Resumo do edital: Aquisição de materiais básicos da construção civil, ferramentas e outros
Pregão - Eletrônico 12025/2026 · MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA · Aparecida de Goiânia/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (30 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 115/2026, do tipo menor preço.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2026 TIPO: MENOR PREÇO”
O processo licitatório é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Licitação exclusivas para a participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, ou as assim consideradas nos termos do art.3º e 48, I da Lei Complementar Nº 123/2006 e suas alterações.”
O objeto é a aquisição de materiais básicos da construção civil, ferramentas e outros.
“Objeto: Aquisição de materiais básicos da construção civil, ferramentas e outros , conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor estimado total do procedimento é de R$ 124.004,78.
“Valor estimado: O preço global para o presente procedimento licitatório é de R$ 124.004,78 (cento e vinte e quatro mil quatro reais e setenta e oito centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026 às 9h.
“Data e horário da sessão (será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital.): 20 de outubro de 2026 às 9h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de materiais básicos da construção civil, ferramentas e outros.
“A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais básicos da construção civil, ferramentas e outros, conforme condições e especificações estabelecidas neste edital e seus anexos.”
O objeto inclui itens como areia média lavada, tijolos, cimento, ferramentas e equipamentos.
“Descritivo: Areia média lavada”
O termo de referência detalha o objeto como fornecimento de materiais para manutenções prediais e construção de jazigos.
“OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais básicos da construção civil, ferramentas e outros, a serem utilizados nas execuções e manutenções prediais e nas construções de jazigos dos cemitérios públicos municipais, de acordo com a demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
Valor estimado
O valor estimado global do procedimento licitatório é de R$ 124.004,78.
“Valor estimado: O preço global para o presente procedimento licitatório é de R$ 124.004,78 (cento e vinte e quatro mil quatro reais e setenta e oito centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 20 de outubro de 2026 às 9h.
“20 de outubro de 2026 às 9h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias consecutivos a partir da solicitação.
“O prazo de entrega não poderá superior a 10 (dez) dias consecutivos , contados a partir da data de solicitação da CONTRATANTE que poderá ser realizada através de e-mail, telefone ou outros meios documentados, para proceder à entrega dos produtos solicitados no local avençado.”
O prazo para apresentação de propostas e lances é de no mínimo 8 dias úteis a partir da divulgação do edital.
“Para apresentação de propostas e lances serão contados de mínimo de 08 (oito) dias úteis a partir da data da divulgação do edital de licitação, conforme disposto no art. 55, I, “a” da Lei Federal n° 14.133/21.”
O prazo para envio da proposta reajustada é de 24 horas após o término da sessão de lances.
“O licitante vencedor deverá enviar a proposta reajustada por meio do sistema eletrônico, com detalhamento de custos do(s) objeto(s), conforme tabela constante no anexo II deste edital, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias corridos contados da convocação.
“A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer perante o órgão ou entidade para assinatura do termo de contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada de quem representará a empresa junto à licitação.
“Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia em cópia autenticada; de quem representará a empresa junto à licitação.”
O edital exige ato constitutivo da entidade, com regras específicas para empresário individual, sociedade empresária ou EIRELI, sociedade simples, cooperativa e microempreendedor individual.
“Ato constitutivo da entidade, sendo:”
O edital exige decreto de autorização devidamente publicado em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização , devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.”
O edital exige instrumento de procuração que comprove plenos poderes à pessoa credenciada para apresentar proposta, lances, negociar e participar em qualquer fase do pregão.
“Instrumento de procuração que comprove plenos poderes à pessoa credenciada para apresentar proposta, lances, negociar, e participar em qualquer fase deste pregão.”
O edital exige comprovante da condição de micro ou pequena empresa por meio de certidão emitida pela junta comercial ou documento gerado pela Receita Federal.
“Comprovante da condição de micro ou pequena empresa ou assemelhada , feita por meio certidão emitida pela junta comercial ou documento gerado pela receita federal”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio de Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao FGTS , por meio de certificado de regularidade fiscal (CRF), expedida pela caixa econômica federal”
O edital exige prova de situação regular perante a Fazenda Nacional, abrangendo créditos tributários federais e dívida ativa da União.
“Prova de situação regular perante a fazenda nacional (RFB E PGFN), que abrange todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união (DAU)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio de certidão de tributos estaduais (ICMS).
“Prova de regularidade para com a fazenda estadual , por meio de certidão em relação a tributos estaduais (ICMS), expedida pela secretaria da fazenda estadual”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal por meio de certidão conjunta de tributos mobiliários e imobiliários.
“Prova de regularidade para com a fazenda municipal , por meio de certidão conjunta (tributos mobiliários e imobiliários) em relação a tributos municipais”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho , por meio de certidão de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo tribunal superior do trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacitação técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa licitante.
