Resumo do edital: Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços – SRP, de empresa especializada para o fornecimento futuro, eventual, parcelado e sob
Pregão - Eletrônico (9541) | 52-0/2026 · MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS · Bela Vista de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico (SRP) n.º 052/2026, processo administrativo n.º 22316/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) n.º: 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22316/2026”
A sessão pública ocorre em 28/10/2026 às 09:00 horas, por meio da internet no site www.bnc.org.br.
“DATA: 28/10/2026 HORÁRIO: 09:00 horas LOCAL: Por meio da INTERNET através do site: Acesso ao BNC - www.bnc.org.br”
O objeto é a contratação, por SRP, de empresa especializada para fornecimento futuro, eventual, parcelado e sob demanda de mobiliários, equipamentos e demais bens permanentes.
“Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços – SRP, de empresa especializada para o fornecimento futuro, eventual, parcelado e sob demanda de mobiliários, equipamentos e demais bens permanentes”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é regida pela Lei n.º 14.133/2021, Lei Complementar n.º 123/06 e Decreto Municipal n.º 119/2024.
“nos termos da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n.º 123/06, do Decreto Municipal n.º 119, de 28 de fevereiro de 2024”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Administração e Governo.
“ÓRGÃO INTERESSADO : SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação, por SRP, de empresa especializada para fornecimento futuro, eventual, parcelado e sob demanda de mobiliários, equipamentos e demais bens permanentes.
“Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços – SRP, de empresa especializada para o fornecimento futuro, eventual, parcelado e sob demanda de mobiliários, equipamentos e demais bens permanentes”
A licitação será por item, conforme tabela do Termo de Referência, anexo I, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é composto por bens de natureza comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital e pelo Termo de Referência.
“O objeto é composto por bens de natureza comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital e por este Termo de Referência”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente”
Os quantitativos indicados constituem estimativas máximas para o período de vigência da Ata, não representando obrigação de aquisição integral.
“Os quantitativos indicados constituem estimativas máximas para o período de vigência da Ata, não representando obrigação de aquisição integral pela Administração.”
A relação de itens inclui aparelhos de ar-condicionado, armários, bebedouros, cadeiras, estantes, gaveteiros, longarinas, mesas, purificadores e Smart TVs.
“Relação dos itens Item Código Descrição Unid. Quant. 01 49137 Aparelho de ar-condicionado, capacidade 12.000 BTUs, tipo Split, tensão 220 V, ciclo frio, tecnologia inverter”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será obtido mediante pesquisa de preços realizada pelo Departamento de Compras, observados os parâmetros do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
“O valor estimado da contratação será obtido mediante pesquisa de preços realizada pelo Departamento de Compras, observados os parâmetros e procedimentos previstos no art. 23 da Lei nº 14.133/2021”
O valor estimado será juntado ao processo administrativo e utilizado como parâmetro para análise da aceitabilidade das propostas.
“O valor estimado será juntado ao processo administrativo e utilizado como parâmetro para análise da aceitabilidade das propostas.”
A eventual adoção de orçamento sigiloso deverá ser expressamente justificada no processo e observar as condições da Lei nº 14.133/2021.
“A eventual adoção de orçamento sigiloso deverá ser expressamente justificada no processo e observar as condições estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.”
As despesas decorrentes das futuras contratações correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Geral do Município.
“As despesas decorrentes das futuras contratações correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Geral do Município de Bela Vista de Goiás.”
A indicação da dotação orçamentária específica será realizada por ocasião da contratação.
“A indicação da dotação orçamentária específica será realizada por ocasião da contratação, observada a legislação orçamentária e financeira aplicável.”
A existência da Ata não gera obrigação de execução da despesa, sendo a contratação condicionada à necessidade, disponibilidade orçamentária e emissão do instrumento.
“a existência da Ata não gera, por si só, obrigação de execução da despesa, sendo a contratação condicionada à efetiva necessidade, disponibilidade orçamentária e emissão do respectivo instrumento de contratação.”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas e sessão pública é 28/10/2026 às 09h00min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 às 09h:00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro.
