Resumo do edital: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de organização de eventos diversos, realizados pela Prefeitura de São João
Pregão - Eletrônico 029/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (28 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 029/2026 da Prefeitura de São João do Paraíso/MA.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico nº 029 /202 6 Data de abertura: 29 / 10 / 2026 às 09 : 00”
O objeto é o registro de preços para contratação de serviços de organização de eventos diversos.
“Objeto: Registro de preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de organização de eventos diversos, realizados pela Prefeitura de São João do Paraíso/MA, de interesse desta Administração Pública.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.534.510,29.
“Valor total estimado R$ 2.534.510,29 (Dois milhões quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e nove centavos)”
A licitação adota o modo de disputa aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“cujo o critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021,”
A adjudicação será por item à(s) licitante(s) vencedora(s).
“Adjudicação Por Item à(s) licitante(s) vencedora(s)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de serviços de organização de eventos diversos.
“Objeto: Registro de preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de organização de eventos diversos, realizados pela Prefeitura de São João do Paraíso/MA, de interesse desta Administração Pública.”
A licitação será realizada por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Termo de Referência,”
O objeto é considerado comum porque é definido mediante especificações usuais no mercado.
“O objeto deste Termo de Referência é considerado comum porque é definido mediante especificações usuais no mercado, tendo como critério de escolha o preço ofertado somente, cabendo à adoção da modalidade PREGÃO, nos termos do Decreto Municipal nº 07/2023 Lei 14.133/2021;”
A contratação busca atender eventos e ações institucionais do Município.
“a contratação pretendida busca assegurar as condições necessárias para a realização dos eventos e ações institucionais do Município, contribuindo para a adequada prestação dos serviços públicos, para a execução do calendário de atividades municipais e para o atendimento da população de São João do Paraíso/MA.”
A prestação dos serviços será realizada de forma indireta, por meio de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s).
“A prestação dos serviços será realizada de forma indireta, por meio de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s), sob o regime de execução parcelada, conforme as necessidades da Administração durante a vigência da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes.”
Os serviços serão executados de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Serviço.
“Os serviços serão executados de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Serviço, requisição ou documento equivalente, conforme a necessidade efetiva da Administração e a programação dos eventos.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.534.510,29.
“Valor total estimado R$ 2.534.510,29 (Dois milhões quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e nove centavos)”
O valor total estimado orçado para as despesas é de R$ 2.534.510,29.
“O valor total estimado orçado para o atendimento das despesas é de R$ 2.534.510,29 (Dois milhões quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e nove centavos)”
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado do(s) item(ns) ou lote(s) com proposta.
“A garantia de proposta, será no valor de 1% (um por cento) do valor estimado do(s) item(ns) ou lote(s) para os quais o licitante apresentar proposta.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da elaboração do valor estimado da contratação.”
A Ata de Registro de Preços não será objeto de reajuste, repactuação, revisão, supressão ou acréscimo.
“Em caso de licitação para Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços não será objeto de reajuste, repactuação, revisão, supressão ou acréscimo quantitativo ou qualitativo, sem prejuízo da incidência desses institutos aos contratos dela decorrente, como dispõe a Lei nº 14.133/2021;”
O valor total registrado na minuta de Ata de Registro de Preços é de R$ 0,00.
“VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 0,00 (valor por extenso)”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão é 29/10/2026 às 09:00.
“Data de abertura: 29 / 10 / 2026 às 09 : 00”
O recebimento das propostas ocorre até 29/10/2026 às 08:59.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Até o dia 29 / 10 / 2026 às 08 : 59 horas.”
A abertura das propostas ocorre em 29/10/2026 às 09:00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS : Dia 29 / 10 / 2026 às 09 : 00 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, e desde que essa possibilidade esteja expressamente prevista no edital, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“cujo o critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021,”
O julgamento e classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item.
“Para julgamento e classificação das propostas, será realizado pelo o critério de menor preço por item , observando os princípios da legalidade, isonomia, competividade, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública com as especificações definidas neste Termo de Referência.”
A seleção do fornecedor será realizada mediante Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços.
“A seleção do fornecedor será realizada mediante procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (Um centavo).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Será considerada vencedora a licitante que apresentar proposta mais vantajosa e atender às exigências.
“Será considerada vencedora a licitante que apresentar proposta mais vantajosa e atender integralmente às exigências previstas no edital, Termo de Referência e legislação vigente.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhado de documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes ESTADUAL/DISTRITAL relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal/distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes MUNICIPAL/DISTRITAL relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis mediante certidões ou atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“A comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis, em características, quantidades e prazos, com o objeto desta contratação, deverá ocorrer mediante apresentação de certidões ou atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução do objeto especificados neste certame.”
Os atestados podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da licitante, desde que comprovado documentalmente o vínculo entre elas.
“Os atestados poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da licitante, desde que comprovado documentalmente o vínculo entre elas.”
Para os itens 03 e 04 da Planilha Orçamentária, a empresa deve apresentar comprovação de registro da empresa e do responsável técnico (engenheiro civil ou outro profissional habilitado) no CREA.
“Para os itens 03 e 04 da Planilha Orçamentária do Termo de Referência, a empresa licitante deverá apresentar comprovação de registro da empresa e do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) (engenheiro civil ou outro profissional legalmente habilitado para o exercício da atividade), na entidade profissional competente (CREA).”