“Atestado de capacitação técnico-operacional cuja comprovação se fará através de atestado(s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante”
O edital prevê que, caso seja necessário diligência, o licitante vencedor deverá disponibilizar informações e documentos que comprovem a legitimidade dos atestados.
“Caso seja necessário diligência, o licitante vencedor deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados”
O edital exige que o licitante apresente atestado de capacidade técnica que comprove desempenho de atividades compatíveis com as características, prazos e quantidades dos objetos licitados.
“o licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprovem o desempenho de atividades compatíveis com as características, prazos e quantidades dos objetos licitados.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias corridos.”
O edital exige que empresas em recuperação judicial apresentem atestado do juízo certificando aptidão econômica e financeira para cumprir futuro contrato.
“Nos casos de participação de empresa em recuperação judicial, deverá ser apresentado juntamente com a certidão de recuperação judicial atestado emitido pelo juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial”
O edital exige que cooperativa ou sociedade não empresária substitua a certidão negativa de falência por certidão negativa de ações de insolvência civil.
“Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a Certidão Negativa de Falência e Concordata e/ou Recuperação judicial deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá requerer amostra quando achar necessário.
“Ressaltamos, que se a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO URBANA achar necessário poderá requerer amostra;”
A empresa vencedora deverá apresentar amostra no prazo máximo de 3 dias úteis quando solicitado.
“A empresa vencedora deverá quando solicitado, apresentar amostra no prazo máximo de 3 (três) dias úteis , na sede da Secretaria Executiva de Licitação, sob pena de desclassificação.”
A amostra será avaliada pela área técnica para verificar conformidade com o termo de referência.
“A(s) amostra(s) será(ão) avaliada(s) pela área técnica do órgão a fim de verificar a conformidade do produto ofertado com a descrição e as especificações técnicas constantes do termo de referência.”
Se a amostra for aceita, o pregoeiro declarará o licitante vencedor.
“Se a amostra for aceita, o pregoeiro declarará o licitante vencedor adjudicando-lhe o objeto, se este tiver cumprido os requisitos de habilitação.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.”
Os licitantes arcarão com os custos de elaboração e apresentação das amostras.
“Os licitantes arcarão integralmente com todo sos custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas amostras, independente do resultado do procedimento licitatório.”
Entrega e execução
As entregas serão parceladas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana.
“As entregas serão parceladas ou conforme a necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO URBANA, contendo na ordem de serviço, material e local a ser entregue pela contratante”
O prazo de entrega não poderá ser superior a 10 dias consecutivos contados da solicitação da contratante.
“O prazo de entrega não poderá superior a 10 (dez) dias consecutivos , contados a partir da data de solicitação da CONTRATANTE”
Os materiais deverão ser entregues na rua Villazon, n° 403, setor Buenos Aires, Aparecida de Goiânia/GO.
“Os materiais deverão ser entregues na rua Villazon, n° 403, setor Buenos Aires, Aparecida de Goiânia/GO, no horário de funcionamento das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min.”
O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da conformidade, em até 3 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 03 (três) dias úteis do recebimento provisório.”
Na hipótese de substituição por irregularidade, a contratada deverá fazê-la no prazo máximo de 10 dias consecutivos.
“Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos , contados da notificação por escrito;”
O prazo de entrega dos materiais será conforme demanda em até 10 dias corridos contados da resposta da contratada.
“O prazo de entrega dos materiais será conforme demanda em até 10 (dez) dias corridos, contados da resposta da Contratada à solicitação encaminhada pelo Contratante.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos subitens 10.1, 10.2 e 10.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 10.1, 10.2 e 10.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos subitens 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 e 10.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 e 10.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três anos).”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá duração conforme o art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/21.
“Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos subitens 10.4, 10.5, 10.6, 10.7 e 10.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos subitens 10.1, 10.2 e 10.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art.156, §5º, da Lei nº 14.133/21.”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“Multa: calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no subitem 11.3 do edital.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pelo termo de referência e seus anexos.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de referência, Carta proposta, Termo de credenciamento, entre outros.
“Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de referência (especificações)/ Estudo Técnico Preliminar Anexo II - Carta proposta (modelo) Anexo III - Termo de credenciamento (modelo)”
O Anexo IV é a Declaração de habilitação.
“Anexo IV – Declaração de habilitação”
O Anexo V é a Declaração que não emprega menor.
“Anexo V - Declaração que não emprega menor”
O Anexo VI é a Declaração de idoneidade.
“Anexo VI - Declaração de idoneidade”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“Anexo VII – Minuta de Contrato”
O Anexo VIII é a Declaração contendo informações para fins do contrato.
“Anexo VIII - Declaração contendo informações para fins do contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.