Resumo do edital: Licenciamento de uso do software Canva Pro, para uso corporativo, destinada à criação e edição de materiais gráficos institucionais, pelo pe
Dispensa 18/2026 · PIEN CAMARA MUNICIPAL · Piên/PR · página da licitação
Resumo geral
A Câmara Municipal de Piên publica aviso de dispensa de licitação nº 018/2026, processo administrativo nº 054/2026.
“AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026”
A contratação direta é exclusiva para MEI, ME e EPP.
“(EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP)”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , para o objeto a seguir:”
A sessão pública ocorrerá em 16 de outubro de 2026.
“A SESSÃO PÚBLICA ACONTECERÁ NO DIA: 16 de outubro de 2026,”
O edital completo pode ser obtido nos endereços eletrônicos indicados.
“O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://www.pien.pr.leg.br e”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de licenças de uso dos softwares Canva Pró e CapCut Pró, uma licença de cada, por 12 meses.
“Contratação de licenças de uso dos softwares Canva Pró e CapCut Pró, sendo 01 (uma) licença de cada ferramenta, pelo período de 12 (doze) meses”
As licenças serão utilizadas pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal de Piên – PR.
“para utilização pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal de Piên – PR, conforme termo de referência e anexos.”
O termo de referência descreve a licença Canva Pro para criação e edição de materiais gráficos institucionais por 12 meses.
“Contratação de Serviço de Licenciamento de uso do software Canva Pro, para uso corporativo, destinada à criação e edição de materiais gráficos institucionais, pelo período de 12 (doze) meses.”
O termo de referência descreve a licença CapCut Pro para criação e edição de conteúdos audiovisuais institucionais por 12 meses.
“Contratação de Serviço de Licenciamento de uso do software CapCut Pro, para uso corpotativo destinada à criação e edição de conteúdos audiovisuais institucionais, pelo período de 12 (doze) meses.”
O fornecedor vencedor deverá fornecer as licenças em até 10 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O fornecedor vencedor deverá fornecer as licenças, no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
Por se tratar de licença, não haverá entrega física, apenas o fornecimento dos dados referentes à licença.
“Por se tratar de licença não haverá entrega física, apenas o fornecimento dos dados referente a licença.”
Valor estimado
O valor total estimado da aquisição consta no termo de referência do edital.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO : Conforme valor apresentado no termo de referência constante neste edital.”
O valor máximo total desta contratação é de R$ 1.274,24.
“O valor máximo desta contratação é de R$ 1.274,24 (mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 13 de outubro de 2026 às 08:00 e vai até às 09:29 do dia 16 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Inicia-se o recebimento de proposta dia 13 de outubro de 2026 as 08:00 até às 09 horas e 29 minutos do dia 16 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:30 do dia 16 de outubro de 2026, com duração de 06 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 16 de outubro de 2026, com duração de 06 horas.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
O adjudicatário tem 03 dias úteis para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo para entrega das licenças é de 10 dias contados do recebimento da solicitação de entrega.
“O prazo para entrega é de 10(dez) dias contados a partir do recebimento da solicitação de entrega das licenças”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 7 dias úteis após a validação de autenticidade.
“Recebimento Definitivo: Ocorrerá no prazo de até 7 dias úteis, após a efetiva validação de autenticidade”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO LOTE, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 5,00 (cinco reais).”
A quantidade mínima a ser cotada por item não pode ser inferior a 100% da estimativa do termo de referência.
“A quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item não deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência – Anexo II .”
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis.
“Será desclassificada a proposta vencedora que: 5.5.1. contiver vícios insanáveis;”
Poderá haver negociação de condições mais vantajosas se o preço da proposta do primeiro colocado estiver acima do preço máximo.
“No caso de o preço da proposta do primeiro colocado estar acima do preço máximo definido para a contratação, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com ato formal de designação de diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige procuração do representante do fornecedor no procedimento de dispensa eletrônica, se for o caso.
“Procuração do representante do fornecedor no procedimento de dispensa eletrônica, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da SRFB e PGFN.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos tributos estaduais.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estaduais, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos tributos municipais da sede da proponente.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributos Municipais da sede da proponente”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“10. Da exigência de amostra: 10.1. Não se aplica.”
Entrega e execução
O fornecedor vencedor deve fornecer as licenças em até 10 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho.
“1.4 O fornecedor vencedor deverá fornecer as licenças, no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
Por se tratar de licença, não haverá entrega física, apenas o fornecimento dos dados referentes à licença.
“1.5 Por se tratar de licença não haverá entrega física, apenas o fornecimento dos dados referente a licença.”
O prazo para entrega é de 10 dias contados a partir do recebimento da solicitação de entrega das licenças.
“11.2 O prazo para entrega é de 10(dez) dias contados a partir do recebimento da solicitação de entrega das licenças”
O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega das chaves de ativação e da respectiva Nota Fiscal.
“11.5 Recebimento Provisório: Ocorrerá no ato da entrega das chaves de ativação e da respectiva Nota Fiscal, para efeito de posterior verificação de conformidade.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 7 dias úteis após a validação de autenticidade.
“11.6 Recebimento Definitivo: Ocorrerá no prazo de até 7 dias úteis, após a efetiva validação de autenticidade”
Em caso de rejeição, a contratada deve substituir integralmente as licenças por chaves em conformidade no prazo de 7 dias úteis.
“11.8 Em caso de rejeição, a Contratada deverá substituir a integralidade das licenças por chaves em total conformidade no prazo de 7 dias úteis, sob pena de rescisão contratual imediata e aplicação de sanções administrativas.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência quando não se justificar penalidade mais grave.
“8.2.1. Advertência pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a multa de até 20% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“8.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações citadas no tópico 8;”
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“8.2.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“8.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;”
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“8.5. Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação ( art. 157 )”
O fornecimento de licenças falsificadas ou de canais não autorizados configura fraude na execução do contrato.
“11.9 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (FRAUDE NA EXECUÇÃO)O fornecimento de licenças de software falsificadas, adulteradas, de uso restrito (estudantil/educacional/desenvolvedor) ou oriundas de canais de distribuição não autorizados configurará fraude na execução do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
A solicitação de esclarecimento de dúvidas deve ser feita pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na secretaria da Câmara.
“A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Dispensa de Licitação e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, pelo e-mail [email protected]”
O prazo para solicitação de esclarecimento é de até 02 dias antes do término do recebimento de proposta.
“das 8h às 12h e das 13h00min às 17h, em até 02 (dois) dias antes do término do recebimento de proposta.”
A solicitação de esclarecimento de dúvidas também pode ser feita presencialmente por protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Piên/PR.
“ou presencialmente por meio de protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Piên/PR, situada na Rua Amazonas, 170, Centro, Piên, PR, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h, em até 02 (dois) dias antes do término do recebimento de proposta.”
Anexos
O Anexo I contém a documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta.
“ANEXO III – Modelo de Proposta;”
O Anexo IV é a Declaração Unificada.
“ANEXO IV - Declaração Unificada;”
O Anexo V é a Declaração ME e EPP.
“ANEXO V – Declaração ME e EPP.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “AVISO DE DISP ELETRONICA DE LICITACAO N 18.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.