Resumo do edital: Fornecimento subscrição de licença do software Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection Commercial New Single-user 3-year
Pregão - Eletrônico 122608/2026 · ESTADO DE GOIAS · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 006/2026, do tipo menor preço do lote.
“EDITAL DA LICITACAO 006.2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 PROCESSO Nº 202600031001844 TIPO: MENOR PREÇO DO LOTE”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licença do software Autodesk AEC Collection e transferência de conhecimento.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento subscrição de licença do software Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection Commercial New Single-user 3-year subscription (AEC Collection), transferência de conhecimento da solução Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection Commercial – Nível Básico e Avançado, conforme descrição do Termo de Referência e seus anexos.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 15/10/2026 às 14h00min (horário de Brasília).
“ABERTURA: 15/10/2026 às 14h00min (Horário de Brasília)”
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“Valor estimado da contratação: SIGILOSO .”
O critério de julgamento é o menor preço do lote.
“2.7. Critério de Julgamento: Menor Preço do Lote, conforme tabela constante no item 1.2.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser apresentado em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital de licitação por irregularidades ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, e o pedido deve ocorrer em até 3 (três) dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública, em campo próprio do sistema eletrônico.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licença do software Autodesk AEC Collection e transferência de conhecimento.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento subscrição de licença do software Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection Commercial New Single-user 3-year subscription (AEC Collection), transferência de conhecimento da solução Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection Commercial – Nível Básico e Avançado, conforme descrição do Termo de Referência e seus anexos.”
O lote 01 inclui 40 licenças do software Autodesk AEC Collection.
“01 SUBSCRIÇÃO DE LICENÇA DO SOFTWARE AUTODESK ARCHITECTURE ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION COMMERCIAL NEW SINGLE-USER 3-YEAR SUBSCRIPTION (AEC COLLECTION) LICENÇA 40”
O lote 01 inclui 10 cursos de transferência de conhecimento da solução Autodesk AEC Collection - Nível Básico.
“02 TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO DA SOLUÇÃO AUTODESK ARCHITECTURE ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION COMMERCIAL - NIVEL BÁSICO CURSO 10”
O lote 01 inclui 10 cursos de transferência de conhecimento da solução Autodesk AEC Collection - Nível Avançado.
“03 TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO DA SOLUÇÃO AUTODESK ARCHITECTURE CURSO 10”
A descrição detalhada dos itens do Lote 01 está no item 4 do Termo de Referência.
“1.3. A descrição detalhada dos itens que compõem o Lote 01 estão descritos no item 4 do Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“Valor estimado da contratação: SIGILOSO .”
O valor total estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após a finalização da etapa de lances.
“2.6. Valor total estimado da contratação é SIGILOSO pautado no que dispõe o artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e artigo 31 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, e será divulgado após a finalização da etapa de lances.”
A licitação não será adjudicada com valor superior ao estimado, seja unitário e/ou total.
“2.8. A licitação não será adjudicada com valor superior ao estimado, seja unitário e/ou total.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 15/10/2026 às 14h00min (horário de Brasília).
“ABERTURA: 15/10/2026 às 14h00min (Horário de Brasília)”
As propostas poderão ser recebidas a partir de 29/09/2026 às 08:00.
“2.1. Data de publicação da licitação, a partir do qual as propostas poderão ser recebidas: 29/09/2026 a partir das 08:00.”
A fase de lances terá início em 15/10/2026 às 14:10 (horário de Brasília).
“2.4. Data e horário de início da fase de lances: 15/10/2026 - 14:10 (horário de Brasília)”
A etapa competitiva de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos sempre que houver novos lances.
“6.11.1. A etapa competitiva de lances da sessão pública será iniciada no dia 15/10/2026 - 14:10 (horário de Brasília), e terá a duração de 10 (dez) minutos e, findo esse prazo, será iniciado o modo de fechamento com a prorrogação automática.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“5.6.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato será de 36 meses, podendo ser prorrogado.
“12.7. A contratação decorrente da presente licitação será formalizada por meio de Termo de Contrato, de acordo com a minuta constante, anexo deste edital, cujo prazo de vigência será de 36 meses, podendo ser prorrogado de acordo com os artigos 137 e 141 do RILCC/AGEHAB.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do lote.
“2.7. Critério de Julgamento: Menor Preço do Lote, conforme tabela constante no item 1.2.”
O critério de julgamento será a proposta de menor preço.
“8.1. O critério de julgamento será a proposta de menor preço.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser comprovada por cédula de identidade, no caso de pessoa física.
“a) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por registro comercial, no caso de empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores.”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica pode ser comprovada por decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.”
A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta.
“c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta;”
A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por prova de regularidade com o FGTS.
“d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado.
“f) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de comprovação de que é revendedora ou distribuidora credenciada pela solução ofertada para comercialização de seus produtos.
“8.3.4.1. Apresentar Comprovação de que é revendedora ou distribuidora credenciada pela solução ofertada para comercialização de seus produtos.”
A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de comprovação de que possui pelo menos um profissional.
“a) Para atendimento da qualificação técnico-profissional, visando garantir a qualidade dos serviços ofertados, a LICITANTE deverá apresentar, sob pena de desclassificação, em momento posterior ao julgamento das propostas, a comprovação de que possui pelo menos um profissional.”
A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de certificação Autodesk Certified Professional (ACP) ou Autodesk Certified Instructor (ACI) nos softwares principais a serem ministrados.
“b) Certificação Autodesk Certified Professional (ACP) ou Autodesk Certified Instructor (ACI) nos softwares principais a serem ministrados.”
A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em âmbito nacional.
“a) A LICITANTE deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em âmbito nacional.”
A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica que comprove o fornecimento subscrição de licença do software Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection Commercial New Single-user 3-year subscription.
“b) O Atestado de Capacidade Técnica deverá comprovar o fornecimento subscrição de licença do software Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection Commercial New Single-user 3-year subscription.”
A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que forneceu, no mínimo 50% (cinquenta) do total do item referente ao objeto do Termo de Referência.
“c) A LICITANTE deverá apresentar atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que forneceu, no mínimo 50% (cinquenta) do total do item referente ao objeto do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira pode ser comprovada mediante a apresentação de certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor judicial, da Comarca da sede da empresa.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor judicial, da Comarca da sede da empresa, onde consta o prazo de validade e não havendo explicitação do prazo de validade, somente será aceita com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias.”
A qualificação econômico-financeira pode ser comprovada mediante a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancete sou balanços provisórios.”
A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através de cálculo de índices contábeis.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através de cálculo de um dos seguintes índices contábeis, abaixo relacionados:”
O índice de Liquidez Corrente deve ter valor igual ou superior a 1,00.
“b.1) LC = Índice de Liquidez Corrente, com valor igual ou superior a 1,00;”
O índice de Liquidez Geral deve ter valor igual ou superior a 1,00.
“b.2) LG = Índice de Liquidez Geral, com valor igual ou superior a 1,00;”
O índice de Solvência Geral deve ter valor igual ou superior a 1,00.
“b.3) SG = Índice de Solvência Geral, com valor igual ou superior a 1,00;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que, se o Termo de Referência exigir amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou entrega fora das especificações, acarretará recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega ou na prova de conceito, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se a amostra ou prova de conceito do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente até uma que atenda às especificações.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) ou prova de conceito realizada pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a forma de entrega e recebimento do objeto será realizada conforme o item 6 do Termo de Referência.
“A forma de entrega e recebimento do objeto será realizada em conformidade com o disposto no item 6 do Termo de Referência.”
O Termo de Referência define que a CONTRATADA deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal.
“Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, FABRICANTE, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.”
O Termo de Referência determina que a CONTRATADA deverá realizar a entrega dos itens contratados no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço e/ou de Fornecimento, para o item 01.
“A CONTRATADA deverá realizar a entrega dos itens contratados no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço e / ou de Fornecimento.”
O Termo de Referência estabelece que a CONTRATADA deverá realizar a entrega dos itens contratados no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço e/ou de Fornecimento, para os itens 02 e 03.
“A CONTRATADA deverá realizar a entrega dos itens contratados no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço e / ou de Fornecimento.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 0,33% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
O edital estabelece multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O edital determina que, em caso de inexecução parcial, a multa compensatória será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.
“Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.”
O edital prevê a sanção de suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a AGEHAB pelo prazo de até 2 (dois) anos.
“Suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a AGEHAB pelo prazo de até 2 (dois) anos.”
O Termo de Referência estabelece que a suspensão poderá ser branda, de 1 (um) a 6 (seis) meses, conforme a extensão do dano.
“Branda: de 1 (um) a 6 (seis) meses.”
O Termo de Referência estabelece que a suspensão poderá ser média, de 7 (sete) a 12 (doze) meses, conforme a extensão do dano.
“Média: de 7 (sete) a 12 (doze) meses.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital de licitação por irregularidades ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, e o pedido deve ocorrer em até 3 (três) dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública, em campo próprio do sistema eletrônico.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema eletrônico em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“13.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“13.3. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“13.3.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“13.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Anexo I – Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II – Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;”
O edital lista o Anexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/06.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/06;”
O edital lista o Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivo à Habilitação.
“Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivo à Habilitação;”
O edital lista o Anexo V – Modelo de Declaração que não emprega menor para licitar com o Poder Público.
“Anexo V – Modelo de Declaração que não emprega menor para licitar com o Poder Público;”
O edital lista o Anexo VI – Modelo de Declaração de penalidades.
“Anexo VI – Modelo de Declaração de penalidades;”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL 006.” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.