Chamamento público para contratação de serviços de veículos de comunicação

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 559/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 O Município de Davinópolis , Estado de Goiás, torna público o Chamamento público para contratação de serviços de veículos de comunicação . O CREDENCIAMENTO O credenciamento será de acordo com a ordem de inscrição e apresentação da documentação completa, atendidas as exigências deste edital . DA CONTRATAÇÃO O início da prestação dos serviços está previsto para o ano de 2026, findando-se em 12 (doze) meses, podendo o processo de credenciamento/chamamento, bem como a contratação ser prorrogada, nos termos da legislação prevista na Lei 14.133/2021, sendo credenciado os estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos deste edital. Os interessados poderão obter maiores informações junto ao Departamento de Licitações e Contratos, situada na Rua Dorcília Cândida de Jesus, nº 2, Centro, nesta cidade de Davinópolis, Fone (64) 3040-5853. Davinópolis/GO, aos 14 de janeiro de 2026. Darci Rosa de Jesus Ordenador de Despesas

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] AVISO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 559/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 1. PREÂMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - GO , nos termos d a Lei Federal nº 14.133/21, torna público o Chamamento público para contratação de serviços de veículos de comunicação , conforme especificações que constam no Termo de Referência anexado, com início no ano de 202 6 . INÍCIO DOS CREDENCIAMENTOS: A partir de 15 de janeiro de 2026. HORÁRIO: das 8h00 às 11 horas e das 1 3 h0 0 às 1 6 horas . LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos , situada na Rua Dorcília Cândida de Jesus , nº 2, Centro, nesta cidade de Davinópolis . DATA DA PRIMEIRA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES: 28 de janeiro de 2026 , às 9 horas, no endereço mencionado acima. As inscrições para o credenciamento permanecerão abertas pelo período de 12 (doze) meses. 2. OBJETO 2.1. Constitui objeto do Chamamento público para contratação de serviços de veículos de comunicação, destinado a secretaria municipal de administração e demais órgão do município de Davinópolis-Go. 2.2. Os serviços serão prestados na sede da Contratada, de acordo com o previsto no termo de referência, conforme ordem de serviços. 2.3. A forma da prestação de serviços, a quantidade e as especificações dos serviços estão estipulados no Anexo II, deste edital.

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] 2.4. A análise da documentação necessária, para comprovação dos requisitos, será realizada pelo agente de contratação e membros da Comissão de apoio, com avaliação final em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos neste Edital. 2.5. O processo de credenciamento contempla a análise documental necessária para o cumprimento dos requisitos contidos no presente Edital. 2.6. A celebração de contrato não gerará qualquer vínculo empregatício da credenciada com o Município de Davinópolis-Go. 3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Para credenciamento e contratação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: 3.1. Habilitação Jurídica: 3.1.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 3.1.3. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ; 3.1.4. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 3.1.5. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 3.1.6. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde tem sede a matriz; 3.1.7. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] 3.1.8. Documentos pessoais do sócio com poderes para representar a empresa (RG, CPF). 3.2. Habilitações fiscal, social e trabalhista: 3.1.3.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 3.2.1 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 3.2.2. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 3.2.2.1. declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 3.2.2.2. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 3.2.2.3. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 3.2.2.4. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. 3.2.2.5. prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 3.2.2.6. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou distritais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de certidão ou

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou por meio de outro documento equivalente, na forma da respectiva legislação de regência. 3.2.2.7. Alvará de Licença de funcionamento junto ao ministério das Comunicações; 3.2.2.8. Declaração de abrangência de sinal no Município de Davinópolis, Conforme Modelo Anexo VIII; 3.2.2.9. No caso de Jornal Impresso ou Digital: 3.2.2.10. Declaração de Tiragem, conforme Modelo Anexo IX. 3.2.2.11. Declaração que a empresa não emprega menores; 3.2.2.12. Declarações cujos modelos encontram-se em anexo. 3.1. É obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida no item 3, no ato da inscrição, EXCETO DECLARAÇÕES, QUE PODERÃO SER APRESENTADAS NO ATO DA CONTRATAÇÃO. 4. EXIGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO 4.1. É obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida no item 3, bem como o cumprimento e comprovação de todas as exigências estabelecidas. O não cumprimento dos requisitos ou a não apresentação dos documentos exigidos implicará no não credenciamento da pessoa jurídica. 5. CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO 5.1. Os credenciamentos serão formalizados mediante “Termo de Credenciamento” - Anexo I e a apresentação dos documentos exigidos. 5.2. Faz parte integrante deste edital o Anexo III, o qual consta a minuta do contrato, que deverá conter: a) qualificação das partes; b) descrição detalhada do objeto; c) vigência de credenciamento que será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação, mediante Termo Aditivo de Contrato;

