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Credenciamento nº 9/2026Recebendo propostas

Credenciamento Complementar de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi, incluindo KM em estrada asfaltada, KM em estrada de Terra, e valor de Pernoite, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Liberdade.

CAMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE · Liberdade/MG

Valor estimado
R$ 32.680,20
Propostas até
15/05/2027às 17:00 · faltam 180 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Credenciamento Complementar de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi, incluindo KM em estrada asfaltada, KM em estrada de Terra, e valor de Pernoite, para atender às necessidades…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 15/05/2027 às 17:00 (Brasília), faltam 180 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“compras_01606530000140_9_2026”, 1 página, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Credenciamento

No edital: Câmara municipal de liberdade. aviso de chamamento público para credenciamento 02/2026. processo nº 09/2026. inexigibilidade 08/2025. objeto:

Credenciamento de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi, incluindo KM em estrada asfaltada, KM em estrada de Terra, e valor de Pernoite, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Liberdade. Fundamento Legal : Art. 74, inciso IV, c/c art. 6º, inciso XLIII e art. 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Local para Recebimento da Documentação : O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico, através do e-mail: [email protected] . O Termo de Referência com as especificações pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Liberdade, MG, no seguinte endereço: camaraliberdade.mg.gov.br . Prazo de Vigência do Edital : De 15/05/2026 até 15/05/2027. Prazo de Validade do Credenciamento : 12 (doze) meses. Critério de Seleção : O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente. Liberdade, MG, 15 de maio de 2026. Viviam da Silva Belarmino, Presidente da CPL.

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 15/05/2027 às 17:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Credenciamento Complementar de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi, incluindo KM em estrada asfaltada, KM em estrada de Terra, e valor de Pernoite, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Liberdade.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 32.680,20
Valor homologado
R$ 32.680,20
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE
CNPJ do órgão
01.606.530/0001-40
Unidade compradora
Câmara Municipal de Liberdade
Processo
9/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
01606530000140-1-000008/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

CAMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE, em Liberdade (MG), publicou credenciamento nº 9/2026 para Credenciamento Complementar de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi, incluindo KM em estrada asfaltada, KM em estrada de Terra, e valor de Pernoite, para atender às necessidades da…. O valor total estimado é de R$ 32,7 mil e as propostas seguem abertas até 15 de maio de 2027, às 17h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01606530000140-1-000008/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).