Fornecimento de materiais e execução de pavimentação em pedras irregulares na rua Goiás e rio de Janeiro, com área de 2.928,00m²

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE JUPIÁ Município de Jupiá – SC. CNPJ n. 01.593.132/0001-37 Rua Rio Branco, 320 - Centro. Jupiá – SC. CEP 89.839-000. Site: www.jupia.sc.gov.br 1 Estudo técnico preliminar 1. Introdução O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação. 2. Processo de contratação Setor Secretaria Municipal de Infraestrutura Responsável Claudio Barbosa Fiscal Osvaldo Rossoni Objeto Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de pavimentação em pedras irregulares na rua Goiás e Rio de Janeiro, com área de 2.928,00m². 3. Legislação: Lei 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; 4. Necessidade da contratação A presente contratação se faz necessária para a execução de pavimentação em pedras irregulares em parte da Rua Goiás e da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro do Município de Jupiá-SC, abrangendo uma área aproximada de 2.928,00 m² . A intervenção tem como finalidade proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana, considerando a necessidade de melhoria da infraestrutura viária existente. A execução da pavimentação contribuirá para a redução de problemas decorrentes das condições atuais da via, especialmente em períodos de chuvas, além de proporcionar maior conforto aos usuários e melhores condições de acesso aos imóveis localizados nas referidas vias. A obra também se mostra necessária para promover a qualificação do sistema viário municipal, contribuindo para a organização urbana, valorização da infraestrutura pública e melhoria das condições de deslocamento de veículos e pedestres. 5. Requisitos 5.1. A entrega do objeto será em remessa única conforme cronograma físico-financeiro elaborado pelo setor de engenharia de 120 dias.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE JUPIÁ Município de Jupiá – SC. CNPJ n. 01.593.132/0001-37 Rua Rio Branco, 320 - Centro. Jupiá – SC. CEP 89.839-000. Site: www.jupia.sc.gov.br 2 5.2. Local de entrega será na parte da Rua Goiás e da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro do Município de Jupiá-SC, abrangendo uma área aproximada de 2.928,00 m² . 5.3. Os objetos serão recebidos provisoriamente conforme Art.140,I, Lei nº 14.133/2021, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização. E somente serão considerados recebidos definitivamente, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data de entrega dos materiais, se não houver qualquer problema ou discordância entre as características exigidas no item do Termo de Referência e o objeto. 5.4. Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta ou com defeito, devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 5.5. O prazo para substituição do objeto licitado será de 15 dias uteis, após ser solicitado. 5.6. Vigência da contratação: 12 meses. 5.7. Devido ao serviço não ser considerado simples será exigido o registro CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) da empresa e dos profissionais nela registrados. 6. Levantamento de mercado e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratada. 6.1. Conforme a pesquisa de mercado realizada, para solucionar a necessidade administrativa, objeto do presente estudo técnico preliminar, a contratação da empresa especializada em serviços de obras e engenharia. 7. Estimativa das quantidades e especificações do objeto. 7.1. Para a obtenção do valor previamente estimado em processo licitatório, foi realizado um projeto pelos engenheiros utilizando a tabela SINAPI. 7.2. Previsão no plano de contratações anual: O Município de Jupiá, embora não tenha elaborado o Plano de Contratações Anual para este ano, possui previsão para a execução de ações desta natureza na Lei Orçamentária para o exercício de 2026. 7.3. A partir do quantitativo estudado em atendimento a unidade demandante e os parâmetros obtidos através das pesquisas de preço realizadas no presente estudo, que buscaram o valor mais próximo possível do praticado no mercado, segue estimativa do valor da contratação conforme documentos anexos e tabela a baixo:

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