O credenciamento para prestação de serviços de hospedagem em quarto duplo, com duas camas de solteiro e café da manhã incluído, destinados aos profissionais participantes do Mutirão de Dermatologia promovido pelo CISLAGOS em parceria com a Faculdade ISMD, conforme especificações do Termo de Referência

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026 1. PREÂMBULO 1.1 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS – CISLAGOS, associação pública de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 01.243.423/0001- 03, com sede na Rua Coronel Pedro Corrêa, nº 234, Centro, Alfenas/MG, por intermédio de seu Presidente, torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, nos termos dos arts. 74, IV, e 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, destinado ao credenciamento de estabelecimentos hoteleiros localizados em Guaxupé/MG para prestação de serviços de hospedagem, com café da manhã, aos profissionais participantes do Mutirão de Dermatologia realizado pelo CISLAGOS em parceria com a Faculdade ISMD, conforme este Edital e anexos. 1.2 Integram o presente Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: • Anexo I – Ficha de Solicitação de Credenciamento; • Anexo II – Termo de Referência; • Anexo III – Declaração Unificada; • Anexo IV – Minuta do Termo de Credenciamento. 1.3 O procedimento de credenciamento obedecerá às seguintes etapas: a) apresentação da Ficha de Solicitação de Credenciamento (Anexo I), acompanhada da documentação de habilitação exigida neste Edital; b) análise da documentação apresentada pela Comissão de Credenciamento; c) realização de diligência e/ou vistoria nas instalações da empresa, quando necessário; d) habilitação da empresa interessada; e) assinatura do Termo de Credenciamento; f) emissão de Ordens de Serviço, conforme a necessidade do CISLAGOS; g) acompanhamento e fiscalização da execução contratual. 1.4 O presente credenciamento permanecerá aberto durante toda a sua vigência, permitindo que novas empresas interessadas solicitem seu credenciamento a qualquer tempo, desde que atendam às condições estabelecidas neste Edital. 1.5 Os serviços passíveis de credenciamento, bem como seus quantitativos estimados, especificações técnicas e valores de referência, encontram-se descritos no Anexo II – Termo de Referência. 1.6 Qualquer interessado poderá impugnar os termos deste Edital por eventual irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação, observado o disposto na Lei nº 14.133/2021. 1.7 O CISLAGOS apreciará e responderá aos pedidos de impugnação e esclarecimentos nos prazos previstos na legislação vigente. 1.8 Os serviços objeto deste credenciamento serão executados de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Termo de Referência e deste Edital. 2. OBJETO 2.1 Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de estabelecimentos hoteleiros localizados no Município de Guaxupé/MG para prestação de serviços de hospedagem em quarto duplo, com duas

camas de solteiro e café da manhã incluído, destinados aos profissionais participantes do Mutirão de Dermatologia promovido pelo CISLAGOS em parceria com a Faculdade ISMD, previsto para os dias 27, 28 e 29 de novembro de 2026. 2.2 Os serviços deverão atender às especificações constantes do Termo de Referência, incluindo as condições de acomodação, os serviços disponibilizados, os quantitativos estimados e os valores de referência. 2.3 A contratação ocorrerá de acordo com a necessidade do CISLAGOS, mediante solicitação formal das hospedagens, não gerando ao credenciado direito à utilização integral dos quantitativos estimados. 2.4 Poderão ser credenciados todos os estabelecimentos que cumprirem as exigências de habilitação e os requisitos técnicos previstos neste Edital, respeitada a capacidade de acomodação de cada estabelecimento. 3. DO PRAZO E DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 3.1 O recebimento da documentação terá início no dia 28/10/2026 , permanecendo aberto durante toda a vigência deste Edital. 3.2 Os interessados poderão protocolar a documentação diretamente no Setor de Licitações do CISLAGOS, situado na Rua Coronel Pedro Corrêa, nº 234, Centro, Alfenas/MG, em dias úteis, no horário de expediente, ou encaminhá-la por meio eletrônico para o email [email protected]. 3.3 Os pedidos de credenciamento serão analisados conforme a ordem cronológica de protocolo. 3.4 A apresentação da documentação implica plena aceitação das condições estabelecidas neste Edital. 4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar do presente procedimento pessoas jurídicas regularmente constituídas, cuja atividade econômica seja compatível com o objeto do credenciamento e que possuam estabelecimento hoteleiro em efetivo funcionamento no Município de Guaxupé/MG. 4.2. O interessado deverá possuir estrutura física e operacional compatível com a prestação dos serviços de hospedagem, atendendo às condições previstas no Termo de Referência. 4.3. Não poderão participar os interessados: a) impedidos de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; b) declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública; c) que estejam em situação jurídica incompatível com a contratação, observadas as disposições legais aplicáveis; d) que não possuam estabelecimento hoteleiro em funcionamento no Município de Guaxupé/MG; e) que deixem de atender às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 4.4. A localização do estabelecimento no Município de Guaxupé/MG justifica-se pela necessidade de acomodação dos profissionais próximos ao local de realização do Mutirão de Dermatologia, evitando deslocamentos incompatíveis com a programação assistencial. 5. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Os interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada. 5.1 Habilitação Jurídica

