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Credenciamento nº 000001/2026Recebendo propostas

Credenciamento de empresas fornecedoras de exames laboratoriais de análises clínicas, mediante tabela fornecida pelo sistema único de saúde - sus

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Marataízes/ES

Valor estimado
R$ 1.000.000,00
Propostas até
30/12/2026às 23:59 · faltam 44 dias
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O que estão comprando
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, MEDIANTE TABELA FORNECIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 30/12/2026 às 23:59 (Brasília), faltam 44 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, MEDIANTE TABELA FORNECIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

As razões que impulsionam a aquisição dos itens deste processo provêm da necessidade de continuidade dos serviços em saúde ofertados à população, por meio do Sistema Único de Saúde, através da Secretaria Municipal da Saúde de Marataízes. Especificamente no que tange aos Exames de Análises Clínicas, objeto deste pedido, observa-se que o município não possui complexo laboratorial que atenda à população na demanda dos mesmos, motivo pelo qual a rede privada e / ou filantrópica de saúde torna-se credenciada para absorver a crescente necessidade por Exames de Análises Clínicas, seja para constatação de determinadas doenças, seja para obtenção de laudos médicos pormenorizados ou, apenas, para tratamento de rotina. Além disso, há de se consignar que os Exames Laboratoriais, objeto deste Credenciamento, auxiliam no diagnóstico preventivo de doenças, determinando, o profissional, a partir de então, o tratamento que o paciente deve seguir, ou seja, os Exames Laboratoriais são essenciais nos serviços à saúde. Note-se que o Artigo 196, da Constituição Federal, aponta para a saúde como dever do Estado, estendendo a noção de dever como ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de aquisição de produtos acessórios à clínica médica, como os Exames Laboratoriais. Os resultados esperados com a aquisição dos bens será a manutenção dos serviços de saúde, com a tradicional qualidade que esta municipalidade tem ofertado, visando o bem comum, a coisa pública, a humanização dos serviços em saúde, a equidade, integralidade e universalidade, conforme direcionamentos apontados pelo Sistema Único de Saúde. O Credenciamento originou-se da necessidade de manter a disponibilidade de serviço de Exames Laboratoriais de forma contínua, visto que é de extrema importância para o diagnóstico clínico dos pacientes sintomáticos e para a prevenção de doenças graves, contribuindo para a saúde pública como um todo. Auxilia no diagnóstico precoce, o que é fundamental para o controle dos índices de ocorrências de doenças graves, de difícil tratamento e com custo alto para os cofres públicos. Portanto, o presente pedido se faz necessário para suprir toda a rede de atendimento clínico da Secretaria Municipal de Saúde com os diversos tipos de Exames Laboratoriais descritos na Tabela Oficial do SUS. Ressaltamos que este processo está de acordo as políticas públicas existentes, pois, busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, atendendo da melhor maneira possível os pacientes que recorrem à Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 30/12/2026 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, MEDIANTE TABELA FORNECIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Informações complementares
As razões que impulsionam a aquisição dos itens deste processo provêm da necessidade de continuidade dos serviços em saúde ofertados à população, por meio do Sistema Único de Saúde, através da Secretaria Municipal da Saúde de Marataízes. Especificamente no que tange aos Exames de Análises Clínicas, objeto deste pedido, observa-se que o município não possui complexo laboratorial que atenda à população na demanda dos mesmos, motivo pelo qual a rede privada e / ou filantrópica de saúde torna-se credenciada para absorver a crescente necessidade por Exames de Análises Clínicas, seja para constatação de determinadas doenças, seja para obtenção de laudos médicos pormenorizados ou, apenas, para tratamento de rotina. Além disso, há de se consignar que os Exames Laboratoriais, objeto deste Credenciamento, auxiliam no diagnóstico preventivo de doenças, determinando, o profissional, a partir de então, o tratamento que o paciente deve seguir, ou seja, os Exames Laboratoriais são essenciais nos serviços à saúde. Note-se que o Artigo 196, da Constituição Federal, aponta para a saúde como dever do Estado, estendendo a noção de dever como ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de aquisição de produtos acessórios à clínica médica, como os Exames Laboratoriais. Os resultados esperados com a aquisição dos bens será a manutenção dos serviços de saúde, com a tradicional qualidade que esta municipalidade tem ofertado, visando o bem comum, a coisa pública, a humanização dos serviços em saúde, a equidade, integralidade e universalidade, conforme direcionamentos apontados pelo Sistema Único de Saúde. O Credenciamento originou-se da necessidade de manter a disponibilidade de serviço de Exames Laboratoriais de forma contínua, visto que é de extrema importância para o diagnóstico clínico dos pacientes sintomáticos e para a prevenção de doenças graves, contribuindo para a saúde pública como um todo. Auxilia no diagnóstico precoce, o que é fundamental para o controle dos índices de ocorrências de doenças graves, de difícil tratamento e com custo alto para os cofres públicos. Portanto, o presente pedido se faz necessário para suprir toda a rede de atendimento clínico da Secretaria Municipal de Saúde com os diversos tipos de Exames Laboratoriais descritos na Tabela Oficial do SUS. Ressaltamos que este processo está de acordo as políticas públicas existentes, pois, busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, atendendo da melhor maneira possível os pacientes que recorrem à Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 1.000.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ do órgão
01.609.408/0001-28
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marataízes
Processo
070212/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
01609408000128-1-000009/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes (ES), publicou credenciamento nº 000001/2026 para credenciamento de empresas fornecedoras de exames laboratoriais de análises clínicas, mediante tabela fornecida pelo sistema único de saúde - sus. O valor total estimado é de R$ 1 milhão e as propostas seguem abertas até 30 de dezembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01609408000128-1-000009/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).