Sinalização

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 1 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 De 05 de outubro de 2026. Edital de registro de preços para fornecimento de materiais e execução dos serviços de implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como instalação de dispositivos auxiliares de segurança viária, incluindo placas de sinalização, pintura de faixas, dispositivos refletivos e defensas metálicas semi-maleáveis galvanizadas. A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL/RS , no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma eletrônica , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 11/2023 e do Decreto nº 73/2023, sendo este certame processado pela Agente de Contratação e sua equipe de apoio, designados pela Portaria nº 017/2026, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Data da sessão: 20 DE OUTUBRO DE 2026 Horário: 09 (nove) horas Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: Aberto Impugnações e Esclarecimentos: até 15/10/2026 1. DO OBJETO: 1.1 – É objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais e execução dos serviços de implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a instalação de dispositivos auxiliares de segurança viária, incluindo placas de sinalização, pintura de faixas, dispositivos refletivos e defensas metálicas semi-maleáveis galvanizadas, para entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, ou enquanto houver quantidade a ser entregue e/ou executada, o que ocorrer primeiro, atendendo as especificações constantes na tabela abaixo, normas vigentes, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais arquivos, anexos a este edital: Lote Item Qtde máxima UNDE DESCRIÇÃO Valor Máximo Unitário Valor Máximo para o Lote 1 1.1 9000 M ² Pintura de faixa com tinta acrílica - espessura de 0,6 mm, largura 10cm R$ 34,42 R$ 310.628,64 1.2 96 M Pintura de demarcação de vaga com tinta epóxi, e = 10 cm R$ 8,84 2 2.1 20 UNI. Placa em chapa aço nº 16 galvanizada fixada no suporte tubo galvanizado 2", ADVERTÊNCIA ou REGULAMENTAÇÃO, R$ 506,48 R$ 265.211,40

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 2 Lote Item Qtde máxima UNDE DESCRIÇÃO Valor Máximo Unitário Valor Máximo para o Lote tipo III tamanho 75x75cm, sem instalação. 2.2 60 UNI. Placa em chapa aço nº 16 galvanizada fixada no suporte tubo galvanizado 2", ADVERTÊNCIA ou REGULAMENTAÇÃO, tipo III tamanho 50x70cm, sem instalação. R$ 379,35 2.3 400 UNI. Placa em chapa aço nº 16 galvanizada fixada no suporte tubo galvanizado 2", ADVERTÊNCIA ou REGULAMENTAÇÃO, tipo III tamanho 50x50cm, sem instalação. R$ 328,01 2.4 10 UNI. Placa em chapa aço nº 16 galvanizada fixada no suporte tubo galvanizado 2", tamanho 50x80cm, sem instalação. R$ 409,49 2.5 10 UNI. Placa em chapa aço nº 16 galvanizada fixada no suporte tubo galvanizado 2", INDICATIVA, tamanho 40X60cm, sem instalação. R$ 313,84 2.6 60 UNI. Placa em chapa aço nº 16 galvanizada fixada no suporte tubo galvanizado 2,5", INDICATIVA, tamanho 60X120cm, sem instalação. R$ 681,18 2.7 30 UNI. Placa em chapa aço nº 16 galvanizada fixada no suporte tubo galvanizado 2", INDICATIVA, tamanho 60X60cm, sem instalação. R$ 433,54 2.8 50 UNID Suporte tubo galvanizado 2" c/3m, sem instalação R$ 332,45 2.9 50 UNID Suporte tubo galvanizado 2,5" c/3m, sem instalação R$ 467,68 3 3.1 2100 UNID Fornecimento e Instalação - Tacha refletiva bidirecional amarela com refletivo, material resina poliéster com dois pinos de aço galvanizado para fixação, tamanho 10x10x2cm R$ 41,14 R$ 219.899,00 3.2 560 UNID Fornecimento e instalação - Tacha refletiva bidirecional amarela com refletivo, material resina poliéster com dois pinos de aço galvanizado para fixação, tamanho 25x15x5cm R$ 68,71 3.3 2340 UNID Fornecimento e instalação - Calota circular a base de resina de poliéster, cor amarelo, diâmetro 150mm x 50mm altura, material resina poliéster com pino de aço galvanizado para fixação, sem elemento refletivo R$ 40,61 4 4.1 160 M Fornecimento e instalação - Defensa semi- maleável galvanizada R$ 656,94 R$ 140.989,16 4.2 2 UNID Terminal absorvedor de energia de abertura com nível de contenção TL3 para defensa metálica R$ 17.436,04 4.3 2 UNID Ancoragem de defensa semimaleável simples - fornecimento e implantação R$ 503,34 1.2. A discriminação acima refere-se a quantitativos máximos, podendo, no entanto, não ser fornecida na sua totalidade, conforme a necessidade da Administração.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 3 1.3. Todos os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados, sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado. 1.4. As empresas registradas deverão providenciar toda a sinalização provisória da(s) obra(s)/local de prestação dos serviços, garantindo a segurança de pedestres, veículos e trabalhadores. 1.5. Não será permitida a execução de serviços em condições climáticas desfavoráveis ou que comprometam a qualidade final. 1.6. Os materiais empregados deverão ser novos, de primeira linha, com procedência comprovada, atendendo integralmente às especificações memorial descritivo. 1.7. As empresas registradas deverão permitir e facilitar a fiscalização dos serviços pela Contratante. 1.8. Poderão ser exigidos ensaios, certificados e fichas técnicas dos materiais utilizados. 1.9. Serviços executados em desacordo com o memorial descritivo deverão ser refeitos, sem ônus adicional. 2. DO CREDENCIAMENTO: 2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar- se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 2.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br . 2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta licitação. 2.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3. DA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA: 3.1. Poderão participar desta Concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. 3.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 4º da Lei nº 14.133/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 4 3.3. Não poderão disputar licitação ou participar da execução da ata de registro de preços e/ou contrato, direta ou indiretamente: a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. 3.3.1. O impedimento de que trata a alínea “a” do item 3.3, supra, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.3.2. Durante a vigência da ata de registro de preços e/ou contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato. 3.4. Não será admitida a participação de sociedades empresariais que se encontrem reunidas em consórcio. 3.5. Como condição para participação na Concorrência, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 3.5.1 . Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 e que não celebrou contratos com a Administração Pública cujos valores extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; 3.5.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 3.5.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 3.5.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; 3.5.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 5 3.5.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 3.5.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal de 1998; 3.5.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente e que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 3.5.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 3.5.8. Que no ano-calendário de realização da licitação, a microempresa ou a empresa de pequeno porte ainda não celebrou a ata de registro de preços e/ou contratos com a Administração Pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; 3.5.9. Que cumpre com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou aprendiz e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991. 3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2. O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006. 4.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 4.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema. 4.6. Não será estabelecida, nesta etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Agente de Contratação e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.8. O valor constante no Termo de Referência é o máximo para esta licitação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 6 4.9. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA: 5.1. O licitante enviará sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos exigidos, conforme o caso. 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 5.3 . Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES. 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 6.2. A Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, conforme art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 6.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 6.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Agente de Contratação e os licitantes. 6.8. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.9. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo deste Edital. 6.10. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 7 6.11. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.12. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo). 6.13. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a três segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances. 6.14. Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6.15. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 6.16. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados neste período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 6.17. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. 6.18. Encerrada a fase competitiva, poderá a Agente de Contratação, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, observada a hipótese prevista no art. 56, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. 6.19. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pela Agente de Contratação. 6.20. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 6.21. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 6.22. No caso de desconexão com a Agente de Contratação, no decorrer da etapa competitiva da Concorrência, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 6.23. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a Agente de Contratação persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa da Agente de Contratação aos participantes do certame, publicada no http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pela Agente de Contratação aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 6.24. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 6.25. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identifica em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 8 6.26. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 6.27. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 6.28. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 6.29. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 6.30. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento. 6.31. Em caso de empate entre propostas ou lances, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 6.32 e no art. 60 da Lei nº 14.133/2021. 6.32. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; c) desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; d) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle; 6.33. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; b) empresas brasileiras; c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; d) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187/2009. 6.34. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a Agente de Contratação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. 6.35. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.35.1. A Agente de Contratação solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 9 6.36. Após a negociação do preço, a Agente de Contratação iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. 7.1. Encerrada a etapa de negociação, a Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 7.2. Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório. 7.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado neste Edital ou preço manifestamente inexequível, observado, para obras e serviços de engenharia, o disposto no art. 59, §§ 3º a 5º, da Lei nº 14.133/2021. 7.3.1. Serão consideradas inexequíveis as propostas que apresentem preços unitários ou totais dos lotes inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. 7.3.2. Havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências para que a licitante comprove a exequibilidade da proposta. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, nos termos do Decreto Municipal nº 022/2025. 7.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita. 7.4.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 7.4.2. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 59, § 5º, da Lei nº 14.133/2021. 7.5. A Agente de Contratação poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de, no mínimo, duas horas, sob pena de não aceitação da proposta. 7.5.3.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pela Agente de Contratação por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pela Agente de Contratação. 7.5.3.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Agente de Contratação, destacam- se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela Agente de Contratação sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta. 7.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, a Agente de Contratação examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Rua Emancipação, n° 2470, Centro, Boa Vista do Sul/RS – Cep: 95.727-000 Telefone: (54) 9 9968-7458 www.boavistadosul.rs.gov.br @prefeituraboavistadosul 10 7.7. Havendo necessidade, a Agente de Contratação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade. 7.8. A Agente de Contratação poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. 7.8.1. Também nas hipóteses em que a Agente de Contratação não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 7.9. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de a Agente de Contratação passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/ 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso. 8. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA: 8.1. A proposta final readequada ao valor do último lance do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de duas horas (prorrogável por igual período nas situações previstas no Item 9.4), a contar da solicitação da Agente de Contratação no sistema eletrônico, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, no formato PDF, em papel timbrado da empresa, que deverá conter, sob pena de desclassificação: a) razão social da empresa, nº do CNPJ, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e- mail) para contatos, nº da conta corrente, agência e respectivo Banco; b) planilha orçamentária , contendo preço unitário de cada item e global, para os serviços e materiais propostos, de acordo com a planilha anexa ao Edital, devendo o preço incluir todas as despesas com encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como despesas com materiais novos e de primeira qualidade, mão de obra, transportes, ferramentas, equipamentos, taxas de administração, lucros e quaisquer outras despesas incidentes sobre o objeto do presente certame; c) cronograma Físico-Financeiro , contendo as etapas de execução, de acordo com a planilha anexa ao Edital; d) planilha de Composição dos Encargos Sociais , conforme anexo deste Edital; e) quadro de Composição do BDI de acordo com a planilha anexa ao Edital; f) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias da data da sessão; e g) data, assinatura 1 e identificação do representante legal da empresa. 8.1.1. Na cotação de preços serão aceitos somente 02 (dois) dígitos após a vírgula, tanto para os valores unitário, quanto nos valores totais, incluso neste o cômputo do BDI. Caso a proposta apresente valores com quantidade superior de casas decimais, a Agente de Contratação poderá promover diligência para adequação dos valores, sem que isso implique aumento do valor do lance ofertado e vencedor. 8.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à licitante, se for o caso. 8.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 1 Observar o item 22.17 do Edital.