Resumo do edital: Confecção e fornecimento de placas informativas, de identificação e de fachada, para atender às demandas das Secretarias e Fundos do Municíp
Pregão - Eletrônico 019/2026 · MUNICIPIO DE ARRAIAS · Arraias/TO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 019/2026 da Prefeitura Municipal de Arraias - TO.
“PREGÃO ELETRÔNICO 019/2026”
O objeto é o registro de preços para confecção e fornecimento de placas informativas, de identificação e de fachada.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para confecção e fornecimento de placas informativas, de identificação e de fachada, para atender às demandas das Secretarias e Fundos do Município de Arraias - TO”
O tipo da contratação é menor preço por item.
“TIPO DA CONTRATAÇÃO Menor preço por item”
O regime de contratação é o sistema de registro de preços.
“REGIME DE CONTRATAÇÃO Sistema de registro de preços”
A base legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 123/2006.
“BASE LEGAL Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006.”
A sessão de abertura do pregão eletrônico ocorrerá em 20/10/2026 às 09h00.
“Dia 20/10/2026 às 09hs00min (nove horas).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para confecção e fornecimento de placas informativas, de identificação e de fachada.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para confecção e fornecimento de placas informativas, de identificação e de fachada, para atender às demandas das Secretarias e Fundos do Município de Arraias - TO”
As quantidades constantes no termo de referência são apenas estimativas, podendo a Administração não contratar a totalidade das mesmas.
“As quantidades constantes no termo de referência são apenas estimativas, podendo a Administração não contratar a totalidade das mesmas.”
O objeto da licitação é o registro de preços para confecção e fornecimento de placas informativas, de identificação e de fachada.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para confecção e fornecimento de placas informativas, de identificação e de fachada, para atender às demandas das Secretarias e Fundos do Município de Arraias – TO.”
O fornecimento dos itens será parcelado, sob demanda, mediante Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos itens contratados será realizado de forma parcelada, sob demanda, mediante a emissão prévia de Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento expedida individualmente por cada secretaria ou fundo municipal interessado.”
O prazo máximo para entrega das placas é de até 15 dias corridos e de até 20 dias corridos para a placa de fachada.
“O prazo máximo para a entrega das placas será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da aprovação do layout pela secretaria requisitante, e de até 20 (vinte) dias corridos para a placa de fachada (item 3), já incluída a sua instalação.”
A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, desbotamento precoce da impressão, descolamento do adesivo, oxidação das chapas e trincas no acrílico”
Valor estimado
O valor estimado para contratação é de R$ 20.029,94.
“O valor estimado para contratação dos itens objeto deste termo foi obtido através de pesquisa de preços no Banco de Preços, com base em contratações similares de outros entes públicos, conforme previsto na Lei 14.133/2021, no valor de R$ 20.029,94 (vinte mil, vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).”
O valor total estimado da licitação é de R$ 20.029,94.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 20.029,94”
O item 1 (placa informativa 120 x 120 cm) tem quantidade 50 e valor unitário estimado de R$ 243,99.
“1 Placa informativa 120 x 120 cm 50 R$ 243,99 R$ 12.199,50”
O item 2 (placa em acrílico 50 x 30 cm) tem quantidade 40 e valor unitário estimado de R$ 163,10.
“2 Placa em acrílico 50 x 30 cm 40 R$ 163,10 R$ 6.524,00”
O item 3 (placa de fachada personalizada 1,00 x 4,00 m) tem quantidade 1 e valor unitário estimado de R$ 72,58.
“3 Placa de fachada personalizada 1,00 x 4,00 m 1 R$ 72,58 R$ 72,58”
O item 4 (placa de identificação de setor 12 x 30 cm) tem quantidade 17 e valor unitário estimado de R$ 72,58.
“4 Placa de identificação de setor 12 x 30 cm 17 R$ 72,58 R$ 1.233,86”
Prazos e sessão
A abertura do pregão eletrônico ocorrerá em 20/10/2026 às 09h00.
“Dia 20/10/2026 às 09hs00min (nove horas).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo máximo para entrega das placas é de até 15 dias corridos e de até 20 dias corridos para a placa de fachada.
“O prazo máximo para a entrega das placas será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da aprovação do layout pela secretaria requisitante, e de até 20 (vinte) dias corridos para a placa de fachada (item 3), já incluída a sua instalação.”
O prazo de vigência da contratação será de até 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de até 12 meses.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 3 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , conforme as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional com no máximo duas casas decimais.
“Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS com no máximo 02 (duas) casas decimais”
Em igualdade de condições, será assegurada preferência a bens produzidos no País.
“Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: 10.21.1. Produzidos no País;”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, o empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Microempresa ou empresa de pequeno porte deve apresentar certidão da Junta Comercial ou do Registro Civil que comprove essa condição.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para regularidade fiscal e trabalhista, deve-se apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial com data de emissão máxima de 90 dias.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial competente, com data de emissão máxima de 90 (Noventa) dias, para fins de comprovação da condição de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP).”
Deve-se apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedida no máximo 90 dias antes do recebimento dos envelopes.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ao qual o documento deverá ser expedido no máximo 90 (Noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes;”
Deve-se apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (BIC), relativo ao domicílio ou sede da proponente.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (BIC), relativo ao domicilio ou sede da Proponente, pertinente ao seu ramo, bem como compatível com o objeto licitado, válido e em dia;”
Deve-se apresentar Certificado de regularidade perante o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;”
Deve-se apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
As empresas devem comprovar qualificação técnica por meio de atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“As empresas, deverão comprovar, ainda, a Qualificação Técnica, por meio de:”
O atestado de capacidade técnica deve ser fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado e comprovar fornecimento satisfatório dos produtos.
“Atestado (s) de Capacidade Técnica que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento satisfatório dos produtos objeto desta licitação, devendo, esse(s)”
O atestado deve conter identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão, identificação do licitante e descrição clara dos produtos fornecidos.
“atestado(s), conter(em), no mínimo, a identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado, identificação do licitante, descrição clara dos produtos fornecidos, sendo que, as informações que não constarem dos respectivos atestados deverão ser complementadas por meio cópia autenticada de instrumento de contrato ou nota fiscal.”
O atestado de capacidade técnica deve ser fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com firma reconhecida da assinatura se pessoa de direito privado.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com firma reconhecida da sua assinatura, tratando-se de pessoa de direito privado, que comprove(m) o fornecimento satisfatório dos produtos objeto desta licitação, devendo, esse(s) atestado(s), conter(em), no mínimo, a identificação da pessoa”
Qualificação econômico-financeira
Para qualificação econômico-financeira, deve-se apresentar certidão negativa de feitos sobre falência.
“Para Qualificação econômico-financeira deverá apresentar todos os documentos relacionados abaixo .”
A qualificação econômico-financeira exige a apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega das placas é de até 15 dias corridos, contados da aprovação do layout.
“O prazo máximo para a entrega das placas será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da aprovação do layout pela secretaria requisitante”
O prazo para a placa de fachada é de até 20 dias corridos, já incluída a instalação.
“e de até 20 (vinte) dias corridos para a placa de fachada (item 3), já incluída a sua instalação”
O recebimento provisório é realizado no ato da entrega para verificação de quantidades e integridade.
“Recebimento Provisório: Realizado no ato da entrega (ou da conclusão da instalação, no caso do item 3) pelo almoxarifado ou servidor designado de cada pasta, para fins de verificação de quantidades e da integridade das embalagens e das placas”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“Recebimento Definitivo: Ocorrerá no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.”
A contratada deve encaminhar a prova digital do layout em até 2 dias úteis do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“a contratada deverá encaminhar à secretaria requisitante, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, a prova digital (layout) de cada placa”
A contratada deve oferecer garantia mínima de 12 meses contados do recebimento definitivo.
“A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,05% a 15% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,05% a 15% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 24.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de 0,05% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 15% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Multa compensatória de 15% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto”
A reincidência na entrega de materiais reprovados enseja abertura imediata de processo de rescisão contratual.
“A ocorrência de reincidência na entrega de materiais reprovados (segunda tentativa com erro) ensejará a abertura imediata de processo de rescisão contratual por culpa da contratada”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/ .”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá a Agente de Contratação, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos, salvo quando acolhidas.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos, salvo quando acolhidas pelo Agente de Contratação diante da manifestação de ilegalidade.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“27.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta da ata de registro de preços.
“27.2. ANEXO II - Minuta da ata de registro de preços;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“27.3. ANEXO III – Minuta de Contrato;”
O Anexo IV é a Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“27.4. ANEXO IV – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte;”
O Anexo VIII é a Declaração que não emprega menor.
“27.8. ANEXO VIII – Declaração que não emprega menor;”
O Anexo XI é a Declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.
“27.11. ANEXO XI - Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203585_editais_1790883463.zip › EDITAL_P_E_019-2026_-_PLACAS.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.