Resumo do edital: Aquisicao de veiculos de passeio e picapes, novos (zero quilometro), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraes
Pregão - Eletrônico 000023/2026 · MUNICIPIO DE ARICANDUVA · Aricanduva/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 23/2026 para aquisição de veículos novos.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇAO Nº 117/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 MENOR PREÇO”
O objeto é a aquisição de veículos de passeio e picapes novos para quatro secretarias municipais.
“Aquisição de veículos de passeio e picapes, novos (zero quilômetro), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 16/10/2026 às 08:01.
“Abertura da Sessão Pública: Às 08:01 hs (oito horas e um minuto) do Dia 16/10/2026.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 424.898,34.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 424.898,34 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).”
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 13/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATÉ ÀS 23:59 HORAS DO DIA 13/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de veículos de passeio e picapes novos para atender às necessidades de quatro secretarias.
“Aquisição de veículos de passeio e picapes, novos (zero quilômetro), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.”
O item 2 é veículo picape leve, com quantidade de 2 unidades.
“2 VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO PICAPE LEVE, CABINE SIMPLES 2 un R$ 119.872,500 R$ 239.745,00”
A solução compreende a aquisição de 04 veículos automotores novos, zero quilômetro.
“A solução consiste na aquisição de 04 (quatro) veículos automotores novos, zero quilômetro, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura, Saúde e Vigilância Sanitária, Assistência Social e Agropecuária e Meio Ambiente, conforme as finalidades, especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
A contratação resultará na aquisição de 04 veículos, sendo 02 de passeio e 02 picapes.
“A contratação deverá resultar na aquisição de 04 (quatro) veículos , sendo 02 (dois) veículos de passeio, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, e 02 (dois) veículos utilitários tipo picape com carroceria, pelo valor total estimado de R$ 424.898,34 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos) , conforme pesquisa de preços realizada nos autos.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 424.898,34.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 424.898,34 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).”
O valor unitário do item 1 é R$ 92.576,670 e total R$ 185.153,34.
“2 un R$ 92.576,670 R$ 185.153,34”
O valor unitário do item 2 é R$ 119.872,500 e total R$ 239.745,00.
“2 un R$ 119.872,500 R$ 239.745,00”
O custo estimado da contratação é de R$ 424.898,34.
“O custo estimado da contratação é de R$ 424.898,34 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 16/10/2026 às 08:01.
“Abertura da Sessão Pública: Às 08:01 hs (oito horas e um minuto) do Dia 16/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, em conformidade com o Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA pela secretaria demandante.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com início na data de assinatura.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com início na data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento será o menor preço.
“O critério de julgamento será o menor preço.”
O critério de julgamento a ser utilizado é o de menor preço.
“O critério de julgamento a ser utilizado é o de menor preço, uma vez que, os requisitos técnicos necessários ao atendimento da demanda não excedem os requisitos mínimos.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, conforme o Termo de Referência e a emissão da ordem de compra.
“4.1. O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, em conformidade com o Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA pela secretaria demandante.”
A entrega dos bens será realizada na Rua Tarcísio Geraldo Andrade, nº 207, Centro, Aricanduva/MG.
“4.2. A entrega dos bens será realizada no seguinte endereço: Rua Tarcísio Geraldo Andrade, nº 207, Centro, Aricanduva/MG.”
Os bens rejeitados devem ser substituídos no prazo de até 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.
“devendo ser substituídos no prazo de até 15 dias , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O transporte, carga e descarga são de exclusiva responsabilidade da contratada.
“4.8. O transporte, carga e descarga serão de exclusiva responsabilidade da contratada e devem ocorrer em padrões de qualidade que assegurem a integridade e qualidade dos bens.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“5.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega/prestação dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Os veículos devem ter garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, com direito a no mínimo 2 revisões.
“5.7. Os veículos deverão possuir garantia de no mínimo 12 meses, caso a garantia de fábrica seja maior que o mínimo exigido neste instrumento (12 meses), será adotada esta como correta, a contar do recebimento pelo Município, devendo a licitante fazer constar este prazo em sua proposta, sem limite de quilometragem, devendo ser observado seu respectivo Manual de Garantia, com direito a no mínimo 2 (duas) revisões, contadas a partir do recebimento.”
Penalidades
O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“18.3. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis, a contar da ciência da intimação.
“18.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no prazo de 05 (cinco) dias encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.”
A multa será de até 10% do valor total contratado no caso de não realização e/ou descumprimento de cláusulas contratuais.
“8.7. Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;”
As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 dias úteis.
“8.8. As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;”
O valor da multa aplicada deverá ser recolhido como renda para o Município no prazo de 05 dias úteis a contar da notificação.
“8.9. O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o Contratante, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 13/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATÉ ÀS 23:59 HORAS DO DIA 13/10/2026.”
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou pedir esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I – Minuta do Contrato e Anexo II – Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência, anexo do edital.
“13.4. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência, anexo deste edital.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência, anexo do edital.
“15.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência, anexo deste edital.”
As dotações orçamentárias são as indicadas no Termo de Referência Anexo, parte integrante do instrumento.
“2.1. As dotações orçamentárias para acobertar as despesas com a execução do objeto do presente Instrumento são as indicadas no Termo de Referencia Anexo, parte integrante deste.”
Demais cláusulas referentes à gestão do contrato estão dispostas na minuta contratual, anexo do edital.
“13.7 . Demais clausulas referente à gestão do contrato estão dispostas na minuta contratual, anexo deste edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Veículos Completo.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.