Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE TENDAS COM FECHAMENTO LATERAL E SISTEMA DE CALHAS, compreendendo fornecimento, transporte, instalação, montagem, desmontagem, manutenção preventiva e corretiva das estruturas, substituição das lonas a cada 4 (quatro) meses e manutenção do sistema de calhas, destinados ao atendimento das necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES FUNDADO EM 26/02/1996 CNPJ. Nº 01.098.929/0001-68 - INSCR. EST. Nº ISENTO - INSCR. MUN. Nº 0204582889 website: www.cisver.mg.gov.br - e-mail: [email protected] Tel.: (32) 3372-1011 ---- Av. Leite de Castro, 1.344 - Bairro: Fábricas ---- CEP. 36301-180 - SÃO JOÃO DEL REI - MINAS GERAIS Barroso - Conceição da Barra de Minas - Coronel Xavier Chaves - Dores de Campos - Ibituruna - Itutinga - Lagoa Dourada - Madre de Deus de Minas - Nazareno - Piedade do Rio Grande - Prados - Resende Costa - Ritápolis - Santa Cruz de Minas - São João del-Rei - São Tiago - São Vicente de Minas - Tiradentes INSTRUÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA USO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA No link a seguir é possível assistir vídeo, baixar o manual e tutorial completo do sistema: https://ajuda.licitapp.com.br/wiki/index.php?title=P%C3%A1gina_principal . AS INSTRUÇÕES A SEGUIR SÃO UM RESUMO PARA SE CADASTRAR NO SISTEMA LICITAPP: Caso seja o primeiro acesso da empresa na plataforma eletrônica, será necessário fazer o cadastro no sistema. Obs. O cadastro é feito única vez e por meio dele a empresa poderá participar de Licitações e contratações diretas neste Município ou em qualquer outro que utiliza a plataforma da LicitApp. Para cadastrar a Fornecedor (Empresa – CNPJ) e o Representante/Usuário (CPF) que a representará na sessão, será necessário seguir os seguintes passos: 1ºPasso: Acessar o link: https://cisver.licitapp.com.br/ 2º Passo: Clicar no botão entrar (ENTRAR) do lado direito superior da página, escolher a opção (ainda não tenho cadastro) . Feito isto, será direcionado para a página: Nesta página, deverá ser preenchido o CNPJ (se for cadastro de empresa) ou CPF (ser for cadastro de pessoa física) . A partir daí, deverá ser preenchido todos os dados solicitados, anexados todos os documentos exigidos e criada à senha do fornecedor. Obs.: Nesse primeiro momento, o cadastro será referente à empresa (“fornecedor CNPJ”). Cabe observar que, para participar do certame, será necessário realizar também o cadastro do representante da empresa que a representará obedecendo aos seguintes passos: 3º Passo: Após a finalização do cadastro principal (FORNECEDOR CNPJ) , a empresa deverá retornar a página inicial em: https://cisver.licitapp.com.br/ , clicar no botão (ENTRAR) do lado direito superior da página, escolher a opção (FORNECEDOR – CNPJ) e realizar o login com a opção fornecedor, CNPJ e senha cadastrada na etapa anterior. Feito isto, será direcionado para a página privada do fornecedor. 4º Passo: Ao acessar o login de fornecedor (CNPJ) , deverá ser preenchido o endereço do e-mail do representante, que representará a empresa no certame. Obs.: Importante ressaltar que o e-mail do representante deverá ser diferente do e-mail da empresa(fornecedor). 5º Passo: Feito isto, um CONVITE , contendo um link, será enviado para o e-mail do representante. Obs.: caso o e-mail não chegue, o representante deverá olhar a pasta de Spam/lixo eletrônico. 6º Passo: A partir daí, o representante deverá clicar no link recebido (da plataforma LicitApp) e cadastrar informações solicitadas, bem como criar sua senha de acesso que é pessoal e intransferível. 7º Passo: Feito isto, o representante deverá acessar a página: https://cisver.licitapp.com.br/ , clicar no botão entrar (ENTRAR) do lado direito superior da página, escolher a opção ( USUÁRIO/REPRESENTANTE – CPF) e realizar o login com a opção usuário/representante, CPF e senha cadastrada para o usuário em questão.

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES FUNDADO EM 26/02/1996 CNPJ. Nº 01.098.929/0001-68 - INSCR. EST. Nº ISENTO - INSCR. MUN. Nº 0204582889 website: www.cisver.mg.gov.br - e-mail: [email protected] Tel.: (32) 3372-1011 ---- Av. Leite de Castro, 1.344 - Bairro: Fábricas ---- CEP. 36301-180 - SÃO JOÃO DEL REI - MINAS GERAIS Barroso - Conceição da Barra de Minas - Coronel Xavier Chaves - Dores de Campos - Ibituruna - Itutinga - Lagoa Dourada - Madre de Deus de Minas - Nazareno - Piedade do Rio Grande - Prados - Resende Costa - Ritápolis - Santa Cruz de Minas - São João del-Rei - São Tiago - São Vicente de Minas - Tiradentes contornar a sanção, observada a legislação aplicável e assegurada a prévia oportunidade de manifestação quando cabível. 2.7. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 2.8. A vedação de que trata o item estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas, disputa e julgamento, sendo exigida a documentação de habilitação apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma dos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da possibilidade de realização de diligências nos limites do art. 64 da mesma Lei. 3.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio da Plataforma de Pregão Eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 3.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 3.3.1. Manifesto ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos, concordo com suas condições, declaro que minha proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigente na data da sua entrega em definitivo e atendo aos requisitos de habilitação neles estabelecidos; 3.3.2. Inexiste impedimento à minha habilitação e comunicarei a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante. 3.3.3. Cumpro o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. 3.3.4. Manifesto ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; 3.3.5. Observo os incisos III e IV do art. 1º e cumpro o disposto no inciso III do art. 5º, todos da Constituição Federal de 1988, que veda o tratamento desumano ou degradante. 3.3.6. Cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 3.3.7. Cumpro a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. 3.3.8. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 3.4. A falsidade das declarações de que trata o item 3.3 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

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