Resumo do edital: Serviços de lava jato
Dispensa 3489/2026 · MUNICIPIO DE CATURAI · Caturaí/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“DISPENSA DE VALOR Nº 204/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de lava-jato para veículos municipais.
“Constitui objeto desta Dispensa Eletrônica para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lava - jato”
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ 64.186,88.
“O valor global MÁXIMO para contratação será de R$ 64.186,88 (sessenta e quatro mil, centos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).”
A data limite para apresentação das propostas e documentação é 16/10/2026, às 16:00 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 16/10/2026, ÀS 16:00 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“o prazo é para contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lava-jato.
“Constitui objeto desta Dispensa Eletrônica para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lava - jato”
Os serviços de lava-jato destinam-se à limpeza, higienização e conservação dos veículos dos Fundos e unidades administrativas do Município de Caturaí-GO.
“destinados à limpeza, higienização e conservação dos veículos pertencentes aos diversos Fundos e u nidades administrativas do Município de Caturaí - GO”
O termo de referência define o objeto como prestação de serviços de lava jato para veículos da frota oficial do Município de Caturaí-GO.
“Objeto: Prestação de serviços de lava jato para veículos pertencentes à frota oficial do Município de Caturaí-GO.”
O objeto é serviço comum, de natureza continuada sob demanda, executado de forma parcelada conforme a necessidade das unidades.
“Trata-se de serviço comum, de natureza continuada sob demanda, destinado à limpeza, higienização e conservação dos veículos oficiais do Município. Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a necessidade apresentada pelos respectivos Fundos e unidades administrativas.”
O termo de referência lista quantitativos de lavagens simples e completas para frotas leve, média e pesada.
“LAVADA SIMPLES FROTA LEVE (CARROS MENORES) 30 10 4 7 15 8 0 10 10 8 20 8”
O prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo.
“o prazo é para contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo”
Valor estimado
O valor global máximo para contratação é de R$ 64.186,88.
“O valor global MÁXIMO para contratação será de R$ 64.186,88 (sessenta e quatro mil, centos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).”
O valor médio de referência para os serviços de lava-jato é de R$ 64.186,88.
“o valor médio de referência para prestação de serviços de lava-jato, destinados à limpeza, higienização e conservação dos veículos pertencentes aos diversos Fundos e unidades administrativas do Município de Caturaí-GO, é de R$ 64.186,88”
O memorial de cálculo apresenta valores unitários estimados para cada item do lote 01.
“1 LAVADA SIMPLES FROTA LEVE (CARROS MENORES) SV 130 R$ 102,58 R$ 13.335,40”
O valor total estimado é de R$ 64.186,88.
“Valor total estimado: R$ 64.186,88 (sessenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação das propostas e documentação é 16/10/2026, às 16:00 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 16/10/2026, ÀS 16:00 HORAS”
A fase de envio de propostas ocorre das 09:00 às 16:00 horas.
“HORÁRIO DA FASE DE ENVIO DE PROPOSTAS DAS 09:00 AS 16:00HS”
A dispensa fica aberta para envio de propostas por 3 dias úteis a partir da divulgação do edital.
“A presente Dispensa de Licitação ficará ABERTA PARA ENVIO DE PROPOSTAS POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação”
O pagamento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente, mediante nota fiscal e atesto.
“O pagamento será efetuado pelo(a) contratante até o 05 (Cinco) dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.”
O prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“o prazo é para contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo”
A validade da proposta é de 60 dias.
“Validade da Proposta 60 dias;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A seleção do fornecedor observa o menor preço por item ou lote, desde que atendidas as especificações técnicas.
“e) Menor preço por item ou lote, desde que atendidas as especificações técnicas;”
A seleção considera a proposta financeira que observe o valor médio referencial praticado no mercado.
“c) Proposta financeira que observe o valor médio referencial praticado no mercado e demonstrado na pesquisa de preços efetuada pela Administração;”
A seleção considera a regularidade perante os requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista.
“a) Regularidade perante todos os requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista;”
Habilitação jurídica
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;”
Exige contrato social consolidado registrado para sociedades comerciais.
“Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
Exige estatuto social registrado com última ata de eleição de dirigentes para sociedades civis.
“Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tr atando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos.”
Exige certificado de condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
Exige contrato social ou estatuto em vigor com prova de inscrição no órgão competente.
“Contrato social ou estatuto em vigor e respectivas alterações, com prova de inscrição no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório);”
Exige ata de nomeação dos atuais administradores ou diretores.
“Ata de nomeação dos atuais administradores/diretores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
Exige certidão negativa de débito do município sede da empresa.
“Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
Exige certidão negativa de débitos junto ao FGTS.
“Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Exige certidão de regularidade perante a Receita Federal, Estadual e Municipal.
“Certidão de regularidade perante a Receita Federal (incluindo dívidas federais e previdenciárias), à Receita Estadual e Municipal do domicílio da empresa;”
Qualificação técnica
Exige que a contratada possua estrutura adequada para execução dos serviços.
“Possuir estrutura adequada para a execução dos serviços;”
Exige que a contratada disponibilize equipamentos, materiais e produtos para lavagem e higienização.
“Disponibilizar equipamentos, materiais e produtos necessários à lavagem e higienização dos veículos;”
Exige que a contratada tenha capacidade para atender veículos de diferentes modelos, tamanhos e características.
“A contratada deverá possuir capacidade para atender veículos de diferentes modelos, tamanhos e características pertencentes à frota municipal;”
A seleção do fornecedor considera a capacidade técnica e estrutural comprovada.
“A seleção do fornecedor será pautada pela capacidade técnica e estrutural comprovada para o atendimento integral do objeto”
Entrega e execução
O prazo de contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“o prazo é para contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo”
Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação da unidade responsável.
“Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação da unidade responsável.”
O ciclo de execução compreende solicitação, encaminhamento do veículo, conferência, execução, liberação e registro.
“Solicitação do serviço pela unidade responsável;”
A contratada deverá executar os serviços com qualidade, eficiência e zelo.
“Executar os serviços com qualidade, eficiência e zelo;”
A contratada deverá manter os serviços disponíveis durante o período de vigência da Ata.
“Manter os serviços disponíveis durante o período de vigência da Ata;”
A contratada deverá emitir documentação fiscal correspondente aos serviços efetivamente prestados.
“Emitir documentação fiscal correspondente aos serviços efetivamente prestados.”
Anexos
O edital é composto pelo Anexo I - Termo de Referência.
“1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O edital é composto pelo Anexo II - Modelo de Proposta.
“1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
O edital é composto pelo Anexo III - Modelo Declaração Não Emprega Menor.
“1.2.3 – ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO NÃO EMPREGA MENOR .”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III apresenta a declaração que não emprega menor.
“ANEXO III DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.