Resumo do edital: Aquisição de camisetas e uniformes, destinados à diretoria municipal de saúde
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE PRATANIA · Pratânia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 41/2026 do Município de Pratânia.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026”
O processo administrativo é o nº 1616/1/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1616/1/2026”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)”
O objeto é registro de preços para aquisição de camisetas e uniformes destinados à Diretoria Municipal de Saúde.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES, DESTINADOS À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“que será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é registro de preços para aquisição de camisetas e uniformes pelo período de 12 meses.
“Objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES , visando as aquisições futuras da Administração Municipal, conforme o Anexo 02 , pelo período de 12 (doze) meses.”
A licitação será realizada por itens.
“A licitação será realizada por ITENS , sendo DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O objeto deverá ser fornecido de forma parcelada conforme a demanda da Administração.
“O objeto deverá ser fornecido de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, mediante solicitação formal da Diretoria Municipal de Saúde”
Os produtos têxteis deverão ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal.
“Os produtos têxteis deverão ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal e serão recusados caso estejam em desacordo com as especificações estabelecidas”
Os produtos têxteis deverão ser acondicionados em embalagens individuais apropriadas, separados por tamanho.
“Os produtos têxteis deverão ser acondicionados em embalagens individuais apropriadas, separados por tamanho e identificados por meio de etiqueta na parte externa”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir da assinatura e publicação.
“A Ata de Registro de Preços terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município”
Valor estimado
Os preços unitários e totais devem ser expressos em reais com no máximo duas casas decimais.
“Os preços unitários e totais deverão ser expressos em reais (R$), com no máximo 04 (duas) casas decimais após a vírgula”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão de processamento deste Pregão Eletrônico”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01 para todos os itens.
“deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) para todos os itens/lotes”
É indício de inexequibilidade propostas inferiores a 70% da média dos preços orçados.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 70% (setenta por cento) da média dos preços orçados pela Administração.”
A multa por não assinar o contrato é de 10% do valor da proposta.
“A multa será recolhida em percentual de 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o Contrato”
O pagamento será em até 30 dias após a entrega do objeto e aprovação dos gestores.
“CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e com a devida aprovação dos gestores”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 12h de 21/10/2026 às 8h de 06/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Das 12h do dia: 21/10/2026 às 8h do dia: 06/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 9h do dia 06/11/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Às 9h do dia: 06/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 9h15min do dia 06/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : Às 9h15min do dia: 06/11/2026.”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“devendo os produtos ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da respectiva solicitação (Pedido de Compra)”
As amostras devem ser apresentadas no prazo de 05 dias úteis contados da convocação.
“As amostras deverão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da convocação realizada pelo Pregoeiro”
O prazo recursal é de 03 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“tipo MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando o registro de preços para aquisição de camisetas e uniformes”
Será vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.
“Atendidos todos os requisitos, será (ão) considerada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que oferecer (em) o MENOR PREÇO POR ITEM .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
As propostas de ME/EPP até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
O desempate seguirá a ordem prevista na Lei Complementar nº 168/2024 e no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“o critério de desempate será aquele previsto na Lei Complementar nº 168, de 27 de fevereiro de 2024 e, posteriormente, no art . 60 da Lei Federal nº 14.133/ 2021”
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas do edital ou com a legislação vigente.
“Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou com a legislação em vigor.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou, certificado previsto no art. 23 da resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009, se for o caso;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
Exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; ou,”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta da RFB e PGFN em plena validade.
“c.1) Certidão Conjunta emitida pela RFB e PGFN, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘'a'’ à '’d’' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual.
“c.2) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal.
“c.3) Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante;”
Exige prova de regularidade com o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS.
“c.4) Prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos; e,”
Qualificação econômico-financeira
A certidão negativa de falência deve abranger a integralidade das bases de dados do tribunal competente.
“a.1) A certidão negativa de falência e recuperação judicial deverá abranger a integralidade das bases de dados e sistemas de tramitação processual mantidos pelo tribunal competente da sede do licitante.”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial na assinatura do contrato.
