Resumo do edital: Aquisição de containers metálicos, novos quando fabricados com perfis metálicos ou reutilizados quando se tratar de containers marítimos, de
Pregão - Eletrônico 138/2026 · MUNICIPIO DE JATAI · Jataí/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 138/2026 da Prefeitura Municipal de Jataí.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2026 Processo Administrativo n° 45135/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO”
A licitação é realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO , NA FORMA ELETRÔNICA , COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O órgão interessado é a Secretaria de Serviços Urbanos.
“ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS”
O certame é destinado à ampla concorrência.
“Esse certame é destinado à AMPLA CONCORRÊNCIA.”
O edital é regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E ANEXOS.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de containers metálicos adaptados como módulos administrativos nos Ecopontos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para à aquisição de containers metálicos, novos quando fabricados com perfis metálicos ou reutilizados quando se tratar de containers marítimos”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O container deve ter cerca de 6,06 m de comprimento, 2,44 m de largura e 2,59 m de altura.
“CONTAINER METÁLICO ADAPTADO PARA ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6,06 M DE COMPRIMENTO X 2,44 M DE LARGURA X 2,59 M DE ALTURA”
O container deve conter banheiro interno com dimensões aproximadas de 1,20 x 1,00 m.
“CONTENDO BANHEIRO INTERNO COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 1,20 X 1,00 M, EQUIPADO COM VASO SANITÁRIO, LAVATÓRIO E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS COMPLETAS”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 107.175,00.
“VALOR ESTIMADO: R$ 107.175,00”
A despesa está prevista para o exercício de 2026 na Secretaria de Serviços Urbanos.
“As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação própria do município, prevista para o exercício de 2026 na classificação abaixo: Unidade: Secretaria de Serviços Urbanos”
A dotação orçamentária indicada é 15.452.1539.1.370.4.4.90.52.34.
“Dotação Orçamentária: 15.452.1539.1.370.4.4.90.52.34”
Prazos e sessão
O início do cadastro de propostas é às 18h do dia 15/10/2026.
“DATA E HORA DE INÍCIO DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 18h do dia 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final de cadastro de propostas é às 08h00 do dia 29/10/2026.
“DATA E HORA FINAL DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08h00 do dia 29/10/2026 HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A abertura das propostas ocorre às 08h30 do dia 29/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08h30 do dia 29/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a partir de sua assinatura.”
A contratada deve realizar a entrega dos produtos em até 20 dias úteis da ordem de fornecimento.
“Realizar a entrega dos produtos em até 20 (vinte) dias úteis, contados da entrega da ordem de fornecimento – OF.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA ABERTO e FECHADO”
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após o prazo inicial, o sistema encaminha aviso de fechamento iminente e transcorre período de até dez minutos.
“Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O autor da oferta mais baixa e os com preços até 10% superiores podem ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br .”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, conforme o caso.”
Licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Licitante deve apresentar certidão negativa de tributos estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.”
Licitante deve apresentar certidão negativa de tributos municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada.”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar aptidão técnica por meio de atestado de capacidade técnico operacional.
“Comprovação de aptidão técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, consistente na apresentação de atestado de capacidade técnico operacional que comprove capacidade operacional no fornecimento, similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior compatíveis com o objeto desta licitação.”
Atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deve conter nome completo do signatário e CPF.
“Deverá constar do atestado emitido pelas pessoas jurídicas de direito privado o nome completo do signatário e número do CPF, estando as informações ali contidas sujeitas à verificação de sua veracidade por parte da administração.”
Fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Em atestado de consórcio homogêneo, experiências são reconhecidas na proporção da participação de cada consorciado.
“Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio homogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada empresa consorciada na proporção quantitativa de sua participação no consórcio, salvo nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, em que todas as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada uma das empresas consorciadas;”
Em atestado de consórcio heterogêneo, experiências são reconhecidas conforme os campos de atuação de cada consorciado.
“Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio heterogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os respectivos campos de atuação, inclusive nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.”
Para comprovar percentual de participação no consórcio, pode ser juntada cópia do instrumento de constituição.
“Na hipótese do previsto no item 9.24.1.3 , para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, caso este não conste expressamente do atestado ou da certidão, deverá ser juntada ao atestado ou à certidão cópia do instrumento de constituição do consórcio.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede da empresa, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Certidões sem validade expressa terão validade de 30 dias contados da emissão.
