Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Paranã–TO, contempland
Dispensa 007/2026 · MUNICIPIO DE PARANA · Paranã/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
“EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração do PMSB de Paranã–TO.
“Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Paranã–TO.”
O procedimento será realizado na plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“PLATAFORMA ELETRÔNICA: Bolsa Nacional de Compras – BNC, disponível em https://www.bnc.org.br .”
O prazo estimado de execução do objeto é de oito meses.
“O prazo estimado para execução do objeto será de 08 (oito) meses”
A gestão do contrato será da Secretaria Municipal de Saúde.
“A gestão e o acompanhamento da execução contratual serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange os quatro componentes do saneamento básico.
“a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais”
O objeto será contratado em lote único com julgamento por menor preço global.
“O objeto será contratado em lote único, com julgamento pelo menor preço global”
A contratação deverá compreender estudos, diagnósticos, reuniões e demais entregas necessárias.
“A contratação deverá compreender todos os estudos, levantamentos, diagnósticos, análises, projeções, reuniões técnicas”
O Termo de Referência integra o edital e consta como Anexo I.
“O Termo de Referência constante do Anexo I integra este Edital para todos os fins.”
A contratada deverá entregar produtos em formato digital editável e PDF.
“Os produtos deverão ser entregues em formato digital editável e PDF.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 51.033,33.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 51.033,33 (cinquenta e um mil, trinta e três reais e trinta e três centavos)”
O valor global proposto deve incluir todos os custos de execução do objeto.
“O valor global proposto deverá incluir todos os custos necessários à execução integral do objeto”
A proposta que ultrapassar o valor estimado poderá ser desclassificada.
“A proposta que ultrapassar o valor estimado poderá ser desclassificada”
O valor estimado não representa garantia de contratação.
“O valor estimado não representa garantia de contratação nem dispensa a análise da compatibilidade do preço efetivamente ofertado”
Prazos e sessão
O encerramento do recebimento das propostas ocorre em 26/10/2026 às 07h.
“Encerramento do recebimento das propostas 26/10/2026, às 07h”
A sessão de julgamento das propostas e habilitação ocorre em 26/10/2026 às 09h.
“Sessão de julgamento das propostas e habilitação 26/10/2026, às 09h”
O início do recebimento das propostas é em 21/10/2026.
“Início do recebimento das propostas 21/10/2026”
A proposta deve ter validade não inferior a 60 dias.
“prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias”
O plano de trabalho detalhado deve ser apresentado em até 10 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“O plano de trabalho detalhado deverá ser apresentado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.”
A vigência contratual será de até 12 meses contados da assinatura do contrato.
“A vigência contratual será de até 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global”
O julgamento observará a compatibilidade da proposta com o objeto e as especificações do Termo de Referência.
“I – compatibilidade da proposta com o objeto; II – atendimento às especificações do Termo de Referência;”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis.
“Serão desclassificadas, mediante decisão fundamentada, as propostas que: I – contenham vícios insanáveis;”
Havendo empate, serão observados os critérios da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate, serão observados os critérios previstos na Lei nº 14.133/2021”
A Administração poderá negociar com o participante mais bem classificado para obter condição mais vantajosa.
“A Administração poderá negociar com o participante mais bem classificado para obtenção de condição mais vantajosa”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário individual.
“I – registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registradas.
“II – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos administradores, quando aplicável.
“III – documentos de eleição ou designação dos administradores, quando aplicável;”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ na habilitação jurídica.
“IV – comprovante de inscrição no CNPJ;”
O edital exige documento de identificação do representante legal.
“V – documento de identificação do representante legal;”
O edital exige procuração ou instrumento de representação, quando aplicável.
“VI – procuração ou instrumento de representação, quando aplicável.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“II – prova de regularidade perante a Fazenda Federal;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“III – prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do participante.
“IV – prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do participante;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“V – certificado de regularidade do FGTS;”
O edital exige certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“VI – certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“VII – declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica demonstrando experiência em serviços compatíveis ou similares ao objeto.
“I – atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando experiência em serviços compatíveis ou similares ao objeto;”
O edital exige indicação dos profissionais que integrarão a equipe técnica.
“II – indicação dos profissionais que integrarão a equipe técnica;”
O edital exige comprovação de registro dos profissionais nos respectivos conselhos, quando legalmente exigível.
“III – comprovação de registro dos profissionais nos respectivos conselhos, quando legalmente exigível;”
O edital exige comprovação da disponibilidade de equipe multidisciplinar compatível com a execução do PMSB.
“IV – comprovação da disponibilidade de equipe multidisciplinar compatível com a execução do PMSB;”
O edital admite atestados de elaboração de planos de saneamento e estudos correlatos como compatíveis.
“11.6. Poderão ser considerados compatíveis atestados referentes à elaboração de planos de saneamento, estudos de saneamento básico, diagnósticos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência na qualificação econômico-financeira.
“11.4. Qualificação econômico-financeira . Certidão negativa de falência.”
Entrega e execução
O prazo estimado para execução do objeto é de oito meses a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo estimado para execução do objeto será de 08 (oito) meses , contado da emissão da Ordem de Serviço”
O plano de trabalho detalhado deve ser apresentado em até dez dias úteis após a Ordem de Serviço.
“O plano de trabalho detalhado deverá ser apresentado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.”
A contratada deve entregar os produtos em formato digital editável e PDF.
“Os produtos deverão ser entregues em formato digital editável e PDF.”
A medição será feita por produto efetivamente entregue e aprovado pela fiscalização.
“A medição será realizada por produto efetivamente entregue e aprovado pela fiscalização”
O pagamento será parcelado e vinculado à entrega e aprovação dos produtos.
“O pagamento será parcelado, vinculado à entrega e aprovação dos produtos”
A contratada deve elaborar e entregar uma lista mínima de treze produtos do PMSB.
“A contratada deverá elaborar e entregar, no mínimo, os seguintes produtos:”
Penalidades
O infrator ficará sujeito às sanções da Lei nº 14.133/2021 e do contrato, com contraditório e ampla defesa.
“O participante ou contratado que incorrer em infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no contrato”
Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“II – multa, na forma e nos percentuais previstos no contrato; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A aplicação de sanções depende de processo administrativo regular com prazos legais.
“A aplicação de sanções dependerá de processo administrativo regular, com observância dos procedimentos e prazos previstos na legislação.”
A recusa injustificada em formalizar a contratação pode ensejar consequências previstas na legislação.
“A recusa injustificada em formalizar a contratação poderá ensejar as consequências previstas na legislação, assegurado o devido processo legal.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados pelos meios oficiais divulgados no aviso e/ou na plataforma BNC.
“Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados pelos meios oficiais divulgados no aviso e/ou na plataforma BNC”
A Administração responderá às solicitações pertinentes divulgando esclarecimentos pelos meios oficiais.
“A Administração responderá às solicitações pertinentes, divulgando os esclarecimentos e decisões pelos meios oficiais”
Se a alteração do edital afetar a formulação das propostas, será observado o prazo legal aplicável.
“Caso a alteração do Edital afete a formulação das propostas, será observado o prazo legal aplicável”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I e integra o Edital.
“O Termo de Referência constante do Anexo I integra este Edital para todos os fins.”
O participante deve apresentar as declarações constantes do Anexo III.
“O participante deverá apresentar as declarações constantes do Anexo III”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_7” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.