Resumo do edital: Realização da Reforma de Banheiros, Fachada e Acesso do QCG/PMGO, no município de Goiânia - GO, com fornecimento de material, mão de obra, f
Concorrência - Eletrônica 123417/2026 · ESTADO DE GOIAS · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é da modalidade concorrência eletrônica da Polícia Militar de Goiás.
“Torna-se público que o(a) POLÍCIA MILITAR - PM, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA,”
A licitação segue a Lei federal nº 14.133/2021 e o Decreto estadual nº 10.359/2023.
“nos termos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto estadual nº”
O objeto é a reforma de banheiros, fachada e acesso do QCG/PMGO em Goiânia.
“Contratação de Empresa especializada para a realização da Reforma de”
O valor total estimado da contratação é de R$ 83.164,26.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO : R$ 83.164,26”
A sessão pública está marcada para 05/11/2026 às 10:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 05/11/2026 - 10:00 (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : Por Item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Por seção
Objeto
O objeto envolve fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e equipamentos.
“com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários a perfeita prestação do serviço.”
O objeto é classificado como obras e serviços de engenharia.
“O objeto da presente licitação é: Obras e Serviços de Engenharia de Contratação de Empresa”
O item 001 tem código 3512 de obras de engenharia, obra civil.
“Código 3512 - Obras de Engenharia, obra civil.”
O local de entrega é o comando-geral da polícia militar.
“Local de Entrega comando-geral da polícia militar”
O item tem quantidade 1 e unidade de medida em serviços.
“Quantidade 1 Unidade servico (s)”
O item é de ampla participação.
“Participação Ampla Participação”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 83.164,26.
“Valor total estimado da contratação: R$ 83.164,26 (R$ Oitenta e Três Mil e Cento e Sessenta e Quatro”
O valor unitário do item é de R$ 83.164,26.
“Valor Unitário R$ 83.164,26”
O valor total do item é de R$ 83.164,26.
“Valor Total R$ 83.164,26”
A diferença mínima entre lances é de R$ 20,00.
“Diferença Mínima R$ 20,00”
Prazos e sessão
As propostas podem ser recebidas a partir de 20/10/2026 às 08:00.
“Data da publicação da licitação, a partir da qual as propostas poderão ser recebidas: 20/10/2026”
A sessão pública inicia em 05/11/2026 às 10:10.
“Data e horário de início da sessão pública: 05/11/2026 - 10:10 (horário de Brasília).”
A fase de lances inicia em 05/11/2026 às 10:10.
“Data e horário de início da fase de lances: 05/11/2026 - 10:10 (horário de Brasília).”
A etapa competitiva de lances tem duração de 10 minutos.
“e terá a duração de 10 (dez) minutos e, findo esse prazo, será iniciado o modo de fechamento”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias , a contar da data de sua”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.
“cujo prazo de vigência será de 12 mês/meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é por item.
“Critério de Julgamento: por Item , conforme tabela constante abaixo”
O modo de disputa é aberto, sem inversão de fases.
“Modo de disputa: Aberto , sem inversão de fases.”
A fase de habilitação sucede as fases de propostas, lances e julgamento.
“a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e”
O sistema ordena os lances em ordem crescente quando o critério é menor preço.
“a) ordem crescente, quando for adotado o critério de julgamento por menor preço; ou”
O intervalo mínimo de diferença entre lances segue o valor informado no item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances”
Habilitação jurídica
O licitante deve estar previamente cadastrado no CADFOR e no SISLOG com status de cadastro provisório ou homologado.
“Poderão participar desta Licitação os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado Estadual de Fornecedores – CADFOR”
O licitante com cadastro provisório no CADFOR deve anexar via sistema a documentação necessária ao cadastro.
“O licitante que participar do certame com o status de "cadastro provisório" no CADFOR, deverá anexar, via sistema, documentação necessária ao cadastro”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País atendem às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal do licitante vencedor deve ser comprovada na data da convocação.