a) Contrato Social, Estatuto Social, Requerimento de Empresário ou documento equivalente, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações vigentes ou consolidação contratual. 5.2 Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista a) Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devendo constar o endereço da oficina localizada no município de Alfenas/MG; b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; c) Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais; d) Certidão Negativa de Débitos Municipais; e) Certificado de Regularidade do FGTS; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. 5.3 Qualificação Econômico-Financeira a) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa. 5.4 Declarações a) Declaração Unificada constante do Anexo III deste Edital. 5.5 Disposições Gerais 5.5.1 Todos os documentos deverão estar válidos na data de sua apresentação. 5.5.2 Os documentos emitidos eletronicamente poderão ter sua autenticidade verificada pelo CISLAGOS. 5.5.3 O CISLAGOS poderá promover diligências para esclarecimento ou complementação da documentação apresentada. 5.5.4 A Comissão de Credenciamento poderá realizar vistoria nas instalações da empresa para verificar a existência da oficina, sua estrutura física e capacidade operacional. 6. DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 6.1 Da Inscrição O pedido de credenciamento será formalizado mediante apresentação da Ficha de Solicitação de Credenciamento (Anexo I), acompanhada de toda a documentação exigida neste Edital. 6.2 Da Análise A documentação será analisada pela Comissão de Credenciamento designada pelo CISLAGOS. Caso sejam identificadas pendências sanáveis, o estabelecimento poderá ser intimado para complementação da documentação, observados os limites legais e os princípios da isonomia e da impessoalidade. 6.3 Da Habilitação Serão considerados habilitados os estabelecimentos que atenderem integralmente às exigências deste Edital. Serão inabilitados aqueles que:

a) deixarem de apresentar documentos obrigatórios, quando não sanada a pendência nos termos admitidos pela legislação; b) apresentarem documentação irregular ou que não comprove os requisitos exigidos; c) não comprovarem possuir estabelecimento hoteleiro instalado e em funcionamento em Guaxupé/MG; d) não possuírem atividade compatível com o objeto; e) estiverem impedidos de contratar com a Administração Pública; f) não atenderem aos requisitos técnicos e operacionais previstos no Termo de Referência. 6.4 Da Divulgação do Resultado O resultado da análise será comunicado ao estabelecimento interessado por meio eletrônico ou outro meio oficial utilizado pelo CISLAGOS. 6.5 Do Credenciamento A habilitação autorizará a celebração do Termo de Credenciamento. O credenciamento terá validade conforme o prazo estabelecido neste Edital e no respectivo Termo, observada a legislação aplicável e a necessidade administrativa relacionada ao evento. O fato de o estabelecimento estar credenciado não gera direito subjetivo à contratação de quantitativo mínimo de diárias, que dependerá da demanda efetiva, da disponibilidade de acomodações e dos critérios de distribuição estabelecidos. 7. DO VALOR, DA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS E DO PAGAMENTO 7.1 Os valores dos serviços objeto deste credenciamento são aqueles constantes da tabela estabelecida no Termo de Referência (Anexo II), perfazendo o valor global estimado de R$ 52.668,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais), correspondente à estimativa de 228 diárias ao valor unitário de referência de R$ 231,00. 7.2 O valor fixado pelo CISLAGOS constitui preço de referência máximo para a remuneração do serviço, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pelos serviços incluídos no objeto, especialmente pelo café da manhã e pelas características obrigatórias da acomodação. 7.3 Os preços permanecerão fixos durante a execução relacionada ao evento, ressalvadas as hipóteses legais de revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro, quando cabíveis e devidamente justificadas. 7.4 Eventual alteração dos valores dependerá de justificativa, análise administrativa e formalização nos autos, observada a legislação vigente e assegurado tratamento isonômico aos credenciados. 7.5 Da Distribuição dos Serviços A demanda será distribuída entre os estabelecimentos credenciados de acordo com critérios objetivos, considerando a disponibilidade efetiva de quartos para as datas solicitadas, a capacidade informada, a adequação das acomodações e a logística necessária à realização do evento. Sempre que houver mais de um estabelecimento credenciado apto a atender à demanda, o CISLAGOS deverá buscar distribuição isonômica e impessoal, observada a capacidade de atendimento de cada hotel e a necessidade de acomodação dos profissionais. O estabelecimento credenciado poderá deixar de receber determinada solicitação quando: I – não possuir disponibilidade de quartos nas datas solicitadas; II – não possuir capacidade para atender ao quantitativo requerido; III – informar justificadamente impossibilidade de atendimento; IV – deixar de atender às condições técnicas previstas no Termo de Referência;

