Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a aquisição de materiais e itens de iluminação e ornamentação natalina destinados à decoração da sede da Câmara Municipal de Paraíso do Norte–PR e das estruturas metálicas natalinas existentes no local

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO GLOBAL A Câmara Municipal de Paraíso do Norte – PR, inscrita no CNPJ sob nº 00.940.138/0001-70, com sede na Rua Dona Severiana Cândida, nº 163, Centro, Paraíso do Norte – PR, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que realizará procedimento de Dispensa Eletrônica , com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 1.561/2023, das regulamentações locais aplicáveis e das condições estabelecidas neste Aviso e em seus anexos. O processo de contratação direta deverá permanecer instruído com o Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, estimativa de despesa, comprovação de disponibilidade orçamentária, parecer jurídico, razão da escolha do fornecedor, justificativa de preço, documentos de habilitação e autorização da autoridade competente, conforme art. 72 da Lei nº 14.133/2021 OBJETO/ESPECIFICAÇÃO DE BENS 1.1. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a aquisição de materiais e itens de iluminação e ornamentação natalina destinados à decoração da sede da Câmara Municipal de Paraíso do Norte – PR e das estruturas metálicas natalinas existentes no local. 1.2. Os materiais serão utilizados nas estruturas de túnel metálico, presépio, caixas decorativas em formato de presente, letreiro “FELIZ NATAL”, árvore natalina, pinheiro localizado na área frontal e beirais da edificação. 1.3. O objeto compreende exclusivamente o fornecimento dos materiais descritos neste Aviso e no Termo de Referência, não abrangendo serviços de instalação, montagem, escavação, impermeabilização ou execução de obras. VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R $ 14.765,63 (quatorze mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia: 23 de outubro de 2026, às 08h30min (horário de Brasília) TEMPO DE DISPUTA: 03 HORAS DE DURAÇÃO CADASTRAMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Início de recebimento das propostas: 19 de outubro de 2026, a partir das 09h; Cadastro de propostas no site: 19 de outubro de 2026 até às 07h55min do dia 23 de outubro de 2026; Início da disputa de Preços: 23 de outubro de 2026, às 08h30min; Cadastro de propostas iniciais e Disputa: https://www.bll.org.br (acesso identificado). Idelfonso Telles Neto Presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Norte-PR

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 MENOR PREÇO GLOBAL Torna-se público que a Câmara Municipal de Paraíso do Norte-PR, por meio do setor de compras, sediada na Rua Dona Severiana Cândida, nº 163, Centro, Paraíso do Norte-PR realizará abertura da dispensa de licitação, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei complementar nº 123/2006 e alterações promovidas pela lei complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 1561/2023, Resoluções Locais, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica , integrado pelo Termo de Referência e ETP. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica a aquisição de materiais e itens de iluminação e ornamentação natalina destinados à decoração da sede da Câmara Municipal de Paraíso do Norte – PR e das estruturas metálicas natalinas existentes no local. 1.2. Os materiais serão utilizados nas estruturas de túnel metálico, presépio, caixas decorativas em formato de presente, letreiro “FELIZ NATAL”, árvore natalina, pinheiro localizado na área frontal e beirais da edificação. 1.3. O objeto compreende exclusivamente o fornecimento dos materiais descritos neste Aviso e no Termo de Referência, não abrangendo serviços de instalação, montagem. 2.DA FUNDAMENTAÇÃO E DO VALOR 2.1. A contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bens cujo valor estimado se encontra abaixo do limite legal vigente para compras e outros serviços. 2.2. Para aferição do limite legal, deverão ser considerados o somatório das despesas realizadas pela respectiva unidade gestora no exercício financeiro e o somatório das despesas com objetos de mesma natureza, nos termos do art. 75, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 . 2.3. O valor máximo estimado da contratação é de R$ 14.765,63 (quatorze mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). 2.4. A estimativa foi obtida mediante pesquisa em portal de cotações, conforme documentos constantes dos autos, observados os parâmetros do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 . 2.5. A planilha de preços utilizada para esta contratação deverá conter exclusivamente os itens de ornamentação natalina objeto deste processo, não integrando a estimativa documentos relativos a materiais de limpeza, gêneros alimentícios ou outros objetos estranhos à contratação. 3. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 3.1. Será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, especialmente quanto à regularidade fiscal e trabalhista, ao direito de preferência e aos critérios de desempate. 3.2. A contratação não será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme justificativa constante dos autos, baseada em ausência de, no mínimo, três fornecedores competitivos locais ou regionais, somado ainda ao risco à vantajosidade e possível prejuízo ao conjunto do objeto.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 3 3.3. A justificativa de não exclusividade deverá ser formalizada antes da publicação deste Aviso, à luz dos arts. 47, 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/2006. 3.4. A ausência de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte não impedirá a participação, mas poderá afastar a aplicação dos benefícios cuja fruição dependa de declaração formal tempestiva. 4. DA PLATAFORMA, DATAS E HORÁRIOS 4.1. A Dispensa Eletrônica será realizada por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL Compras, no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br 4.2. Início do recebimento das propostas: 19 de outubro de 2026, às 9h. 4.3. Encerramento do recebimento das propostas: 23 de outubro de 2026, às 7h55m. 4.4. Início da fase de lances: 23 de outubro de 2026, às 8h30min. 4.5. Encerramento da fase de lances: 23 de outubro de 2026, às 11h30min. 4.6. O prazo de divulgação do Aviso e de recebimento das propostas deverá observar o mínimo de três dias úteis previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 . 4.7. Todos os horários observarão o horário oficial de Brasília – DF. 4.8. O fornecedor interessado deverá providenciar seu credenciamento na plataforma e acompanhar as mensagens e atos praticados durante o procedimento, não cabendo à Administração responsabilidade por prejuízos decorrentes da perda de prazos ou da desconexão do participante. 5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 5.1 Poderão participar pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que atendam integralmente às exigências deste Aviso de Dispensa Eletrônica e de seus anexos . 5.2. Não será adotada exclusividade automática para microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas. 5.3. Não poderão participar os interessados enquadrados nas vedações do art. 14 da Lei nº 14.133/2021, bem como aqueles sancionados de forma impeditiva ou que não atendam às condições de habilitação. 5.4. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 5.5. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea pelo Município de Paraíso do Norte-PR ou Câmara, ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal. 5.6. O licitante deverá estar credenciado , de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil -BLL COMPRAS , até no mínimo ½ meia hora antes do horário fixado no Aviso de Dispensa Eletrônica para o recebimento das propostas. 5.7. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos exigidos pela plataforma: 5.7.1. Instrumento particular de mandato outorgando à corretora associada, por meio de seu operador devidamente credenciado junto à Bolsa, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil -BLL COMPRAS . 5.7.2. Declaração de seu pleno conhecimento , de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil -BLL COMPRAS. 5.8. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo dos Licitantes , que pagarão a

