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Credenciamento nº (7623) | 114-0/2025Encerrado

Credenciamento de empresas para prestação de serviços de divulgação de atos institucionais, de programas, serviços e campanhas educativas da administração pública de uruaçu-go através de websites (jornalístico/internet), impressos (jornais/revista), painel de led (mídia out off home/painéis) e tráfego pago (impulsionamento/internet) pelo período de 12 meses.

MUNICIPIO DE URUACU · Uruaçu/GO

Valor estimado
R$ 782.938,42
Situação
Encerrou em 15/10/2026
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS, DE PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE URUAÇU-GO ATRAVÉS DE WEBSITES…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Encerrado em 15/10/2026: não recebe mais propostas.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

IA · ProAntes de ler tudo, pergunte

O edital completo

“Edital Chamamento Publico 008-2025”, 15 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Edital de chamamento público nº 08/2025

Inexigibilidade nº 114/2025 )

Credenciamento

No edital: Processo nº 18766/2025 credenciamento de empresas para prestação de serviços de divulgação de atos institucionais, de programas, serviços e campanhas educativas da administração pública de uruaçu-go através de websites (jornalístico/internet), impressos (jornais/revista), painel de led (mídia out off home/painéis) e tráfego pago (impulsionamento/internet) pelo período de 12 meses.

O Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 15/10/2025 estarão sendo feitas inscrições para o CREDENCIAMENTO DE

Empresas para prestação de serviços de divulgação de atos institucionais, de programas, serviços e campanhas educativas da administração pública de uruaçu – go através de websites (jornalístico/internet), impressos (jornais/revistas), painel de led (mídia out off home/paineis) e tráfego pago

(IMPUSIONAMENTO/INTERNET) PELO PERÍODO DE 12 MESES , que se realizará nos termos do presente e no que preceitua a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal n. 254/2024.

Informações preliminares

1.1. Do local, data e hora: Os cadastramentos serão efetuados com a apresentação da

documentação necessária, descrita neste Edital, a partir do dia 15/10/2025 , na sede da Prefeitura Municipal de Uruaçu, sito à Av. Goiás, esquina com Rua Goiânia, s/nº, Centro, Uruaçu – Goiás. FONE/FAX: (62)3357-3066 de segunda à sexta-feira, das 08h00min 11h00min e das 13h00min às 17h00min horas.

1.1.2Somente serão aceitos os pedidos de credenciamento bem como suas documentações por meio de protocolo municipal.

1.2.O presente Edital vigerá de sua publicação por 12 (doze) mesês, podendo ser prorrogado pelo prazo estabelecido na Lei nº 14133/2021, podendo ser contratadas novas empresas, na vigência deste, desde que obedecidas às exigencias estabelecidas no mesmo, conforme necessidade, disponibilidade financeira e orçamentária da Administração.

1.3.O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial: www.uruacu.go.gov.br .

1.4.As empresas credenciadas consideradas aptas serão convocados para assinar o contrato mediante publicação da lista no sítio oficial, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura do termo, sob pena de convocação do próximo habilitado;

1.5.A qualquer tempo durante o prazo de vigencia deste edital, os interessados poderão protocolar a documentação exigida para credenciamento.

Da fundamentação legal: Este Credenciamento baseia-se nas condições previstas neste Edital e na Lei n° 14.133 de 01 de Abril de 2021, em especial em seu art. 79.

O que está sendo comprado

No edital: 2. Do objeto e suas principais características

2.2.O objeto deste Edital é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS, DE PROGRAMAS,

Serviços e campanhas educativas da administração pública de uruaçu-go através de websites jornalísticos e impressos

(REVISTA/JORNAIS), objetivando a publicação de seus programas, atas, ações, balanços, demonstrações financeiras, notas de esclarecimentos, avisos, comunicados, e outros formatos que venham a ser contemplados e determinados pela Administração, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, dando atendimento às necessidades de publicação do Município de Uruaçu.

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2.2.A contratada fará jus ao pagamento em periodicidade mensal, condicionado à comprovação da efetiva prestação dos serviços, nos termos e valores estabelecidos no Item 1 deste Termo de Referência.

2.3.A CREDENCIADA prestará serviço junto à Secretaria de Comunicação e Marketing do Município quando julgar necessário.