V – estiver sujeito a impedimento administrativo ou contratual que inviabilize a execução. A distribuição da demanda deverá ser documentada no processo administrativo, de modo a permitir a verificação dos critérios utilizados. 7.6 Da Solicitação e Confirmação da Hospedagem Nenhuma hospedagem será considerada autorizada para fins de pagamento sem solicitação formal do CISLAGOS e confirmação da reserva pelo estabelecimento credenciado. A solicitação deverá indicar, conforme necessário, o número de hóspedes, as datas de entrada e saída, a quantidade de quartos e as demais informações necessárias à execução. O estabelecimento deverá confirmar a disponibilidade antes da efetivação da reserva e manter as acomodações confirmadas nas condições acordadas. 7.7 Do Pagamento O pagamento será efetuado exclusivamente pelas diárias efetivamente utilizadas e previamente autorizadas pela Administração. A credenciada deverá emitir Nota Fiscal em nome do: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS – CISLAGOS, CNPJ nº 01.243.423/0001-03. O pagamento será realizado conforme o prazo administrativo aplicável, após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada de relatório ou relação dos hóspedes e das diárias efetivamente utilizadas. 7.8 Não serão pagos a) diárias não utilizadas; b) hospedagens realizadas sem autorização prévia do CISLAGOS; c) serviços recusados pela fiscalização por desconformidade com o objeto; d) valores adicionais relativos a serviços que já estejam incluídos no preço da diária; e) despesas não previstas no Termo de Referência ou não autorizadas pela Administração. 8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DO DESCREDENCIAMENTO 8.1 O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a credenciada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021. Poderão ser aplicadas, conforme a gravidade da conduta e observados os requisitos legais: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar; V – descredenciamento, nas hipóteses previstas neste Edital e na legislação aplicável. 8.2 Constituem causas de descredenciamento: I – perda das condições de habilitação; II – encerramento das atividades do estabelecimento; III – alteração da localização para município diverso de Guaxupé/MG, quando incompatível com os requisitos do credenciamento; IV – recusa injustificada de reserva previamente confirmada;

V – indisponibilidade de acomodação confirmada sem comunicação tempestiva ao CISLAGOS; VI – prestação de serviço em desacordo com as especificações do Termo de Referência; VII – cobrança de valores superiores aos fixados; VIII – descumprimento das cláusulas do Termo de Credenciamento; IX – prática de atos que comprometam a adequada execução do objeto. O descredenciamento será precedido de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis. 9. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO 9.1 O presente Edital poderá ser revogado por razões de interesse público devidamente justificadas ou anulado em caso de ilegalidade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem que caiba aos interessados direito à indenização, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 O inteiro teor deste Edital, do Termo de Referência e dos demais anexos permanecerá disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência do CISLAGOS e nos demais meios oficiais de divulgação adotados pelo Consórcio. 10.2 A apresentação da documentação implica aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital. 10.3 O estabelecimento credenciado deverá manter todas as condições de habilitação durante a vigência do Termo de Credenciamento e durante a execução dos serviços. 10.4 O CISLAGOS poderá realizar diligências e vistorias nas instalações dos estabelecimentos credenciados sempre que entender necessário. 10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Credenciamento, observando-se a Lei Federal nº 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública. 10.6 Fazem parte integrante deste Edital todos os seus anexos. 11. DO FORO 11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Alfenas/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da execução deste Edital e do Termo de Credenciamento, ressalvadas as competências legais. Alfenas/MG, 20 de outubro de 2026. Marivalda Cezário dos Santos Tobias Secretária Executiva do CISLAGOS