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] d) o valor a ser pago; e) as penalidades pelo não cumprimento do ajuste, inclusive o descredenciamento; f) a indicação do foro competente; g) local e data e assinaturas das partes; h) testemunhas, com número do CPF. 6. DO NÚMERO DE CREDENCIADOS 6.1. Todas as pessoas jurídicas interessadas serão credenciadas. As interessadas, que não apresentarem documentação completa, ou que não atenderem aos requisitos estabelecidos neste edital, não serão credenciadas. A previsão para divulgação das credenciadas é o dia útil imediatamente seguinte à data de abertura dos envelopes, às 9 horas. 6.2. 1.1. A escolha, dentre os credenciados, para o fornecimento compete ao próprio servidor municipal. 7. PRAZO PARA CREDENCIAMENTO 7.1. Os credenciamentos terão início no dia 14 de janeiro de 2026 e deverão ser realizados na sede da Rua Dorcília Cândida de Jesus, nº 2, Centro, nesta cidade de Davinópolis-GO, e permanecerão abertos por todo o exercício financeiro. Os interessados deverão comparecer pessoalmente na Rua Dorcília Cândida de Jesus, nº 2, Centro, nesta cidade de Davinópolis-GO, munidas de toda documentação exigida neste edital. 7.2. Será aberta sessão no 5° dia de cada mês, durante 12 (doze) meses, para o credenciamento de interessados. 8. PUBLICAÇÃO 8.1. O resumo deste Edital será publicado em Placar próprio da Prefeitura Municipal, em jornal de grande circulação do Estado, no site do Município, e no PNCP -Portal Nacional de Contratações Públicas.

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] 9. FUNDAMENTO LEGAL 9.1. O presente credenciamento é regido pela Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, com alterações posteriores e demais legislações pertinentes, aplicando-se, no que couber, os princípios de direito público, suplementados pelo direito privado. 10. DOS RECURSOS 10.1. Das decisões caberá recurso no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação. 11. LOCAL PARA INFORMAÇÕES 11.1. Quaisquer esclarecimentos quanto a este chamamento poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada na Rua Dorcília Cândida de Jesus, nº 2, Centro, nesta cidade de Davinópolis-GO, Fone (64) 3040-5853. Davinópolis/GO, aos 14 de janeiro de 2026. Darci Rosa de Jesus Ordenador de Despesas

