Resumo do edital: Recarga de gás oxigênio medicinal e ar comprimido
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · Piracanjuba/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (56 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 41/2026 para fornecimento de recarga de gás oxigênio medicinal e ar comprimido.
“Pregão Eletrônico nº 41/2026 Processo Administrativo nº 7148/2026 Abertura dia 03 de novembro de 2026 às 08 horas”
O objeto inclui a disponibilização dos cilindros em regime de comodato não oneroso.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de gás oxigênio medicinal e ar comprimido, com disponibilização dos respectivos cilindros em regime comodato não oneroso”
O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e legislações correlatas.
“O presente certame reger-se-á pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
A sessão eletrônica ocorrerá no endereço eletrônico www.bnc.org.br.
“Endereço Eletrônico: www.bnc.org.br”
O objeto será adjudicado por item com disputa exclusiva ME/EPP e ampla disputa.
“Adjudicação Item com disputa exclusiva ME/EPP? Item com ampla disputa? Sim Por item Não Sim”
O modo de disputa adotado é Aberto e Fechado.
“Modo de disputa Instrumento Contratual Intervalo mínimo entre lances Aberto e Fechado Ata de Registro de Preços R$ 0,01”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de recarga de gás oxigênio medicinal e ar comprimido com cilindros em comodato não oneroso.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de gás oxigênio medicinal e ar comprimido, com disponibilização dos respectivos cilindros em regime comodato não oneroso”
O fornecimento destina-se às unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Piracanjuba/GO.
“destinados ao atendimento das necessidades das unidades e serviços vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Piracanjuba/GO”
O objeto inclui recargas de oxigênio medicinal em cilindros de 1 m³, 2 m³, 7 m³ e 10 m³.
“recargas de oxigênio medicinal acondicionadas em cilindros com capacidades de 1 m³, 2 m³, 7 m³ e 10 m³”
O objeto inclui ar comprimido medicinal em cilindros de 6 m³ e 10 m³.
“bem como de ar comprimido medicinal acondicionado em cilindros com capacidades de 6 m³ e 10 m³”
Os cilindros serão disponibilizados em regime de comodato não oneroso, sem cobrança de aluguel ou taxa.
“Os cilindros necessários ao fornecimento do oxigênio medicinal e do ar comprimido deverão ser disponibilizados pela Contratada em regime de comodato não oneroso , sem cobrança de aluguel, taxa de disponibilização, manutenção ou qualquer outro encargo adicional”
O fornecimento será parcelado e sob demanda, conforme necessidade da Administração.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade efetivamente verificada pela Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento”
Valor estimado
O valor total estimado é sigiloso, com fundamento no artigo 24 da Lei Federal nº 14133/2021.
“SIGILOSO , de acordo com artigo 24 da Lei Federal nº 14133/2021, os valores unitários e valor estimado total será SIGILOSO”
A estimativa de valores será realizada mediante pesquisa de preços idônea, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A estimativa de valores da contratação será realizada mediante pesquisa de preços idônea, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O valor estimado final da contratação será consolidado nos documentos próprios da fase preparatória.
“O valor estimado final da contratação será consolidado nos documentos próprios da fase preparatória, especialmente na pesquisa de preços.”
A apuração de preços deve considerar os preços praticados no mercado para bens compatíveis com o objeto.
“A apuração deverá considerar os preços praticados no mercado para bens com características compatíveis com o objeto da contratação”
Prazos e sessão
A abertura da sessão eletrônica ocorrerá em 03 de novembro de 2026 às 08 horas.
“Abertura dia 03 de novembro de 2026 às 08 horas”
O envio da proposta readequada e documentos de habilitação deve ocorrer em até 02 horas após a convocação.
“Envio da Proposta Readequada e Documentos de Habilitação Até 02 (duas) horas após a convocação realizada pela Pregoeira.”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão eletrônica.
“As propostas deverão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão eletrônica estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
O fornecimento deve ser realizado no prazo máximo de até 05 dias corridos contados do recebimento da requisição.
“O fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Requisição, Pedido, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
Nas situações de urgência ou emergência, o atendimento deve ocorrer em até 24 horas.
“o atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas , contadas do recebimento da solicitação pela Contratada.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento definitivo dos produtos.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“do tipo Menor Preço por item”
A adjudicação será realizada pelo critério de menor preço por item, sendo cada item autônomo.
“A adjudicação será realizada pelo critério de menor preço por item, sendo cada item considerado autônomo para fins de disputa, adjudicação, registro de preços e futura contratação.”
O modo de disputa adotado é o Aberto e Fechado.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o ABERTO e FECHADO , obedecendo ao disposto no art. 33 do Decreto Federal nº 10.024/2019.”
A etapa aberta de envio de lances terá duração de quinze minutos.
“A etapa ABERTA de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo de diferença entre os lances deverá ser de, no mínimo R$ 0,01 (um centavo)”
A negociação com a licitante de melhor preço será realizada por meio do sistema.
“A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige documento oficial de identificação com foto dos sócios administradores.
“a) Documento oficial de identificação que contenha foto dos Sócios Administradores da Empresa.”
A habilitação jurídica exige certidão de registro comercial para empresa individual.