Habilitação

No edital: 3. Da documentação de habilitação e qualificação técnica

3.1.Cada participante deverá apresentar 01 ÚNICO ENVELOPE contendo os documentos de habilitação.

3.1.1.A Comissão não se responsabilizará por envelopes entregues em qualquer outra repartição do órgão municipal.

3.1.2.Somente serão recebidos envelopes até o momento definido previamente neste edital, se ultrapassado esse horário, nenhum outro será recebido.

3.1.3.Somente serão aceitos documentos via protocolo municipal.

3.1.4.O conjunto de documentos relaticos à habilitação deverá ser entregue em envelope fechado e lacrado, identificado com o nome do participante e contendo em suas partes externas e frontais os seguintes dizeres:

3.1.5.O interessado em credenciar-se deverá apresentar juntamente com o seu requerimento de credenciamento as cópias dos documentos abaixo elencados:

3.2.Regularidade Jurídica

3.2.1.No caso de sociedades comerciais/empresárias: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com as alterações vigentes, devidamente registrados, e acompanhados de todas as alterações, se houver;

3.1.2.No caso de sociedade por ações, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações, se houver, bem como documentos de eleição de seus administradores;

3.1.2.1.No caso de sociedades civis, inscrição do Ato constitutivo, acompanhada da comprovação da diretoria em exercício;

3.1.2.2.No caso de sociedades simples, ato constitutivo ou contrato social acompanhado da comprovação da diretoria em exercício e certidão expedida por órgão de Registro Público comprovando inscrição do ato constitutivo;

3.1.2.3.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

3.1.3.Habilitação fiscal, social e trabalhista

Chamada pública nº 08/2025 – documentos de habilitação e proposta

-Fornecedor

-Cnpj

-Telefone e/ou endereço eletrônico para contato .

3.1.3.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

3.1.3.2.Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste credenciamento;

3.1.3.3.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) Certidão Negativa de Tributos Estaduais e Municipais. As Certidões Negativas deverão ser do domicílio ou sede da empresa e estar dentro do prazo de validade;

3.1.3.4.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

3.1.3.5.Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

3.1.3.6.Declaração de inexistência de fatos impeditivos para licitar ou contratar com a Administração Pública ;

3.1.3.7.Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal.

3.1.3.8.Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

3.1.3.9.Declaração de que tem pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação .

OBS. 1 – Os documentos poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração, à vista dos originais, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos solicitados neste Edital deverão estar em plena vigência na data de apresentação;

OBS. 2 – Documentos que não tenham a sua validade expressa e/ou legal serão considerados válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.

3.1.4.Habilitação Econômico-Financeira

2.1.3.1– Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da interessada, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente do corpo da certidão sua validade.

3.1.5.Qualificação Técnica

3.1.5.1.Comprovação de Capacitação técnico-operacional, cuja comprovação se fará através de atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa proponente ou do responsável técnico, que comprove aptidão da mesma para o desempenho de atividades compatíveis e pertinentes com o objeto do credenciamento.

3.1.6. Da Análise da Documentação

3.1.6.1.A documentação será analisada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da entrega da documentação, por meio de protocolo, na sede da Prefeitura Municipal;

3.1.6.1.1.Será acrescido ao prazo de análise o número de dias que, por ventura, sejam oferecidos ao interessado para esclarecimentos, retificações e complementações de documentação;

3.1.6.1.2.Se o prazo não for suficiente para a referida avaliação, deverá ser formalizado pedido à Secretária de Administração, devidamente justificado, o qual poderá aprovar, após análise do requerimento, um prazo extra de até 30 (trinta) dais úteis para decidir.

3.1.7.Antes de habilitação o proponente a Agente de Contratação deverá consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade e de impedimento e juntá-las ao respectivo processo.

3.1.8.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa interessada e de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

3.1.9.As empresas interessadas serão credenciadas conforme a ordem cronológica de entrega da documentação exigida, observada a verificação do atendimento integral às condições estabelecidas neste Termo de Referência e no respectivo edital de chamamento público.

3.1.10.O credenciamento não implica exclusividade nem obriga a Administração a contratar todos os credenciados. As contratações serão realizadas conforme a necessidade, a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa, nos termos do art. 78, §1º, da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. O credenciado declara ciência de que o simples ato de credenciamento não gera direito subjetivo à contratação ou à demanda mínima de serviços.”

