Resumo do edital: Aquisição de materiais esportivos e de gincana
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE PRATANIA · Pratânia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 45/2026 do Município de Pratânia.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais esportivos e de gincana.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE GINCANA.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006,”
A disputa ocorre por meio do sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“LOCAL : www.bll.org.br “ Acesso Identificado ”
O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses.
“Administração Municipal, conforme o Anexo 02 , pelo período de 12 (doze) meses.”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias úteis após a solicitação.
“solicitadas pela Administração, em até 10 (dez) dias úteis, após a sua solicitação,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de materiais esportivos e de gincana.
“1.1. Objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EPORTIVOS E DE GINCANA”
O objeto destina-se a aquisições futuras da Administração Municipal pelo período de 12 meses.
“visando as aquisições futuras da Administração Municipal, conforme o Anexo 02 , pelo período de 12 (doze) meses.”
A entrega deve ser feita na Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“na Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Manoel Correia da Silva, nº 1.343, Bairro Nova Prata”
O produto devolvido por não corresponder às especificações deve ser substituído em até 3 dias úteis.
“de Registro de Preços, devendo ser substituído pela empresa Detentora da Ata no prazo máximode 03 (três) dias úteis, sem ônus para o Município”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir da assinatura e publicação.
“12.1. A Ata de Registro de Preços terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município”
Valor estimado
Os preços unitários e totais devem ser expressos em reais com no máximo duas casas decimais.
“6.1.3. Os preços unitários e totais deverão ser expressos em reais (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01 para todos os itens.
“oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) para todos os itens/lotes”
É indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 70% da média dos preços orçados.
“8.8. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 70% (setenta por cento) da média dos preços orçados pela Administração.”
A multa por não assinar o contrato é de 10% do valor da proposta.
“13.4. A multa será recolhida em percentual de 10% (dez por cento) do valor da proposta,”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 12h de 20/10/2026 às 8h de 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Das 12h do dia: 20/10/2026 às 8h do dia: 05/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 9h do dia 05/11/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Às 9h do dia: 05/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 9h15min do dia 05/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : Às 9h15min do dia: 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“6.7. O prazo de validade da proposta será de mínimo de 60 (sessenta) dias”
O pagamento é feito em até 30 dias após a entrega do objeto e aprovação dos gestores.
“b) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e com a devida aprovação dos gestores”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogações automáticas.
“7.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Eletrônico nº 45/2026, tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
Será vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.
“7.27. Atendidos todos os requisitos, será (ão) considerada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que oferecer (em) o MENOR PREÇO POR ITEM .”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“7.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
A disputa é do modo aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“7.11. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou, certificado previsto no art. 23 da resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009, se for o caso;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
Exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; ou,”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta da RFB e PGFN abrangendo contribuições sociais.
“c.1) Certidão Conjunta emitida pela RFB e PGFN, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘'a'’ à '’d’' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual.
“c.2) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal.
“c.3) Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante;”
Exige prova de regularidade com o FGTS por meio do CRF.
“c.4) Prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos; e,”
Qualificação técnica
Exige ao menos um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível ao objeto do presente certame.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência e/ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência e/ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
A certidão negativa de falência deve abranger a integralidade das bases de dados do tribunal competente.
“a.1) A certidão negativa de falência e recuperação judicial deverá abranger a integralidade das bases de dados e sistemas de tramitação processual mantidos pelo tribunal competente da sede do licitante.”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial na assinatura do contrato.
“10.1.4.1. Para o caso de empresas em recuperação judicial, no momento da assinatura do contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo”
Empresas em recuperação extrajudicial devem comprovar documentalmente o cumprimento do plano na assinatura do contrato.
“10.1.4.2. Para o caso de empresas em recuperação extrajudicial, no momento da assinatura do contrato deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações doplano de recuperação extrajudicial.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação da Administração.
“O objeto deverá ser entregue nas quantidades solicitadas pela Administração, em até 10 (dez) dias úteis, após a sua solicitação,”
A entrega ocorre na Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
“na Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Manoel Correia da Silva, nº 1.343, Bairro Nova Prata, CEP: 18660-030, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h, neste município.”
O produto devolvido por não corresponder às especificações deve ser substituído em até 3 dias úteis, sem ônus ao Município.
“O produto será devolvido na hipótese de não corresponder às especificações da Ata de Registro de Preços, devendo ser substituído pela empresa Detentora da Ata no prazo”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por igual período se justificado e aceito pelo setor requisitante.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado e solicitado pela Detentora antes do seu término e aceito pelo Setor Requisitante.”
O pagamento é feito em até 30 dias após a entrega do objeto e aprovação dos gestores.
“CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e com a devida aprovação dos gestores, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança”
A detentora deve iniciar o fornecimento dos pedidos após receber a ordem de fornecimento, conforme a necessidade de consumo.
“Iniciar o fornecimento dos Pedidos, objeto desta contratação , após o recebimento da ordem de fornecimento/Pedido de Compra, de acordo com a necessidade de consumo da”
Penalidades
A multa por não assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo é de 10% do valor da proposta.
“A multa será recolhida em percentual de 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o Contrato”
A multa por atraso na entrega é de 0,5% por dia, calculada sobre o valor da parte inadimplida.
“em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida.”
A inexecução total do objeto sujeita a vencedora a multa de 20% sobre o valor da respectiva Nota de Empenho.
“Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva Nota de Empenho, por inexecução total do objeto”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 5 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 , devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“15.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma BLL.
“15.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma BLL em campo próprio.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“15.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, se for o caso.
“15.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo 01, Termo de Referência do Objeto.
“ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO;”
O edital é integrado pelo Anexo 02, Modelo de Planilha Eletrônica.
“ANEXO 02 – MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA;”
O edital é integrado pelo Anexo 04, Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO 04 – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA; e,”
O edital é integrado pelo Anexo 05, Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 05 – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
A declaração conjunta do Anexo 04 é exigida entre os outros documentos de habilitação.
“OUTROS DOCUMENTOS a) Declaração Conjunta (ANEXO 04).”
A proposta readequada deve seguir o Anexo 02 do edital.
“CONFORME ANEXO 02 DO EDITAL, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “8e60e4744a8f45a58053aaf49b8e5beeEDITAL PERP 45 2026.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.