“As certidões cuja validade não esteja expressa no próprio documento terão validade de 30 (trinta) dias contadas da data de emissão deste.”
Licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Sociedades anônimas devem apresentar demonstrações contábeis publicadas em Diário Oficial, jornal de grande circulação ou fotocópia registrada na Junta Comercial.
“Nos casos de Empresas regidas pela Lei nº 6.404/1976 (sociedade anônima): devem ser apresentadas as demonstrações contábeis publicadas em Diário Oficial; ou publicados em Jornal de Grande Circulação; ou, ainda, por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.”
Licitante deve comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“Pelo objeto da licitação corresponder à compras é exigida na data de realização do certame que a licitante comprove possuir patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a decisão sobre a exigência de amostra e suas especificidades consta do Termo de Referência.
“A decisão quanto à exigência de amostra e suas especificidades consta do Termo de Referência.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista entre as condutas sancionáveis deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital define que o objeto inclui fornecimento, transporte, descarga, instalação e entrega dos módulos totalmente montados e equipados.
“incluindo fornecimento, transporte, descarga, instalação e entrega dos módulos totalmente montados, equipados e em condições de”
O contrato estabelece que a entrega dos produtos deve ocorrer em até 20 dias úteis contados da entrega da ordem de fornecimento.
“Realizar a entrega dos produtos em até 20 (vinte) dias úteis, contados da entrega da ordem de fornecimento – OF.”
O contrato prevê que, se a contratada não realizar a entrega no prazo, será notificada para regularizar em 10 dias úteis.
“Caso a contratada não realize a entrega dos produtos dentro do prazo estipulado no item anterior, será NOTIFICADA pela CONTRATANTE para regularizar a avença no prazo de 10 (dez) dias úteis.”
O contrato define que os materiais serão fornecidos de forma parcelada durante a vigência e entregues em endereço indicado.
“Os materiais serão utilizados sob demanda de acordo com as necessidades de uso da Secretaria, devendo ser fornecidos de forma parcelada durante a vigência do contrato, sendo que as entregas deverão ser realizadas no seguinte endereço Rua 02, nº 50.”
O contrato estabelece que o transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correm por conta exclusiva da empresa vencedora.
“O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva da(s) empresa(s) vencedora(s), sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.”
O contrato define que os objetos devem ser entregues em horário das 08:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
“Os objetos deverão ser entregues em horário das 08:00hrs às 10:00hrs e das 13:00hrs às 16:00hrs, de segunda-feira a sexta-feira.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% sobre o valor da proposta para a infração de deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“As infrações citadas no item 19.1.1 serão de 0,5% sobre o valor da proposta do licitante.”
O edital prevê multa de 1% sobre o valor da proposta para as infrações de não manter a proposta.
“As infrações citadas no item 19.1.2 serão de 1% sobre o valor da proposta do licitante.”
O edital prevê multa de 5% sobre o valor da proposta para a infração de não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.
“As infrações citadas no item 19.1.3 serão de 5% sobre o valor da proposta do licitante.”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor da proposta para a infração de apresentar declaração ou documentação falsa.
“As infrações citadas no item 19.1.4 serão de 10% sobre o valor da proposta do licitante.”
O edital prevê multa de 15% sobre o valor da proposta para as infrações de fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo.
“As infrações citadas nos itens 19.1.5 e 19.1.6 serão de 15% sobre o valor da proposta do licitante.”
O edital prevê multa de 30% sobre o valor da proposta para a infração de praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846.
“As infrações citadas no item 19.1.8 serão de 30% sobre o valor da proposta do licitante.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações e minuta do contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O edital relaciona o Anexo III como modelo de declaração de reserva de cargos, inexistência de trabalho degradante ou forçado e sujeição às condições do edital.
“ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS, INEXISTÊNCIA DE TRABALHO DEGRADANTE OU FORÇADO E SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL;”
O edital relaciona o Anexo IV como modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;”
O edital relaciona o Anexo V como modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
O edital relaciona o Anexo VI como declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ;”
O edital relaciona o Anexo VII como minuta do contrato.
“ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.