Aquisição de trator agrícola, sopradores costais, queimadores tipo pinga-fogo e kit de combate a incêndio com motobomba e tanque de água, destinados à estruturação e ao fortalecimento operacional da brigada mista municipal

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 COMUNICADO INTERNO Do: GABINETE DO PREFEITO Para: SETOR DE LICITAÇÕES Considerando promover a estruturação e o fortalecimento operacional da Brigada Mista Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente visando ampliar a capacidade de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais e queimadas que ocorrem no território do Município de Cláudia-MT, especialmente durante os períodos de estiagem. AUTORIZO a PREGOEIRA E SUA EQUIPE DE APOIO a realizar abertura de procedimento licitatório nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal 951 de 04 de janeiro de 2024, para a “ AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA- FOGO E KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA E TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA-MT ”. Cláudia - MT, 01 de outubro de 2026. MARCOS FERNANDO FELDHAUS Prefeito Municipal

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 COMUNICAÇÃO INTERNA DO: SETOR DE LICITAÇÕES Para: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 Ite m Descrição Quanti dade V. Unitário V. Total 01 TRATOR AGRÍCOLA NOVO, ZERO QUILÔMETRO, 4X4, FABRICADO NO BRASIL , com potência mínima de 99 CV, motor diesel de no mínimo 04 cilindros, turboalimentado e intercooler, cabine original de fábrica equipada com ar- condicionado. Deverá possuir transmissão com no mínimo 12 marchas à frente e 12 marchas à ré ou equivalente superior, direção hidrostática ou superior, tomada de potência (TDP) independente, sistema hidráulico de três pontos, capacidade mínima de levante hidráulico compatível com a categoria do equipamento, no mínimo 02 (duas) válvulas de controle remoto e tração dianteira auxiliar com acionamento mecânico ou eletro-hidráulico. O equipamento deverá ser fornecido com pneus agrícolas novos, assento ergonômico com cinto de segurança, faróis de trabalho dianteiros e traseiros, espelhos retrovisores, limpador e lavador de para-brisa, painel de instrumentos completo, manuais de operação e manutenção em língua portuguesa, garantia mínima de fábrica de 12 (doze) meses e todos os demais itens obrigatórios para seu pleno funcionamento. O fabricante deverá possuir rede de assistência técnica autorizada e disponibilidade de peças de reposição em um raio máximo de 200 km do Município de Cláudia-MT, visando assegurar suporte técnico, manutenção e fornecimento de componentes durante a vida útil do equipamento. 01 R$ 333.903,75 R$ 333.903,75

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 Ite m Descrição Quanti dade V. Unitário V. Total 02 SOPRADOR DE FOLHAS -TIPO: COSTAL; MOTOR: COMBUSTÃO 2 TEMPOS; CILINDRADA: MÍNIMA 78; POTENCIA: MÍNIMA 4,2 CV; PESO: MÁXIMO 11 KG; NÍVEL DE POTÊNCIA SONORA: MÁXIMA DE 115 DB(A); VELOCIDADE DO AR: MÍNIMO 95 M/S; CAPACIDADE DO TANQUE: MÁXIMA 2 LITROS; CONTENDO: SISTEMA ANTI VIBRAÇÃO, CINTURÃO ABDOMINAL; ALÇAS ACOLCHOA DAS; ALÇAS NA CARENAGEM 08 R$ 2.588,60 R$ 20.708,80 03 QUEIMADOR TIPO PINGA FOGO 4,7 LITROS, TANQUE E ALÇA FEITOS DE ALUMÍNIO LEVE, COM PESO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2 KG ATÉ 2,3 KG. AUTONOMIA PARA 2 KM E VAZÃO DE 35 MINUTOS. TUBO DE DESCARGA SIFONADO DE AÇO, ANTIRETORNO E COM PAVIO DE FIBRA DE VIDRO. DISPOSITIVO DE IGNIÇÃO QUE VAI ALÉM DO BOCAL 02 R$ 2.900,00 R$ 5.800,00 04 KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA MINISTRAIK E TANQUE DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 400 LITROS 01 R$ 47.500,00 R$ 47.500,00 R$ 407.912,55 Cláudia - MT, 02 de outubro 2026. SHIRLEY YOTZCHETZ Pregoeira Oficial

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 DIVISÃO DE CONTABILIDADE De: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Para: GABINETE DO PREFEITO OBJETO: “ AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA-FOGO E KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA E TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA-MT ”. CERTIDÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Atendendo à solicitação Secretaria de Meio Ambiente, no que diz respeito à regularização no valor total estimado de aproximadamente R$ 407.912,55 (quatrocentos e sete mil e novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos). Venho informar-lhe a existência de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, na qual poderá ser realizada a despesa: Código Funcional Programático (627) 10.002.18.541.0004.1057.4.4.90.00.00 - EQUIPAR/ESTR.BRIGADA MISTA DE COMBATE AO INCENDIO – FONTE DE RECURSO 1.700.0000000 Cláudia - MT, 06 de outubro de 2026. ADENOR BURILLE Contador

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 Cláudia – MT, 09 de outubro de 2026. DO: SETOR DE LICITAÇÕES Para: PROCURADORIA JURÍDICA REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 Senhor procurador Jurídico: Considerando que a solicitação que se faz é relativa aos fatos em anexo, encaminho à Procuradoria Geral Do Município, o procedimento anexo, para exame e manifestação sobre a minuta do contrato de origem e sobre o procedimento do processo em referência, e com as informações exaradas nos autos, manifestação quanto à regularidade do referido procedimento de Pregão Eletrônico, para a “ AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA-FOGO E KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA E TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA-MT ” , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente. SHIRLEY YOTZCHETZ Pregoeira Oficial

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 045/2026 TIPO: Menor Preço Por ITEM. INTERESSADA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. OBJETO: “ AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA- FOGO E KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA E TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA- MT ” , conforme termo de referência em anexo. O Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, CNPJ n.º 01.310.499/0001-04, localizada na Av. Gaspar Dutra, n.º 787, Centro, Cláudia – MT, CEP 78540-000, realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , de acordo com o descrito neste Edital e seus Anexos, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 951/2024 com a finalidade de selecionar proposta mais vantajosa para administração, tendo por objeto a “ AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA-FOGO E KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA E TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA-MT ” , conforme termo de referência em anexo. O presente Edital de Licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, deverá ser cuidadosamente examinado pelas LICITANTES, sendo assim, não se isentarão do fiel cumprimento dos dispostos neste edital e seus anexos, devido à omissão ou negligência oriunda do desconhecimento ou falsa interpretação de quaisquer de seus itens. A sessão inaugural deste Pregão Eletrônico dar-se-á por meio do sistema eletrônico no endereço, na data e horário, conforme abaixo: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 19/10/2026 às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03/11/2026 às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 03/11/2026 às 09:10 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações e Leilões – BLL www.bll.org.br * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico www.bll.org.br e também junto à página https://www.claudia.mt.gov.br/ Meios para contato: Telefone: (66) 3546-3120. E-mail: [email protected] . Dias e horários: de Segunda a Sexta-feira das 07 às 13h (horário de Mato Grosso). Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão pública será transferida para uma data posterior, mediante comunicação da Pregoeira aos Licitantes.

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 1. DO OBJETO E DO FORNECIMENTO: 1.1 O objeto da presente licitação é a “ AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, SOPRADORES COSTAIS, QUEIMADORES TIPO PINGA-FOGO E KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA E TANQUE DE ÁGUA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA BRIGADA MISTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLÁUDIA-MT ” , nos termos da tabela que consta no Anexo I - Termo de Referência, conforme condições e exigências neste instrumento. Ite m Descrição Quan tidad e V. Unitário V. Total 01 TRATOR AGRÍCOLA NOVO, ZERO QUILÔMETRO, 4X4, FABRICADO NO BRASIL , com potência mínima de 99 CV, motor diesel de no mínimo 04 cilindros, turboalimentado e intercooler, cabine original de fábrica equipada com ar-condicionado. Deverá possuir transmissão com no mínimo 12 marchas à frente e 12 marchas à ré ou equivalente superior, direção hidrostática ou superior, tomada de potência (TDP) independente, sistema hidráulico de três pontos, capacidade mínima de levante hidráulico compatível com a categoria do equipamento, no mínimo 02 (duas) válvulas de controle remoto e tração dianteira auxiliar com acionamento mecânico ou eletro-hidráulico. O equipamento deverá ser fornecido com pneus agrícolas novos, assento ergonômico com cinto de segurança, faróis de trabalho dianteiros e traseiros, espelhos retrovisores, limpador e lavador de para-brisa, painel de instrumentos completo, manuais de operação e manutenção em língua portuguesa, garantia mínima de fábrica de 12 (doze) meses e todos os demais itens obrigatórios para seu pleno funcionamento. O fabricante deverá possuir rede de assistência técnica autorizada e disponibilidade de peças de reposição em um raio máximo de 200 km do Município de Cláudia-MT, visando assegurar suporte técnico, manutenção e fornecimento de componentes durante a vida útil do equipamento. 01 R$ 333.903,7 5 R$ 333.903,75

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 Ite m Descrição Quan tidad e V. Unitário V. Total 02 SOPRADOR DE FOLHAS -TIPO: COSTAL; MOTOR: COMBUSTÃO 2 TEMPOS; CILINDRADA: MÍNIMA 78; POTENCIA: MÍNIMA 4,2 CV; PESO: MÁXIMO 11 KG; NÍVEL DE POTÊNCIA SONORA: MÁXIMA DE 115 DB(A); VELOCIDADE DO AR: MÍNIMO 95 M/S; CAPACIDADE DO TANQUE: MÁXIMA 2 LITROS; CONTENDO: SISTEMA ANTI VIBRAÇÃO, CINTURÃO ABDOMINAL; ALÇAS ACOLCHOA DAS; ALÇAS NA CARENAGEM 08 R$ 2.588,60 R$ 20.708,80 03 QUEIMADOR TIPO PINGA FOGO 4,7 LITROS, TANQUE E ALÇA FEITOS DE ALUMÍNIO LEVE, COM PESO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2 KG ATÉ 2,3 KG. AUTONOMIA PARA 2 KM E VAZÃO DE 35 MINUTOS. TUBO DE DESCARGA SIFONADO DE AÇO, ANTIRETORNO E COM PAVIO DE FIBRA DE VIDRO. DISPOSITIVO DE IGNIÇÃO QUE VAI ALÉM DO BOCAL 02 R$ 2.900,00 R$ 5.800,00 04 KIT DE COMBATE A INCÊNDIO COM MOTOBOMBA MINISTRAIK E TANQUE DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 400 LITROS 01 R$ 47.500,00 R$ 47.500,00 R$ 407.912,55 1.2 A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a solicitação formal das Secretarias solicitantes. 1.3 Todas as despesas com a entrega correrão por conta do fornecedor, despesas estas previstas e/ou computadas na proposta. 1.4 Deverão ser cumpridas, impreterivelmente, as descrições dos bens de acordo com este Edital. 1.5 Não serão aceitos bens que não atendam às especificações constantes deste Edital, do Termo de Referência e às normas legais aplicáveis, devendo a contratada promover, às suas expensas, a substituição, correção ou adequação do objeto em desconformidade, no prazo fixado pela Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 1.6. Os veículos automotores deverão ser entregues novos, zero quilômetro, devidamente regularizados para circulação, com nota fiscal, certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio físico ou digital, manuais, certificados de garantia, chaves, equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito e demais documentos necessários ao registro patrimonial e à utilização regular pela Administração, quando aplicável. 1.7. Em caso de discordância e/ou contradição existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma e as especificações técnicas constantes neste Edital e seus anexos, prevalecerão as previstas neste instrumento convocatório.

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 2. DA PARTICIPAÇÃO: 2.1 Poderão participar somente empresas que comprovem com documentos de registro ou autorização legal, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta e atendam às exigências do Edital e seus anexos. 2.2 É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo. 2.3 Não poderão participar desta licitação os interessados: a) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; b) que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); c) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; d) que se enquadrem nas vedações previstas na Lei nº 14.133, de 2021; e) que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; f) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014- TCU - Plenário). 2.4 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o micro empreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123 de 2006. 3. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prazo considerado suficiente para a emissão da ordem de fornecimento, entrega dos bens, recebimento provisório e definitivo, liquidação e pagamento, sem prejuízo da garantia legal e contratual dos equipamentos fornecidos. 3.2. Por se tratar de contratação por escopo, a vigência contratual poderá ser prorrogada pelo prazo necessário à conclusão do objeto, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que devidamente justificado nos autos e preservado o interesse público. 3.3. A prorrogação do prazo de entrega somente será admitida mediante requerimento formal da contratada, apresentado antes do vencimento do prazo originalmente estabelecido, acompanhado de justificativa e documentos comprobatórios, cabendo à Administração avaliar a pertinência do pedido, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis quando o atraso decorrer de culpa da contratada. 4. DO CREDENCIAMENTO: 4.1 Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 4.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões. 4.3 É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 4.4 Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal. 4.5 O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas. 4.6 O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Instrumento particular de mandato outorgando a operador devidamente credenciado junto à empresa fornecedora do sistema eletrônico, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil - ANEXO VII.

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Secretaria Municipal de Administração Avenida Gaspar Dutra / P-03 – CEP 78540-000 – Centro – Cláudia/MT e-mail: [email protected] – Telefone (66) 3546 - 3100 b) Declaração de concordância com as condições do edital e de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo do ANEXO IV. c) Especificações dos bens ofertados da licitação em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo e em caso de itens específicos mediante solicitação da pregoeira no ícone ARQ, inserção de catálogos do fabricante. “A empresa participante do certame não deve ser identificada”. d) O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de tax pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil. 4.7 A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no Anexo III para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006. 5. DA CONDUÇÃO DO CERTAME: 5.1 O certame será conduzido pela Pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; c) Abrir as propostas de preços; d) Analisar a aceitabilidade das propostas; e) Desclassificar propostas indicando os motivos; f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de MENOR PREÇO; g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; h) Declarar o vencedor; i) Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; j) Elaborar a ata da sessão; k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; l) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação. 6. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO E DO ACESSO E PARTICIPAÇÃO: 6.1 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br . 6.2 A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 6.3 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 6.4 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil. 6.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.6 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 6.7 A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível