Resumo do edital: Aquisição de Medicamentos
Pregão - Eletrônico 27/2026 · CISMEV CONSORCIO INTERMU DE SAUDE DO M RIO DAS VELHAS · Curvelo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – N° 48/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 27/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026 OBJETO: Aquisição de medicamentos”
O procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e a Portaria CISMEV nº 4/2024.
“O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 14.133/2021, a Portaria CISMEV nº 4/2024, e demais legislações aplicáveis”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“em sessão pública a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br)”
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de medicamentos com entrega parcelada por 12 meses.
“O PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES”
A pregoeira oficial é Júnia Melissa Figueiredo Martins.
“Pregoeira Oficial: Júnia Melissa Figueiredo Martins.”
O edital é assinado por Elisa Rodrigues Fonseca, membro da equipe de apoio.
“Elisa Rodrigues Fonseca Membro Equipe de Apoio - CISMEV”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto do pregão é a aquisição de medicamentos.
“OBJETO: Aquisição de medicamentos”
O objeto é registro de preços do tipo menor preço por item para eventual aquisição de medicamentos.
“O PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
A entrega dos medicamentos é parcelada pelo período de 12 meses.
“COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES”
O objeto visa atender às necessidades do CISMEV no município de Curvelo, Minas Gerais.
“VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS”
As especificações do objeto estão descritas no Anexo I – Termo de Referência.
“QUE TEM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorre às 09:00 horas, horário de Brasília.
“Data: Horário: às 09:00 horas. (Horário de Brasília) – Abertura das Propostas.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias úteis a partir da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”
Para julgamento, adota-se o critério de menor preço por item, observado o valor máximo aceitável.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observados o valor máximo aceitável”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Persistindo o empate, a proposta vencedora é sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“8.1.1. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.1.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“8.1.3. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.1.4. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“8.1.6. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou.
“8.1.8. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou equiparadas;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal e prova de regularização perante o INSS.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante o FGTS (CRF).
“f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT );”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“8.4.1.1 - Atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível como o objeto dessa licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Os atestados devem conter nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente.
“a) Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone).”
Deve ser apresentado Alvará Sanitário ou Licença Sanitária e Licença de Funcionamento.
“8.4.1.2 Alvará Sanitário ou Licença Sanitária e Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme exigido pela Lei Federal nº. 6.360/76 (Art. 2º), Decreto Federal nº. 8.077/2013 (Art. 2º), Portaria Federal nº. 2.814 de 29/05/98 e Portaria nº 3.765 de 20.10.98 do Ministério da Saúde.”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento Comum (AFE) para todos os Lotes.
“8.4.1.3 Autorização de Funcionamento Comum (AFE) para todos os Lotes.”
Deve ser apresentada Autorização Especial de Funcionamento (AE) para produtos dos Lotes 01 e 03 a 08.
“8.4.1.4 Autorização Especial de Funcionamento (AE) para produtos constantes na relação do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde) dos Lotes 01 e 03 a 08.”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade Técnica (CRT) do estabelecimento e habilitação técnica do responsável farmacêutico.
“8.4.1.5 Certidão de Regularidade Técnica (CRT) do estabelecimento e habilitação técnica do responsável (Farmacêutico) atualizada expedida pelos conselhos estaduais de farmácia.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos últimos 06 meses.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos últimos 06 (seis) meses;”
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, nos últimos 06 meses.
“b) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples, nos últimos 06 (seis) meses;”
Entrega e execução
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de medicamentos com entrega parcelada pelo período de 12 meses.
“PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES,”
Solicitações de prorrogação de prazo para fornecimento só serão analisadas se apresentadas antes do decurso do prazo e fundamentadas.
“Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para o fornecimento de bens ou serviços, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante vencedor deve encaminhar por e-mail a indicação de banco, conta e agência para pagamento em 24 horas.
“Deverá, contudo, o licitante vencedor, encaminhar por e-mail [email protected] ou [email protected] a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento, isso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas .”
A contratação será formalizada por instrumentos como termo de contrato, autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente.
“a contratação será formalizada por instrumentos hábeis, tais como termo de contrato, autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
O consórcio poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“o consórcio poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo consórcio, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
O direito de pedir esclarecimentos ou impugnar decai se não exercido até 3 dias úteis antes da data do pregão.
“Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser protocolados no site da Licitar Digital.
“devendo protocolar o pedido diretamente no site www.licitardigital.com.br, no local especifico dentro do processo licitatório em análise.”
Em caso de indisponibilidade do sistema, os pedidos podem ser feitos pelos e-mails [email protected] ou [email protected].
“alternativamente, via e-mail [email protected], ou [email protected], observados os prazos previstos no item 4.1.”
A pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis do recebimento.
“Caberá á Pregoeira decidir no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O objeto tem especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do edital.
“QUE TEM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL .”
São partes integrantes do edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo I A – Apêndice Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência; Anexo I A – Apêndice Termo de Referência – Estimativa de Valor da Contratação;”
São partes integrantes do edital o Anexo II – Minuta Ata de Registro de Preços e o Anexo III – Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta Ata de Registro de Preços; ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato.”
As obrigações das partes e regras de fiscalização estão descritas no Termo de Referência e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“As obrigações das partes bem como as regras atinentes à fiscalização dos negócios jurídicos e instrumentos decorrentes deste certame estão descritas no Termo de Referência e Minuta da Ata de Registro de Preços que são partes integrantes deste Edital.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital_RP__Aquis.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.