Aquisição de gêneros alimentícios, ingredientes e materiais de apoio destinados à produção de bolos e à organização das comemorações alusivas ao 31º aniversário de emancipação do Município de Goioxim/PR, a serem realizadas no dia 30 de outubro de 2026, com participação da população

TERMO DE REFERÊNCIA 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, ingredientes e materiais de apoio destinados à produção de bolos e à organização das comemorações alusivas ao 31º aniversário de emancipação do Município de Goioxim/PR, a ocorrer em 30 de outubro de 2026. A contratação será disputada em 22 ITENS AUTÔNOMOS, com julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, podendo haver fornecedores vencedores distintos, observadas as especificações, quantidades e prazo de entrega até 27/10/2026. 1.2. conforme especificações, unidades e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência. ITEM PRODUTO QUANT. UNID. VALOR.UN VALOR. TOTAL. 1 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO 5 KG, FARDO COM 6 PACOTES Marcas de referências: Coamo, Venturell ou marcas superior. 8 Fardo R$ 120,00 R$ 960,00 2 EMULSIFICANTE E ESTABILIZANTE PARA USO EM CONFEITARIA 200 G, COM 12 UNIDADES Marcas de referências: Selecta mix ou marcas superiores. 4 Caixa R$ 192,50 R$ 770,00 3 LEITE CONDENSADO DE 395 G, CAIXA COM 12 UNIDADES Marcas de referência: moça, piracanjuba e italac ou marca superior. 10 Caixa R$ 97,08 R$ 970,80 4 CREME DE LEITE 200 G, CAIXA COM 12 UNIDADES Marcas de referência: moça, piracanjuba e italac ou marca superior. 10 Caixa R$ 49,67 R$ 496,70 5 COCO RALADO SEM ADIÇÃO ACUÇAR EMBALAGEM DE 1 KG marcas de referência: sococo, mais coco ou marcar superior 17 Pcte R$ 81,22 R$ 1.380,74 6 FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, EMBALAGEM DE 100 G, CAIXA COM 12 UNIDADES marcas de referência: royal, dona benta, apti ou marca superior. 4 Caixa R$ 61,98 R$ 247,92 7 CORANTE ALIMENTÍCIO LÍQUIDO, COR LARANJA, FRASCO DE 30ML marcas de referencia: acolor ou marcas superiores 12 Uni R$ 10,70 R$ 128,40 8 LEITE INTEGRAL UHT, EMBALAGEM DE 1 LITRO caixa com 12 unidades marcas de referência: piracanjuba, italac, aurora, amanhecer 6 Caixa R$ 73,34 R$ 440,04 9 REFRIGERANTE, GARRAFA DE 2 LITROS, SABORES VARIADOS, Marcas de referência :Coca-Cola, Guaraná, Fanta ou marca superiores. 500 UNI R$ 14,50 R$ 7.250,00 10 OVOS, DUZIA COM 12 UNIDADES 80 DUZIA R$ 13,99 R$ 1.119,20 11 ESSENCIA DE BAUNILHA 30 ML marcas de referência: dr.oetker, arcolo ou marca equivalente ou superior. 15 UNID R$ 4,89 R$ 73,35 12 AÇUCAR REFINADO 5 KG, FARDO COM 6 PACOTES marcas de referência: união, alto alegre ou marca superior 8 FARDO R$ 122,76 R$ 982,08 13 PAPEL MANTEIGA ROLO 30 cm x 50 metros 8 Unid R$ 21,89 R$ 175,12 14 PAPEL TOLHA EM ROLHO COM FOLHA DUPLA COM 50 FOLHAS POR ROLO COM DIMENSOES 19CM X 21CM. 60 Unid R$ 9,54 R$ 572,40

15 PREPARADO LÍQUIDO PARA CHANTILLY, EMBALAGEM DE 1 LITRO Marca de referência: Amelia, Granfinale, Fleischmann ou marca superior. 80 Unid R$ 21,98 R$ 1.758,40 16 PRATO DESCARTÁVEL PARA BOLO, DIÂMETRO DE 15 CM, DE POLIESTIRENO, PACOTE COM 50 UNIDADES 60 Unid. R$ 9,99 R$ 599,40 17 MARGARINA SEM SAL, EMBALAGEM DE 500 G Marca de referência: Qualy, Coamo ou marca superior. 20 Unid. R$ 11,20 R$ 224,00 18 MISTURA EM PÓ PARA PREPARO DE CREME DE CONFEITEIRO, EMBALAGEM DE 1 KG Marca de referência: Áurea, mix ou marca superior. 5 Pcte R$ 31,98 R$ 159,90 19 FOLHA COMESTÍVEL DE PAPEL DE ARROZ, COM DIMENSÕES: 30 CM (LARGURA) X 30 CM (COMPRIMENTO) a escolha da imagem a ser impressa serão realizados exclusivamente pelo designer da administração. 30 Unid R$ 31,84 R$ 955,20 20 ASSADEIRA RETANGULAR EM ALUMÍNIO, COM DIMENSÕES DE 44 CM DE COMPRIMENTO × 30 CM DE LARGURA × 4,6 CM DE ALTURA, PRÓPRIA PARA ASSAR BOLOS, COM ACABAMENTO LISO, SEM REBARBAS E ADEQUADA PARA USO EM FORNO. 10 Unid R$ 69,04 R$ 690,40 21 BANDEJA LAMINADA N. 12 TAMANHO 46X62,5CM 50 Unid R$ 9,60 R$ 480,00 22 GARFINHO DE SOBREMESA DESCARTÁVEL DE POLIESTIRENO COM COMPRIMENTO: 12.5CM X LARGURA: 2.1CM, PACOTE COM 50 UNIDADES 60 PCTE R$ 12,65 R$ 759,00 1.3. O valor total obtido com cotações foi de R$ 21.193,05 (Vinte e um mil cento e noventa e três reais e cinco centavos) 1.4. As marcas eventualmente mencionadas constituem exemplos referenciais, sem preferência por fabricante. Serão aceitos produtos de marca equivalente que cumpram as características objetivas de composição, quantidade, peso, apresentação, qualidade e segurança indicadas para cada item; não será exigida identidade de marca nem adotado critério subjetivo de "superioridade". 