Resumo do edital: Registro de preço consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual e futura contratação de empresas para aquisição de materiais
Pregão - Eletrônico 037/2026 · MUNICIPIO DE TAMANDARE · Tamandaré/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (21 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 037/2026, processo licitatório nº 050/2026, do Município de Tamandaré/PE.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preço consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual e futura contratação de empresas para aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“Licitação do Tipo Menor Preço Por Item .”
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 09:00h.
“no próximo dia 29 de outubro de 2026 às 09:00h”
O valor total estimado da licitação é de R$ 5.718.958,34.
“Valor total estimado para esta licitação é R$ 5.718.958,34 (cinco milhões e setecentos e dezoito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos) .”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.462/2023.
“A supracitada licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preço consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual e futura contratação de empresas para aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis”
O objeto atende às demandas das diversas secretarias da Prefeitura de Tamandaré/PE.
“com a finalidade de atender as demandas das diversas secretarias pertencentes à Prefeitura de Tamandaré - PE”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O objeto é caracterizado como comum.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência, anexo do edital.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 5.718.958,34.
“Valor total estimado para esta licitação é R$ 5.718.958,34 (cinco milhões e setecentos e dezoito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos) .”
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.718.958,34.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 5.718.958,34 (cinco milhões e setecentos e dezoito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos)”
O valor total da contratação é estimativo e os pagamentos dependem dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 06/10/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 06/10/2026 .”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA-IBGE.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA- IBGE”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022 .”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 09:00h.
“no próximo dia 29 de outubro de 2026 às 09:00h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.
“Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.”
Critério de julgamento
A licitação é do tipo menor preço por item.
“Licitação do Tipo Menor Preço Por Item .”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo “ menor preço por item” , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,05 (cinco centavos).”
O modo de disputa aberto prevê lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Após o término dos prazos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
“Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Exige-se cópia da Cédula de Identidade dos sócios ou responsáveis legais.
“Cópia da Cédula de Identidade dos sócios ou responsáveis legais.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige-se declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para execução do objeto licitado mediante atestado ou declaração fornecido por pessoa jurídica de Direito Público e/ou Privado.
“Comprovação de aptidão para execução do objeto licitado, deverá ser mediante atestado (s) ou declaração (ões), fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de Direito Público e/ou Privado, declarando que a licitante fornece ou forneceu produtos pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação.”
Os atestados ou declarações devem permitir a identificação do emitente, com papel timbrado ou razão social, CNPJ, endereço, telefone, identificação do signatário e assinatura do responsável.
“Para atender ao disposto acima é necessário que o (s) Atestado (s) ou Declaração (ões) permita (m) a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter a razão social com o número do CNPJ, o endereço, o número do telefone, com a identificação do signatário e com a assinatura do responsável”
Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o art. 64 da Lei 14.133/21.
“Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o art. 64, da Lei 14.133/21.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 (dois) exercícios sociais, salvo se constituída há menos de 02 anos.
“O licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 (dois) exercícios sociais , exigíveis e apresentados na forma da lei (incluindo o termo de abertura e termo de encerramento), salvo quando a licitante tiver sido constituída a menos de 02 (dois) anos”
Os balanços e demonstrações devem conter registros ou autenticação no órgão competente e estar assinados pelo administrador e por profissional habilitado junto ao CRC.
“Os balanços e demonstrações devem conter os registros ou autenticação no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento.”
Caso o exercício financeiro anterior esteja encerrado há mais de 3 meses da sessão pública, o Balanço Patrimonial poderá ser atualizado pelo IPCA.
“Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial poderá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil da licitante.
“O atendimento dos Índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil da licitante.”
Entrega e execução
O fornecimento deve obedecer aos critérios de qualidade, prazos e local de entrega estipulados pelo Município.
“O fornecimento dos produtos contratados deverá obedecer a todos os critérios de qualidade, incluindo a obediência aos prazos e local de entrega estipulado pelo Município.”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da ordem de fornecimento.
“Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.”
Os produtos devem ser entregues em dias úteis, das 08h às 13h, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos.
“Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados na ordem de entrega, em dias úteis e no horário compreendido das 08h:00min às 13h:00min, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.”
A empresa vencedora deve comunicar o dia e horário de entrega com no mínimo 24 horas de antecedência.
“A (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ão) comunicar o dia e horário de entrega com, no mínimo, 24 horas de antecedência.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal, pelo responsável pela fiscalização.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis contados da emissão da Nota de Empenho.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da emissão da Nota de Empenho, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: I. Der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Será aplicada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://bnccompras.com/Home/Login e [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços, Modelos de Declarações e Modelos de Proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 15.13.1 ANEXO I - Termo de Referência 15.13.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 15.13.3 ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços 15.13.4 ANEXO IV – Modelos de Declarações 15.13.5 ANEXO V – Modelos de Proposta”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_Completo__Mat._Limpeza” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.