“b) Certidão de Registro Comercial (no caso de empresa individual); ou”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, expedido pelo Registro do Comércio ou Junta Comercial;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“d) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das Pessoas Jurídicas);”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ ou Municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Federal/INSS.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal/INSS (Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União);”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos) da sede da licitante, mediante Certidão Negativa expedida pelo Município, ou outra equivalente na forma da Lei, com prazo de validade em vigor;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, com prazo de validade em vigor.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica para comprovação de aptidão.
“a) A Proponente deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica para comprovação de aptidão para fornecimento do objeto desta licitação, através de atestado fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, para a qual a interessada já tenha fornecido objeto de natureza e quantidade compatíveis com o solicitado nesta licitação;”
A qualificação técnica exige alvará de licença sanitária expedido pelo órgão de vigilância.
“b) Alvará de Licença Sanitária expedido pelo órgão da Vigilância Estadual ou Municipal da sede da empresa licitante, exceto para itens que a atividade for dispensável.”
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.
“a) Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados devem demonstrar fornecimento de bens compatíveis com o objeto.
“b) Para fins da comprovação de aptidão, os atestados deverão demonstrar que o licitante já executou fornecimento de bens compatíveis com o objeto desta contratação, considerados a natureza, a diversidade dos itens e a compatibilidade com o ramo de atividade da empresa;”
É admitido o somatório de diferentes atestados para comprovação da aptidão técnica.
“c) Será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados para fins de comprovação da aptidão técnica exigida.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou filial.
“d) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“a) Certidão Negativa de Feitos sobre Falência , expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante, dentro do prazo de validade constante no documento, ou no caso de não houver a data de validade, com data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias anteriores à convocação da Agente de Contratação/Pregoeira para apresentar os documentos de habilitação.”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“b) Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.”
A boa situação financeira é verificada por índices de liquidez e solvência iguais ou superiores a 1.
“1. A boa situação financeira dos 02(dois) últimos anos da licitante terá por base a verificação dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), devidamente assinado por profissional contábil, resultantes da aplicação das seguintes formulas, considerando que todos devem ser iguais ou superiores a 1:”
O MEI é dispensado de apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“d) O Microempreendedor Individual (MEI) fica dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demais demonstrações contábeis, por não estar sujeito à escrituração contábil obrigatória, nos termos da legislação específica que rege a categoria.”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos do inciso II, do artigo 69, da Lei nº 14.133, de 2021;”
A qualificação econômico-financeira exige índices de liquidez e solvência superiores a 1.
“c) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Entrega e execução
O fornecimento deve ocorrer em até 5 dias corridos contados do recebimento da requisição.
“O fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Requisição, Pedido, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
Em situações de urgência ou emergência, o atendimento deve ocorrer em até 24 horas.
“o atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas , contadas do recebimento da solicitação pela Contratada.”
Os cilindros devem ser disponibilizados em regime de comodato não oneroso.
“Os cilindros necessários ao fornecimento do oxigênio medicinal e do ar comprimido deverão ser disponibilizados pela Contratada em regime de comodato não oneroso”
O recebimento definitivo ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de (02) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela requisitante”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e a nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada”
Os gases medicinais devem ser entregues no Hospital Municipal Thuany Garcia Ribeiro ou nas demais Unidades de Saúde.
“Os gases medicinais deverão ser entregues no Hospital Municipal Thuany Garcia Ribeiro, situado na Av. Expedicionário Jovino Alves da Silva, s/n, Setor Pouso Alto, Piracanjuba/GO, ou nas demais Unidades de Saúde”
Penalidades
A multa por atraso injustificado é de 1,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até 20 dias.
“Moratória de 1,5 (um vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
A multa compensatória por inexecução total do objeto é de 30% sobre o valor total do contrato.
“Compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A multa compensatória por inexecução parcial varia de 0,5% a 20% sobre o valor total do contrato.
“Compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial do objeto”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição das infrações ocorre em 5 anos contados da ciência pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão eletrônica.
“Esclarecimento e Impugnações Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica através do sítio www.bnc.org.br”
As solicitações de esclarecimentos e impugnações devem ser dirigidas à Pregoeira através do provedor www.bnc.org.br.
“Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações referentes ao Edital, Técnica ou Jurídica deverão ser dirigidas a Pregoeira através do provedor www.bnc.org.br”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site oficial e no provedor.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site Oficial da Prefeitura de Piracanjuba/GO e no provedor www.bnc.org.br.”
A licitante que não impugnar o edital até o terceiro dia útil antes da abertura decairá desse direito.
“Decairão do direito de impugnar os termos do Edital do Pregão a licitante que não o fizer em até o terceiro dia útil à data fixada para a abertura da sessão pública”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, exceto se a alteração não afetar as propostas.
“Acolhida à impugnação contra este Edital será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como Anexo I.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O edital lista o Estudo Técnico Preliminar como Anexo II.
“ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital lista o Modelo de Proposta Comercial como Anexo III.
“ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial;”
O edital lista a Minuta da Ata de Registro de Preços como Anexo VI.
“ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O edital lista a Minuta do Contrato de Prestação de Serviços como Anexo VII.
“ANEXO VII – Minuta do Contrato de Prestação de Serviços.”
O edital lista a Matriz de Riscos como Anexo VIII.
“ANEXO VIII – Matriz de Riscos”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL” (129 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.