1.5. Os produtos possuem características usuais de mercado e enquadram-se como bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021. A seleção, o julgamento, a adjudicação e a homologação ocorrerão POR ITEM, adotado o MENOR PREÇO POR ITEM, respeitadas as especificações, os quantitativos, os preços referenciais individuais e as demais exigências do procedimento. 1.6. O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da assinatura do contrato, período destinado ao cumprimento das obrigações decorrentes do fornecimento, recebimento, liquidação e pagamento dos produtos, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.7. O prazo de vigência estabelecido não altera a data limite para entrega dos produtos, que deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 27 de outubro de 2026, considerando a realização do evento comemorativo no dia 30 de outubro de 2026, o local será indicado pela administração. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades de organização das comemorações alusivas ao 31º aniversário de emancipação do Município de Goioxim/PR, a serem realizadas no dia 30 de outubro de 2026, com participação da população.

A aquisição compreende gêneros alimentícios, ingredientes e materiais de apoio destinados à produção de bolos e à preparação, ao acondicionamento e à distribuição dos alimentos durante o evento comemorativo. Considerando que o Município possui população de aproximadamente 6.566 habitantes, o planejamento da aquisição deverá considerar a expectativa de participação da comunidade e a quantidade de alimentos necessária para atender ao público previsto, conforme a programação do evento e os quantitativos definidos pela Administração Municipal. A disponibilização dos produtos deverá ocorrer com antecedência suficiente para permitir a organização dos ingredientes, a produção dos bolos e a preparação das atividades previstas para a comemoração. A contratação deverá observar os princípios do planejamento, da economicidade, da eficiência, da razoabilidade e do interesse público, mediante a definição prévia dos produtos e quantitativos necessários, a realização de pesquisa de preços e o estabelecimento de condições adequadas de fornecimento. Dessa forma, a aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar os produtos indispensáveis à produção e à distribuição dos alimentos durante as comemorações dos 31 anos do Município de Goioxim/PR, contribuindo para a organização do evento, a integração da população e a adequada aplicação dos recursos públicos . A unidade requisitante informou a ausência de saldos livres nas atas vigentes para atender esta aquisição específica. A demonstração deverá ocorrer por relatórios oficiais atualizados de consumo e saldo por ata/item, anexados ao DFD e ao processo, não sendo suficiente uma declaração genérica desacompanhada de conferência documental. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Fundamento: art. 18, § 1º, V e VII, da Lei 14.133/2021 A solução consiste na aquisição de gêneros alimentícios, ingredientes e materiais de apoio destinados à produção de bolos e à organização das comemorações alusivas ao 31º aniversário de emancipação do Município de Goioxim/PR, previstas para o dia 30 de outubro de 2026, com participação da população. O fornecimento abrangerá os produtos descritos na tabela deste Termo de Referência, observadas as respectivas especificações, unidades de fornecimento, quantidades e condições de entrega. A solução adotada consiste na aquisição dos 22 produtos por ITENS INDEPENDENTES, de acordo com as especificações e os quantitativos da tabela deste Termo de Referência. Cada item será disputado, julgado e adjudicado separadamente, podendo ser contratado com fornecedor diferente. Todos os vencedores deverão cumprir o prazo-limite de entrega de 27/10/2026, com coordenação do recebimento pelo setor requisitante. Os produtos deverão ser entregues no endereço indicado pela Administração, dentro dos prazos definidos, em embalagens íntegras e em condições adequadas de conservação, armazenamento e utilização. Os itens perecíveis ou que exijam condições específicas de transporte deverão ser entregues de acordo com as