Para os itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 18, 31, 32 e 33 da Planilha Orçamentária, a empresa deve apresentar comprovação de registro da empresa e do responsável técnico (engenheiro eletricista, técnico eletrotécnico ou outro profissional habilitado) na entidade profissional competente.
“Para os itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 18, 31, 32, 33, da Planilha Orçamentária do Termo de Referência, a empresa licitante deverá apresentar comprovação de registro da empresa e do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) (engenheiro eletricista, ou técnico eletrotécnico, ou outro profissional legalmente habilitado para o exercício da atividade), na entidade profissional competente.”
Comprovação de vínculo entre o responsável técnico pela execução dos serviços e a empresa licitante.
“Comprovação de vínculo entre o(s) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços e a empresa licitante.”
Para participação nos itens 21 e 22 (show pirotécnico noturno), a licitante deve apresentar profissional habilitado como blaster pirotécnico no órgão próprio de controle de explosivos, conforme NT 047/2021 – ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão.
“Para participação nos itens 21 e 22 desta licitação (referente a show pirotécnico noturno), a licitante deverá apresentar profissional habilitado como blaster pirotécnico no órgão próprio de controle de explosivos, conforme previsto na NT 047/2021 – ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS, do CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).
“Indices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação devem atender a todas as exigências da habilitação e podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (Dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital indica que não se aplica amostra ou demonstração.
“Amostra/Demonstração? ☐ Obrigatória ☐ Facultativa ☒ Não se aplica”
O Termo de Referência estabelece que não será exigida apresentação de amostras como regra geral.
“Considerando a natureza predominantemente de prestação de serviços do objeto, não será exigida apresentação de amostras como regra geral.”
A Administração poderá exigir demonstração técnica, vistoria, catálogo, portfólio ou especificação técnica em casos excepcionais.
“Excepcionalmente, quando a natureza de determinado serviço ou estrutura justificar a necessidade de demonstração técnica, vistoria, apresentação de catálogo, portfólio, especificação técnica ou outro meio”
Eventual exigência de comprovação técnica deve observar isonomia, razoabilidade, competitividade e julgamento objetivo.
“Eventual exigência de comprovação técnica deverá observar os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e julgamento objetivo, não podendo estabelecer condições desnecessárias ou capazes de restringir indevidamente a participação dos interessados.”
Entrega e execução
Os serviços serão executados de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Serviço, requisição ou documento equivalente.
“Os serviços serão executados de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Serviço, requisição ou documento equivalente, conforme a necessidade efetiva da Administração e a programação dos eventos.”
A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos e horários estabelecidos pela Administração.
“A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos e horários estabelecidos pela Administração, considerando que eventual atraso na montagem ou disponibilização dos serviços poderá comprometer a realização do evento.”
A execução ocorrerá nos locais indicados pela Administração, podendo abranger sede, povoados, comunidades, praças, escolas, quadras e espaços públicos.
“A execução deverá ocorrer nos locais indicados pela Administração, podendo abranger a sede do Município, povoados, comunidades, praças, escolas, quadras, espaços públicos, unidades administrativas e outros locais previamente definidos.”
As datas e horários serão definidos conforme a programação de cada evento, notificados até 15 dias antes.
“As datas e horários serão definidos de acordo com a programação de cada evento, que será notificado até 15 dias antes e informados à contratada por meio da Ordem de Serviço ou documento equivalente.”
A contratada deverá realizar a desmontagem e retirada das estruturas e equipamentos dentro do prazo estabelecido.
“Após o encerramento do evento, a contratada deverá realizar a desmontagem e retirada das estruturas e equipamentos dentro do prazo estabelecido, deixando o local organizado e livre de materiais e resíduos decorrentes de sua atuação.”
A prestação dos serviços será realizada de forma indireta, por pessoa jurídica especializada, sob regime de execução parcelada.
“A prestação dos serviços será realizada de forma indireta, por meio de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s), sob o regime de execução parcelada, conforme as necessidades da Administração durante a vigência da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes.”
Penalidades
A contratada estará sujeita a advertência por escrito em hipóteses de descumprimentos de menor gravidade.
“Advertência, por escrito, nas hipóteses de descumprimentos de menor gravidade, que não causem prejuízo direto à execução do contrato;”
A multa moratória pode ser de até 0,3% por dia de atraso injustificado, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida.
“Multa moratória, de até 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado na execução dos serviços, limitada a 10% (dez por cento) do valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“Multa compensatória, de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total, ou proporcional à obrigação descumprida, no caso de inexecução parcial;”
O impedimento de licitar e contratar com o Município pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Município de São João do Paraíso/MA, pelo prazo de até 3 (três) anos, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pode ser aplicada enquanto perdurarem os motivos da punição.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.”
A aplicação de sanções não exime a contratada da reparação integral dos danos causados à Administração ou a terceiros.
“A aplicação de sanções não eximirá a CONTRATADA da reparação integral dos danos causados à Administração ou a terceiros em decorrência da execução contratual.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 26/10/2026.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações Até 26/10/2026 para o endereço em campo específico na plataforma www.licitanet.com.br , no caso de problemas na plataforma enviar no e-mail: [email protected]”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica na Plataforma LICITANET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de campo específico na Plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital lista o Anexo III como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital lista o Anexo IV como Declaração Unificada.
“ANEXO IV – Declaração Unificada.”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO V – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo IV apresenta o modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA (MODELO)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204690_editais_1792000441.zip › Edital de Licitação PE 029-2026.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.