Contratação de serviço especializado para instalação de portinhola no Edifício Sede do MPGO

Versão de 10/10/2024 / Página 1 de 9 TERMO DE REFERÊNCIA 030/2026 PARA SOLICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE Unidade solicitante Divisão Técnica de Manutenção Predial Nome do responsável pela unidade Rafael Nunes de Paula Telefone / Ramal (62) 3243-8509 Cargo/Função do responsável Chefe da Divisão Técnica de Manutenção Predial E-mail [email protected] Data: 18/09/2026 2. DEFINIÇÃO DO OBJETO Definir o objeto, incluídos sua natureza, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. Objeto Contratação de serviço especializado para instalação de portinhola no Edifício Sede do MPGO. A área entende que para a aquisição/contratação deverá ser formada uma Ata de Registro de Preços? Sim x Não A área entende que para a aquisição/contratação deverá ser formalizado um Contrato? Sim X Se houver contrato, qual o prazo de vigência? Caso a contratação seja superior a 12 meses, atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual (Art. 106, I da Lei 14.133/2021) Prorrogável? (Na hipótese de serviço e/ou fornecimentos ( compras ) contínuos, que são aqueles para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas - Art. 6º, XV da Lei 14.133/2021) Sim X Não Critério de reajuste: (Havendo ou não contrato, informar o índice de reajuste de preço – Lei 14.133/2021, Art. 25, § 7º – Ver IN DG-MPGO 7/2024) I.N.C.C 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Especificar o objeto, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança. Item Especificação (detalhamento das características) Quant. Unidade Valor unitário Valor Total 01 Aquisição e instalação de serviço de execução de portinhola no edifício sede do MPGO com o fornecimento de materiais e mão de obra. • Local da Instalação: entrada do térreo do edifício sede do Ministério Público do Estado de Goiás; A execução deverá ser conforme projeto em anexo no item 18 – Relação de anexos; A portinhola e o gradil deverão possuir as seguintes características: • Grade Removível: Previsão e execução de detalhe de perfil/grade removível conforme indicação do projeto arquitetônico; • Material do gradil: aço inoxidável 01 Unidade R$ 6.479,00 R$ 6.479,00

Versão de 10/10/2024 / Página 2 de 9 304 de elevada durabilidade e resistência à oxidação; • Portão articulável, conforme projeto; • Medida Total Aproximada 2,54 metros (TODAS AS MEDIDAS DEVERÃO SER CONFERIDAS NO LOCAL ANTES DA EXECUÇÃO) • Inclusa fechadura para cadeado, conforme projeto; • Os materiais não deverão possuir rebarbas e pontas; • Acabamento: Tratamento anticorrosivo – aço inox; • Vão livre da portinhola: 123 cm; • Vão do gradil fixo: 127 cm (vão total da fachada: 254 cm); • Profundidade lateral: 119 cm; • Barra vertical tubular de Ø2cm (conferir no projeto); • Estrutura do Gradil e da Portinhola com seção quadrada de 4cm (conferir no projeto); • A contratada deverá conferir o projeto antes de executar o serviço. EXECUÇÃO CONFORME PROJETO EM ANEXO; RECEBIMENTO NÃO SERÁ ACEITO: MATERIAIS RISCADOS, TRINCADOS, REBARBAS NAS BARRA, FALTA DE POLIMENTO NAS SOLDAS, MAL FIXADO, AMASSADO OU EM DESCONFORMIDADE COM AS MEDIDAS DE PROJETO; A contratada deverá realizar quaisquer adaptações necessárias para a correta execução do serviço a fim de garantir a plena utilização dos usuários; A CONTRATADA DEVERÁ AGENDAR VISTORIA PRÉVIA COM A CONTRATANTE, NO LOCAL DE EXECUÇÃO, ANTES DE EXECUTAR O SERVIÇO. TOTAL GERAL R$ 6.479,00 4. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO (JUSTIFICATIVA) Justificar a necessidade da contratação e o quantitativo solicitado (Itens 2 e 3 do ETP Simplificado). Fazer referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes, se for o caso. A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação e controle da infraestrutura de acesso lateral do Edifício-Sede do MPGO, em razão da inexistência de elemento de bloqueio físico no local. Além disso, a instalação do conjunto de gradil e portinhola visa restringir a circulação de pessoas não autorizadas em áreas externas restritas, prevenindo a ocorrência de acidentes e resguardando a segurança patrimonial e operacional das instalações do Data Center desta Instituição. 5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Descrever a solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto, inclusive manutenção e assistência técnica. A solução contempla o fornecimento, fabricação, instalação e suporte técnico de uma grade metálica contendo portinhola e gradil, com em perfil tubular de aço inoxidável, na entrada do Edifício-Sede do MPGO sendo, portanto, necessária a conferência prévia das medidas in loco e a confecção da estrutura, que inclui o perfil removível e a fechadura para cadeado com lingueta, a partir do projeto arquitetônico.

Versão de 10/10/2024 / Página 3 de 9 6. PRAZO DE ENTREGA 15 dias a partir da nota de empenho. 7. LOCAL DE ENTREGA (OU LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO) Indicar os locais de entrega dos objetos e as regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso. Edifício Sede do MPGO localizado na Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia - Goiás - CEP: 74.805-100 Fone: (062) 3243-8003. O prestador deverá agendar previamente com a equipe do Departamento de Manutenção Predial a data para realizar o serviço. 8. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Descrever os padrões mínimos de qualidade, incluindo exigência de amostra, laudo, apresentação de catálogo, prospecto do fabricante, admissão de subcontratação, garantia da contratação, critérios de sustentabilidade. 8.1. Critérios de aceitação do objeto : 8.1.1. Dar garantia do serviço de, no mínimo, 6 meses. 8.2. Sanções 8.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a Administração poderá, segundo a natureza e a gravidade da falta, garantindo o contraditório e a ampla defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas nos Arts. 155 a 156 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no Art. 7º da Lei federal n.º 10.520/2020, Lei Estadual n.º 17.928/2012, Lei Estadual n.º 18.672/2014 e no Decreto Estadual n.º 9.666/2020. 8.3. Segurança do Trabalho 8.3.1. Cumprir as normas da Legislação Brasileira de Segurança do Trabalho na execução de todas as atividades realizadas por seus empregados, fornecendo a todos eles gratuitamente os EPIs (equipamentos de proteção individual) correspondentes à função desempenhada; 8.3.2. Instruir seus empregados sobre: a necessidade e uso correto dos EPI's, quanto aos procedimentos de primeiros socorros e emergências a serem observados no local de trabalho e no exercício das atividades laborais; 8.3.3. Em caso de acidente de trabalho ou intercorrências clínicas, providenciar a adequada remoção do empregado para unidade de saúde mais próxima; 9. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Descrever deveres do contratado e do contratante. Definir como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento. 9. Deveres do Contratado: 9.1.1. Responder pelas despesas relativas a encargos comerciais, fiscais, impostos, contribuições e quaisquer outras que forem devidas e referentes ao fornecimento dos materiais. 9.1.2. Responder pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor. 9.1.3. Agendar data de vistoria prévia com a contratante antes da execução do serviço a fim de dirimir quaisquer dúvidas acerca do objeto contratado. 9.1.4. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 9.1.5. Responder por acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais e, ainda, por eventuais danos causados no local de execução do serviço, aos servidores da CONTRATANTE, bem como a terceiros, quando praticados, por dolo, negligência, imperícia ou imprudência, diretamente por seus empregados na execução do ajuste, arcando, após regular processo administrativo, com a restauração, substituição ou indenização, conforme o caso.

Versão de 10/10/2024 / Página 4 de 9 9.1.6. Não executar, sem a devida autorização formal da Contratante, serviços decorrentes de fatores não previstos, principalmente aqueles que interfiram na estrutura das edificações. 9.1.7. Providenciar o isolamento e sinalização de toda a área onde serão realizados os serviços, de modo a garantir segurança e boas condições de trabalho aos seus operários e ao público. 9.1.8. Responsabilizar-se pela guarda do material utilizado na execução dos serviços, não recaindo sobre o CONTRATANTE qualquer responsabilidade por perdas, danos, extravios etc. 9.1.9. Atender a qualquer convocação do Contratante para esclarecimentos a respeito dos serviços prestados. 10. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO Descrever como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo MPGO. Acompanhamento do prazo de entrega e conferência do objeto no ato da entrega/recebimento. 11. ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA Especificar a garantia exigida e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso. Dar garantia do serviço de, no mínimo, 6 meses. 12. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO O material/serviço será entregue/executado de que forma? ( X ) Imediata e total, com pagamento único do valor total contratado/empenhado. ( ) Estimada, variando conforme a demanda/solicitação. ( ) Parcelada, porém com valor total contratado determinado. 13. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Descrever exigências de qualificação técnica, critério de julgamento da proposta e forma de seleção. Critério de julgamento (somente para Licitações): (X) menor preço ( ) maior desconto ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico ( ) técnica e preço ( ) maior lance ( ) maior retorno econômico (maior desconto combinado como menor valor de mão-de-obra) A contratação será: (X) por item ( ) por lote ( ) global Caso a contratação não seja por item, justificar a aglutinação: Exigências de qualificação técnica: não 14. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Devem ser acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado. R$6.479,00 15. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A presente contratação será autorizada pelo Ordenador de Despesas após emissão da Estimativa de Impacto Orçamentário, que conterá a(s) respectiva(s) dotação(ões) orçamentária(s), nos termos do Ato PGJ 80/2023, Art. 5º, parágrafo único. 16. ALINHAMENTO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL Indicar o item do PCA correspondente a esta aquisição/contratação. Caso não esteja prevista, justificar a necessidade de sua inclusão no plano. Acesse a versão atualizada do PCA em https://www.mpgo.mp.br/transparencia/licitacao_contratos_convenios/plano_anual_contratacao_padronizacao Item 92 do Plano de Contratações Anual de 2026. 17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Informar requisitos indispensáveis que não estejam contemplados nos itens anteriores.

Versão de 10/10/2024 / Página 5 de 9 Sem informações complementares. 18. RELAÇÃO DE ANEXOS Listar os documentos anexos como orçamentos, planilhas, imagens, tabela de multas, etc. Figura 1: LOCAL DE INSTALAÇÃO

Versão de 10/10/2024 / Página 6 de 9 Figura 2: LOCAL DE INSTALAÇÃO Figura 3: PROJETO ARQUITETÔNICO – VISTAS

Versão de 10/10/2024 / Página 7 de 9 Figura 4: PROJETO ARQUITETÔNICO – VISTAS Figura 5: PROJETO ARQUITETÔNICO – DETALHE DA VISTA SUPERIOR

Versão de 10/10/2024 / Página 8 de 9 Figura 6: PROJETO ARQUITETÔNICO – CORTE

Versão de 10/10/2024 / Página 9 de 9 Figura 7: PROJETO ARQUITETÔNICO – PRANCHA 19. ASSINATURAS Este Termo de Referência foi elaborado pela unidade solicitante e atualizado pelo Departamento de Compras nos campos 3 – Especificação do Objeto e 14 – Estimativa do Valor da Contratação, conforme a pesquisa de preços e a metodologia adotada pela Administração, sendo esta versão final assina eletronicamente no sistema Atena.