orientações do fabricante e a legislação aplicável. JUSTIFICATIVA DO PARCELAMENTO DO OBJETO POR ITEM Os 22 itens abrangem gêneros alimentícios, ingredientes, bebidas e materiais de apoio comercializáveis separadamente, com especificações, unidades, quantidades e preços individualizados. Apesar da finalidade comum de produção dos bolos, os produtos são tecnicamente divisíveis e podem ser fornecidos por empresas distintas sem perda da funcionalidade. O julgamento por item amplia a possibilidade de participação de comerciantes especializados, inclusive daqueles que não comercializam todos os produtos, e permite identificar a proposta mais vantajosa para cada necessidade.

Os três orçamentos obtidos apresentam preços unitários separados para cada produto e permitem comparação direta de valores. Os menores preços identificados na pesquisa pertencem, por coincidência, a um só fornecedor, mas não há presunção de que ele será vencedor da futura disputa. A seleção será por item, com competição e adjudicação independentes, sem formação de agrupamento ou exigência de fornecimento integral de toda a cesta. O parcelamento por item observa a diretriz prevista no art. 40, inciso V, alínea b, e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, consideradas a divisibilidade dos bens, a possibilidade de participação ampliada de fornecedores e a viabilidade da fiscalização por item. A entrega em data determinada não exige que todos os produtos sejam fornecidos pelo mesmo estabelecimento; a Administração poderá coordenar entregas provenientes de diversos adjudicatários. A aquisição continuará vinculada à mesma demanda pública, ao mesmo procedimento e ao planejamento integral dos 22 itens. A existência de adjudicações distintas não equivale a fracionamento indevido de despesa para fins do art. 75, § 1º, da Lei nº 14.133/2021; a análise do limite legal considerará a despesa da unidade gestora e os objetos de mesma natureza realizados no exercício, conforme levantamento próprio anexado aos autos. Cada vencedor deverá entregar integralmente apenas os produtos e quantidades referentes aos itens que lhe forem adjudicados, com observância das especificações, embalagens, validade e requisitos sanitários. Todos os itens deverão estar disponibilizados até 27/10/2026, possibilitando sua conferência e organização prévias ao evento de 30/10/2026. A fiscalização adotará roteiro de recebimento item a item e poderá emitir autorizações de fornecimento específicas a cada contratado. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (alínea ‘d’ do inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021) 4.1. Os produtos deverão ser novos, quando aplicável, próprios para o consumo ou uso pretendido e entregues em embalagens íntegras, sem sinais de violação, contaminação, umidade ou avarias que comprometam sua qualidade e utilização. 4.2. Os gêneros alimentícios deverão apresentar identificação, lote, prazo de validade e condições de conservação exigidos pela legislação aplicável. A validade remanescente deverá ser suficiente para permitir o armazenamento, o preparo e o consumo seguro dos produtos conforme a finalidade da aquisição. 4.3. Os ovos deverão ser entregues íntegros e acondicionados de forma a evitar quebras e contaminações. Os produtos que exijam refrigeração ou controle de temperatura deverão ser transportados e entregues em condições adequadas, preservando sua qualidade e segurança. 4.4. Os materiais destinados ao contato com alimentos deverão ser apropriados a essa finalidade. As assadeiras e demais utensílios deverão atender às dimensões, aos materiais e às características descritas na especificação de cada item, sem defeitos que comprometam sua utilização. 4.5. O papel de arroz personalizado deverá atender às dimensões e à arte previamente definidas pela Administração, incluindo o brasão municipal e impressão própria para aplicação em alimentos. A especificação definitiva deverá ser disponibilizada a todos os participantes antes da apresentação das propostas. 4.6. A proposta deverá identificar a marca e a apresentação comercial dos produtos, quando aplicáveis, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência. 4.7. Cada fornecedor deverá possuir atividade econômica compatível com o(s) item(ns) para o(s) qual(is) apresentar proposta, sem obrigação de ofertar produtos de outras categorias. Os requisitos de habilitação serão proporcionais ao objeto efetivamente adjudicado, observadas as condições do aviso e da Lei nº 14.133/2021. 4.8. Os produtos deverão ser fornecidos com todos os custos de transporte , carga, descarga, tributos e demais despesas necessárias à entrega incluídos nos preços propostos

