Resumo do edital: Serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, com tecnologia de cartão eletrônico com chip ou cartão magnético, para abas
Pregão - Eletrônico 20/2026 · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA · Fazenda Vilanova/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 20/2026 do Município de Fazenda Vilanova, do tipo maior desconto.
“EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 MAIOR DESCONTO”
A sessão pública ocorre no dia 15 de outubro de 2026, às 08h, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“no dia 15 de outubro de 2026 , as 08h, através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO”
O objeto é serviço de administração e gerenciamento informatizado de abastecimento de combustível da frota municipal.
“SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO VIA WEB, COM TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DA FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133/2021.
“conforme processo nº 971/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.
“O Critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da melhor proposta para administração e gerenciamento informatizado de abastecimento de combustível.
“A presente licitação destina-se à escolha da melhor proposta, a serem fornecidos em quantidade compreendida entre as informadas, conforme especificações do Edital e do Termo de Referência, Anexo I, para administração e gerenciamento informatizado via web”
O objeto abrange abastecimento de combustível da frota de veículos das secretarias municipais em rede de postos credenciados.
“para abastecimento de combustível da frota de veículos das secretarias municipais, em rede de postos credenciados.”
A contratação visa prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de gasolina por 12 meses, podendo ser prorrogado.
“A contratação visa a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de gasolina para a frota de veículos das Secretarias Municipais de Fazenda Vilanova, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado”
O sistema deve ser implantado em até 15 dias contados da assinatura do contrato.
“O sistema a ser ofertado na presente licitação deverá estar implantado em até 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do contrato”
A contratada deve fornecer gratuitamente no mínimo um cartão por veículo, pós-pago, e emissão de 2ª via.
“A CONTRATADA deverá fornecer gratuitamente, no mínimo, um cartão por veículo, pós pago, assim como a emissão de 2ª via de cartão, caso seja necessário;”
Na assinatura do contrato o licitante deve comprovar rede credenciada com no mínimo 30 postos de combustíveis no Rio Grande do Sul.
“Na assinatura do contrato o licitante deverá comprovar a rede credenciada com no mínimo 30 postos de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul”
Valor estimado
A quantidade estimada é de 60.000 litros de gasolina por ano, ao valor estimado de R$ 6,22 o litro, totalizando R$ 373.200,00.
“Gasolina 60.000 6,22 373.200,00”
Estima-se para a contratação o valor total de R$ 373.200,00 por ano.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 373.200,00 (trezentos e setenta e três mil e duzentos reais) por ano.”
O valor de referência é o preço médio ao consumidor para o Estado do Rio Grande do Sul divulgado pela ANP.
“o valor de referência será o preço médio ao consumidor para o Estado do Rio Grande do Sul, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP”
O desconto incide sobre o preço efetivamente praticado na bomba.
“O desconto incidirá sobre o preço efetivamente praticado na bomba.”
O percentual de desconto ofertado pela vencedora é fixo durante a vigência contratual, ressalvadas negociação ou reequilíbrio.
“O Percentual de Desconto, ofertado pela empresa vencedora, será fixo durante a vigência contratual, ressalvadas as hipóteses de negociação ou reequilíbrio econômico- financeiro.”
Prazos e sessão
As propostas devem ser cadastradas no sistema de 30/09/2026 a partir das 08h até 15/10/2026 às 08h.
“As Propostas de Preços deverão ser apresentadas, conforme objeto deste edital, exclusivamente mediante o cadastramento no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, no período de 30/09/2026 a partir das 08h00min a 15/10/2026 , até às 08h00min (horário de Brasília).”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos e ocorre sucessivamente.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação”
O prazo de entrega integral dos serviços é de até 15 dias a contar da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega integral dos serviços é de até 15 (quinze) dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 20 dias da entrega da fatura e nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 20 dias da entrega da fatura e nota fiscal com os respectivos relatórios de abastecimento.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado com amparo no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
“O prazo de vigência do contrato será 12 meses a contar de................, podendo ser prorrogado com amparo nas disposições do Art. 107 da Lei 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de maior desconto.
