Resumo do edital: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviço de saúde para a atenção básica a média complexidade, com base nas nece
Credenciamento 1/2026 · MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · Pires do Rio/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde no SUS municipal.
“Realização de credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de saúde destinados à Atenção Básica e à Média e Alta Complexidade”
O credenciamento abrange especialidades médicas, procedimentos cirúrgicos, profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde.
“1.1.1 - Especialidades médicas: Médico (a) Clínico Geral; Médico (a) Cardiologista, Médico (a) Endocrinologista, Médico (a) Ginecologista/Obstetra; Médico (a) Pediatra Clínico Ambulatorial;”
O credenciamento será realizado em etapa única de inscrição e apresentação de documentos.
“O processo de credenciamento para contratação de profissionais e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços de saúde complementar visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio - GO, dar-se-á em etapa única (inscrição e apresentação de documentos)”
A convocação dos credenciados será feita por e-mail ou telefone.
“A convocação dos credenciados, quando da comunicação para a contratação, será feita por meio de notificação via e mail ou telefone, indicado pela (o) interessada (o) no pedido de credenciamento”
Os contratos terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados.
“Os contratos advindos do presente credenciamento terão vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 14.133/2021.”
O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante nota fiscal.
“Os pagamentos pelos serviços prestados pelo credenciado serão efetuados mensalmente, até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é credenciamento para serviços de saúde na Atenção Básica e Média e Alta Complexidade.
“Objeto: Realização de credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de saúde destinados à Atenção Básica e à Média e Alta Complexidade”
Inclui contratação de empresa para exames de MAPA e HOLTER cardiológico.
“contratação de empresa especializada para a realização de exames de apoio diagnóstico, incluindo Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) e HOLTER Cardiológico”
Inclui exames de ultrassonografia, doppler, radiológicos, eletroencefalograma, endoscopia e colonoscopia.
“exames de ULTRASSONOGRAFIA (imagem em tempo real, método não invasivo) e exames de DOPPLER (análise vascular e do fluxo sanguíneo em veias e artérias), com equipamento do CREDENCIADO (A), EXAMES DE APOIO RADIOLÓGICO POR IMAGEM”
Inclui consultas oncológicas por teleconsulta ou teleorientação.
“SERVIÇOS MÉDICOS DE CONSULTAS ONCOLÓGICAS POR MODALIDADE DE TELECONSULTA OU TELEORIENTAÇÃO NA ESPECIALIDADE ONCOLÓGICA”
O credenciamento abrange profissionais de saúde como assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, entre outros.
“Profissionais de Saúde: Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Saúde Bucal EAPP, Assistentes Sociais; Atendente Terapeuta; Cirurgião Dentista (Odontólogo) para portadores de necessidades Especiais, Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Musicoterapeuta, Nutricionista”
Valor estimado
A remuneração será mensal, por valor fixo, plantão e/ou produção, conforme Termo de Referência.
“A remuneração pelos serviços prestados será mensal, na forma definida no Termo de Referência, por valor lixo, plantão e/ou por produção, a depender da modalidade contratada”
Os procedimentos serão custeados exclusivamente com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
“Os procedimentos indicados no Termo de Referência, Anexo I do presente Edital serão custeados exclusivamente com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio - GO.”
O valor para Odontólogo Cirurgião Bucomaxilofacial é de até R$ 7.000,00 mensal.
“Tabela III — Profissional Odontólogo (a) Cirurgião (ã) Bucomaxilofacial. Valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensal.”
É vedado cobrar sobretaxa em relação à tabela adotada, exceto complementação prevista.
“É vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada, exceto nos casos já previstos neste edital, em que haverá complementação pelo Município.”
Nenhum valor adicional será cobrado ao usuário do SUS pelos procedimentos.
“Nenhum valor adicional será cobrado ao usuário do SUS pela realização dos procedimentos contratados.”
Prazos e sessão
O credenciamento fica aberto de 15/07/2026 a 15/07/2027.
“O CREDENCIAMENTO ficará aberto até o dia , julho de 2027.”
O requerimento de credenciamento pode ser formalizado de 15 de julho de 2026 até 15 de julho de 2027.
“devendo ser formalizado a partir do dia 15 de julho de 2026 até o dia 15 de julho de 2027, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min”
O resultado preliminar será publicado em até 3 dias úteis da análise.
“O resultado preliminar será publicado no site: www.piresdorio.go.gov.br e no placar desta prefeitura, em até 03 (três) dias úteis exceto feriado e ponto facultativo, contados da data da análise do envelope”
O resultado final será publicado em até 3 dias úteis da publicação do resultado preliminar.
“O resultado final será publicado, no site: www.piresdorio.go.gov.br e no placar da prefeitura, em até 03 (três) dias úteis exceto feriado e ponto facultativo, contados da data da publicação do resultado preliminar”
Os credenciados terão 3 dias úteis após a convocação para manifestar interesse e assinar o contrato.
“A convocação para assinatura do ATO DE CONVOCAÇÃO será realizada por meio de notificação via e-mail ou via telefone indicado pelo credenciante em que os credenciados terão o prazo de 03 (três) dias úteis após a convocação para se manifestar o interesse e posteriormente a assinatura do contrato;”
O prazo de vigência do credenciamento vai até 15 de julho de 2027, vedada prorrogação.
“A vigência do credenciamento passa a contar da data de sua assinatura até o dia 15 de' julho de 2027. vedada sua prorrogação, no entanto os contratos que dele advirem poderão ser prorrogados até o limite de previsto no art. 107 da Lei n° 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O credenciamento é celebrado de forma direta, sem competição, precedido de chamamento público.
“o Credenciamento é o contrato administrativo, celebrado de forma direta, sem competição, procedido de chamamento público aberto a todos os interessados que atendam as condições aqui previstas.”
Para vagas limitadas, o preenchimento se dará por ordem de credenciamento.
“Quanto aos Credenciados que tratarem do preenchimento em vagas limitadas, para profissões regulamentadas, conforme descritivos nos quadros presentes no Termo de Referência, o preenchimento se dará por ordem de credenciamento, substituindo sempre que necessário pelo próximo imediato.”
A escolha do prestador para procedimentos avulsos compete ao usuário do serviço público.
“Quanto aos Credenciados para os demais casos, entre procedimentos avulsos e afins, conforme §2° do Art. 3° da IN n° 007/2016, a escolha daquele que prestará o serviço compete ao próprio usuário do serviço público municipal de saúde.”
A ordem preferencial de chamamento será definida pela pontuação da Tabela I.
“A Ordem Preferencial de Chamamento dos candidatos dar-se — à, de acordo com a análise dos critérios definidos TABELA I do item 7.6, conforme pontuação atingida”
Em caso de igualdade na pontuação, terá preferência o candidato de maior idade.
“Em caso de igualdade na pontuação dos candidatos, terá preferência o candidato que tiver maior idade.”
A pontuação objetiva visa organizar a ordem de convocação, não sendo procedimento competitivo excludente.
“A pontuação objetiva foi instituída exclusivamente para disciplinar a ordem de convocação dos credenciados quando em determinada especialidade o número de profissionais ou estabelecimentos habilitados superar a necessidade momentânea do Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio — GO.”
Habilitação jurídica
O credenciamento de pessoa jurídica exige cópia do contrato social ou ato constitutivo registrado.
“VIII-Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Termo Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O credenciamento de pessoa jurídica exige prova de inscrição no CNPJ com situação ativa.
“VII- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação ATIVA;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige cédula de identidade e CPF dos sócios e registro comercial no caso de empresa individual.
“VI- Cédula de Identidade e CPF dos sócios da empresa e Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples.
“IX-Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige requerimento para credenciamento conforme anexo II.
“I-Requerimento para Credenciamento Pessoa Jurídica- Anexo II, deste Edital;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige cópia do alvará de funcionamento atualizado.
“XXVII- Cópia do Alvará de Funcionamento Atualizado;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O credenciamento de pessoa jurídica exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“X-Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (www.receita.fazenda.gov.br);”
O credenciamento de pessoa jurídica exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do credenciado.