ESTIMATIVA DE QUANTIDADE Para a definição dos quantitativos de gêneros alimentícios, ingredientes e materiais de apoio destinados à produção de bolos e à organização das comemorações alusivas ao 31º aniversário de emancipação do Município de Goioxim/PR, considerou-se a população municipal estimada em aproximadamente 6.566 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como o histórico de participação popular em eventos comemorativos anteriormente realizados no Município. Como parâmetro de referência, destaca-se a 16ª Festa do Colono, realizada em 27 de julho de 2024, no Centro de Eventos do Município, ocasião em que foi registrada a participação de mais de 3.000 pessoas. A utilização desse evento como referência justifica-se por seu caráter tradicional, cultural e comunitário, voltado à valorização dos costumes, das atividades rurais e da identidade da população local, apresentando características de participação popular que permitem sua utilização como parâmetro para o presente planejamento. Cabe destacar que, embora a festividade de 2024 tenha contado com apresentações artísticas e shows, não houve distribuição de bolo à população, tratando-se, portanto, de uma programação distinta daquela prevista para a comemoração do aniversário municipal. Considerou-se, ainda, que eventos com atrações musicais podem atrair visitantes de outros municípios, enquanto as celebrações de caráter comunitário possuem maior vinculação com a população local. Assim, o público registrado na Festa do Colono foi utilizado como referência histórica, observadas as particularidades e diferenças existentes entre os eventos. Quanto ao exercício de 2025, as comemorações alusivas ao aniversário do Município precisaram ser adiadas em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região e ocasionaram prejuízos à cidade, impossibilitando a utilização daquele evento como parâmetro comparativo para o presente planejamento. Diante desse contexto, considerando a população municipal, o histórico de participação superior a 3.000 pessoas na festividade de 2024 e as características das comemorações do aniversário municipal, adotou-se, para fins de planejamento, uma estimativa de aproximadamente 3.500 participantes, correspondente a 53,30% da população de Goioxim . Essa projeção representa um acréscimo de aproximadamente 16,67% em relação ao público-base de 3.000 pessoas , considerando o caráter aberto e comunitário da comemoração, a previsão de distribuição gratuita de bolos e bebidas e a possibilidade de maior participação dos moradores, sem desconsiderar a eventual presença de visitantes de outras localidades. Os quantitativos previstos compreendem gêneros alimentícios e ingredientes destinados à preparação das massas, recheios, coberturas e decoração dos bolos, além de refrigerantes, utensílios e materiais de apoio necessários ao preparo, acondicionamento, higienização e distribuição dos alimentos durante a programação comemorativa. No que se refere à produção dos bolos, considerando os ingredientes relacionados na contratação, especialmente os 240 kg de farinha de trigo , além de ovos, açúcar, leite, leite condensado, creme de leite, fermento, chantilly e demais produtos utilizados na preparação das massas, recheios e coberturas, adotou-se, como hipótese de planejamento, um rendimento aproximado de 600 kg de bolo pronto . Considerando, para fins de estimativa, bolos com peso médio de 10 kg cada, esse rendimento corresponderia à produção aproximada de 60 bolos , incluindo massas, recheios e coberturas. Para o dimensionamento da distribuição, adotou-se como referência uma porção individual de aproximadamente 150 gramas , de modo que os 600 kg de bolo corresponderiam a cerca de 4.000 porções . Dessa forma, considerando a expectativa de 3.500 participantes, o quantitativo estimado permitiria atender ao público previsto, com uma margem de segurança para eventuais variações na participação popular. Caso a quantidade total fosse distribuída igualmente entre os 3.500 participantes, cada pessoa receberia aproximadamente 171 gramas de bolo .