ANEXO I FICHA DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Em papel timbrado da empresa interessada) Razão Social: _______________________________________________ CNPJ: _______________________________________________________ Endereço Completo da Oficina: __________________________________ Município: ____________________________ UF: _______, CEP: _________________ Telefone: _____________________________ E-mail: _______________________________ Dados Bancários: _________________________ A empresa acima identificada, neste ato representada por seu(sua) sócio(a)-administrador(a) ou representante legal, Sr.(a) _________________, portador(a) do RG nº ________ e CPF nº _________________, residente e domiciliado(a) à ____________________________, nº ________, Bairro ____________, Município de __________________, vem, respeitosamente, requerer seu CREDENCIAMENTO junto ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS – CISLAGOS, para prestação dos seguintes serviços: Serviço para o qual solicita credenciamento: Item Descrição Unidade Quantidade estimada Valor unitário (R$) Valor total estimado (R$) 1 Diária de hospedagem em quarto duplo, com duas camas de solteiro e café da manhã incluído, para profissional participante do Mutirão de Dermatologia, em estabelecimento hoteleiro localizado em Guaxupé/MG Diária 228 231,00 52.668,00 Declaro, para os devidos fins, que a empresa possui pleno conhecimento das condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 09/2026, Processo Licitatório nº 59/2026, bem como no Termo de Referência e seus anexos, concordando integralmente com todas as suas disposições. Declaro, ainda, que a empresa possui pleno conhecimento e aceita integralmente os valores fixados pelo CISLAGOS para os serviços objeto deste credenciamento, comprometendo-se a executá-los pelos preços constantes do Edital, do Termo de Referência e de seus anexos, renunciando à apresentação de proposta com valores diversos daqueles previamente estabelecidos pela Administração. Declaro, por fim, que todas as informações prestadas nesta solicitação são verdadeiras, que o estabelecimento possui capacidade operacional para prestar os serviços declarados e que comunicará imediatamente ao CISLAGOS qualquer alteração que possa ocorrer durante a vigência do credenciamento. Guaxupé/MG, ____ de __________________ de 2026. NOME E ASSINATURA DO PROPONENTE EMPRESA ________________________________ NOME E ASSINATURA DO PROPONENTE EMPRESA

ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO / DEFINIÇÕES / INFORMAÇÕES ESSENCIAIS 1.1 OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para futura prestação de serviços de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros localizados no Município de Guaxupé/MG, em quartos duplos com duas camas de solteiro e café da manhã incluído, destinados aos profissionais participantes do Mutirão de Dermatologia promovido pelo CISLAGOS em parceria com a Faculdade ISMD, previsto para o período de 27 a 29 de novembro de 2026. Os serviços serão executados conforme a necessidade do CISLAGOS, mediante solicitação e confirmação de reserva, observados os requisitos, quantitativos estimados e valores fixados neste Termo de Referência. 1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS 1. Tipo de contratação: credenciamento, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2. Fundamento da contratação: inexigibilidade de licitação, na hipótese legal aplicável ao credenciamento, conforme art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. 3. Natureza do objeto: prestação de serviços comuns de hospedagem. 4. Local de execução: estabelecimentos hoteleiros instalados e em funcionamento no Município de Guaxupé/MG. 5. Evento: Mutirão de Dermatologia promovido pelo CISLAGOS em parceria com a Faculdade ISMD, previsto para 27 a 29 de novembro de 2026. 6. Quantitativo estimado: 228 diárias, conforme levantamento constante do processo. 7. Valor unitário de referência: R$ 231,00 por diária, sujeito à confirmação da unidade de cobrança antes da publicação do Edital. 8. Valor global estimado: R$ 52.668,00. 9. Forma de execução: prestação dos serviços mediante solicitação formal, confirmação das reservas e pagamento das diárias efetivamente utilizadas e atestadas. 1.3 DO REGIME DE EXECUÇÃO A prestação dos serviços ocorrerá de forma indireta, por preço unitário, conforme a demanda efetiva do CISLAGOS e as condições estabelecidas no Edital, neste Termo de Referência e no Termo de Credenciamento. 1.4 DO LOCAL DE EXECUÇÃO Os serviços deverão ser prestados em estabelecimentos hoteleiros situados no Município de Guaxupé/MG, com estrutura compatível com as exigências deste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA

O CISLAGOS realizará, em parceria com a Faculdade ISMD, o Mutirão de Dermatologia, previsto para o período de 27 a 29 de novembro de 2026, no Município de Guaxupé/MG, com o objetivo de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e contribuir para a redução da demanda reprimida por atendimento especializado. A realização do mutirão exige a participação de profissionais provenientes de outros municípios, inclusive Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP, cuja permanência em Guaxupé durante a programação demanda estrutura adequada de hospedagem. A contratação de serviços de hospedagem é necessária para garantir condições adequadas de acomodação e descanso aos profissionais, evitar deslocamentos diários de longa distância e contribuir para a pontualidade, a organização logística e a eficiência da ação assistencial. Conforme levantamento de mercado realizado na fase de planejamento, os estabelecimentos consultados não dispunham individualmente de capacidade suficiente para acomodar toda a equipe nas condições pretendidas. Por essa razão, o credenciamento de múltiplos estabelecimentos permite distribuir os hóspedes de acordo com a capacidade e a disponibilidade efetiva de cada hotel, ampliando a possibilidade de atendimento da demanda. O credenciamento paralelo e não excludente mostra-se adequado à necessidade identificada, permitindo a participação de todos os estabelecimentos que atendam às exigências e aceitem as condições estabelecidas, sem competição excludente entre os interessados que preencham os requisitos. 3. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO, QUANTITATIVOS E VALOR O objeto compreende a prestação de serviços de hospedagem para os profissionais participantes do Mutirão de Dermatologia, em quartos duplos com duas camas de solteiro e café da manhã incluído. Item Descrição Unidade Quantidade estimada Valor unitário Valor total estimado 01 Diária de hospedagem em quarto duplo, com duas camas de solteiro e café da manhã incluído, para profissional participante do Mutirão de Dermatologia Diária 228 R$ 231,00 R$ 52.668,00 Valor global estimado: R$ 52.668,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais). A estimativa considera 114 profissionais e 2 (duas) diárias por profissional, totalizando 228 diárias. O quantitativo é estimativo e não gera obrigação de utilização integral pelo CISLAGOS. 3.1 ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS As diárias deverão contemplar hospedagem em quarto duplo, com duas camas de solteiro, e café da manhã incluído, sem cobrança adicional. Os apartamentos deverão dispor de: • banheiro privativo; • ventilador de teto ou ar-condicionado; • TV a cabo; • frigobar; • acesso por elevador;

• estacionamento próprio; • acesso à internet; • Wi-Fi gratuito. As instalações deverão apresentar condições adequadas de higiene, conservação, segurança, conforto e funcionamento. 3.2 DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A execução ocorrerá mediante solicitação formal do CISLAGOS, contendo, conforme a necessidade, a quantidade de hóspedes, as datas de entrada e saída, a quantidade de quartos e as demais informações necessárias à organização da hospedagem. O estabelecimento deverá confirmar a disponibilidade antes da efetivação da reserva. Após a confirmação, deverá manter as acomodações disponibilizadas nas condições acordadas. 3.3 DO CAFÉ DA MANHÃ O café da manhã deverá estar incluído no preço da diária, sem cobrança adicional, e ser fornecido em condições adequadas de qualidade, higiene e segurança alimentar. 3.4 DO LOCAL DE EXECUÇÃO Todos os serviços deverão ser executados em estabelecimento hoteleiro instalado e em funcionamento no Município de Guaxupé/MG. O estabelecimento deverá possuir estrutura compatível com os serviços pretendidos e atender aos requisitos mínimos estabelecidos neste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 Requisitos Gerais Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas legalmente constituídas que desenvolvam atividade compatível com o objeto e atendam às exigências previstas no Edital. As empresas interessadas deverão manter, durante toda a vigência do credenciamento, as condições de habilitação exigidas. A execução dos serviços observará as normas aplicáveis à atividade hoteleira, bem como os princípios da eficiência, economicidade, segurança, qualidade e continuidade do atendimento. 4.2 Requisitos Técnicos O estabelecimento deverá possuir, no mínimo: • instalação hoteleira em funcionamento no Município de Guaxupé/MG; • quartos duplos com duas camas de solteiro; • banheiro privativo nas acomodações; • ventilador de teto ou ar-condicionado; • frigobar;