“XI-Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do credenciado;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do credenciado.
“XII-Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do credenciado;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige certidão de regularidade com o FGTS.
“XIII- Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);”
O credenciamento de pessoa jurídica exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“XIV-Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa- CNDT, (www.tst.jus.br/certidao);”
O credenciamento de pessoa física exige prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante certidão negativa.
“XI-Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (www.receita.fazenda.gov.br); mediante apresentação da Certidão Negativa;”
Qualificação técnica
O credenciamento de pessoa física exige diploma de graduação em curso superior registrado no MEC ou certificado para cargos técnicos.
“VIII-Diploma de Graduação em Curso Superior devidamente registrado no Ministério da Educação e Cultura (MEC), ou Certificado, Registro ou Declaração para os Cargos Técnicos;”
O credenciamento de pessoa física exige título de especialização expedido pelo conselho regional ou federal quando necessário.
“IX-Título de Especialização expedido pelo Conselho Regional ou Federal de acordo com a área de atuação quando for necessário;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige registro no CNES atualizado com habilitação para cirurgia bariátrica e/ou procedimentos videolaparoscópicos.
“XXXV-Registro/Cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES atualizado, com habilitação para realização de Cirurgia Bariátrica e/ou procedimentos videolaparoscópicos;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige comprovação de capacidade técnica para cirurgia bariátrica por videolaparoscopia.
“XXXVI- Comprovação de capacidade técnica para realização de Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia (Bypass Gástrico), mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica ou certificação/habilitação;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige RG, CPF e carteira do conselho de classe dos cirurgiões responsáveis.
“XXXVII- RG, CPF e Carteira do Conselho de Classe (CRM) do(s) cirurgião(ões) responsável(is) pela realização dos procedimentos;”
O credenciamento de pessoa jurídica exige relação nominal do corpo clínico.
“XXII- Relação nominal do corpo clínico;”
Entrega e execução
A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato.
“a) A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato;”
A contratada deverá receber os agendamentos e garantir a realização dos exames programados pela Secretaria Municipal de Saúde.
“b) A empresa contratada deverá receber os agendamentos e garantir a realização dos exames”
A contratada deverá priorizar a liberação de resultados de exames com pedidos de urgência.
“c)A contratada deverá priorizar a liberação de resultados de exames com pedidos de urgência”
O encaminhamento e agendamento dos procedimentos será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
“d) O encaminhamento/agendamento dos procedimentos será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde”
Os serviços serão autorizados através de formulário próprio da Secretaria Municipal de Saúde.
“e) Os serviços serão autorizados através de formulário próprio da Secretaria Municipal de Saúde (requisição de exames complementares).”
Caberá à Secretaria Municipal de Saúde proceder a auditoria técnica e administrativa dos exames.
“f) Caberá à Secretaria Municipal de Saúde proceder a auditoria técnica e administrativa DOS REFERIDOS EXAMES”
Penalidades
O profissional que não cumprir as obrigações ficará sujeito às penalidades do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.
“O profissional que, depois de credenciado não cumprir com as obrigações correspondentes ao atendimento aos beneficiários, ficará sujeito às penalidades, previstas no artigo 156, da Lei n° 14.133/2021, abaixo:”
A penalidade de multa é de 10% do valor da obrigação nos casos de recusa de cumprimento das obrigações assumidas.
“b) multa de 10% (dez por cento) do valor da obrigação, nos casos de se negarem a cumprir com as obrigações assumidas expressa ou tacitamente”
O cancelamento do credenciamento impede a participação em novos chamamentos ou contratação pelo poder público durante 02 (dois) anos.
“c) cancelamento do credenciamento junto ao Cadastro de Profissionais de Saúde da Administração Municipal, tornando-se impedido durante 02 (dois) anos de participar de novos chamamentos ou a sua contratação pelo poder público.”
Os usuários poderão denunciar qualquer irregularidade verificada na prestação dos serviços e/ou faturamento.