“O Critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Os licitantes devem apresentar proposta de maior desconto, com duas casas decimais após a vírgula.
“Os licitantes deverão apresentar proposta de MAIOR DESCONTO, sendo consideradas duas casas decimais após a vírgula.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A contratação será realizada por pregão eletrônico com critério de julgamento por maior desconto.
“A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por maior desconto”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Após a definição da melhor proposta, se a diferença para a segunda colocada for de pelo menos 5%, a Administração poderá admitir o reinício da disputa.
“Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade quanto aos tributos federais e contribuições previdenciárias.
“b) Prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e Contribuições Previdenciárias (Certidão Conjunta Negativa);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho, nos termos da Lei 12.440/2011;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica com frota mínima de 10 veículos.
“a) Atestado(s) de Capacidade Técnica, comprovando que a empresa executou serviços compatíveis ao objeto desta licitação, sendo os mesmos fornecidos por pessoa jurídica de direito privado ou pública (com frota de no mínimo de 10 (dez).”
O edital exige comprovação de rede credenciada com no mínimo 30 postos de combustíveis no Rio Grande do Sul na assinatura do contrato.
“3.34 Na assinatura do contrato o licitante deverá comprovar a rede credenciada com no mínimo 30 postos de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul, sendo, no mínimo:”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode solicitar amostra do material e/ou declaração do fabricante como condição para adjudicação.
“o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.”
O licitante que não atender à solicitação de amostra no prazo estabelecido está sujeito a desclassificação do item.
“O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo pregoeiro, estará sujeito a desclassificação do item proposto.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
As amostras entregues devem ser recolhidas pelos licitantes em até 30 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de, no máximo, 30 (trinta) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo de entrega integral dos serviços é de até 15 dias a contar da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega integral dos serviços é de até 15 (quinze) dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.”
O sistema deve ser implantado em até 15 dias contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.
“O sistema a ser ofertado na presente licitação deverá estar implantado em até 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa e a critério da Administração”
A contratada deve fornecer os cartões personalizados em até 10 dias a contar do recebimento do pedido.
“Fornecer os cartões personalizados (na quantidade a ser definida pela Administração, sem custo adicional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, em até 10 (dez) dias a contar do recebimento do pedido dos mesmos;”
A contratada deve emitir e entregar os cartões solicitados no prazo máximo de 10 dias a partir da solicitação do contratante.
“A contratada deverá emitir e entregar os cartões solicitados no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da solicitação do contratante.”
A empresa deve implantar o sistema no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da entrega da relação de veículos.
“A empresa deverá implantar o sistema no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da entrega da relação de veículos disponibilizado pela contratante, que será entregue em até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da data indicada, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será 12 meses a contar de................, podendo ser prorrogado com amparo nas disposições do Art. 107 da Lei 14.133/2021.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que podem ser cometidas pelo licitante ou contratado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa pode variar de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O Termo de Referência prevê multas específicas por atraso, entrega parcial, defeitos e inexecução total.
“Além das penalidades constantes das normas legais, a ADJUDICATÁRIA ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades de multa:”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, conforme artigo 164 da Lei 14.133/2021.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, conforme artigo 164 da Lei 14.133/2021.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no Sistema Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao Pregoeiro até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
Anexos
O edital indica que são partes indissociáveis os anexos: Termo de Referência, Modelo Proposta e Minuta do Contrato.
“São partes indissociáveis deste Instrumento os seguintes anexos:”
O Anexo 1 é o Termo de Referência.
“ANEXO 1 – Termo de Referência”
O Anexo 2 é o Modelo Proposta.
“ANEXO 2 - Modelo Proposta”
O Anexo 3 é a Minuta do Contrato.
“ANEXO 3 - Minuta do Contrato”
O Anexo I contém o Termo de Referência, conforme art. 18, II, da Lei 14.133/2021.
“A N E X O I TERMO DE REFERÊNCIA Art. 18, II, Lei 14.133/2021”
O Anexo II apresenta o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II (MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.