Credenciamento de pessoas jurídicas (clínicas, hospitais etc.) para a prestação de serviços na realização de procedimentos e exames de imagens de média complexidade para apoio diagnóstico, destinados a atender usuários da rede municipal de saúde dos municípios consorciados

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC.) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES DE IMAGENS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA APOIO DIAGNÓSTICO, DESTINADOS A ATENDER USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. Local: O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do site www.licitardigital.com.br Período: De 22/09/2026 a 21/10/2026, observadas as condições e os requisitos estabelecidos neste Edital. Horário: O recebimento da documentação ocorrerá por meio eletrônico, observado o horário oficial de Brasília/DF. Valor Total: R$ 331.662.423,13 (Trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e treze centavos Fundamentação Legal: O presente credenciamento é promovido com base no art. 74, caput e inciso IV, c/c o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 6º, inciso XLIII, considerando tratar-se de procedimento auxiliar de credenciamento, em modelo de contratação paralela e não excludente, destinado à habilitação dos interessados que atendam às condições e especificações técnicas deste Edital e seus anexos. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, inscrito no CNPJ sob o nº 01.272.081/0001-41, por meio da Agente de Contratação Hevellen Gabriele da Cruz Cavanholi, designada pela Portaria nº 096/2026, com o apoio da Comissão Permanente de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 11.878/2024, torna público que receberá, no período de 22/09/2026 a 21/10/2026, exclusivamente pelo método eletrônico, no site www.licitardigital.com.br , a documentação das empresas interessadas em participar do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC.) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES DE IMAGENS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA APOIO DIAGNÓSTICO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 017/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2026 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº. 003/2026

DESTINADOS A ATENDER USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.1 O presente procedimento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC.) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES DE IMAGENS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA APOIO DIAGNÓSTICO, DESTINADOS A ATENDER USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, conforme especificações técnicas constantes do ANEXO I – Termo de Referência. 1.2 O credenciamento possui caráter de contratação paralela e não excludente, visando à habilitação de todos os interessados que aceitarem os preços e condições estipulados pela Administração e atenderem aos requisitos técnicos, operacionais, jurídicos e de habilitação previstos neste Edital, permitindo contratações conforme a demanda dos usuários da rede municipal de saúde dos Municípios Consorciados e os critérios de distribuição definidos no Termo de Referência, nos termos do art. 74, caput e inciso IV, c/c o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.3 O credenciamento não gera obrigação de contratação por parte do CISREC, sendo que as contratações decorrentes ocorrerão conforme a demanda dos usuários da rede municipal de saúde dos Municípios Consorciados, observados os quantitativos estimados, a disponibilidade de atendimento declarada pelos prestadores credenciados e os critérios de distribuição previstos no Termo de Referência. 