O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a aquisição de materiais de comunicação visual, materiais gráficos e itens personalizados de divulgação institucional, compreendendo painel pantográfico, porta-banners retráteis e panfletos, destinados às atividades institucionais do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), bem como cartões personalizados com fio dental, destinados às ações de valorização profissional vinculadas ao Programa Valoriza CD, instituído pela Resolução CFO-SEC-300, de 11 de agosto de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS Processo Administrativo de Licitação – N° 0045/2026 DISPENSA ELETRÔNICA CRO/GO Nº 008/2026 (NUMERAÇÃO NO PORTAL DE COMPRAS Nº 91/2026) CÓDIGO UASG Nº 389229 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS – CROGO , Autarquia Federal instituída pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Resolução CROGO nº 001/1979, e com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, e demais normas aplicáveis à espécie, CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo de Licitação nº 0045/2026; CONSIDERANDO a justificativa da contratação, a estimativa de preços, a disponibilidade orçamentária e o atendimento aos requisitos legais exigidos para a contratação direta; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica (PROJUR) do CROGO, constante do Parecer Jurídico nº 130/2026; AUTORIZA a realização da contratação direta, por meio de Dispensa Eletrônica CRO-GO nº 008/2026 (Número PNCP: 91/2026 – PCA 2026), bem como RATIFICA todos os atos praticados no âmbito da instrução processual. DETERMINA, ainda: I – a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 91/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do CROGO, em observância ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021; II – o encaminhamento dos autos à Agente de Contratação do CROGO para adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do certame e demais atos subsequentes. Goiânia - GO, 20 de outubro de 2026. DRA. FRANCINE DO COUTO LIMA MOREIRA, CD CROGO-9024 Presidente do CROGO