Em relação às bebidas, está prevista a aquisição de 500 garrafas de refrigerante de 2 litros , totalizando 1.000 litros . Considerando uma porção média de 250 mL por pessoa, esse volume seria suficiente para atender aproximadamente 4.000 participantes . Para o público estimado de 3.500 pessoas, o quantitativo disponível corresponderia a aproximadamente 286 mL de refrigerante por participante , proporcionando uma margem para eventuais variações no consumo. Ressalta-se que os produtos previstos na contratação possuem diferentes finalidades e formas de utilização, não sendo necessária uma correspondência individual entre cada unidade adquirida e o número total de participantes, especialmente em relação aos ingredientes, utensílios e materiais empregados coletivamente nas etapas de preparação, manipulação, acondicionamento e distribuição dos alimentos. Dessa forma, a estimativa de público e os quantitativos previstos foram estabelecidos como parâmetros para o planejamento da contratação, considerando o histórico de participação em festividades municipais, a natureza da comemoração, as necessidades de produção e distribuição dos alimentos e a possibilidade de variação do público presente, buscando assegurar condições adequadas para a realização do evento, em observância aos princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e interesse público 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O fornecimento ocorrerá por item adjudicado, mediante nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento aplicável, conforme decisão administrativa. Cada empresa vencedora deverá entregar a quantidade integral do(s) item(ns) que lhe forem adjudicados, no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Administração, em Goioxim/PR, impreterivelmente até 27 de outubro de 2026, no horário das 8h às 17h, para permitir a conferência e a produção dos bolos das comemorações de 30 de outubro de 2026. As entregas poderão ser realizadas por fornecedores diferentes, coordenadas pela fiscalização municipal. 5.2. Cada contratado deverá comunicar formalmente à fiscalização qualquer ocorrência que comprometa as condições ou o prazo de entrega do(s) item(ns) adjudicado(s), sem prejuízo de sua responsabilidade exclusiva pelas obrigações que assumiu. O descumprimento de um fornecedor não transfere aos demais a obrigação de fornecer itens não adjudicados a estes. RESULTADOS ESPERADOS Espera-se que o fornecimento dos produtos possibilite: • A disponibilidade dos ingredientes, gêneros alimentícios e materiais necessários à produção dos bolos e à organização do evento; • O atendimento da demanda de 3.500 (três mil e quinhentos) pessoas para as comemorações dos 31 anos do Município de Goioxim/PR, conforme a expectativa de público definida pela Administração; • O cumprimento do cronograma de preparação dos alimentos e a realização do evento na data prevista; • O recebimento de produtos em condições adequadas de qualidade, conservação e utilização; • A obtenção de preços compatíveis com o mercado e a adequada aplicação dos recursos públicos 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO Fica designado como gestora de contrato servidora Edina dos Santos Ferreira Vicentim. 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.3. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.4. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput), cujas atribuições estão previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 6.5. Fica designada como fiscal da contratação a servidora Kauany Adamowski Valendorff, Coordenadora da Equipe de Documentação, ou quem legalmente a substituir, conforme ato de designação da Administração. 6.6. A fiscalização acompanhará o fornecimento, verificando o cumprimento dos prazos, as quantidades entregues, as especificações dos produtos, as condições das embalagens, os prazos de validade e os demais requisitos estabelecidos neste Termo de Referência. 6.7. As ocorrências relacionadas ao descumprimento das obrigações deverão ser registradas e comunicadas ao responsável pela gestão da contratação, para adoção das providências cabíveis, observadas as competências de cada agente público. 6.8. O gestor da contratação, quando formalmente designado, coordenará os registros de acompanhamento, as comunicações, as providências administrativas e a documentação relacionada à execução, ao recebimento e ao pagamento, visando assegurar o cumprimento das obrigações assumidas . 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 7.2. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência ou apresentarem condições inadequadas de conservação, integridade ou utilização, devendo ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a notificação, sem prejuízo das sanções cabíveis. 