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 4 BLL COMPRAS , provedora do sistema eletrônico, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil -BLL COMPRAS. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de um proponente, ainda que se tratasse de cada Item/Lote, neste Pregão realizado pela Câmara Municipal de Paraíso do Norte-PR, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas. 6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1. Na presente Dispensa de licitação , a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 6.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Aviso de Dispensa Eletrônica, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 6.3. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 6.4. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas , após a fase de envio de lances. 6.5. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 6.5.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 6.5.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo,caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 6.6. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no s i s t e m apoderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 6.6.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 6.6.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 6.7. Caberá ao licitante interessado em participar acompanhar as operaçõesno sistema eletrônico durante o processo e se responsabilizar pelo ônusdecorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, e encaminhar a seguinte proposta conforme Modelo Anexo III deste Aviso de Dispensa Eletrônica; 7.2. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação. 7.3. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 7.3.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 5 7.4. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição ; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e daempresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência desuperfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 8. DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES MÁXIMOS:

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 6 ITEM QUANT. UNIDADE DESCRIÇÃO Valor Unit. Valor Total 1 96 Unidade Cordão luminoso decorativo de LED, para uso externo, com comprimento mínimo de 15 metros de trecho iluminado e no mínimo 150 LEDs, sendo 120 LEDs de iluminação fixa e 30 LEDs com efeito estroboscópico (piscante), distribuídos uniformemente ao longo do cordão, com proteção por resina ou sistema equivalente de vedação na base dos pontos luminosos. Fiação na cor cristal transparente, com condutores de cobre, isolamento apropriado para uso externo, resistente à umidade e à chuva, com diâmetro nominal aproximado de 2,2 mm ou construção equivalente que assegure resistência mecânica e segurança elétrica. Grau de proteção mínimo IP44 para o cordão e IP65 para a fonte retificadora, quando aplicável. Alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme tensão indicada pela Administração na Ordem de Compra, admitindo-se produto bivolt compatível, com potência adequada à quantidade de LEDs e à luminosidade oferecida, conforme especificações do fabricante. Deverá possuir conectores macho e fêmea, ou sistema equivalente, que permitam a interligação segura de, no mínimo, 5 cordões, respeitados os limites técnicos estabelecidos pelo fabricante. As cores dos LEDs serão definidas pela Administração no momento da solicitação de fornecimento, podendo ser branco frio, branco quente, vermelho, verde ou azul, com LEDs estroboscópicos na mesma cor dos LEDs fixos ou na cor branca, conforme solicitado. O produto deverá ser novo, completo, acompanhado de todos os R$ 91,29 R$ 8.763,84

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 7 acessórios necessários à instalação e ao funcionamento, com identificação do fabricante e orientações de instalação e utilização. CORES QUE DEVERÃO SER ENTREGUES : Branco Quente: 86 Unidades Branco Frio: 02 Unidades Vermelho: 06 Unidades Azul: 02 Unidades. 2 1 UNIDADE Estrela luminosa decorativa natalina de 5 pontas, confeccionada em neon LED flexível ou tecnologia equivalente, com iluminação contínua e uniforme, estrutura de sustentação resistente e adequada para instalação em ambientes externos, com dimensões aproximadas mínimas de 60 cm de largura por 60 cm de altura. Deverá possuir revestimento protetor e vedação apropriada contra umidade e chuva, com grau de proteção mínimo IP44, preferencialmente IP65, quando disponível, e conexões elétricas protegidas. Alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme tensão indicada pela Administração na Ordem de Compra, admitindo-se produto bivolt compatível, com baixo consumo de energia e potência adequada à iluminação oferecida. Deverá possuir iluminação fixa, admitindo-se modelos com funções adicionais de efeitos luminosos, desde que disponham da opção de iluminação contínua. Cor da iluminação a ser definida pela Administração no momento da solicitação de fornecimento, conforme disponibilidade prevista no instrumento convocatório. Produto novo, completo, acompanhado de cabo de alimentação, fonte ou controlador, quando necessários, e acessórios de fixação compatíveis R$134,67 R$ 134,67

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 8 com o modelo, com identificação do fabricante e orientações de instalação e utilização. Informações Complementares: a estrela será fixada no topo da arvore de 7 metros. 3 6 UNIDADE Conjunto decorativo de iluminação natalina tipo Chuva de Meteoro LED (Snowfall), para uso externo, composto por 8 tubos luminosos em formato de bastão, com comprimento aproximado de 50 cm cada, distribuídos ao longo de cabo de sustentação e alimentação com extensão aproximada de 2,5 metros, admitida variação de até 10% nas dimensões. Tubos confeccionados em material transparente ou translúcido, resistente e apropriado para uso externo, contendo LEDs de baixo consumo energético, com acionamento sequencial que proporcione efeito luminoso de queda ou deslocamento da luz, simulando chuva de meteoros. Fiação com isolamento adequado à exposição externa, resistente à umidade e à chuva, com grau de proteção mínimo IP44 para o conjunto, incluindo conexões elétricas protegidas. Alimentação elétrica bivolt automática (127/220 V), com fonte ou controlador compatível e devidamente protegido contra umidade, quando aplicável. Cor da iluminação a ser definida pela R$ 84,40 R$ 506,40

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 9 Administração no momento da solicitação de fornecimento, conforme opções previstas no instrumento convocatório. Produto novo, completo, acompanhado dos componentes necessários ao funcionamento e à instalação, com identificação do fabricante e orientações de instalação e utilização. Informações Complementares: para decorar o Pinheiro existente na frente da Câmara Municipal. 4 14 Unidade Cascata luminosa decorativa natalina em LED, para uso externo, com comprimento mínimo de 10 metros de trecho iluminado, acrescido de cabo de alimentação com aproximadamente 1 metro, totalizando cerca de 11 metros de extensão, contendo no mínimo 504 LEDs, sendo 408 LEDs de iluminação fixa e 96 LEDs com efeito estroboscópico (estrobinhos), na cor branco quente. Deverá possuir 72 caídas luminosas, distribuídas ao longo do cabo principal, com comprimentos variados de aproximadamente 90 cm, 70 cm e 50 cm, proporcionando efeito decorativo de cascata. Fiação na cor branca, com condutores de cobre, isolamento apropriado para uso externo, resistente à umidade e à chuva, com diâmetro nominal R$ 273,15 R$ 3.824,10

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 00.940.138/0001-70 Palácio Legislativo Vereador Saturnino Francisco de Freitas Rua Dona Severiana Cândida, 163 – Centro - Paraíso do Norte, PR CEP: 87780-000 – Cx. P. 61 – Telefone: (44) 3431-1231 10 aproximado de 1,8 mm ou construção equivalente que assegure resistência mecânica e segurança elétrica. LEDs distribuídos uniformemente, com proteção por resina ou sistema equivalente de vedação na base dos pontos luminosos. Grau de proteção mínimo IP44 para o conjunto e IP65 para a fonte retificadora, quando aplicável. Alimentação elétrica em 127/220 V, produto bivolt, com potência adequada à quantidade de LEDs e à luminosidade oferecida, conforme especificações do fabricante. Deverá possuir conectores macho e fêmea, ou sistema equivalente, que permitam a interligação segura de, no mínimo, 5 cascatas, observados os limites técnicos estabelecidos pelo fabricante. Produto novo, completo, acompanhado dos componentes e acessórios necessários à instalação e ao funcionamento, com identificação do fabricante e orientações de instalação e utilização. Informações Complementares: para o beiral da Câmara Municipal, sendo, Frontal esquerda: 12m 30cm; lateral esquerda: 11m 30 cm; frente principal:4m55cm; frente principal superior:7m 70 cm; Lateral direita:9 m 90cm; Lateral direita:5 m 20cm; Frontal Direita: 6m 50cm. 5 1 unidade Papai Noel gigante decorativo natalino, modelo musical e dançarino com saxofone, com altura aproximada de 1,80 metro, admitida variação de até 5%, largura e profundidade compatíveis com o modelo e proporcionais à altura, confeccionado com estrutura de R$ 1.536,62 R$ 1.536,62