O edital completo
“compras_01606530000140_2_2026”, 1 página, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Credenciamento
No edital: Câmara municipal de liberdade. aviso de chamamento público para credenciamento 01/2026. processo nº 02/2026. inexigibilidade 02/2025. objeto:
Credenciamento de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi, incluindo KM em estrada asfaltada, KM em estrada de Terra, e valor de Pernoite, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Liberdade. Fundamento Legal : Art. 74, inciso IV, c/c art. 6º, inciso XLIII e art. 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Local para Recebimento da Documentação : O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico, através do e-mail: [email protected] . O Termo de Referência com as especificações pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Liberdade, MG, no seguinte endereço: camaraliberdade.mg.gov.br . Prazo de Vigência do Edital : De 17/01/2026 até 17/01/2027. Prazo de Validade do Credenciamento : 12 (doze) meses. Critério de Seleção : O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente. Liberdade, MG, 16 de janeiro de 2026. Viviam da Silva Belarmino, Presidente da CPL.
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 17/01/2027 às 17:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Credenciamento de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi, incluindo KM em estrada asfaltada, KM em estrada de Terra, e valor de Pernoite.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 54.043,60
- Valor homologado
- R$ 54.043,60
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE
- CNPJ do órgão
- 01.606.530/0001-40
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Liberdade
- Processo
- 2/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 01606530000140-1-000002/2026