Resumo do edital: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia e Informática
Pregão - Eletrônico 23/2026 · FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA · Santa Rosa/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos de TI e telefonia.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026”
O julgamento será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e Fechado”
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos de TI e telefonia.
“REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) e Telefonia”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas.
“Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos de TI e telefonia.
“REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) e Telefonia”
As especificações técnicas e quantidades estão nos anexos I e III.
“Conforme especificações técnicas e quantidades estimadas constantes no ANEXO I e no ANEXO III deste edital.”
O anexo I lista nove itens de equipamentos com quantidades e cotações máximas.
“ANEXO I Especificação do Objeto PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026”
Valor estimado
O termo de referência estima o valor total em R$ 2.333.100,20.
“Estima-se para a aquisição almejada o valor total de R$ 2.333.100,20 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, cem reais e vinte centavos)”
O item 1 (smartphone) tem cotação máxima unitária de R$ 2.721,22.
“1 88596 FMS -SMARTPHONE CONFOREM TERMO DE REFERÊNCIA. UND 50,00 R$ 2.721,22 R$ 136.060,75”
O item 4 (microcomputador básico) tem cotação máxima unitária de R$ 11.062,25.
“4 88599 FMS - MICROCOMPUTADOR CORPORATIVO BÁSICO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. UND 150,00 R$ 11.062,25 R$ 1.659.337,50”
Prazos e sessão
O prazo limite para pedidos de esclarecimentos e impugnação é 17h do dia 30/10/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO 17h00min DO DIA 30/10/2026”
O prazo limite para registro de propostas é 07h59min do dia 05/11/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA REGISTRO DE PROPOSTAS 07h59min DO DIA 05/11/2026”
A abertura das propostas ocorrerá às 08h do dia 05/11/2026.
“DATA E HORA DE ABERTURA PROPOSTAS 08h DO DIA 05/11/2026”
Os itens devem ser entregues em até 30 dias da solicitação.
“Os itens deverão ser entregues pela licitante vencedora no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da solicitação”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor preço por item”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Cópia do respectivo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades civis devem apresentar comprovante de inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil”
Empresa individual deve apresentar certidão de registro comercial.
“Certidão de registro comercial, se empresa individual”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar cópia de decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Cópia de decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ )”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao seu domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade”
O licitante pode apresentar declaração do SICAF ou os documentos de regularidade elencados nos subitens.
“O licitante poderá escolher entre entregar a declaração do SICAF (10.6.2.3) ou os documentos elencados nos itens”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos municipais.
“Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de tributos municipais, comprovando a regularidade da requerente para com a Fazenda Municipal”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ( CND )”
Deve ser apresentado o Certificado de Regularidade do FGTS atualizado e em pleno vigor.
“Comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS ( CRF )”
Qualificação técnica
Os interessados devem comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e entregar documentação de habilitação técnica.
“para fornecimento dos itens os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação”
Os equipamentos deverão ser novos, sem uso anterior, e atender às características do Termo de Referência e do edital.
“Os equipamentos deverão ser novos, sem uso anterior, e atender às características e condições estabelecidas no Termo de Referência e no edital”
Para itens de telefonia da marca Intelbras, a especificação deve considerar compatibilidade com a central telefônica utilizada pela FUMSSAR.
“Para os itens de telefonia que utilizam a marca Intelbras, a especificação deverá considerar a necessidade de compatibilidade e interoperabilidade com a central telefônica”
Os interessados devem apresentar documentação necessária à comprovação da habilitação técnica, quando exigida.
“apresentar a documentação necessária à comprovação da habilitação técnica, quando exigida”
A comprovação de que a placa-mãe é da mesma marca do fabricante deve ser apresentada juntamente com a proposta.
“A comprovação deverá ser apresentada juntamente com a proposta”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 30 dias a contar da solicitação após o recebimento das ordens de compra ou empenho.
“Os itens deverão ser entregues pela licitante vencedora no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da solicitação, depois do recebimento das respectivas ordens de compra ou empenho”
As despesas de frete são por conta do fornecedor.
“As despesas de frete são por conta do fornecedor.”
Os equipamentos devem ser entregues no prazo máximo de 20 dias contados da emissão da nota de empenho.
“Os equipamentos deverão ser entregues em fornecimento integral de cada solicitação, conforme os quantitativos requisitados pela FUMSSAR, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”
Os produtos devem ser entregues no Centro de Distribuição da FUMSSAR na Rua Boa Vista, nº 480, fundos do Hemocentro, Bairro Centro, Santa Rosa/RS.
“Os produtos deverão ser entregues no Centro de Distribuição da FUMSSAR, localizado na Rua Boa Vista, nº 480, fundos do Hemocentro, Bairro Centro, Santa Rosa/RS, CEP 98780-066”
O recebimento definitivo ocorre somente após verificação da conformidade do item e emissão da guia de entrada de materiais.
“O recebimento definitivo ocorrerá somente depois da verificação da conformidade do item e da emissão da guia de entrada de materiais e/ou de termo de liberação de pagamento pelo setor competente.”
Itens entregues em desconformidade com as especificações podem gerar aplicação de sanções.
“O fornecimento de itens em desconformidade com as especificações previstas poderá resultar na aplicação as sanções estabelecidas neste edital e na Ata de Registro de Preços.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A graduação da multa segue o estabelecido no artigo 137 do Decreto Municipal nº 48/2023.
“A graduação da multa se dará de acordo com o estabelecido no artigo 137 do Decreto Municipal nº 48/2023 .”
As penalidades serão registradas no cadastro do fornecedor, quando for o caso.
“As penalidades serão registradas no cadastro do fornecedor, quando for o caso.”
Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação obrigação financeira imposta ao fornecedor por penalidade ou inadimplência.
“Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.”
As sanções previstas são independentes entre si e podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no portal.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação em até três dias úteis do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos de Especificação do Objeto, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de proposta de preços e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Fazem parte do presente edital os seguintes documentos: ANEXO I. - Especificação do Objeto; ANEXO II. - Estudo Técnico Preliminar; ANEXO III. - Termo de Referência;”
O Anexo I traz a especificação do objeto do Pregão Eletrônico nº 23/2026.
“ANEXO I Especificação do Objeto PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar do Processo Administrativo nº 69.259/2026.
“ANEXO II ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69.259/2026”
O Anexo III é o Termo de Referência do Processo Administrativo nº 69.259/2026.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69.259/2026”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO IV Modelo de proposta de preços PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo V é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V Minuta da Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ...../2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL202623.pdf” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.