A aquisição de equipamentos e acessórios destinados à conclusão da estruturação da sala de podcast da Superintendência de Comunicação do Município de Pontal do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Departamento de Compras e Licitações ________________________________________________________________________ Prefeitura do Município de Pontal do Paraná - Rodovia PR 407, km 19, nº215, Praia de Leste Pontal do Paraná – 83.255-000 – Telefone: (41) 93500-7990 E-mail: [email protected] PREÂMBULO Torna-se público, que o Município de Pontal do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 01.609.843/0001-52, sediado à Rodovia PR 407, KM 18,6 nº 215 – CEP 83255-000, por meio do Departamento de Compras e Licitação e por solicitação do Gabinete do Poder Executivo, com atuação da Pregoeira nomeada pelo Decreto nº 13.485 de 28 de maio de 2026, realizará licitação na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , Lei Municipal nº 2.096/2021, Lei Municipal nº 2.293/2022 de 18 de março de 2022, que estabelece normas sobre licitações e contrato no âmbito no Município de Pontal do Paraná, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO OBJETO O objeto da presente licitação é “ A aquisição de equipamentos e acessórios destinados à conclusão da estruturação da sala de podcast da Superintendência de Comunicação do Município de Pontal do Paraná ” , em consonância com a legislação vigente e condições estão descritas no termo de referência. 1.1. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, devendo observar os parâmetros estabelecidos na legislação aplicável e no regulamento adotado pelo Município. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 465/2026 DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 09:00 horas Plataforma: https://comprasbr.com.br / “Acesso Identificado” CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item MODO DE DISPUTA: ABERTO Data limite para esclarecimentos e impugnações: 20/10/2026 Os esclarecimentos deverão ser encaminhados pela Plataforma https://comprasbr.com.br Pregoeira responsável: Gabriela Maria Vieira Martins

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Departamento de Compras e Licitações ________________________________________________________________________ Prefeitura do Município de Pontal do Paraná - Rodovia PR 407, km 19, nº215, Praia de Leste Pontal do Paraná – 83.255-000 – Telefone: (41) 93500-7990 E-mail: [email protected] 1.2. Os bens objeto desta contratação são classificados como bens comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio das especificações constantes deste Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.3. Trata-se de aquisição de bens para fornecimento de uma só vez, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento convocatório. 1.4. Valor total máximo : R$ 58.042,28 (cinquenta e oito mil e quarenta e dois reais com vinte e oito centavos). 1.5. Da descrição dos itens: ITEM OBJETO DESCRIÇÃO UNID. QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Microfone din âmico cardioide de estúdio Microfone dinâmico cardioide de estúdio, indicado para captação de voz, locução e podcast. