Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais básicos de construção e manutenção, dest
Pregão - Eletrônico 135/2026 · MUNICIPIO DE JATAI · Jataí/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 135/2026 da Prefeitura Municipal de Jataí.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2026 Processo Administrativo n° 48.699/2026”
O objeto é a aquisição de materiais básicos de construção e manutenção para a Secretaria de Serviços Urbanos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais básicos de construção e manutenção, destinados ao atendimento das demandas de manutenção, conservação e reparos em praças, parques, academias ao ar livre, prédios públicos, cemitério e demais espaços, equipamentos e estruturas sob responsabilidade da Secretaria”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada através de um LOTE ÚNICO , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação caso seja de seu interesse.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O valor estimado da contratação é de R$ 683.682,40.
“VALOR ESTIMADO: R$ 683.682,40”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 27/10/2026 às 08h30.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08h30 do dia 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais básicos de construção e manutenção para manutenção, conservação e reparos em praças, parques, academias ao ar livre, prédios públicos, cemitério e demais espaços sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais básicos de construção e manutenção, destinados ao atendimento das demandas de manutenção, conservação e reparos em praças, parques, academias ao ar livre, prédios públicos, cemitério e demais espaços, equipamentos e estruturas sob responsabilidade da Secretaria”
A licitação será realizada através de um lote único.
“A licitação será realizada através de um LOTE ÚNICO , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação caso seja de seu interesse.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da Administração.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, observados os quantitativos contratados e as condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Os materiais deverão ser entregues no endereço indicado no Termo de Referência.
“Os materiais serão utilizados sob demanda de acordo com as necessidades de uso da Secretaria, devendo ser fornecidos de forma continuada durante a vigência contratual, sendo que as entregas deverão ser realizadas no seguinte endereço: Rua 02, nº 50. Bairro Conjunto Filostro Machado – Jataí, Goiás. CEP: 75806-525.”
O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 683.682,40.
“VALOR ESTIMADO: R$ 683.682,40”
O valor estimado para a contratação é de R$ 683.682,40, conforme mapa de preços.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 683.682,40 (Seiscentos e oitenta e três mil e seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), conforme mapa de preços anexo a este Termo.”
A metodologia de custos considerou a média de pesquisa de preços no Banco de Preços.
“A metodologia de custos adotada para aferição dos preços estimados considerou a média dos valores obtidos mediante pesquisa de preços realizada no Banco de Preços , observando-se as especificações dos materiais objeto da contratação.”
O valor total da proposta é de R$ 683.682,40.
“VALOR TOTAL R$ 683.682,40”
Os recursos para a contratação serão arcados exclusivamente pelos cofres do Município de Jataí.
“Os recursos para a presente contratação serão arcados exclusivamente pelos cofres do Município de Jataí - GO, em dotação(ões) específica(s) a ser(em) indicada(s) nos autos do processo pela Contadoria Municipal, do Orçamento de 2026.”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas inicia em 14/10/2026 às 18h.
“DATA E HORA DE INÍCIO DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 18h do dia 14/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O cadastro de propostas encerra em 27/10/2026 às 08h00.
“DATA E HORA FINAL DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08h00 do dia 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A abertura das propostas ocorre em 27/10/2026 às 08h30.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08h30 do dia 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues pela(s) contratada(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria demandante.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA ABERTO e FECHADO”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O licitante pode oferecer lance final e fechado em até cinco minutos.
“Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br .”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, conforme o caso.”
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN para regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-”
O edital exige certidão negativa conjunta de tributos estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.”
O edital exige certidão negativa de tributos municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnico-operacional para comprovar aptidão técnica.
“Comprovação de aptidão técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, consistente na apresentação de atestado de capacidade técnico operacional que comprove capacidade operacional no fornecimento, similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior compatíveis com o objeto desta licitação.”
O edital exige que atestados de pessoas jurídicas de direito privado contenham nome completo do signatário e CPF.
“Deverá constar do atestado emitido pelas pessoas jurídicas de direito privado o nome completo do signatário e número do CPF, estando as informações ali contidas sujeitas à verificação de sua veracidade por parte da administração.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital estabelece critérios para avaliação de atestados de consórcio homogêneo.
“Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio homogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada empresa consorciada na proporção quantitativa de sua participação no consórcio, salvo nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, em que todas as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada uma das empresas consorciadas;”
O edital estabelece critérios para avaliação de atestados de consórcio heterogêneo.
“Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio heterogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os respectivos campos de atuação, inclusive nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.”
O edital exige cópia do instrumento de constituição do consórcio para comprovar percentual de participação.
“Na hipótese do previsto no item 9.24.1.3 , para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, caso este não conste expressamente do atestado ou da certidão, deverá ser juntada ao atestado ou à certidão cópia do instrumento de constituição do consórcio.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede da empresa, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1.
“A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:”
O edital exige demonstrações contábeis publicadas em Diário Oficial para sociedades anônimas.
“Nos casos de Empresas regidas pela Lei nº 6.404/1976 (sociedade anônima): devem ser apresentadas as demonstrações contábeis publicadas em Diário Oficial; ou publicados em Jornal de Grande Circulação; ou, ainda, por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.”
O edital exige demonstrações contábeis extraídas do Livro Diário para LTDA, Empresa Individual, SLU e Sociedades Simples.
“Nos casos de empresas por cota de responsabilidade limitada (LTDA), Empresa Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), e Sociedades Simples: deve ser apresentados as demonstrações contábeis extraídas do Livro Diário, junto dos respectivos Termos de Abertura e Encerramento, com a comprovação do registro (termo de autenticação) na Junta Comercial ou Cartório, da sede ou domicílio do licitante, ou ainda do recibo emitido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida a apresentação prévia de amostras na fase de licitação.
“5.6.1. Não será exigida a apresentação prévia de amostras na fase de licitação.”
A verificação da conformidade dos materiais será realizada no ato do recebimento provisório e definitivo pela comissão de recebimento/fiscalização.
“5.6.2. A verificação da conformidade dos materiais será realizada estritamente no ato do recebimento provisório e definitivo pela comissão de recebimento/fiscalização, mediante:”
A fiscalização poderá exigir laudos ou certificados de ensaio do fabricante para o lote entregue.
“d) Exigência de laudos ou certificados de ensaio do fabricante para lote entregue, quando solicitado pela fiscalização para comprovação de atendimento às normas ABNT aplicáveis.”
Havendo recusa de materiais fora das especificações, a contratada deverá substituir todo o lote rejeitado em até três dias úteis.
“5.6.3. Havendo recusa de materiais fora das especificações, a Contratada deverá providenciar a substituição total do lote rejeitado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sem qualquer ônus adicional à Administração.”
Entrega e execução
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
“4.7. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, observados os quantitativos contratados e as condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
O prazo máximo de entrega será de até dez dias úteis, contados do recebimento formal da Ordem de Fornecimento pela Contratada.
“5.2.2. O prazo máximo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento formal da Ordem de Fornecimento pela Contratada.”
Os produtos deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria demandante.
“7.2. Os produtos deverão ser entregues pela(s) contratada(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria demandante.”
O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva da empresa vencedora, sem custo adicional.
“7.5. O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva da(s) empresa(s) vencedora(s), sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.”
O recebimento provisório será realizado de imediato, para posterior verificação do produto ofertado com as especificações do Termo de Referência.
“7.6.1. PROVISORIAMENTE, realizada de imediato, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste Termo de Referência.”
O recebimento definitivo será efetivado em até cinco dias úteis, mediante recibo, após verificação da qualidade e quantidade do produto.
“7.6.2. DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação pela Secretaria, o qual será efetivado em até 05 (cinco) dias úteis, mediante recibo.”
Penalidades
As infrações citadas no item 19.1.1 serão punidas com multa de 0,5% sobre o valor da proposta do licitante.
“19.5.1. As infrações citadas no item 19.1.1 serão de 0,5% sobre o valor da proposta do licitante.”
As infrações citadas no item 19.1.2 serão punidas com multa de 1% sobre o valor da proposta do licitante.
“19.5.2. As infrações citadas no item 19.1.2 serão de 1% sobre o valor da proposta do licitante.”
As infrações citadas no item 19.1.3 serão punidas com multa de 5% sobre o valor da proposta do licitante.
“19.5.3. As infrações citadas no item 19.1.3 serão de 5% sobre o valor da proposta do licitante.”
As infrações citadas no item 19.1.4 serão punidas com multa de 10% sobre o valor da proposta do licitante.
“19.5.4. As infrações citadas no item 19.1.4 serão de 10% sobre o valor da proposta do licitante.”
As infrações citadas nos itens 19.1.5 e 19.1.6 serão punidas com multa de 15% sobre o valor da proposta do licitante.
“19.5.5. As infrações citadas nos itens 19.1.5 e 19.1.6 serão de 15% sobre o valor da proposta do licitante.”
As infrações citadas no item 19.1.7 serão punidas com multa de 20% sobre o valor da proposta do licitante.
“19.5.6. As infrações citadas no item 19.1.7 serão de 20% sobre o valor da proposta do licitante.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame , contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o modelo de declaração de reserva de cargos, inexistência de trabalho degradante ou forçado e sujeição às condições estabelecidas no edital.
“ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS, INEXISTÊNCIA DE TRABALHO DEGRADANTE OU FORÇADO E SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL;”
O Anexo IV é o modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;”
O Anexo V é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
O Anexo VII é a minuta do contrato.
“ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “10_-_EDITAL.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.