1.4 Os serviços objeto deste credenciamento compreendem os lotes e respectivos procedimentos abaixo especificados, contendo unidades, quantidades estimadas, valores unitários e valores totais, conforme definidos no Termo de Referência e na Manifestação da Coordenação de Compras, Orçamentos e Cotações que integra o processo: LOTE 1: PROCEDIMENTOS DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. PREÇO ESTIMADO PREÇO TOTAL 01 Análises Anatomopatológicos da Endoscopias ou da Colonoscopia (Independe da quantidade de Frascos) Serviço 30.000 R$ 82,97 R$ 2.489.100,00 02 Colonoscopia com Anestesia Serviço 84.000 R$ 868,08 R$ 72.918.720,00 03 Endoscopia Digestiva Alta com Biopsia e Teste de Uréase Serviço 41.100 R$ 337,53 R$ 13.872.483,00 1. DO OBJETO

04 Polipectomias (Alta ou Baixa) com até 03 Pólipos Serviço 13.500 R$ 265,04 R$ 3.578.040,00 2 3 LOTE 2: PROCEDIMENTOS DE OTORRINOLARINGOLOGIA ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. PREÇO ESTIMADO PREÇO TOTAL 1 Audiometria de Tronco Cerebral (Pea) - BERA Serviço 1.028 R$ 263,00 R$ 270.364,00 2 Audiometria Tonal Limiar com Testes de Discriminação Serviço 55.500 R$ 55,78 R$ 3.095.790,00 3 Audiometria Tonal Limiar Infanto Condicionada Serviço 1.143 R$ 131,81 R$ 150.658,83 4 Audiometria Vocal, Pesquisa de Limiar de Discriminação Serviço 46.500 R$ 103,02 R$ 4.790.430,00 5 Audiometria Vocal, Pesquisa de Limiar de Inteligibilidade Serviço 46.500 R$ 103,02 R$ 4.790.430,00 6 Impedanciometria Serviço 40.950 R$ 88,29 R$ 3.615.475,50 7 Otoemissões Acústicas Produto Distorção Serviço 795 R$ 93,34 R$ 74.205,30 8 Otoemissões Evocadas Transientes Serviço 795 R$ 90,54 R$ 71.979,30 9 Potencial Evocado - P 300 Serviço 2.400 R$ 254,66 R$ 611.184,00 10 Vídeo-Endoscopia Naso- Sinusal com Ótica Flexível Serviço 19.500 R$ 220,70 R$ 4.303.650,00 11 Vídeo-Endoscopia Naso- Sinusal com Ótica Rígido Serviço 4.350 R$ 220,70 R$ 960.045,00 12 Vídeo-Laringo-Estroboscopia com Endoscópio Rígido Serviço 4.350 R$ 257,22 R$ 1.118.907,00 13 Vídeo-Faringo-Laringoscopia com Endoscópio Flexível Serviço 7.950 R$ 220,70 R$ 1.754.565,00 14 Vídeo-Faringo-Laringoscopia com Endoscópio Rígido Serviço 4.350 R$ 220,70 R$ 960.045,00 15 Testes Vestibulares - com Vecto-Eletronistagmografia Serviço 2.400 R$ 232,02 R$ 556.848,00 4 5 LOTE 3: PROCEDIMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA E MAMOGRAFIA ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. PREÇO ESTIMADO PREÇO TOTAL 1 Ultrassonografia com Doppler Abdominal Serviço 3.300 R$ 69,76 R$ 125.568,00 2 Ultrassonografia com Doppler Arterial dos Membros Inferiores ou Superiores (MMI ou MMS) – Duplex Scan - Corresponde apenas a UM MEMBRO Serviço 27.000 R$ 73,27 R$ 131.886,00 3 Ultrassonografia com Doppler de Aorta e Ilíacas Serviço 3.300 R$ 69,64 R$ 417.840,00

4 Ultrassonografia com Doppler de Vasos Cervicais (Carótidas e Vertebrais) Bilateral – Duplex Scan Serviço 13.650 R$ 80,77 R$ 205.963,50 5 Ultrassonografia com Doppler Fetal com Mapeamento do Fluxo Obstétrico Serviço 2.250 R$ 77,16 R$ 138.888,00 6 Ultrassonografia com Doppler Obstétrico Serviço 2.250 R$ 71,84 R$ 129.312,00 7 Ultrassonografia com Doppler Transvaginal (Não Gestante) Serviço 3.300 R$ 80,64 R$ 145.152,00 8 Ultrassonografia com Doppler Venoso dos Membros Inferiores ou Superiores (MMI ou MMS) – Duplex Scan - Corresponde apenas a UM MEMBRO Serviço 75.000 R$ 65,36 R$ 44.118,00 9 Ultrassonografia da Bolsa Escrotal (Testículos) Serviço 5.700 R$ 78,02 R$ 140.436,00 10 Ultrassonografia da Coluna Cervical Serviço 3.300 R$ 71,28 R$ 128.304,00 11 Ultrassonografia da Tireoíde Serviço 4.875 R$ 77,04 R$ 2.311.200,00 12 Ultrassonografia da Tireoíde com Doppler Serviço 4.875 R$ 76,58 R$ 137.844,00 13 Ultrassonografia das Articulações e Musculoesquelético Serviço 73.500 R$ 77,63 R$ 547.291,50 14 Ultrassonografia das Axilas Serviço 21.000 R$ 77,15 R$ 254.595,00 15 Ultrassonografia das Mamas Bilateral Serviço 39.750 R$ 74,07 R$ 1.999.890,00 16 Ultrassonografia de Abdômen Inferior Feminino e Masculino Serviço 3.300 R$ 80,80 R$ 8.362.800,00 17 Ultrassonografia de Abdômen Superior Serviço 3.300 R$ 80,32 R$ 289.152,00 18 Ultrassonografia de Abdômen Total Serviço 54.000 R$ 84,38 R$ 442.995,00 19 Ultrassonografia de Aparelho Urinário Serviço 22.500 R$ 69,69 R$ 2.237.049,00 20 Ultrassonografia de Parede Abdominal Serviço 22.500 R$ 80,22 R$ 144.396,00 21 Ultrassonografia de Próstata (Via Abdominal) Serviço 10.200 R$ 82,15 R$ 147.870,00 22 Ultrassonografia de Próstata (Via Transretal) Serviço 3.300 R$ 67,63 R$ 162.312,00 23 Ultrassonografia Endovaginal Serviço 90.000 R$ 89,70 R$ 67.275,00 24 Ultrassonografia Obstétrica com Translucência Nucal (Até 14 Semanas) Serviço 5.700 R$ 79,40 R$ 59.550,00

25 Ultrassonografia Obstétrico Serviço 52.500 R$ 79,40 R$ 238.200,00 26 Ultrassonografia Obstétrico com Perfil Biofísico Fetal Serviço 5.700 R$ 73,93 R$ 133.074,00 27 Ultrassonografia Obstétrico Gestão Múltipla (Cada Feto) Serviço 1.140 R$ 75,92 R$ 136.656,00 28 Ultrassonografia Obstétrico Morfológico Serviço 17.100 R$ 70,19 R$ 126.342,00 29 Ultrassonografia Pélvica Serviço 7.950 R$ 75,76 R$ 136.368,00 30 Ultrassonografia Peniana Serviço 2.250 R$ 73,60 R$ 132.480,00 31 Ultrassonografia Renal Serviço 3.300 R$ 75,76 R$ 15.909.600,00 32 Ultrassonografia Transvaginal para Controle de Ovulação (Inclui Abdômen Inf. Feminino) Serviço 2.250 R$ 77,48 R$ 139.464,00 33 Mamografia Digital Bilateral Serviço 330.000 R$ 70,07 R$ 1.576.575,00 6 7 LOTE 4: PROCEDIMENTOS DE RAIO-X ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. PREÇO ESTIMADO PREÇO TOTAL 1 Raio-X de arcada zigomático- malar (ap + oblíquas) Serviço 1.800 R$ 69,76 R$ 125.568,00 2 Raio-X de articulação temporomandibular bilateral Serviço 1.800 R$ 73,27 R$ 131.886,00 3 Raio-X cavum : lat + hirtz Serviço 6.000 R$ 69,64 R$ 417.840,00 4 Raio-X de crânio (pa + lateral + obligua / bretton + hirtz) Serviço 2.550 R$ 80,77 R$ 205.963,50 5 Raio-X crânio : pa + lat Serviço 1.800 R$ 77,16 R$ 138.888,00 6 Raio-X de laringe Serviço 1.800 R$ 71,84 R$ 129.312,00 7 Raio-X de mastoide / rochedos (bilateral) Serviço 1.800 R$ 80,64 R$ 145.152,00 8 Raio-X maxilar inferior: pa + obliquas Serviço 675 R$ 65,36 R$ 44.118,00 9 Raio-X de ossos da face (mn + lateral+ hirtz) Serviço 1.800 R$ 78,02 R$ 140.436,00 10 Raio-X de região orbitaria (localização corpo estranho) Serviço 1.800 R$ 71,28 R$ 128.304,00 11 Raio-X seios da face: fn + mn + lat + hitz Serviço 30.000 R$ 77,04 R$ 2.311.200,00 12 Raio-X de sela turca (pa + lateral + bretton) Serviço 1.800 R$ 76,58 R$ 137.844,00 13 Raio-X coluna cervical ap + lat + to + obliquas Serviço 7.050 R$ 77,63 R$ 547.291,50 14 Raio-X coluna cervical ap + lat + to + flexão Serviço 3.300 R$ 77,15 R$ 254.595,00 15 Raio-X coluna cervical funcional/dinâmica Serviço 27.000 R$ 74,07 R$ 1.999.890,00

16 Raio-X de coluna lombo sacra Serviço 103.500 R$ 80,80 R$ 8.362.800,00 17 Raio-X coluna lombo sacra com obliquas Serviço 3.600 R$ 80,32 R$ 289.152,00 18 Raio-X coluna lombo sacra funcional/dinâmica Serviço 5.250 R$ 84,38 R$ 442.995,00 19 Raio-X coluna torácica ap + lat Serviço 32.100 R$ 69,69 R$ 2.237.049,00 20 Raio-X coluna toraco lombar dinâmica Serviço 1.800 R$ 80,22 R$ 144.396,00 21 Raio-X de coluna toraco- lombar dinâmica Serviço 1.800 R$ 82,15 R$ 147.870,00 22 Raio-X de região sacro- coccigea Serviço 2.400 R$ 67,63 R$ 162.312,00 23 Raio-X de coração e vasos de base (pa+ lateral + obliquas) Serviço 750 R$ 89,70 R$ 67.275,00 24 Raio-X de coração e vasos da base (pa+ lateral) Serviço 750 R$ 79,40 R$ 59.550,00 25 Raio-X costelas e hemitórax Serviço 3.000 R$ 79,40 R$ 238.200,00 26 Raio-X de esterno Serviço 1.800 R$ 73,93 R$ 133.074,00 27 Raio-X de mediastino (pa e perfil) Serviço 1.800 R$ 75,92 R$ 136.656,00 28 Raio-X de tórax (apico- lordórtica) Serviço 1.800 R$ 70,19 R$ 126.342,00 29 Raio-X de tórax (pa + inspiração + expiração + lateral) Serviço 1.800 R$ 75,76 R$ 136.368,00 30 Raio-X de tórax (pa + lateral + obliqua) Serviço 1.800 R$ 73,60 R$ 132.480,00 31 Raio-X tórax: pa + perfil Serviço 210.000 R$ 75,76 R$ 15.909.600,00 32 Raio-X de tórax (pa padrão oit) Serviço 1.800 R$ 77,48 R$ 139.464,00 33 Raio-X tórax: pa Serviço 22.500 R$ 70,07 R$ 1.576.575,00 34 Raio-X antebraço Serviço 1.800 R$ 73,23 R$ 131.814,00 35 Raio-X de articulação acromio- clavicular Serviço 1.800 R$ 76,98 R$ 138.564,00 36 Raio-X de articulação escápulo- umeral Serviço 1.800 R$ 73,43 R$ 132.174,00 37 Raio-X de articulação esterno- clavicular Serviço 1.800 R$ 77,97 R$ 140.346,00 38 Raio-X de braço Serviço 1.800 R$ 77,83 R$ 140.094,00 39 Raio-X de clavícula Serviço 1.800 R$ 74,72 R$ 134.496,00 40 Raio-X cotovelo Serviço 8.100 R$ 75,05 R$ 607.905,00 41 Raio-X dedo da mão Serviço 1.800 R$ 69,82 R$ 125.676,00 42 Raio-X mão ou quirodáctilos Serviço 33.000 R$ 74,58 R$ 2.461.140,00 43 Raio-X mãos e punhos para idade óssea Serviço 6.150 R$ 73,03 R$ 449.134,50

44 Raio-X omoplata ou ombro funcional (escápula) Serviço 35.850 R$ 73,43 R$ 2.632.465,50 45 Raio-X punho: ap + lat + obliquas Serviço 24.000 R$ 71,79 R$ 1.722.960,00 46 Raio-X de abdômen (ap + lateral / localizada) Serviço 1.800 R$ 71,78 R$ 129.204,00 47 Raio-X abdômen agudo: ap + lat Serviço 1.800 R$ 84,63 R$ 152.334,00 48 Raio-X de abdômen simples (ap) Serviço 4.950 R$ 68,94 R$ 341.253,00 49 Raio-X escanometria Serviço 1.800 R$ 100,97 R$ 181.746,00 50 Raio-X de articulação coxo- femural Serviço 26.700 R$ 77,63 R$ 2.072.721,00 51 Raio-X articulações sacro- ilíacas Serviço 1.800 R$ 75,62 R$ 136.116,00 52 Raio-X de articulação tíbio- társica Serviço 24.000 R$ 71,16 R$ 1.707.840,00 53 Raio-X de bacia Serviço 28.800 R$ 73,73 R$ 2.123.424,00 54 Raio-X de calcâneo Serviço 18.000 R$ 71,16 R$ 1.280.880,00 55 Raio-X de coxa Serviço 4.650 R$ 76,71 R$ 356.701,50 56 Raio-X de joelho (ap + lateral) Serviço 67.500 R$ 71,60 R$ 4.833.000,00 57 Raio-X de joelho ou patela (ap + lateral + axial) Serviço 41.400 R$ 69,64 R$ 2.883.096,00 58 Raio-X de joelho ou patela (ap + lateral + obliqua + 3 axiais) Serviço 34.500 R$ 72,51 R$ 2.501.595,00 59 Raio-X de pé ou dedos do pé Serviço 56.700 R$ 69,50 R$ 3.940.650,00 60 Raio-X de perna Serviço 9.450 R$ 78,57 R$ 742.486,50 8 Valor total da contratação: R$ 331.662.423,13 (Trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e treze centavos.). 8.1.1 O prestador poderá requerer o credenciamento para parte dos procedimentos indicados neste Edital e no Termo de Referência, não sendo obrigatória a prestação de todos os procedimentos para fins de credenciamento . 8.2 As metodologias de formação de custos, fundamentações técnicas, memórias de cálculo, vinculações normativas e quantitativos estimados utilizados para definição dos valores unitários encontram-se detalhados no Termo de Referência e demais documentos integrantes deste processo administrativo.

2.1 Poderão participar deste credenciamento eletrônico somente pessoas jurídicas, legalmente constituídas e regularmente habilitadas, que aceitem os valores referenciais fixados pela Administração e comprovem capacidade técnica e operacional para a prestação de serviços na realização de Procedimentos e Exames de Imagens de Média Complexidade para apoio diagnóstico, conforme os procedimentos especificados no Termo de Referência, conforme condições estabelecidas neste Edital e no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, devendo, ainda, possuir regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, e não estarem sob sanção que as impeça de contratar com a Administração Pública. 2.1.1 As pessoas jurídicas interessadas deverão possuir unidade hospitalar e/ou clínica médica em um dos municípios consorciados ou em local situado em raio de até 100 km (cem quilômetros), contados a partir do centro da sede do CISREC, atualmente localizada no Município de Matozinhos/MG. 2.1.2 As participantes deverão oferecer atendimento e possuir estruturas físicas legalmente constituídas e integradas por profissionais habilitados a desenvolver os serviços objeto deste Edital. 2.2 O interessado assume integral responsabilidade pelas transações realizadas em seu nome na plataforma eletrônica, inclusive aquelas efetuadas por seus prepostos ou representantes. O CISREC e o provedor da plataforma não se responsabilizam pelo uso indevido de credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.3 Os participantes deverão realizar cadastro prévio na plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br, por meio da opção “Adesão – Adesão Fornecedor”. Após a criação da senha de acesso e liberação da área logada, o interessado deverá selecionar este Edital, anexar a documentação exigida e manifestar sua intenção formal de credenciamento, declarando capacidade técnica para a execução dos serviços descritos no Termo de Referência. 2.4 É de inteira responsabilidade do interessado verificar e manter atualizados os seus dados cadastrais junto à plataforma, promovendo, de forma imediata, a correção de quaisquer informações inconsistentes ou desatualizadas. 2.5 O descumprimento do item anterior poderá ensejar a inabilitação ou o indeferimento do credenciamento, conforme o caso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 2.6 Não poderão participar do credenciamento: 2.6.1 Pessoas jurídicas que não atendam às exigências previstas neste Edital e seus anexos; 2 DA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO

2.6.2 Interessados que estejam impedidos de licitar ou contratar com a Administração Pública, em decorrência de sanção administrativa vigente; 2.6.3 Pessoas jurídicas que mantenham vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil com dirigente do CISREC, com agentes públicos envolvidos no procedimento de credenciamento ou gestão do contrato, ou que com eles sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.6.4 Pessoas jurídicas que, nos últimos cinco anos anteriores à publicação deste edital, tenham sido condenadas com trânsito em julgado por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em situações proibidas pela legislação trabalhista; 2.6.5 Agentes públicos do CISREC, direta ou indiretamente, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021, inclusive nas situações que configurem conflito de interesses durante ou após o exercício do cargo ou função pública. 2.7 O impedimento previsto no item 2.6.2 abrange empresas que atuem como substitutas ou interpostas de pessoas físicas ou jurídicas sancionadas, inclusive controladas, controladoras ou coligadas, quando configurado desvio de finalidade ou fraude à execução da penalidade. 2.8 Fica vedada a participação de empresas declaradas inidôneas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, nos termos da legislação vigente. 2.9 A vedação constante do item 2.6.5 estende-se a terceiros que auxiliem direta ou indiretamente na condução do procedimento, tais como integrantes da equipe de apoio, consultores, profissionais contratados, colaboradores eventuais ou representantes de empresas que prestem assessoria técnica ao CISREC. 3.1. Os interessados em participar do presente credenciamento deverão estar previamente cadastrados na plataforma eletrônica disponível no endereço www.licitardigital.com.br , por meio do módulo “Adesão – Adesão Fornecedor”, observando todas as etapas de criação de conta, atualização de dados e habilitação do perfil. 3.1.1 O requerimento de credenciamento deverá ser encaminhado exclusivamente pela plataforma eletrônica referida, acompanhado da manifestação formal de interesse, com indicação dos procedimentos para os quais pretende se credenciar e do quantitativo máximo de disponibilidade de atendimento, indicando ciência e concordância com 3 DA MANIFESTAÇÃO DA INTENÇÃO DE SE CREDENCIAR.

todas as condições técnicas, administrativas e operacionais estabelecidas neste Edital e em seus anexos, bem como com os preços e condições estipulados pela Administração, especialmente no Termo de Referência. 3.1.2 Para fins de habilitação, os interessados deverão comprovar o atendimento às exigências previstas neste Edital e seus anexos, observadas as normas aplicáveis ao objeto deste credenciamento. 3.2 No valor da contratação estarão compreendidos todos os custos operacionais, administrativos, fiscais, tributários, trabalhistas, previdenciários, comerciais e quaisquer outros encargos direta ou indiretamente incidentes na execução do objeto, incluindo despesas com materiais, transportes, fretes, mão de obra, remunerações e demais recursos necessários à adequada prestação dos serviços objeto deste credenciamento. 3.3 A apresentação do requerimento de participação, com a manifestação da intenção de se credenciar, implicará aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, obrigando o proponente a executar os serviços conforme os instrumentos contratuais decorrentes e as demandas formalizadas pelos Municípios Consorciados ou diretamente pelo CISREC, observadas as condições técnicas definidas no Termo de Referência. 3.4 A empresa credenciada obriga-se a disponibilizar os recursos técnicos, humanos e operacionais necessários à adequada prestação dos serviços, incluindo estrutura física legalmente constituída e profissionais habilitados para a realização dos procedimentos para os quais estiver credenciada, responsabilizando-se pela correção de não conformidades, falhas e inconsistências verificadas na prestação dos serviços e pela manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a vigência contratual. 3.5 No requerimento de participação, o interessado apresentará, obrigatoriamente, declaração assinada digitalmente , nos seguintes termos: 3.5.1 Que está ciente e concorda com todas as condições contidas neste Edital e seus anexos e que os preços estipulados pela Administração contemplam a integralidade dos encargos legais aplicáveis; 3.5.2 Que não emprega menor em condições vedadas pela legislação, nos termos da Constituição Federal e da legislação trabalhista aplicável ; 3.5.3 Que não possui empregados submetidos a trabalho degradante, forçado ou análogo à escravidão, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho;