Resumo do edital: Solicita a formalização de demanda para a aquisição de pastilhas de cloro destinadas ao tratamento e manutenção da qualidade da água da pisc
Dispensa (2933) | 133-0/2026 · MUNICIPIO DE PALMELO · Palmelo/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de pastilhas de cloro para a piscina do Clube Municipal de Palmelo/GO.
“Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de pastilhas de cloro estabilizado 5 em 1, de 200 g, destinadas ao tratamento e à manutenção da qualidade da água da piscina do Clube Municipal de Palmelo/GO”
O custo estimado total da contratação é de R$ 240,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os custos unitários e o quantitativo apresentados na tabela acima.”
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias após a ordem de fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 dias após a ordem de fornecimento.”
O fornecedor será selecionado por Dispensa de Licitação com critério de Menor Preço por Item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço por Item”
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
O recebimento definitivo ocorrerá após conferência e aceitação pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência e aceitação dos pneus pela Administração, mediante atesto do servidor responsável.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de pastilhas de cloro estabilizado 5 em 1, de 200 g, para a piscina do Clube Municipal.
“Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de pastilhas de cloro estabilizado 5 em 1, de 200 g, destinadas ao tratamento e à manutenção da qualidade da água da piscina do Clube Municipal de Palmelo/GO”
O objeto é caracterizado como bem comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como bem comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
A solução consiste na aquisição de 40 unidades de pastilhas de cloro estabilizado 5 em 1.
“A descrição da solução como um todo consiste na aquisição de 40 (quarenta) unidades de pastilhas de cloro estabilizado 5 em 1”
As pastilhas deverão ser novas, próprias para tratamento de água de piscinas e em perfeitas condições.
“As pastilhas de cloro deverão ser novas, próprias para utilização no tratamento de água de piscinas e estar em perfeitas condições de conservação e utilização”
As pastilhas deverão ser fornecidas em embalagem original, identificada, íntegra e com informações do fabricante.
“As pastilhas deverão ser fornecidas em embalagem original, devidamente identificada, íntegra e em condições adequadas de conservação, contendo as informações do fabricante”
Não será admitido fornecimento de produtos usados, com embalagens violadas, danificados ou vencidos.
“Não será admitido o fornecimento de produtos usados, com embalagens violadas, danificados, vencidos ou que apresentem qualquer condição que comprometa sua qualidade, segurança ou utilização.”
Valor estimado
O valor unitário da pastilha de cloro é de R$ 6,00 e o total de R$ 240,00.
“R$ 6,00 R$ 240,00 TOTAL R$ 240,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 240,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os custos unitários e o quantitativo apresentados na tabela acima.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias após a ordem de fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 dias após a ordem de fornecimento.”
O prazo para liquidação é de até 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação”
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
O contratado deverá comunicar à Administração, no prazo máximo de 02 dias que antecedem o prazo final, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecedem o prazo final para o fim do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por Dispensa de Licitação com critério de julgamento pelo Menor Preço por Item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço por Item”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve comprovar identidade por cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Entrega e execução
O fornecimento das pastilhas de cloro deve ocorrer após a emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Desporto, Turismo, Lazer e Cultura de Palmelo/GO.
“O fornecimento das pastilhas de cloro deverá ocorrer após a emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Desporto, Turismo, Lazer e Cultura de”
A contratada deve entregar os produtos no prazo estabelecido pela Administração, observando as condições da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo estabelecido pela Administração, observando as condições e especificações constantes da Ordem de Fornecimento.”
Os produtos devem ser acondicionados de forma a evitar danos durante o transporte e a entrega.
“Os produtos deverão ser devidamente acondicionados, de forma a evitar danos durante o transporte e a entrega.”
As pastilhas devem ser entregues em local indicado pela Secretaria Municipal de Desporto, Turismo, Lazer e Cultura de Palmelo/GO.
“As pastilhas deverão ser entregues em local indicado pela Secretaria Municipal de Desporto, Turismo, Lazer e Cultura de Palmelo/GO, conforme orientação da Administração.”
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias após a ordem de fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 dias após a ordem de fornecimento.”
O pagamento fica condicionado ao efetivo fornecimento dos produtos, à conferência e à atestação pelo servidor responsável.
“O pagamento ficará condicionado ao efetivo fornecimento dos produtos, à respectiva conferência e à atestação pelo servidor responsável.”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a Administração pode aplicar sanções à contratada conforme a Lei 14.133/2021.
“Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, conforme disposto da Lei 14.133/2021.”
Será indicada retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:”
A Administração pode adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente.
“inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “5993 tr” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.