Resumo do edital: Prestação de serviços gráficos para confecção e fornecimento de materiais gráficos diversos
Pregão - Eletrônico 22/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DO VALE DO PIRANGA · Ponte Nova/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (46 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 22/2026 do CISAMAPI.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026”
O processo administrativo é o de número 37/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 37/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção e fornecimento de materiais gráficos diversos”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Menor Preço por Item.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 119.210,59.
“Valor total estimado R$119.210,5 9”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e fornecimento de materiais gráficos diversos.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção e fornecimento de materiais gráficos diversos”
O fornecimento de materiais gráficos será parcelado conforme a necessidade do CISAMAPI e do Programa VISACIS.
“Os quantitativos previstos, possuem caráter estimativo, sendo os fornecimentos realizados de forma parcelada, conforme a necessidade do CISAMAPI e do Programa VISACIS”
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega de até 10 (dez) dias corridos será contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e da respectiva arte/modelo aprovado”
As entregas ocorrerão na sede do CISAMAPI em Ponte Nova.
“As entregas ocorrerão na sede assistencial do CISAMAPI no município de Ponte Nova, no endereço: Avenida Ernesto Trivelato, nº120, Bairro Triângulo, Ponte Nova-MG”
A vigência contratual será de 12 meses.
“A vigência contratual será de 12 (doze) meses, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 119.210,59.
“Valor total estimado R$119.210,5 9”
O valor estimado da contratação no Estudo Técnico Preliminar é de R$ 53.553,15.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 53.553,15 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).”
O valor total estimado no ETP é de R$ 53.553,15.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 53.553,15”
Prazos e sessão
As propostas terão prazo de validade não inferior a 90 dias.
“As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias a contar da data da abertura da licitação.”
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega de até 10 (dez) dias corridos será contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e da respectiva arte/modelo aprovado”
O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias úteis contados da convocação.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da convocação para assinatura do contrato”
O prazo de pagamento é de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Menor Preço por Item.”
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme art. 34 da Lei 14.133/2021.
“O critério de julgamento se dará pelo MENOR PREÇO POR ITEM – modo de disputa ABERTO/FECHADO , conforme art. 34 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“9.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“9.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“9.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País,”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.5. empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“9.6. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“9.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“9.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante,”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante.
“9.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“9.3.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“9.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“9.14. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Qualificação técnica
A comprovação de aptidão para o fornecimento se dá mediante documentação constante do Anexo I CEE 20, se indicado.
“9.4.1. A comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto se dará mediante apresentação da documentação constante do Anexo I CEE 20, se indicado.”
A qualificação técnica deve ser comprovada mediante documentação complementar na forma, descrição e quantidade indicados no Anexo II.
“CEE 20 Qualificação Técnica A comprovação de aptidão deverá ser efetivada mediante apresentação de documentação complementar na forma, descrição e quantidade indicados no Anexo II – Termo de Referência;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“9.6. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
A qualificação econômico-financeira deve ser comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência.
“1. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.23. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Anexo II - Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou a entrega fora das especificações, sem justificativa aceita, acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas no Anexo II – Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que a verificação de amostras seguirá sucessivamente até que uma atenda às especificações do Termo de Referência.
“Seguir-se-á com a verificação da amostra e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Anexo II - Termo de Referência.”
Entrega e execução
O Termo de Referência estabelece prazo de entrega de até 10 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e da arte aprovada.
“O prazo de entrega de até 10 (dez) dias corridos será contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e da respectiva arte/modelo aprovado, quando aplicável”
O Termo de Referência define que as entregas ocorrerão na sede do CISAMAPI em Ponte Nova, em horário comercial especificado.
“As entregas ocorrerão na sede assistencial do CISAMAPI no município de Ponte Nova, no endereço: Avenida Ernesto Trivelato, nº120, Bairro Triângulo, Ponte Nova-MG, em horário comercial de Segunda-feira”
O Termo de Referência atribui à contratada os custos com transporte, carga, descarga, acondicionamento e impostos.
“Os custos com transporte, carga, descarga, acondicionamento, impostos são de responsabilidade da contratada.”
O Termo de Referência prevê que o objeto será fornecido parceladamente conforme necessidade do CISAMAPI e do Programa VISACIS.
“O objeto deverá ser fornecido parceladamente em função das necessidades do CISAMAPI e do Programa VISACIS.”
O Termo de Referência estabelece que os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O Termo de Referência define prazo de 5 dias para substituição de bens rejeitados, a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
O edital prevê a sanção de advertência para inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, aplicável ao responsável que der causa à inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O edital estabelece a sanção de impedimento de licitar e contratar para inexecução total do contrato.
“Incorrer na inexecução total do contrato;”
O edital prevê multa calculada entre 0,5% e 30% do valor estimado para a licitação ou do contrato.
“Multa, a ser aplicada ao responsável que der causa a infrações administrativas será calculada observando o valor mínimo de 0,5% (meio por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor estimado para a licitação”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos no âmbito do CISAMAPI.
“A sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do CISAMAPI pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
O edital prevê que a sanção de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção administrativa de inidoneidade para licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
O Termo de Referência prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5 % ( meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 ( trinta ) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da licitação.
“Os esclarecimentos quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos pela plataforma www.licitardigital.com.br.
“Pedidos de esclarecimentos e informações diretamente pela plataforma de licitações www.licitardigital.com.br”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na forma do item 1.8 deste edital no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que compõem o instrumento convocatório, incluindo Condições Específicas do Edital, Termo de Referência, Mapa de Riscos, Minuta de Contrato, Minuta da Proposta e Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I – Condições Específicas do Edital - CEE 20.2. Anexo II – Termo de Referência 20.3. Anexo III – Mapa de Riscos 20.4. Anexo IV – Minuta de Contrato 20.5. Anexo V – Minuta da Proposta 20.6. Anexo VI – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo I contém as Condições Específicas do Edital (CEE).
“ANEXO I CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO EDITAL (CEE)”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o Mapa de Riscos.
“ANEXO III – MAPA DE RISCOS”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo V é a Minuta da Proposta.
“ANEXO V – MINUTA DA PROPOSTA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital - Serviços Gráficos” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.