3.1.11.O interessado que deixar de apresentar qualquer documento de habilitação previsto neste edital de chamamento público será considerado inabilitado, com o indeferimento do pedido de credenciamento.

3.1.12.O interessado que tiver seu pedido de credenciamento inabilitado por ausência, insuficiência ou irregularidade na documentação somente poderá requerer novo credenciamento após a juntada integral dos documentos exigidos, hipótese em que será reposicionado ao final da ordem cronológica de protocolos, desconsiderando-se a data do pedido inicialmente indeferido.

3.1.13.Não haverá reserva, manutenção ou preservação de posição na ordem de credenciamento para empresas inabilitadas. A prioridade cronológica somente será assegurada àquelas que apresentarem toda a documentação exigida de forma completa, tempestiva e regular no momento da análise.

Como a proposta é julgada

No edital: 4. Das exigências e dos critérios para o credenciamento

4.1.Poderá se credenciar toda e qualquer Empresa Jornalística que possua como objeto social serviços compatíveis com o presente credenciamento e que comprove as exigências do item 3 deste edital;

4.2.Tratando-se da divulgação da Publicidade relativa ao Município de Uruaçu, deverão ser observadas características técnicas mínimas para a contratação dos serviços, conforme estabelecido no Termo de Referência;

4.3.Poderão participar da presente licitação as empresas que estejam regularmente estabelecidas no País, cujo ramo e finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto deste Edital e que satisfaçam integralmente às exigências nele estabelecidas;

4.4.Não será admitida a participação de interessados:

4.4.2.Que estejam constituídos sob a forma de consórcios e cooperativas;

4.4.3.Que estejam cumprindo penalidade, de suspensão temporária, na participação de licitação, imposta pela Administração Pública Estadual ou Federal ou do Município de Uruaçu;

4.4.4.Que tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração Pública Estadual ou Federal;

4.4.5.Que estejam em dissolução, liquidação, processo de falência ou de recuperação judicial nos termos da Lei n. 11.101/05;

4.4.6.Que estejam em situação irregular perante a Fazenda Pública, em qualquer esfera da Administração, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS);

4.4.7.Que mantenham, direta ou indiretamente, sociedade e participação, com servidor ou dirigente ligado a qualquer um dos órgãos envolvidos neste credenciamento;

4.4.7.1.Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;

4.4.8.Que integrem pessoa jurídica do mesmo grupo econômico ou com os mesmos sócios de outra empresa, que estejam participando deste credenciamento;

4.4.9.Que tenha em seu corpo societário, pessoa física, sócia de outra empresa suspensa ou declarada inidônea pela Administração;

4.4.10.É vedada a participação de dirigentes e servidores dos Órgãos ou Entidades da Administração Pública do Município de Uruaçu;

4.5.Em havendo cisão, incorporação ou fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações, como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objetivo contratado.

4.6.O Poder Executivo utilizará os serviços de veiculação da Publicidade, objetivando a publicação de seus programas, atas, ações, balanços, demonstrações financeiras, notas de esclarecimentos, avisos, comunicados, e outros formatos que venham ser contemplados e determinados pela Administração. As publicações serão realizadas em qualquer dia do mês, conforme prévia determinação, com o objetivo de dar ampla divulgação aos atosgovernamentais, respeitando os princípios da economicidade, legalidade, moralidade,probidade administrativa, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e celeridade;

4.7.As publicações, com o mesmo teor do texto enviado pelo órgão solicitante, deverão, obrigatoriamente, serem feitas no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da emissão da ordem de serviços;

4.8.O credenciamento estará aberto para todas e quaisquer Empresas Jornalísticas que atendam aos requisitos constantes deste Edital e do Termo de Referência;

4.9.Todas as divulgações previstas no âmbito da Publicidade do Município de Uruaçu serão coordenadas pela Secretaria de Comunicação, que deverá direcionar distribuir, administrar, controlar e aprovar tais divulgações;

4.10.O critério adotado para distribuição das divulgações previstas levará sempre em consideração a região escolhida pelo Município, bem como o credenciado escolhido a critério da administração, ou através de sorteio conforme o estabelecido no item 9;

4.11.A escolha da empresa credenciada onde será realizada a publicação ficará por conta da determinação do órgão solicitante, de acordo com a sua necessidade de cobertura;

4.11.Os valores estabelecidos para “compra” de cada publicação estão demonstrados no Termo de Referência e foram levantados através de pesquisa de preços realizada com empresas do ramo;

4.12.Os limites máximos a serem “pagos” para cada publicação são os estabelecidos no Termo de Referência.