“Quanto aos documentos relativos à regularidade fiscal, nos termos do inciso III do art. 63 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o licitante vencedor deverá comprovar sua regularidade na data da sua convocação”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME e EPP é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
A Contratante deve proceder à retenção do Imposto de Renda ao Estado de Goiás no pagamento à Contratada.
“A Contratante, ao efetuar pagamento à Contratada, fica obrigada a proceder à retenção do Imposto de Renda (IR) ao Estado de Goiás”
Qualificação técnica
A habilitação técnica, quando exigida, é feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço quando a vistoria prévia for imprescindível.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço”
A declaração de conhecimento do local pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“podendo substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da”
O licitante vencedor de serviços de engenharia é convocado a apresentar planilhas com quantitativos, custos unitários, BDI e Encargos Sociais.
“Nos casos de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários”
Qualificação econômico-financeira
Na habilitação econômico-financeira de consórcio observa-se o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado”
Consórcio não formado integralmente por ME ou EPP tem acréscimo de 10% nos requisitos de habilitação econômico-financeira.
“se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o [TR - Termo de Referência] ou Projeto Básico exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% (dez por cento)”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração.
“será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra ou prova de conceito quando exigida no Termo de Referência ou Projeto Básico, sob pena de não aceitação da proposta.
“o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no [TR - Termo de Referência] ou Projeto Básico, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega ou na prova de conceito, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) ou prova de conceito realizada pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve seguir o disposto no Tópico 7 - Modelo de Execução do Objeto do Termo de Referência ou no Tópico 5 do Projeto Básico.
“A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no Tópico 7 - Modelo de Execução do Objeto do [TR - Termo de Referência] ou no Tópico 5 do Projeto Básico.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, com início na divulgação no PNCP e contagem a partir do dia subsequente.
“cujo prazo de vigência será de 12 mês/meses , com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e contagem do prazo a partir do dia subsequente”
O objeto tem período de execução de 1 mês, conforme descrição do item 001.
“Reforma de Banheiros, Fachada e Acesso do QCG Período (Meses) 1”
O local de entrega do objeto é o comando-geral da polícia militar.
“Local de Entrega comando-geral da polícia militar”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias , a contar da data de sua apresentação.”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 1 ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços contratados decorrentes desta licitação serão fixos e irreajustáveis pelo período de 1 (um) ano contado da data do orçamento estimado.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema eletrônico no”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações vinculam participantes e Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações vincularão os participantes e a”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Projeto Básico, o Anexo II - Minuta Contratual, o Anexo III - Modelo de Declaração de Visita Técnica e o Anexo IV - Modelo de Termo de Dispensa de Visita Técnica.
“ANEXO I - Projeto Básico 1. Anexo do Projeto Básico – Projeto Arquitetônico (543793);”
O Anexo I inclui o Projeto Elétrico e o Projeto Hidrossanitário.
“2. Anexo do Projeto Básico – Projeto Elétrico (543798); 3. Anexo do Projeto Básico – Projeto Hidrossanitário (543796);”
O Anexo I inclui Memorial Descritivo e Especificações Técnicas e Planilha Orçamentária.
“4. Anexo do Projeto Básico – Memorial Descritivo e Especificações Técnicas (543802); 5. Anexo do Projeto Básico – Planilha Orçamentária (543807);”
O Anexo I inclui Cronograma Físico-Financeiro de Execução e Planilha de Composição do BDI.
“6. Anexo do Projeto Básico – Cronograma Físico-Financeiro de Execução (543810); 7. Anexo do Projeto Básico – Planilha de Composição do BDI (543811);”
O Anexo I inclui Relatório de Composições Próprias, Memorial de Cálculo de Quantitativos e Curva ABC.
“8. Anexo do Projeto Básico – Relatório de Composições Próprias (543813); 9. Anexo do Projeto Básico – Memorial de Cálculo de Quantitativos (543822); 10. Anexo do Projeto Básico – Curva ABC (543815);”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do SISLOG.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://sislog.go.gov.br/.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital de Licitacao da Concorrencia n.o 05/2026 - PMGO” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.