7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 1 (um) dia útil após o recebimento provisório, mediante conferência das quantidades, especificações, qualidade, validade e condições de conservação dos produtos, com registro formal da aceitação pela Administração. 7.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 7.5. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. 7.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade, integridade e conformidade dos produtos fornecidos, nem a obrigação de reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, os itens que apresentarem vícios, defeitos ou desconformidades, nos termos da legislação aplicável. 7.7. Do prazo de pagamento: 7.7.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização do recebimento e ato de liquidação da despesa. 7.8. Da forma de pagamento: 7.8.1. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 7.8.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 7.8.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR (alínea ‘h’ do inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021) Forma de seleção e critério de julgamento da proposta: 8.1. O fornecedor será selecionado mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM. Cada um dos 22 itens

será disputado, classificado, julgado e adjudicado autonomamente, podendo uma empresa vencer um, vários ou todos os itens. Não haverá formação de grupo nem julgamento conjunto dos itens. A proposta deverá discriminar a marca/apresentação, o preço unitário e o total do item ofertado, considerados os quantitativos e os limites de referência constantes da tabela inicial. A soma das estimativas dos 22 itens, R$ 21.193,05, destina-se apenas ao planejamento e à aferição do enquadramento da contratação direta. Exigências de habilitação 8.2. Para fins de habilitação no procedimento de dispensa eletrônica, o fornecedor deverá comprovar o atendimento aos requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas exigíveis, mediante apresentação dos documentos previstos no aviso de contratação direta, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as características do objeto contratado. Habilitação jurídica a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e- negocios/pt-br/empreendedor; entreg c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020. e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; f) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz; g) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. Habilitação fiscal, social e trabalhista a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; quando for o caso;

f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; g) Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal Base dos valores unitários. Foram confrontados três orçamentos para cada um dos 22 produtos e adotado o MENOR PREÇO UNITÁRIO VÁLIDO em cada caso, sem emprego de médias aritméticas. A multiplicação desses valores pelos quantitativos estimados produz a soma de R$ 21.193,05. Essa soma não constitui referência de julgamento global: cada item possui valor unitário e subtotal estimado próprios e será licitado e adjudicado separadamente. PREÇOS DE REFERÊNCIA, FORMAÇÃO DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO POR ITEM O valor estimado total de R$ 21.193,05 resulta da soma dos menores preços unitários apurados individualmente para cada um dos 22 itens, multiplicados pelos quantitativos correspondentes. Para fins de disputa, ACEITAÇÃO, JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO, cada item será independente. O participante poderá concorrer a qualquer quantidade de itens e deverá informar o preço unitário e total do item de interesse, sem condicionamento à vitória em outros itens. A Administração aferirá o preço máximo, a especificação, a qualidade e a exequibilidade por item, podendo resultar em múltiplos fornecedores contratados. 9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. Valor total estimado da contratação é de R$ 21.193,05 (Vinte e um mil cento e noventa e três reais e cinco centavos) 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1. As despesas decorrentes da contratação dependerão de indicação e comprovação da compatibilidade da dotação orçamentária do exercício de 2026, mediante parecer do Setor Contábil a ser juntado aos autos antes da autorização final. A indicação completa da(s) dotação(ões), fonte(s) e saldo(s) deverá constar dos documentos do processo, inclusive da autorização e do instrumento de contratação, quando aplicável. 10.2. Considerando tratar-se de aquisição pontual para o evento de 30/10/2026, a previsão de fornecimento é integralmente para o exercício de 2026, preservadas as obrigações de pagamento e demais regras legais aplicáveis. ➢ Assinado digitalmente pelo secretário responsável