5. Do pedido de credenciamento

5.1.O pedido de credenciamento, conforme Anexo II, deverá ser apresentado em papel timbrado próprio, digitado sem emendas, rasuras, entrelinhas, ou ambiguidade e com os documentos de habilitação para pré-qualificação solicitados no item 03 deste Edital, constando:

5.1.2.Dados da requerente: razão social, (e de fantasia, se houver), CNPJ, endereço, eletrônico em que serão realizadas as publicações, fone e e-mail;

5.1.3.Será entregue ao requerente um comprovante para fins de protocolo da entrega do pedido de credenciamento, de acordo com este Edital;

5.1.4.O requerimento ou os documentos apresentados incompletos, rasurados, vencidos e/o em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão considerados ineptos e devolvidos aos interessados, não sendo admitida a juntada ou complementação de documentos após a entrega inicial . O interessado poderá reapresentar novo requerimento de credenciamento, durante a vigência deste Edital, desde que sanadas as pendências ou irregularidades apontadas pela Agente de Contratação e/ou Comissão de Contratação.

5.2.A apresentação do requerimento de credenciado vincula o interessado, sujeitando-o, integralmente, as condições deste Edital e de seus anexos;

5.3.O prazo de validade do contrato regulado por este Edital é até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos previstos na Lei n. 14.133/2021;

5.4.O local para a entrega do requerimento e da documentação pela interessada será na Sede da Prefeitura Municipal de Uruaçu – GO, situada na Av. Goiás, esq. com Rua Goiânia, s/nº, Centro, Uruaçu-GO, no Departamento de Protocolo ;

6. Dos critérios de exclusão e inabilitação

6.1.Empresa que tenha em seu quadro societário e/ou como administrador, dirigente ou gerente servidor público municipal;

6.2.A proponente será declarado inabilitado se não apresentar as documentações e comprovações exigidas por este Edital e seus anexos ou ainda não atender os requisitos e condições de participação.

6.3.Não serão habilitados, os proponentes que apresentarem as documentações e/ou propostas incompletas, ou em desacordo ao exigido por este Edital e seus anexos;

Recursos

No edital: 7. Dos recursos

7.1. Caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no placar de avisos da Prefeitura Municipal de Uruaçu;

7.1.2.O recurso referido no item 6.1. deste Edital será recebido no mesmo local da entrega da documentação do pedido de credenciamento e será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida , que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

Obrigações das partes

8.1. Das obrigações do credenciado/contratado

8.1.2.Executar o contrato em conformidade com as especificações básicas constantes do Edital de Convocação e seus anexos, do contrato e das Ordens de Serviços;

8.1.3.Ser responsável, em relação aos seus técnicos, por todas as despesas decorrentes da execução dos contratos, tais como: salário, encargos sociais, taxa impostos, seguros, seguro de acidente de trabalho, transporte, hospedagem, alimentação e outros que venham a incidir sobre o objeto do contrato decorrente do credenciamento;

8.1.4.Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos vierem a causar ao patrimônio do órgão ou entidade contratante ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

8.1.5.Manter, durante o período de vigência do credenciamento e do contrato, todas as condições habilitação e qualificação exigidas para o Credenciamento, em especial no que tange à regularidade fiscal, social e trabalhista, a capacidade técnico-operacional, informando o Município toda e qualquer alteração na documentação;

8.1.6.Justificar ao órgão solicitante, eventuais motivos de força maior que impeçam a veiculação, objeto do contrato;

8.1.7.Responsabilizar-se integralmente pela execução do contrato, nos termos da legislação vigente, sendo-lhe expressamente proibida a subcontratação da prestação dos serviços;

8.1.8.Conduzir os trabalhos em harmonia com as atividades do Município, de modo a não causar transtornos ao andamento normal de seus serviços;

8.1.9.Apresentar, quando solicitado pelo Município, relação completa dos profissionais, indicando os cargos, funções e respectivos nomes completos, bem como, o demonstrativo do tempo alocado e cronograma respectivo;

8.1.10.Manter as informações e dados do órgão ou entidade contratante em caráter de absoluta confidencialidade e sigilo, ficando expressamente proibida a sua divulgação para terceiros,por qualquer meio, obrigando-se, ainda, a efetuar a entrega para a contratante de todos os documentos envolvidos, em ato simultâneo à entrega do relatório final ou do trabalho contratado;

8.1.11.Observar o estrito atendimento dos valores e os compromissos morais que devem nortear as ações da credenciada contratada e a conduta de seus funcionários no exercício das atividades previstas do contrato/ordem de serviço.

8.2. Das Obrigações do Município

8.2.2.Exercer a fiscalização da execução do contrato por meio do Gestor e fiscal de Contrato;

8.2.3.Proporcionar todas as condições necessárias para que o contratado possa cumprir o estabelecimento no contrato;

8.2.4.Prestar todas as informações e esclarecimentos necessários para a fiel execução contratual, que venham a ser solicitados pelos técnicos do contratado;

8.2.5.Fornecer os meios necessários à execução, pelo contratado, dos serviços objeto do contrato;

8.2.6.Providenciar a emissão do Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação das matérias;

8.2.7.Atestar as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados, encaminhando-as para pagamento.

9. Do descredenciamento/rescisão do contrato

9.1.Durante a vigência do credenciamento o credenciado deverá cumprir contínua e integralmente o disposto neste Edital e nos termos contratuais que celebrar com o Município;

9.2.O não cumprimento das disposições mencionadas, no Edital e seus anexos, poderão acarretar as seguintes penalidades ao credenciado, garantidas o contraditório e a ampla defesa e sem prejuízo de outras sanções cabíveis:

I –Advertência por escrito;

II –Suspensão temporária do seu credenciamento;

III –Descredenciamento, assegurado o contraditório e ampla defesa.

9.3.O credenciado poderá solicitar seu descredenciamento a qualquer tempo, mediante o envio de solicitação escrita à Secretária de Administração do Município de Uruaçu, cujo deferimento deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias. O pedido de descredenciamento não desincumbe o credenciado, do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo em casos de irregularidade na execução do serviço a aplicação das sanções definidas neste Edital.

Distribuição das demandas

Ata e contratação

No edital: 10.1. Da Definição das Necessidades de Contratação – Das Demandas

10.1.2.A demanda ou o serviço a ser contratado pelo Município poderá variar de acordo com o formato para a veiculação, bem como a Região Administrativa onde será executado o serviço.

10.1.3.A área técnica do órgão solicitante deverá emitir autorização específica para demanda;

10.1.4.A contratação será realizada por meio de procedimento de credenciamento, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

10.1.5.Poderá se credenciar toda e qualquer empresa jornalística que tenha como objeto social atividades compatíveis com a prestação dos serviços descritos neste Termo de Referência, e que atenda integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos neste item.

10.1.6.A contratação dos credenciados será efetivada de acordo com a necessidade e conveniência da Município/ órgão participante e mediante a expedição de ordem de serviço ou instrumento contratual equivalente.

10.1.7.As demandas serão providas pela sequência de inscrição no protocolo/ sistema do Município por objeto a ser contratado de modo que seja distribuída por padrões estritamente impessoais ou aleatórios, que formará uma lista para ordem de chamada para a execução de cada objeto, observando-se sempre o critério de rotatividade em especial:

I -os credenciados serão chamados para executar o objeto de acordo com sua posição na lista de ordem de contratação;

II -O credenciado somente será novamente convocado para a execução de novas demandas após que os demais integrantes da lista tenham sido chamados, observando-se a alternância e a distribuição proporcional conforme a necessidade apresentada pela Administração.

III -Novos ingressos no credenciamento, admitidos a qualquer tempo, serão posicionados na ordem de distribuição conforme o quantitativo de execuções já realizadas pelos demais participantes, assegurando a isonomia e o equilíbrio operacional. A inclusão de novos credenciados ficará condicionada ao não extrapolamento do valor global estimado pela Secretaria para a vigência de 12 (doze) meses, vedada a superação do limite orçamentário previamente fixado.

10.1.8.As demandas, cuja contratação for definida pelo órgão ou entidade contratante, deverão ter sua execução iniciada conforme disposição no edital ou Termo de Referência, sob pena do estabelecimento das sanções previstas no art. 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

10.1.9.Ao surgir a necessidade de contratação, os credenciados serão comunicados para a execução dos serviços, sendo que referida comunicação deverá apresentar, no mínimo, o seguinte:

I -descrição da demanda;

II -tempo, hora ou fração e valores estimados para a contratação;

III -número de credenciados necessários (quando o objeto assim admitir);

10.1.10.Os valores a serem pagos são os estipulados no Termo de Referência.

11. Da contratação

11.1.O resultado, com a lista de credenciados, será publicado e estará permanentemente disponível e atualizado no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial do Município;

11.2.Após divulgação da lista de credenciados, o município poderá convocar o credenciado para assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021;

11.3.A contratação do credenciado somente poderá ocorrer por vontade do Município e desde que este esteja em situação regular perante as exigências habilitatórias para o credenciamento;

11.4.O Município convocará o credenciado, para que no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, compareça à sede da Prefeitura para assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro das condições estabelecidas na legislação e no edital, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital;

11.5.O contrato poderá ser assinado pelo representante legal do credenciado;

11.6.O contrato decorrente do credenciamento será divulgado no sítio oficial e no Diário Oficial do Município e no PNCP.

Prazo e local de entrega

No edital: 12. Da execução do contrato

12.1.Os credenciados reconhecem, desde já, que as ordens de serviços e respectivos empenhos, representam compromisso entre as partes, submetendo-as ao cumprimento do objeto, nos prazos, condições constantes destas editalícias e da legislação aplicável à espécie;

12.2.A Contratada assumirá integral responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos pessoais ou materiais causados ao contratante, ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e/ou prepostos, na execução do objeto;

12.3.A Contratada fica obrigada a efetuar a publicação conforme determinação da contratante;

12.4.A Contratada deverá efetivar a publicação do arquivo, com mesmo teor do enviado pelo órgão solicitante;

12.5.A Contratada deverá estar em dia com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e com o Instituto de Seguridade Social – INSS, mantendo essa condição de regularidade durante toda a execução do contrato, sob pena de descredenciamento unilateral pela Administração Pública;

12.6.Dentro das normas em vigor, com as justificativas apresentadas pelo órgão contratante, os contratos de credenciamento poderão receber termo aditivo de prorrogação, a critério da administração, após o parecer da sua assessoria jurídica;

12.7.O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na estimativa de tempo e de prazo contratado, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

Preços e da dotação orçamentária

13.1.Os valores a serem pagos pelas publicações são os previstos no Termo de Referência deste edital, os quais levam em consideração a realidade de mercado da Região.

13.2.Os preços são fixos e irreajustáveis.

11.4.As despesas com o Credenciamento correrão à custa da seguinte Dotação orçamentária: 04.122.0052.2.420.3.3.90.39 – Manutenção da Secretaria de Comunicação e Marketing.

Pagamento

No edital: 14. Do faturamento e do pagamento

14.1.O pagamento do valor do objeto do contrato será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva fatura, devendo estar acompanhada de comprovante da publicação;

14.2.A nota fiscal/fatura deverá ser entregue pelo credenciado ao órgão solicitante da publicação. Para fins de pagamento, através de depósito bancário ou cheque nominal, o credenciado contratado deverá informar previamente, em papel timbrado, o nome e número do banco, número da agência e o número da conta corrente;

14.3.Somente serão pagos os valores correspondentes aos serviços efetivamente realizados e declarados como regulares pelo servidor indicado pelo órgão solicitante;

14.4.É expressamente vedada à cobrança em qualquer hipótese de qualquer sobretaxa quando do pagamento dos serviços prestados pelo credenciado;

14.5.As faturas que não estiverem corretamente formuladas serão devolvidas dentro do prazode sua conferência ao credenciado contratado e o seu tempo de tramitação desconsiderado;

14.6.As notas fiscais/fatura com mais de um item de serviço, somente serão liberadas para pagamento quando todos os itens satisfizerem as exigências contidas no empenho e/ou no contrato;

Responsabilidades perante terceiros

15.1.Nenhuma responsabilidade caberá ao Município, com relação a terceiros em decorrênciade compromissos firmados entre esses e os credenciados contratados.

Sanções

No edital: 16. Das sanções ao contratado

16.1.Quando do não cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pelos credenciados, serão aplicadas as seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das demais legalmente estabelecidas:

16.1.2.Advertência;

16.1.3.Multa;

16.1.4.Descredenciamento nos casos previstos neste Edital;

16.1.5.impedimento de licitar e contratar; e

16.1.6.declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

16.2.As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos ao credenciado contratado, a critério do Município ou dos órgãos solicitantes, quando for o caso, cobradas judicialmente, através de execução fiscal.

16.3.As demais sanções podem ser aplicadas cumulativamente ou não, à pena de multa;

16.4.A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

16.5.A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021;

16.6.A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;

16.7.A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

16.8.A aplicação das penalidades acima enumeradas não afasta a possibilidade de órgão ou entidade contratante encaminhar representação ao Ministério Público Estadual para a adoção das providências criminais competentes contra o credenciado.

16.8.2.Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação;

16.9.A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 17. Das impugnações ao edital e recursos

17.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante protocolo na sede da prefeitura municipal, sito à Av. Goiás esq. com Rua Goiânia, s/nº, Centro, Uruaçu-GO, ou através do e-mail: pregoes@uruacu.go.gov.br ;

17.2.A Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido;

17.3.Em caso de acolhimento da impugnação, o edital retificado será publicado nos mesmos meios em que o original foi publicado;

17.4.A impugnação não terá efeito suspensivo.

Fiscalização

18.1.O Município de Uruaçu designará o gestor o fiscal do contrato, que serão os responsáveis pelo acompanhamento/supervisão do fiel cumprimento do objeto deste Edital e adotará todas as providências cabíveis e necessárias para a manutenção da regularização na prestação dos serviços contratados.

Publicidade

19.1.O Edital estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Uruaçu, situada na Av. Goiás esq. com Rua Goiânia, s/nº, Centro, Uruaçu-GO, website: http://www.uruacu.go.gov.br/portal2/ e no PNCP, podendo ser requerido, ainda, pelo telefone: (62) 3357-3066.

Disposições finais

No edital: 20. Das disposições gerais

20.1.As contratações deverão obedecer ao disposto neste edital;

20.2.Durante a vigência deste edital, o mesmo proponente poderá apresentar mais de um pedido de credenciamento e, consequentemente, firmar mais de um contrato, desde que o mesmo contratado não firme mais de um contrato concomitantemente para um mesmo objeto.

20.3.O credenciamento atenderá a todos os órgãos da Administração, mediante prévia solicitação, através do Pedido de Autorização, devendo ser informado o serviço a ser executado;

20.4.Os casos omissos serão decididos pelo Município de Uruaçu, com base na legislação em vigor;

20.5.O foro competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Instrumento e do termo contratual será o foro Central da Comarca de Uruaçu, Estado de Goiás.

20.6.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

20.7.ANEXO I - Termo de Referência;

20.8.Apêndice do Termo de Referência – Estudo Técnico Preliminar;

19.6.3.ANEXO II – Modelo de Pedido de Credenciamento;

19.6.4.ANEXO III – Declarações obrigatórias;

19.6.5.ANEXO IV – Modelo de Ordem de Serviços;

19.6.6.ANEXO V – Minuta do contrato Uruaçu – GO, 07 de outubro de 2025.

Aldemiuço torquato de almeida

Secretário Municipal de Comunicação e Marketing

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS, DE PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE URUAÇU-GO ATRAVÉS DE WEBSITES (JORNALÍSTICO/INTERNET), IMPRESSOS (JORNAIS/REVISTA), PAINEL DE LED (MÍDIA OUT OFF HOME/PAINÉIS) E TRÁFEGO PAGO (IMPULSIONAMENTO/INTERNET) PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 782.938,42
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Órgão
MUNICIPIO DE URUACU
CNPJ do órgão
01.219.807/0001-82
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU
Processo
18766/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
01219807000182-1-000195/2025

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE URUACU, em Uruaçu (GO), publicou credenciamento nº (7623) | 114-0/2025 para credenciamento de empresas para prestação de serviços de divulgação de atos institucionais, de programas, serviços e campanhas educativas da administração pública de uruaçu-go através de websites (jornalístico/internet),…. O valor total estimado é de R$ 782,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de outubro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01219807000182-1-000195/2025.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).