Máquina(s) agrícola(s)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 De 30 de setembro de 2026. Edital de pregão eletrônico para aquisição de mini escavadeira. A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL/RS , no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma eletrônica , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 11/2023, sendo este certame processado pela Pregoeira e sua equipe de apoio, designados pela Portaria nº 017/2026, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Data da sessão: 14 DE OUTUBRO DE 2026 Horário: 09 horas Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto Impugnações e Esclarecimentos: até 08/10/2026 1. DO OBJETO: 1.1. É objeto da presente licitação a aquisição de uma MINI ESCAVADEIRA , conforme as descrições mínimas relacionadas abaixo: ITEM QTDE UNDE DESCRIÇÃO MÍNIMA VALOR MÁXIMO UNITÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO 01 01 UN MINI ESCAVADEIRA NOVA – ano de fabricação mínimo 2026, com as seguintes informações: a) Peso operacional entre 5.000 e 6.000 kg; b) Máquina nova, zero horas trabalhadas, ano de fabricação no mínimo 2026; c) Esteira em aço ou ferro, com largura mínima de 400 mm, original ou homologada pelo fabricante; d) Moto diesel de 04 (quatro) cilindros, refrigerado a liquido; e) Potência nominal, bruta ou máxima superior a 45HP, comprovada conforme ISO14396, SAE J1995 ou norma técnica equivalente; f) Atender as normas vigentes de emissão de poluentes; g) Giro contínuo da estrutura superior de 360°; h) Sistema de deslocamento com, no mínimo, duas velocidades; R$ 375.790,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 2 ITEM QTDE UNDE DESCRIÇÃO MÍNIMA VALOR MÁXIMO UNITÁRIO i) Comandos hidráulicos por joysticks; j) Freio automático de giro e lâmina frontal niveladora com acionamento hidráulico; k) Sistema hidráulico com bomba de pistões de deslocamento variável, sistema load sensing ou tecnologia equivalente, permitindo movimentos simultâneos; l) Engate rápido hidráulico para troca de caçambas e implementos, bem como linha hidráulica auxiliar de dupla ação, com tubulações, válvulas e conexões rápidas, instalada até a extremidade do braço e pronta para futura instalação e operação de rompedor hidráulico compatível. m) Profundidade máxima de escavação mínima de 3.400 mm; n) Alcance máximo de escavação ao nível do solo mínimo de 5.500mm; o) Altura máxima de escavação de escavação mínima de 5.200mm; p) Altura máxima de descarga mínima de 3.700mm; q) Força de escavação da caçamba mínima de 33 kN e força de escavação ou fechamento do braço mínima de 22kN; r) Cabine fechada e original de fábrica, com estrutura de proteção ROPS, TOPS e/ou FOPS, conforme aplicável, ar condicionado, banco em tecido com suspensão e regulagens, cinto de segurança retrátil, limpador e lavador do para-brisa; vidros de segurança; espelhos retrovisores, iluminação de trabalho, painel ou monitor eletrônico, buzina, alarme sonoro de deslocamento e tomada elétrica de 12 V ou USB; s) Caçamba de escavação com capacidade mínima de 0,15 m³, nova original ou homologada pelo fabricante, com dentes substituíveis, compatíveis com o equipamento e entregue instalada; Obs: A máquina deverá estar em conformidade com todas as normas, regulamentações e leis brasileiras vigentes e normas internacionais aplicáveis, principalmente no que diz respeito à segurança, conforto e ergonomia. Deverá ser entregue montada, revisada, lubrificada, abastecida e pronta para operação. Licenciada em nome do Município de Boa Vista do Sul/RS, sob as expensas da empresa vencedora da licitação. 1.2. A empresa vencedora deverá realizar a entrega técnica do objeto (apresentação formal do equipamento) para 02 (dois) servidores municipais, e deverá ser acompanhada por um instrutor de operação da empresa, sem custos adicionais para o Município. 1.3. Deverão acompanhar o equipamento os respectivos manuais de operação e de peças de reposição, em português.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 3 1.4. O prazo para entrega do objeto será de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura do Contrato, prazo este que poderá vir a ser prorrogado por igual período, desde que manifestado interesse pelo licitante, devidamente justificado e aceito pela Administração. 1.4. O licitante vencedor deverá fornecer garantia de no mínimo 12 (doze) meses para o equipamento, a contar da data de entrega do mesmo, na forma praticada e oferecida pelo fabricante, sem limite de horas de serviços. 1.5. Com o objetivo de preservar os interesses do Município, em especial para não elevar em demasia despesas para os cofres públicos, mediante o transporte do equipamento, deslocamentos, despesas com diárias e alimentação de servidores, combustível e outras mais, a empresa prestadora de serviços de assistência técnica autorizada pelo fabricante, deverá estar localizada a uma distância de no máximo 150 (cento e cinquenta) quilômetros do endereço da Prefeitura Municipal. 1.6. A entrega técnica presencial deverá ser agendada previamente com a secretaria. 1.7. A aquisição será custeada com recursos da União, oriundos de Emenda Parlamentar (Transferência Especial) conforme Plano de Ação nº 09032025- 083778/2025 e com recursos próprios. 2. DO CREDENCIAMENTO: 2.1. O Pregão é o nível básico do registro cadastral no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA. 2.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br . 2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta licitação. 2.4. O licitante responsabilizar-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO: 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 4 3.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 4º da Lei nº 14.133/2021. 3.3. Não poderão participar desta licitação os interessados: 3.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 3.3.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.3.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 3.3.4. que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021; 3.3.5. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; 3.3.6. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 3.4. Não será admitida a participação de sociedades empresariais que se encontrem reunidas em consórcio. 3.5. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 3.5.1 . Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 e que não celebrou contratos com a Administração Pública cujos valores extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; 3.5.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 3.5.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 3.5.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; 3.5.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias; 3.5.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 3.5.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal de 1998; 3.5.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente; 3.5.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 5 3.5.8. Que cumpre com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou aprendiz e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991. 3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2. O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006. 4.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 4.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema. 4.6. Não será estabelecida, nesta etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.8. Os valores constantes no objeto são máximos para esta licitação. 4.9. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA: 5.1. O licitante enviará sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos exigidos, conforme o caso. 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 5.3 . Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 6 5.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES. 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 6.2. A pregoeira verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, conforme art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 6.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 6.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a pregoeira e os licitantes. 6.8. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.9. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo deste Edital. 6.10. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.11. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.12. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais). 6.13. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a três segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances. 6.14. Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6.15. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 7 6.16. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados neste período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 6.17. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. 6.18. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá a pregoeira, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço. 6.19. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pela pregoeira. 6.20. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 6.21. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 6.22. No caso de desconexão com a pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 6.23. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa da pregoeira aos participantes do certame, publicada no http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pela pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 6.24. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 6.25. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identifica em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015. 6.26. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 6.27. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 6.28. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 8 6.29. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 6.30. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento. 6.31. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 6.32. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; c) desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; d) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle; 6.33. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; b) empresas brasileiras; c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; d) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187/2009. 6.34. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. 6.35. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.35.1. A pregoeira solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 6.36. Após a negociação do preço, a pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

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