Resumo do edital: Para o serviço de manutenção integral, preventiva e corretiva, inclusive execução de atendimentos emergenciais e com substituição de peças e
Pregão - Eletrônico 122594/2026 · ESTADO DE GOIAS · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Militar.
“SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO”
O certame usa o critério de menor preço por lote único.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : (MENOR PREÇO POR LOTE - LOTE ÚNICO).”
A sessão pública está marcada para 12/11/2026 às 09:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 12/11/2026 - 09:00 (horário de Brasília).”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“MODO DE DISPUTA : Aberto.”
O edital é regido pela Lei federal nº 14.133 de 2021 e pelo Decreto estadual nº 10.247 de 2023.
“nos termos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a manutenção integral de dois elevadores por 12 meses.
“Para o serviço de manutenção integral, preventiva e corretiva, inclusive execução de atendimentos emergenciais e com substituição de peças e acessórios, novos e originais do fabricante dos equipamentos”
Um dos elevadores é da marca ATLAS SCHINDLER modelo EEL000762 no Palácio das Esmeraldas.
“em 02 (dois) elevadores, sendo 01 (um) elevador da marca ATLAS SCHINDLER, modelo EEL000762, instalado no Palácio das Esmeraldas”
O outro elevador é do tipo cápsula Cober 210CR nos 10º e 11º pavimentos do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
“01 (um) elevador do tipo cápsula Cober 210CR que atende ao 10º e 11º pavimentos do Palácio Pedro Ludovico Teixeira”
O item 001 descreve o elevador Atlas Schindler com capacidade para seis pessoas e três paradas.
“tipo: único, capacidade: 06 (seis) pessoas, comando: ACB, controle: CA1V, velocidade: 0,75 m/s, paradas: 03 (três), casa de máquina: em cima.”
O item 002 descreve o elevador Cober 210CR com capacidade de 210 kg e duas paradas.
“Capacidade: 210 kg (3 pessoas ou 1 pessoa + 1 cadeirante), Velocidade variável: até 9m por minuto”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 32.350,80.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO : R$ 32.350,80”
O valor total estimado está registrado no item 2.7 do edital.
“Valor total estimado da contratação: R$ 32.350,80 (R$ Trinta e Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Reais e Oitenta Centavos).”
O item 001 tem valor unitário de R$ 1.431,44 e total de R$ 17.177,28.
“Valor Unitário R$ 1.431,44 Valor Total R$ 17.177,28”
O item 002 tem valor unitário de R$ 1.264,46 e total de R$ 15.173,52.
“Valor Unitário R$ 1.264,46 Valor Total R$ 15.173,52”
A diferença mínima entre lances é de 32,35.
“Diferença Mínima 32,35”
Prazos e sessão
As propostas podem ser recebidas a partir de 21/10/2026 às 08:00.
“Data da publicação da licitação, a partir do qual as propostas poderão ser recebidas : 21/10/2026 08:00 (horário de Brasília).”
A fase de lances inicia em 12/11/2026 às 09:10.
“Data e horário de início da fase de lances: 12/11/2026 - 09:10 (horário de Brasília).”
A etapa competitiva de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“terá a duração de 10 (dez) minutos e, findo esse prazo, será iniciado o modo de fechamento com a prorrogação automática.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias , a contar da data de sua apresentação.”
O contrato tem prazo de vigência de 12 meses.
“cujo prazo de vigência será de 12meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
O prazo para assinatura do termo contratual é de 30 dias após a homologação.
“será convocado para assinar o termo contratual ou aceitar o instrumento equivalente, no prazo de 30 dias”
Critério de julgamento
O julgamento adota o menor preço por lote único.
“Critério de Julgamento: (MENOR PREÇO POR LOTE - LOTE ÚNICO)”
O licitante deve informar o valor total do lote no sistema eletrônico.
“informar o valor DO LOTE - "VALOR TOTAL DO LOTE", conforme informado no item 2.8 deste Edital;”
O intervalo mínimo entre lances segue o valor de diferença mínima informado no item ou lote.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta”
O modo de disputa aberto prevê lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Há previsão de empate fictício para microempresas e empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima da melhor proposta.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O licitante deve estar previamente cadastrado no CADFOR/SISLOG com status de cadastro provisório ou homologado.
“Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado Estadual de Fornecedores – CADFOR”
O licitante com cadastro provisório deve anexar via sistema a documentação necessária ao cadastro.
“O licitante que participar do certame com o status de "cadastro provisório" no CADFOR, deverá anexar, via sistema, documentação necessária ao cadastro”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal do licitante vencedor deve ser comprovada na data da convocação.
“Quanto aos documentos relativos à regularidade fiscal, nos termos do inciso III do art. 63 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o licitante vencedor deverá comprovar sua regularidade na data da sua convocação”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
“Apresentar Declaração, juntamente com os demais documentos, informando que atende plenamente ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal”
Qualificação técnica
A empresa deve apresentar atestado ou declaração de pessoa jurídica comprovando prestação satisfatória dos serviços.
“A empresa deverá apresentar, no mínimo, atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que já prestou os serviços de forma satisfatória.”
A licitante deve comprovar responsável técnico habilitado registrado no CREA e/ou técnico registrado no CFT.
“A licitante deverá comprovar que possui responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das atividades relativas à manutenção de elevadores”
A empresa deve comprovar registro no Conselho Profissional competente e manter ao menos um responsável técnico.
“A empresa deverá, ainda, comprovar seu registro junto ao Conselho Profissional competente, em conformidade com a legislação aplicável, bem como manter pelo menos um responsável técnico para acompanhar a execução dos serviços.”
Qualificação econômico-financeira
É exigido Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Além da documentação prevista para homologação do cadastro do fornecedor, para fins de comprovação da Qualificação Econômico-Financeira, é exigido o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
A situação financeira é comprovada por índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1.
“A regular situação financeira será comprovada através dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1 (um);”
Se o resultado de qualquer índice for inferior a 1, exige-se capital mínimo ou patrimônio líquido de até 10% do preço total estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) ou Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido equivalente a até 10% (dez por cento) do preço total estimado da presente licitação”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, a ser apresentada pelo licitante.”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências de habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra ou prova de conceito quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o TR - Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito , o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no TR - Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“12.1.2.4. deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“12.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“12.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O objeto é a manutenção integral, preventiva e corretiva de dois elevadores por 12 meses.
“substituição de peças e acessórios, novos e originais do fabricante dos equipamentos, sem ônus para o contratante, em 02 (dois) elevadores”
O local de entrega dos itens do lote único é a gerência de apoio administrativo.
“Local de Entrega gerência de apoio administrativo”
O segundo item do lote único tem período de 12 meses e quantidade 1, em unidade/mês.
“Período (Meses) 12 Quantidade 1 Unidade unidade/mes”
A prestação do serviço contratado deve ser realizada em conformidade com o Termo de Referência.
“A prestação do serviço contratado deverá ser realizada em conformidade com o Termo de Referência.”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, com início na divulgação no PNCP.
“cujo prazo de vigência será de 12meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
O prazo de assinatura do contrato é de 30 dias após a homologação, sob pena de decadência do direito à contratação.
“será convocado para assinar o termo contratual ou aceitar o instrumento equivalente, no prazo de 30 dias”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Estado de Goiás por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e no máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações vinculam os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital é integrado pelo Termo de Referência, Minuta Contratual e Estudo Técnico Preliminar como anexos.
“ANEXO I - TR - Termo de Referência. ANEXO II - Minuta Contratual. ANEXO III - Estudo Técnico Preliminar.”
A planilha de composição de custos, caso aplicável, virá como anexo do edital.
“A planilha de composição de custos, caso aplicável à presente contratação, virá como anexo deste Edital.”
A contratação será formalizada por Termo de Contrato conforme a minuta constante no Anexo II do edital.
“A contratação decorrente da presente licitação será formalizada por meio de Termo de Contrato , de acordo com a minuta constante no Anexo II deste Edital”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no PNCP e no endereço eletrônico do SISLOG.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://sislog.go.gov.br/.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital - Retificado” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.