“O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 (duas) horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação”
A entrega dos bens deve ocorrer no prazo máximo de 07 dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá efetuar a entrega no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contados da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica de pagamentos e a legislação aplicável.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, admitida prorrogação por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, admitida a prorrogação por igual período”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências do Edital e seus Anexos.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 01,00 (um real).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de: R$ 01,00 (um real).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF deve ser apresentada.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta deve ser apresentada.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão conjunta;”
Prova de regularidade com o FGTS deve ser apresentada.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deve ser apresentada.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal deve ser apresentada.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital], relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual deve ser apresentada.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado;”
Qualificação técnica
Comprovação de no mínimo 01 atestado técnico de fornecimento satisfatório de produtos semelhantes ao objeto.
“Comprovação através de no mínimo de 01 (um) atestado técnico, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu de maneira satisfatória produtos semelhantes aos que formam o objeto deste Edital.”
Atestado deve conter razão social e dado de identificação da instituição emitente em papel timbrado.
“Razão social e dado de identificação da instituição emitente em papel timbrado;”
Atestado deve conter local e data de emissão.
“Local e data de emissão;”
Atestado deve conter nome, cargo e assinatura do responsável pelas informações.
“Nome, cargo e assinatura do responsável pelas informações;”
Atestado deve conter telefone e e-mail para contato.
“Telefone, E-mail, para contato;”
Atestado deve conter objeto (item fornecido) – (produto).
“Objeto (Item Fornecido) – (Produto).”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor deve ser apresentada.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais devem ser apresentados.
“Apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Empresas constituídas há menos de 2 anos limitam-se ao último exercício.
“Serão limitados ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Declaração de demonstração contábil assinada por profissional habilitado da área contábil deve atestar índices econômicos.
“Declaração de demonstração contábil, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos, utilizando-se os índices abaixo, através das seguintes análises:”
Índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente devem ser maiores que 1.
“A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no Termo de Referência, contados do recebimento da ORDEM DE FORNECIMENTO, emitida pelo Gestor do processo.”
A contratada deve entregar no prazo máximo de 7 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá efetuar a entrega no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, salvo prazo diverso expressamente autorizado pela Administração.”
Os produtos rejeitados devem ser substituídos em até 5 dias úteis da comunicação.
“Os produtos rejeitados deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contado da comunicação da Administração, salvo prazo diverso tecnicamente justificado e autorizado.”
O fornecimento será parcelado e sob demanda durante a vigência da Ata.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda , durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Os mobiliários que exigirem montagem devem ser entregues montados e instalados.
“Os mobiliários que necessitarem de montagem deverão ser entregues devidamente montados, instalados e em condições de utilização, no local indicado pela Administração.”
O pagamento ocorre em até 30 dias contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contados da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica de pagamentos e a legislação aplicável.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa moratória de 0,5% por dia até o limite de 10%.
“O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor”
Após 21 dias de atraso considera-se inexecução total ou parcial.
“Após 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso na entrega do objeto será considerado inexecução, total quando for a primeira entrega ou parcial a partir da segunda entrega.”
Infrações dos incisos II a VII geram multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 20.1, será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote.”
Infrações dos incisos VIII a XII geram multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 20.1, será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.”
Em caso de reincidência a multa pode ser aplicada em dobro, respeitado o limite de 30%.
“Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitando o limite máximo de 30% (trinta por cento).”
As sanções previstas são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei n.º 14.133/2021, as seguintes sanções: I. advertência; II. multa; III. impedimento de licitar e contratar; IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema Acesso ao usuário - BNC.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema Acesso ao usuário - BNC (bnccompras.com).”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento deverá ser divulgada na plataforma BNC no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada na plataforma BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro nos autos do processo.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo Declaração Microempresa.
“ANEXO II - Modelo Declaração Microempresa;”
O Anexo III é o Modelo Declaração Conjunta.
“ANEXO III – Modelo Declaração Conjunta;”
O Anexo IV é o Modelo Declaração Relatório de Vencedores.
“ANEXO IV – Modelo Declaração Relatório de Vencedores;”
O Anexo VII é o Modelo Proposta de Preços.
“ANEXO VII – Modelo Proposta de Preços;”
O Anexo IX é a Declaração de Exequibilidade.
“ANEXO IX – Declaração de Exequibilidade”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL-PE.052.2026” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.