“Os usuários poderão denunciar qualquer irregularidade verificada na prestação dos serviços e/ou faturamento.”
Em caso de rescisão contratual com interrupção de atividades, será observado o prazo de 120 dias para ocorrer a rescisão.
“Em caso de rescisão contratual, se a interrupção das atividades em andamento puder causar prejuízo à população, será observado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para ocorrer à rescisão.”
Se o contratado negligenciar a prestação dos serviços no prazo de rescisão, a multa cabível poderá ser duplicada.
“Se neste prazo o (a) CONTRATADO (A) negligenciar a prestação dos serviços ora contratados a multa cabível poderá ser duplicada.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de impugnação ao edital devem ser dirigidos ao Departamento de Licitação e Credenciamento da Saúde do FMS até 3 dias úteis antes do término do recebimento da documentação.
“Eventuais pedidos de impugnações ao presente Edital de Chamamento Público deverão ser dirigidos ao Departamento de Licitação e Credenciamento da Saúde do FMS, durante o horário de expediente da Administração, que se inicia de 07h00min às 11h00min e de 13h00min e se encerra às 17h00min, até 03 (três) dias úteis antes do prazo de término para recebimento da documentação.”
Da decisão de indeferimento da inscrição e da ordem preferencial cabe recurso em 3 dias úteis.
“Da decisão relativa ao indeferimento da inscrição e a ordem preferencial do chamamento dos candidatos, que deverá ser publicada nos termos da lei, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, dirigido ao Gestor Municipal e protocolizado durante o horário de expediente.”
Somente serão recebidas impugnações ou recursos mediante protocolo no Protocolo do Centro Municipal de Saúde.
“Somente serão recebidas impugnações ao edital ou de recurso mediante protocolo no Protocolo do Centro Municipal de Saúde.”
Os interessados terão 3 dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar.
“Os interessados terão o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação no placar da Prefeitura, para interpor recurso contra o resultado preliminar do credenciamento”
Os recursos devem ser digitados em 2 vias e protocolados no setor de Protocolo do Centro Municipal de Saúde.
“Os recursos deverão ser apresentados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação, contendo as razões devidamente fundamentadas. O qual deverá ser digitado em 02 (duas) vias e protocolado no setor de Protocolo do Centro Municipal de Saúde de Pires do Rio — GO”
Os recursos interpostos serão julgados pela Comissão Especial de Credenciamento em até 3 dias úteis da protocolização.
“Os recursos interpostos serão julgados pela Comissão Especial de Credenciamento no prazo de até 3 (três) dias uteis da protocolização; encaminhado ao interessado via resposta e- mail e o resumo do resultado será publicado Placar da Prefeitura de Pires do Rio- Goiás e site da Prefeitura”
Anexos
O requerimento de solicitação de credenciamento deve seguir os Anexos II e III.
“O requerimento de solicitação de credenciamento (Anexos II e III) dos interessados será dirigido à Comissão Permanente de Licitação do Município de Pires do Rio - GO”
Para credenciamento de pessoa física, é exigido o preenchimento dos anexos III, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII e XIV.
“incluindo como documentos iniciais o preenchimento dos anexos III, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV (do Edital) sob pena de não habilitação automática.”
Para credenciamento de pessoa jurídica, é exigido o preenchimento dos anexos II, IV, V, VI, VIII, IX, XIII e XIV.
“incluindo como documentos iniciais o preenchimento dos anexos II, IV, V, VI, VIII, IX, XIII e XIV, sob pena dc não habilitação automática.”
O requerimento para credenciamento de pessoa jurídica é o Anexo II do Edital.
“I-Requerimento para Credenciamento Pessoa Jurídica- Anexo II, deste Edital;”
A declaração de que não possui menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre é o Anexo V do Edital.
“exceto na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos de idade. ANEXO V, deste Edital;”
A declaração de que inexistem fatos impeditivos para contratar com a administração pública é o Anexo VI do Edital.
“XVII-Declaração de que inexistem fatos impeditivos para contratar com a administração pública. ANEXO VI, deste Edital;”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL VOLUME 1” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.