“10.1.4.1. Para o caso de empresas em recuperação judicial, no momento da assinatura do contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda,”
Empresas em recuperação extrajudicial devem comprovar documentalmente o cumprimento do plano na assinatura do contrato.
“10.1.4.2. Para o caso de empresas em recuperação extrajudicial, no momento da assinatura do contrato deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano de recuperação extrajudicial.”
Amostras e prova de conceito
A licitante detentora da melhor proposta deve apresentar amostra de cada item ofertado.
“A licitante detentora da melhor proposta deverá apresentar amostra de cada item ofertado , para análise de conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência e no Edital.”
As amostras devem ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da convocação do Pregoeiro.
“As amostras deverão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da convocação realizada pelo Pregoeiro, na Diretoria Municipal de Saúde”
As amostras devem ser identificadas com o nome ou razão social da licitante, o número do certame e o item.
“As amostras deverão ser apresentadas devidamente identificadas , de forma legível e inequívoca, contendo, no mínimo, o nome ou razão social da licitante, o número do certame”
A não apresentação da amostra no prazo ou sua desconformidade implica desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo estabelecido ou a apresentação de amostra em desconformidade com as especificações exigidas implicará a desclassificação da proposta”
A amostra aprovada fica retida pela Administração como referência de qualidade e padrão para o fornecimento.
“A amostra aprovada ficará retida pela Administração como referência de qualidade e padrão para o fornecimento”
A análise das amostras será realizada por servidores designados pela Diretoria Municipal de Saúde.
“A análise das amostras será realizada por servidores designados pela Diretoria Municipal de Saúde”
Entrega e execução
O objeto deve ser fornecido de forma parcelada, conforme a demanda da Administração.
“O objeto deverá ser fornecido de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, mediante solicitação formal da Diretoria Municipal de Saúde”
Os produtos devem ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“devendo os produtos ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da respectiva solicitação (Pedido de Compra)”
A entrega deve ocorrer na Diretoria Municipal de Saúde, na Rua Padre José Marins, nº 351, Centro.
“na Diretoria Municipal de Saúde, situada na Rua Padre José Marins, nº 351, Centro, CEP: 18660- 024, Centro de Saúde “Benedito de Souza”, neste município”
Os produtos têxteis devem ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal.
“Os produtos têxteis deverão ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal e serão recusados caso estejam em desacordo com as especificações estabelecidas”
Os produtos têxteis devem ser acondicionados em embalagens individuais apropriadas, separados por tamanho e identificados por etiqueta externa.
“Os produtos têxteis deverão ser acondicionados em embalagens individuais apropriadas, separados por tamanho e identificados por meio de etiqueta na parte externa”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e anuência da Administração.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado e solicitado pela Detentora antes do término do prazo originalmente estabelecido”
Penalidades
A multa por não assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente é de 10% do valor da proposta.
“A multa será recolhida em percentual de 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o Contrato”
A multa por dia de atraso na entrega do objeto é de 0,5% calculado sobre o valor da parte inadimplida.
“em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida”
A multa pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega, é de 10% sobre o valor do Contrato/Ata.
“em percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato/Ata, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor da respectiva Nota de Empenho.
“Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva Nota de Empenho, por inexecução total do objeto”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 , devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma BLL em campo próprio.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma BLL em campo próprio.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, se for o caso.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.”
Anexos
O Anexo 01 é o Termo de Referência do Objeto.
“ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO;”
O Anexo 02 é o Modelo de Planilha Eletrônica.
“ANEXO 02 – MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA;”
O Anexo 03 contém o link para adesão ao sistema eletrônico de licitações da plataforma BLL.
“ANEXO 03 – LINK PARA ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA PLATAFORMA BLL;”
O Anexo 04 é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO 04 – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA; e,”
O Anexo 05 é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 05 – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
A declaração conjunta do Anexo 04 é um dos outros documentos exigidos na habilitação.
“a) Declaração Conjunta (ANEXO 04);”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “dadcb59a018449a2b04bd1dbd5da8525EDITAL PERP 41 2026.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.