Chamamento Público para atender ao Convênio 047/2021 - SESA - QualiCis

i ctsv Lr CISVALI Conrôr(ro lntcrmuni(ipàt de Íâu.lc do V..,ê do 19uâ(u EDITAL DE CREDENCIAMENTO NO 0í/2025 Protocolo Geral no 06612025 Processo Administrativo no 059/2025 )5' í. TNFORMAÇOES GeRlrS I . 1 Objeto do certame: Serviços ambulatoriais preconizados no Programa Estadual de Qualificaçâo dos consórcios lntermunicipais de saúde - eualicls, destinado aos consórcios que gerenciam ambulatórios máJicos de especialidades - AME - no paraná. 1.2 Apreeentação da proposta e da documentação de habilitação: I .2.1 O período de credenciamento iniciará a partir da data de publicação do presente Edital e será por prazo de 24 (vinle e quatro) meses, no endereço eletrônico: www bll.orq br. 1.3 Poderá solicitar esclarecimento e impugnar o edital no endereço eletrônico: 'wvw. bl !. orq. br, ênquanto este permanecer aberto. 1.4 Valor estimado tohl da contÍatação: R$ 2.748.472,68 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). 1.5 Forma da seleção: eletrônica. 1.6 Local do certame: www bil.orq br. 1.7 Este cêrtame será sob o Sistema de Registro de Preços? Sim. 1 .7. 1 Este certame será realizado sob a forma de credenciamento com formaçáo de Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82, §60, da Lei n" 14.13312021, para contratação futura conforme demanda dos Municípios consorciados. 1.8 Municípios consorciados participantes: Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, Sáo Mateus do Sul e Uniáo da Mtória. 1.9 Lêgislação que regulamenta o processo de contrataçáo: Lei no 14.133t2021 e Alo do Conselho no 688, de 23 de agosto de2023. '1 .10 O Estudo Técnico Preliminar (ETP), o TeÍmo dê Referência (TR), com seus anexos, integra o prêsente edital, para todos os fins de dirêito. (4213523-7930 cisvali@cisvali. com. br CNPJ: 0o.956.80'1/00o'l -2 5 Rua PaÍaná, 324 - Cêntro - Uniáo da Vitória cEP 84600-300 L l- tà t.

CTSVAIJ :: CIS\/ALT Cô^rô'(io l6ter'nuni(ipál dc l.úÍle.lo Vâlê do lguâ(u 2q, 1.10.1. É fundamental que você leia, além do edital, TODOS os anexos, pois há regras importantes para a contratação, a serem observadas durante a execuÉo do contrato, que não estarão indicadas no edital: a. Anexo I - Tabela de preços; b. Anexo ll - Modelo de relaçâo de serviços e proÍissionais; c. Anexo lll - lnstrumento de Avaliação de Desempenho dos Prestadores Credenciados; d. Anexo lV - Minuta de Ata de Registro de Preços. - 2, PODERÃO PARTICIPAR DO CERTAME 2.1 Quêm for do ramo de atividade compatível com o objeto licitado; 2.2 Quem não estiver sancionado com suspensâo do direito de licitar e contratar pelo Consórcio lntermunicipal de Saúde do Vale do lguaçu ou com os Municípios Consorciados ou com declaração de inidoneidade par licitar ou contratar por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública; 2.3 Quem não tiver vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, Íinanceira, trabalhista ou civil com autoridade municipal ou com agente público do consórcio que desêmpenhe função na licitaçáo ou atue na ÍiscalizaÉo ou na gestão do contrato; 2.4 Quem não tiver cônjuge, companheiro ou parente ern linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiÍo grau, com autoridade municipal ou com agente público do consórcio que desempenhe funçáo nâ licitaÉo ou atue na Íiscalização ou na gestão do contrato; 2.5 Para o caso de impedimento constante no ltem 2.4 deste edital, deverá o agente público declarar-se impedido de atuar, sendo nomeado o seu substituto; 2.6 Emprêsas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n'6.404, de'15 de dezembro de 1976, desde que não estejam conconendo entre si; e 2.7 Quem, nos cinco anos anteriores a divulgação destê edital, não tiver sido condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploraçáo de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condiçôes análogas as de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. L (42) 3s23-7930 cisvaii@cisvali. com. br CNPJ: 00.9s6.801/ooo 1-2 5 Rue Pârâná, 324 - Cêntro - Uniáo da Vitória cEP 84600-300 9 1 4tr ,/' ': a'-

C!§V/qLI i 26+ Coniôr(io l/ttê.,lúni.ipàl dc 5.ludc do Vàlc do lquâ<u \r,r, 3. DECLARAçOES 3.1 Ao participar deste certame o fornecedor concorda, tacitamente, com as declaraçóes arroladas neste item, sendo desnecessária a dessas declaraóes. oor escrito. 3.1.1. Estou ciente, concordo e atendo a todas as condiçôes do Edital ê seus anexos; 3.í.2. Não há nada que impeça, juridicamente, a minha habilitaçáo neste momento. Se algum fato impeditivo aclntecer depois, estarei obrigado a informar ao Consórcio; 3.1.3. Náo emprego menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, 3.1.4. A proposta compreênde a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituiçâo Federal, nas leis trabalhistas, nas normas inÍralegais, nas convenções coletivâs de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data dê entrega das propostas; 3.1.5. Não há, na minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forcado; 3. 1 .6. Minha empresa cumpre as exigências de rêservâ de cargos prevista em lei € normes especifrcas para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência Social e aprendiz; e 3.'1 .7. Tenho ciência de que a declaraçáo falsa acarretará aplicaçáo de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a Administraçáo Pública do País, além das demais sançôes legais cabíveis. 3.2 A mera participação na licitação implica na declaração de que a empresa não está impedida de participar do processo licitatório, sendo essa declaraçâo tácita passível de sanção de declaração de inidoneidade, em caso de falsidade. 3-3 Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos em lei, bem como em outras normas especíÍicâs para pêssoas com deficiência, reabilitados da previdência social e para aprendiz. (42) 3523-7930 [email protected]. br CNPJ: 00.956.801/0001-25 Rua Paíâná, 324 - Cenlro - Uniáo da Mtória cEP 84600-300 ti CISI/ALI Yi L

crsvAl.t ;i CIS\/ALI Conrôr(ro l^tcrãunr.ipâl óc S.uúlc .lo Vâlc do 19u,r{u 2gó i-, 4. PROPOSTA 4.1 A proposta deverá ser prêenchida conformê modelo do Anexo ll do Termo de Referência. 5. DOCUMENTOS DE HABTLTTAÇÃO 5.'l Qualificação para as linhas de cuidado Conforme Convênio Íirmado do QualiClS junto à SESA, os profissionais que prestarão serviço pelo convênio deverão realizar capacitações mínimas de 180 horas de acordo com sua área de atuaçáo, apresentando os certificados/comprovação das capacitaçóes realizadas conforme Parametrizaçâo do QualiClS no ato do credenciamênto. As formações e especializações deverão ser @mprovadas em todas as avalições semestrais, considerando cursos em andamento e a rotatividade dos profissionais. Considera-se como capacitação o mínimo total de 180 horas, tanto presencial como EAD, sendo o mínimo de 30 horas cada curso nas áreas elencadas. Os certificados deveráo ser entregues ao fiscal de contratos. Estes serão analisados e apresentados ao Fiscal do Convênio, segundo calendário de avaliaçôes. Ter disponibilidade para atualização permanente em cursos relacionados a linha de cuidados na modalidade presencial, semipresencial ou online de 90 (noventa) horas anuais. 5.2 Habilitação Jurídica a) Caso de empresário individual: inscrição no RegistÍo Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, com objeto social compatível com oobjêtoda presente liotação. (42') 3523-7930 [email protected] cNPJ: 00.956.801/0001-25 Ruâ Paraná, 324 - Centro - Uniáo da Vitória cEP 84600-300 ,:\ ;

CISVALT Conío'(io lnlc.fr uni.ipàl de 5.rúdc.lo Vâlc dô lqui(r, c) No caso de Sociedade Simples: inscriçáo do âto constitúivo no Registro Civil das Pessoas JurÍdicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores. d) No caso de sociedade estrangeira em Íuncionamento no país: Decreto de autorização e ato de registro ou autorizaçâo para funcionamento expedido pelo órgão compêtente, quando a atividade assim o exigir. e) Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alteraçôes ou da alteração consolidada. f) Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)/ Ministério da Fazenda. v g) Cópia da Cédula de ldêntidade e CPF do sócio administrador ou diretor da emprêsa indicado no ato constitutivo, ou, se for o caso, do empresário individual; h) Cópia da Cédula de ldentidade e CPF do procurador, se houver, e instrumento procuratório. 5.3 Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista a) Prova de Regularidade para com a F azenda Federal, mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, ex@ida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em vigência na data da sessâo pública; b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei, em ügência na data da sessão pública; c) Prova de regularidadê pâra com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidáo Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou oúra equivalente na forma da lei, em vigência na data da sessáo pública; d) Prova de lnexistência de Débltos Trabalhistas, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme prevê a Lei Federal n.o 12.440, de 07lO7l201't, em vigência na data da sessão pública; (42\ 3s23-793O cisvali@cisvali. com. br cNPJ: 00.956.801t0001-25 Rua Paíaná, 324 - Centro - Uniáo da Vitória cEP 84600-300 t t ffi

';F- ctsvALt CISVALI ?éa Conrôr(ro lírtc.âtuni.ipàl de làudô do VàrÊ dô rqui(u e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garanlia por Tempo de Serviço - FGTS, em vigência na data da sessão pública, demonstrando situaçáo regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, a ser emitida pela Caixa Econômica Federal - CEF. 5.4 Habilitação Técnica a) Para credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos e/ou Íilantrópicas deverá ser apresentado o CertiÍicado de Entidade BeneÍicente de Assistência Social - CEBAS. b) Comprovante no Cadastro Nacional de Estabelecirnento de Saúde - CNES, referente ao estabelecimento credenciado, contendo o profissional e especialidade pretendida, exceto para atendimento no ambulatório do CISVALI. c) Licença Sanitária emitida pelo órgão de Vigilância Sanítária da sede empresarial ou, no caso de atividade econômica dispensada, declaração assinada pelo representante da empresa comprovando tal condição, exceto para atendimento no ambulatório do CISVALI. 5.4.í Documentos do pÍofissional médico a) CIM - Cédula de ldentidade Médica emitida pelo Conselho Regional de Medicina relativo ao Estado em que o serviço for pres[ado (copia legível do documento Íísico ou e-CRM, ldentidade Médica digital, conforme Resolução CFM 2.23312019). b) Certidâo de conduta ético-proÍissional emitida pelo respectivo Conselho da Classe ProÍissional, com data de emissâo de, no mâimo, há 90 (noventa) dias. c) CertiÍicado ou declaraçâo expedida pelo Conselho Regional de Medicina comprovando o Registro de QualiÍcaçáo de Especialidade (RQE) para a especialidade na área pretendida, conÍorme quadro contido na alÍnea A, do item 3.1.1, do Termo de Referência. 5.4.2 Documentos do profissional da equipe multiprofissional a) Carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Regional da categoria relativo ao Estado em que o serviço for prestado; b) Certidão de Regularidade emitida pelo Conselho Regional da categoria rêlativo ao Estado em quê o serviço Íor prestado; (42) 3s23-7e30 clsvali@cisvali. com.br CNPJ: 00.956.80í/0O01-25 Rua Parsná, 324 - Cêntro - Uniáo d8 Vitória cEP 84600-300 L I ! l-r n

,......,-"-. i CISVALI CISVALI Conror(1ô lõtcrnlúni(tpãl óc s.udÊ alo V.lc alo l9r/á(u 2a.t D ( c) Certificados que comprovem as qualifcações exigidas pela Linha de Cuidado em que pretende atuar, conforme quadros contidos nas alÍneas B e D, do item 3.1 . 1 , do Íermo de Referência. A contratada fica obrigada a manter durante toda a execuçáo do contrato compatibilidade com os requisitos de habilitação iniciais. 6. Eii QUE SITUAçÔES VOCÊ, ENQUANTO PROPONENTE, PODERÁ SER SANCIONADO 6.1 As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo c,om sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rilo processual detalhado no Ato do Conselho no 78112024. Ao licitante inÍrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e crntratar, nos termos da tabela: 6 meses Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado INFRAçÃO COMETIDA PENALIDADE PRAZO Deixar de entregar a documentaçáo ex§ida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento lmpedimento de licitar ou contratar com o CISVALI e os Municípios consorciados lmpedimento de licitar ou contratar coÍn o CISVALI e os Municípios consorciados 6 meses Não celebrar o contrato ou náo entregar a documentafro exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta lmpedimento de licitar ou contratar com o CISVALI e os Municípios consorciados 6 meses Apresentar recursos manifestamente protelatórios lmpedimento de licitar ou contratar com o CISVALI e os Municípios consorciados 6 meses I ( "|lh I I (4213523-7930 cisvali@cisvali. com. br CNPJ: 00.956.801/0001-25 Rua Perâná, 324 - Centro - Uniâo de Vitória cEP 84600-3@

ctsvÂu ,r ' ,..--.. j t- CISVALI Con!or(lo l.!lcrrnuniÍipàl dê SàuÍlc do vàlc do lquríu i.,-) 26L \ ( 7. CONDIçOES DE JULGAMENTO 7.1 Todos os documentos exigidos para habilitação que estiverem disponíveis para livre acesso pela lntemet serão obtidos, diretamente pela Administraçáo, sendo dispensado o encaminhamento desses documentos pelo licitante. 7.2 Caso o sistema de acesso pela lnternet para emitir o documento estiver indisponível, deverá(áo) ser feito(s) novo(s) acesso(s) ou realizada diligência para obtenção do documento. 7.3 A documentação de habilitaçâo apresentada pêlo licitantê deverá estar dentro do prazo de validade. 7.4 Caso os documentos de habilitação não mencionem o prazo de validade, será considerado o grazo de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua emissão, exceto para aqueles que o prazo seja indeterminado. (4213523-7930 cisvali@cisvali. com. br CNPJi 00.956.80 1/0O01-25 Rua PaÍâná, 324 - Cêntro - Uniáo da Vitória cEP 84600-300 Apresentar declaração ou documentaçáo falsa exigida para o cêrtame ou prêstar declaração falsa durante a seleÉo do fornecedor Declaração de lnidoneidade para licitar ou conlratar com todos os entes federativos 4anose6 meses Fraudar a seleÇão de fornecedor Declaraçáo de lnidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4anose6 meses Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza Declaração de lnidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4anose6 MESES Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da seleçáo do fomec.edor Declaração de lnidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes Íederativos 4anose6 mêses Praticar ato lesivo previsto no art. 5o da Lei no 12.846, de 10 de agosto de 2013 Declaraçáo de lnidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4anose6 MESES 9 l

ctsv^Lt , CISVALI Co.!ror.lo l.rtâr,íuni.ipâl dc Srudc do Vâlc do lquá(u e6) 7.5 Caso o licitante seiâ a matriz, todos os documentos apresentados deverão estar em nome e CNPJ da matriz. 7.6 Caso o licitante seja a filial, todos os documentos deverão estar em nome e CNPJ da filial que vai fornecer o produto ou exêcutar o serviço, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem mmprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. A contrataçáo será realizada no CNPJ constante da documentação apresentada e da proposta comercial. 7.7 Para a habilitação dos licitantes, o agente de contratação, o pregoeiro ou a comissão de cnntratação ou de credenciamento deverá sanear todos os eventuais erros ou falhas, sendo permitida a inclusão de novo documento comprobatório de condição já atendida pelo licitante no momento da apresentação dos documentos. 7.8 Para o saneamênto da proposta e da documentação será admitida a coneção de todos os êrros que sejam possíveis de serem corrigidos, tais como nome prêstadorês, prazos, , declarações, documentaÉo vencida, irregular ou faltante, atestados, ou quaisquer outras inÍormaçôes, dados ou documentos. 7.8.1 Caso, após o saneamento, seja identiÍicado novo problema, deverá ser concedida nova oportunidade de sanear o vício, seguindo as mesmas regras. 7.9 Será inabilitado o licilante que, depois da oportunidade de saneamento, não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou por apresentáJos vencidos ou em desacordo com o estabelecido no Edital. 8. PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO 8.1 O edital de credenciamento será mantido à disposição para acesso público, no sítio eletrônico oÍicial e no Portal Nacional de Contrataçôes Públicas, sendo admitido, permanentemente, o credenciamento de novos interessados" 8.2 Os interêssados em se credenciar no Consórcio para prestaçáo de serviços deveráo encaminhar a documentaÉo solicitada, conforme estabelecido neste edital de chamamento. (42\ 3s23-7e3o cisvali@cisvali. com. br CNPJ: 00.956.80'1/0001-25 Rua Paraná, 324 - Csntro - Uniáo da Mlória cEP 84600-300 a f-,, r\

, ctsvAl-t i i- ,.n CIS\/ALI (oniôr.io lôter6u.i(iPãí de Sáudc do Vâlê do lquníu 26tÀ \. ?/ 8.3 A análíse da documentaçáo para o credenciamento será realizada pela comissão de julgamento do credenciamento, composta por, no mínimo, 3 (três) agentes públicos, designados pelo Secretário Executivo. 8.4 A comissão de julgarnento do credenciamento terá o prazo de í0 (dez) dias úteis, contados da apresentação dâ documentaÉo, para decidir sobre a aceitaçâo dos documentos de credenciamento. 8.4.1 No caso de documentação insuficiente, a comissáo de julgamento do credenciamento deverá comunicar o interessado para que ele possa completar ou conigir a docurnentação anteriormente apresentada. 8.4.2 Nos casos de saneamento da documentação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para decidir sobre a aceitação dos documentos de credenciamento será contado a partir da data da apresentaçâo da documentação corrigida. 8.5 A relação dos credenciados será divulgada no sÍtio eletrônico oficial. 8.6 As contratações deveráo ser formalizadas por meio de ata de registro de fornecedores, oriunda de processo administrativo de inexigibilidade de contratação, conforme estabelecido no item í 1 deste edital. 8.7 O credenciado poderá solicitar seu descredenciamento, mediante o envio de solicitaçáo escrita ao órgão ou entidade contratante, ou por intermédio dos canais indicados no edital, o qual surtirá efeitos a partir do protocolo do pedido. 8.8 O credenciado que deixar de cumprir as exigências do edital ou descumprir a ata firmada com o Consórcio será descredenciado, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, conforme disciplinado nos respectivos instrumentos. 9. FORMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO 9.1 O cadastramento de representantes do licitante oconerá por meio da atribuição de chave de identiÍicaçâo e de senha de acesso ao sistema eletrônico, disponibilizadas pela Bolsa de Licitaçõês do Brasil (BLL). 9.2 A chave de identificação e a senha terão validade de 12 (doze) meses e poderão ser utilizadas em qualquer concorrência eletrônica, salvo quando canceladas, por solicitação (42) 3523-7930 cisvá[email protected] CNPJ: 00.956.8011000'l -2 5 Rua Pâraná, 324 - Centro - Uniáo da Vitória cEP 8460G.300 I I ( ;tb !