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] TERMO DE REFERÊNCIA Processo N° 559/2026. 1. DO OBJETO 1.1. Chamamento público para contratação de serviços de veículos de comunicação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento . ITEM DESCRIÇÃO Unidade de medida QNT. PREÇO MÉDIO unitário R$ PREÇO MÉDIO total R$ 01 RÁDIO FM - SPOT - 30S UN 800 R$47,37 R$37.896,00 02 RÁDIO FM - TESTEMUNHAL - 60S UN 240 R$180,75 R$43.380,00 03 RÁDIO WEB – SPOT – 30S UN 400 R$20,50 R$8.200,00 04 RÁDIO WEB - TESTEMUNHAL - 60S UN 400 R$37,50 R$15.000,00 05 BLOG OU SITE DE NOTÍCIAS - BANNER TOPO - 970X90 PX - POR BANNER/ MENSAL MS 12 R$433,33 R$5.199,96 06 BLOG OU SITE DE NOTÍCIAS - SUPER BANNER (TOPO) - 728X90 PX - POR BANNER/ MENSAL MS 12 R$750,00 R$9.000,00 07 BLOG OU SITE DE NOTÍCIAS - BANNER - 750X221 - POR BANNER/ MENSAL MS 12 R$400,00 R$4.800,00 08 BLOG OU SITE DE NOTÍCIAS - BANNER - 360X221 - POR BANNER/ MENSAL MS 12 R$450,00 R$5.400,00 09 BLOG OU SITE DE NOTÍCIAS – MATÉRIA INSTITUCIONAL UN 25 R$800,00 R$20.000,00 10 BLOG OU SITE DE NOTÍCIAS – ANÚNCIOS INFORMATIVOS UN 100 R$250,00 R$25.000,00 11 JORNAL - DIÁRIO - 1 PÁG INTERNA - PUBLICAÇÃO DIÁRIA UN 55 R$550,00 R$30.250,00 12 JORNAL - DIÁRIO – 1/2 PÁG - PUBLICAÇÃO DIÁRIA UN 48 R$202,50 R$9.720,00 13 OUTDOOR - PUBLICAÇÃO – 18,00 X 3,00 - 30 DIAS EXIBIÇÃO MS 12 R$1.733,33 R$20.799,96 VALOR TOTAL: R$234.645,82 1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] 1.3. O custo estimado total da contratação é de R$234.645,82 (Duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 1.2. Os moldes de contratação para os serviços estão dispostos no art. 79, da Lei 14.133/2021, mediante Credenciamento, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar. 1.3. Justifica-se pela necessidade de garantir a ampla divulgação dos atos, programas, projetos e campanhas institucionais de interesse público, assegurando transparência, acesso à informação e fortalecimento da comunicação entre a administração e a população. A contratação busca atingir diferentes públicos por meio de canais diversos, ampliando o alcance das mensagens oficiais e promovendo o conhecimento de direitos, serviços e orientações essenciais. Trata-se de uma ação indispensável para viabilizar a efetividade das políticas públicas, reforçar a legitimidade das ações governamentais e atender ao princípio constitucional da publicidade, indispensável à boa gestão. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 3.1. A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudo Técnico Preliminar. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. A contratada deverá veicular os conteúdos institucionais conforme as diretrizes, cronogramas e materiais fornecidos pela administração pública. 4.2. A contratada deverá garantir a exibição, publicação ou transmissão do conteúdo nos formatos e prazos previamente estabelecidos, respeitando a abrangência e o público-alvo pretendido.

 Rua Dorcília Cândida de Jesus, n° 02, Centro, Davinópolis-GO I CEP: 75730-000  (64) 3040-5853  [email protected] 4.3. A contratada deverá apresentar relatórios ou comprovantes de veiculação, contendo informações detalhadas sobre datas, horários, mídias utilizadas e estimativa de alcance. 4.4. A contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional compatível com o serviço a ser prestado, demonstrando infraestrutura adequada ao meio de comunicação correspondente. 4.5. Poderão participar do certame as empresas de todo o território nacional, legalmente constituídas, com capacidade técnica, idoneidade econômico financeira, regularidade jurídico- fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste Edital e seus anexos. 4.6. Os interessados deverão aceitar os valores pré-determinados pelo Município de Davinópolis, conforme especificado neste Edital. 4.7. No caso de Jornal Impresso ou Digital: Podem participar quem comprovar circulação de no mínimo 500 exemplares, por meio de declaração de veracidade, assinada pelo sócio diretor, sob penas da lei. 4.8. No caso de Emissoras de Rádio: Podem participar as empresas que possuam licença de funcionamento junto ao ministério das Comunicações e que tenha abrangência de sinal de transmissão no Município de Davinópolis. 4.9. A contratada deverá aceitar integralmente as condições e obrigações estabelecidas no edital e no termo de referência, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das mesmas. 4.10. A contratada deverá informar previamente qualquer alteração relevante em sua capacidade operacional ou em seus canais de comunicação que possa impactar o cumprimento contratual. 4.11. A contratação deverá observar os seguintes requisitos: 4.12. É vedada a subcontratação completa. 4.13. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, pela razão de ser objeto de consumo imediato. 5. MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL