Resumo do edital: Fornecimento continuado de refeições prontas, nos tipos Marmitex G e Self-Service, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE VIANOPOLIS · Vianópolis/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (28 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2026, processo administrativo nº 4612/2026.
“Processo Administrativo nº: 4612/2026 Pregão Eletrônico SRP Nº 023/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento continuado de refeições prontas, tipos Marmitex G e Self-Service.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento continuado de refeições prontas, nos tipos Marmitex G e Self-Service, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vianópolis/GO”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08h00min.
“Data da Sessão e o Horário: 22/10/2026 às 08h00min.”
O critério de julgamento é Menor Preço Global e o modo de disputa é Aberto.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global Modo de Disputa: Aberto”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP/Equiparadas.
“Exclusiva para Me/EPP/Equiparadas: Não”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto municipal nº 393/2026.
“a) Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores; b) Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações; c) Decreto municipal de nº 393/2026 de 02 de fevereiro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento continuado de refeições prontas, tipos Marmitex G e Self-Service, para a Secretaria Municipal de Saúde de Vianópolis/GO.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento continuado de refeições prontas, nos tipos Marmitex G e Self-Service, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vianópolis/GO”
O item 01 é Marmitex G com peso mínimo de 900 gramas e composição especificada.
“MARMITEX G: CONTENDO: ARROZ BRANCO TIPO 1, FEIJAO TIPO 1 DE CALDO, MASSA LASANHA OU MACARRAO, VERDURA COZIDAS CENOURA OU ABOBORA OU BATATA INGLESA TIPO DE CARNE DE 1° FRANGO OU CARNE BOVINA SENDO BIFE OU GRELHADO OU ASSADA E 01 FRITURA BATATINHA OU QUIBE PESO MINIMO DE 900 GRAMAS.”
O item 02 é refeição Self-Service destinada aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.
“REFEIÇÃO SELF-SERVICE: ARROZ BRANCO TIPO 1, FEIJÃO TIPO 1, GUARNIÇÕES, MASSAS, TUBÉRCULOS, LEGUMES, CARNES: SUÍNA, BOVINA, FRANGO, PEIXE, REFOGADOS, FRITURAS, VERDURAS E SALADAS VARIADAS TODOS OS DIAS. (DESTINADO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNIPAL DE SAÚDE).”
O fornecimento compreende 2.500 refeições Marmitex G e 2.000 refeições Self-Service.
“o quantitativo estimado de 2.500 (duas mil e quinhentas) refeições tipo Marmitex G e 2.000 (duas mil) refeições tipo Self-Service”
A contratação é estruturada em lote único abrangendo os dois tipos de refeição.
“A contratação será estruturada em lote único, abrangendo os dois tipos de refeição, com julgamento pelo menor preço global, de modo que o licitante vencedor deverá fornecer integralmente os dois itens.”
As refeições Marmitex devem ser entregues diariamente até as 10h30 em Goiânia-GO.
“As refeições marmitex deverão ser entregues diariamente, até as 10h30, no local previamente acordado, situado em Goiânia-GO”
Valor estimado
O valor unitário estimado do Marmitex G é R$ 32,7350 e o total estimado é R$ 81.837,5000.
“2.500 R$ 32,7350 R$ 81.837,5000”
O valor unitário estimado da refeição Self-Service é R$ 38,7125 e o total estimado é R$ 77.425,0000.
“2.000 R$ 38,7125 R$ 77.425,0000”
O valor total estimado da contratação é R$ 159.262,5000.
“TOTAL ESTIMADO 4.500 R$ 159.262,5000”
O valor global estimado da contratação é de R$ 159.262,50.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 159.262,50 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)”
Os preços contratados permanecem fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses.
“Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado”
Prazos e sessão
A sessão pública e o julgamento das propostas ocorrem em 22/10/2026 às 08h00min.
“Abertura E Julgamento Das Propostas: Início 08:h00min Do Dia 22/10/2026.”
O edital está disponível para consulta de 06 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026.
“durante o prazo de divulgação da Licitação que ocorre dos dias 06 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026.”
As propostas são recebidas até 22/10/2026 às 08h00min.
“Propostas recebidas até dia 22/10/2026 às 08h00min.”
A etapa de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances na sessão eletrônica durará 10 (dez) minutos, e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
A contratação tem vigência de 12 meses.
“A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da formalização do instrumento contratual ou da data nele indicada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O modo de disputa é Aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O objeto será licitado em lote único com critério de menor preço global.
“O objeto será licitado em lote único, composto pelos dois itens de refeição, com critério de julgamento pelo menor preço global.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação da constituição empresarial, podendo ser requerimento de empresário, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou decreto de autorização para empresa estrangeira.
“9.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 9.1.1. Comprovação da constituição empresarial, podendo ser: a. Requerimento de Empresário, no caso de Empresa Individual; b. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Empresas estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“c. Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação para comprovação da habilitação fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ e inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“9.1.3. DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ; b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito negativo de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“c. Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Positiva com Efeito Negativo de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“d. Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais, expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de dívida ativa de tributos municipais.
“e. Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Dívida Ativa de Tributos Municipais, expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda em plena vigência da sede, quando de sua apresentação à Comissão;”
A habilitação fiscal exige certidão de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, em plena vigência, quando de sua apresentação à Comissão; g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – CNDT.”
A habilitação fiscal exige declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.
“h) Declaração de Cumprimento do Disposto no Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, sob as penalidades cabíveis de que o Licitante cumpre com a determinação Constitucional,”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“9.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a. A Proponente deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica para comprovação de aptidão para fornecimento do objeto desta licitação, através de atestado fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, para a qual a interessada já tenha fornecido objeto de natureza e quantidade compatíveis com o solicitado nesta licitação.”
A qualificação técnica exige licença ou alvará sanitário vigente expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.
“b. Considerando a natureza do objeto, a licitante deverá comprovar, licença ou alvará sanitário vigente, expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.”
O licitante deve apresentar licença sanitária, alvará sanitário ou documento equivalente válido expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente.
“14.2.1. Considerando a natureza do objeto, o licitante deverá apresentar, quando exigível pela legislação sanitária aplicável e conforme a atividade desenvolvida, licença sanitária, alvará sanitário ou documento equivalente válido , expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente, compatível com as atividades de preparo, manipulação, fornecimento, armazenamento e/ou transporte de alimentos.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“9.1.4. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a. Certidão Negativa de pedido de Falência expedido pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias corridos da data da entrega das propostas.”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, que devem ser iguais ou maiores que 1,00.
“b.2 A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais devem ser iguais ou maiores que 1,00, resultante da aplicação das seguintes fórmulas:”
As empresas licitantes devem apresentar planilha demonstrando sua boa situação financeira, assinada pelo contador da empresa.
“b.3 As Empresas licitantes deverão apresentar PLANILHA demonstrando sua boa situação financeira, devidamente assinada pelo contador da empresa, conforme alínea “b1” acima, cujos elementos serão retirados do Balanço Patrimonial exigido pelo item ‟ b ” .”
Empresa constituída há menos de 2 anos pode apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
“b.4 No caso de empresa ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade, ou seja, devem cumprir a exigência desta informação, mediante apresentação de Balanço de abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado;”
Os balanços emitidos via Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital só serão aceitos mediante recibo de entrega emitido pelo Sistema.
“b.8 Os balanços emitidos via Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital – (SPED), só será aceito mediante recibo de entrega emitido pelo Sistema, de acordo com o Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016";”
Entrega e execução
As refeições marmitex devem ser entregues diariamente até as 10h30 em local previamente acordado em Goiânia-GO.
“As refeições marmitex deverão ser entregues diariamente, até as 10h30, no local previamente acordado, situado em Goiânia-GO, nas imediações das unidades de saúde de referência, ou conforme a necessidade e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação ou ordem de fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, observados os quantitativos estimados neste Termo de Referência.”
A contratada deverá substituir sem ônus as refeições rejeitadas quando a desconformidade for de sua responsabilidade.
“A contratada deverá substituir, sem ônus adicional, as refeições rejeitadas quando a desconformidade for de sua responsabilidade.”
O recebimento ocorrerá mediante conferência da quantidade e das condições aparentes das refeições fornecidas.
“O recebimento ocorrerá mediante conferência da quantidade e das condições aparentes das refeições fornecidas.”
A contratada deverá manter registro das refeições efetivamente fornecidas para fins de controle e pagamento.
“Para fins de controle e pagamento, a contratada deverá manter registro das refeições efetivamente fornecidas, contendo, conforme aplicável, a data, quantidade, tipo de refeição e identificação ou autorização do usuário, disponibilizando essas informações à fiscalização sempre que solicitadas.”
O pagamento será realizado exclusivamente em relação às quantidades efetivamente fornecidas, comprovadas e aceitas pela Administração.
“O pagamento será realizado exclusivamente em relação às quantidades efetivamente fornecidas, comprovadas e aceitas pela Administração, vedado o pagamento de refeições não utilizadas ou não comprovadas.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato e apresentar declaração falsa.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato. II. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. III. Dar causa à inexecução total do contrato.”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I. Advertência. II. Multa. III. Impedimento de licitar e contratar. IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção prevista no inciso II do subitem 20.2, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Solicitações de esclarecimentos e impugnações devem ser dirigidas à Pregoeira Oficial até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações referentes ao Edital, Técnica ou Jurídica deverão ser dirigidas a Pregoeira Oficial para o endereço eletrônico [email protected], ou através provedor www.licitanet.com.br em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site oficial e no provedor.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site Oficial da Prefeitura Municipal de Vianópolis/GO e no provedor www.licitanet.com.br.”
A licitante que não impugnar o edital até o terceiro dia útil antes da abertura decai desse direito.
“Decairão do direito de impugnar os termos do Edital do Pregão a licitante que não o fizer em até o terceiro dia útil à data fixada para a abertura da sessão pública”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, exceto se a alteração não afetar as propostas.
“Acolhida à impugnação contra este Edital será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Proposta Comercial, Modelo Declaração Conjunta, Minuta do Contrato e Minuta da Ata de Registro de Preço.
“Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Estudo Técnico Preliminar Anexo III - Modelo de Proposta Comercial; Anexo IV - Modelo Declaração Conjunta; Anexo V - Minuta do Contrato Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preço”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 023/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 ANEXO I TERMO DE REFERENCIA PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR PREÇO GLOBAL”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar – ETP do Pregão Eletrônico nº 023/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 ANEXO II ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preço do Pregão Eletrônico nº 023/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Conjunta do Pregão Eletrônico nº 023/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo V é a Minuta de Contrato do Pregão Eletrônico nº 023/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 ANEXO V MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203862_editais_1791286383.zip › EDITAL PE 023-2026.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.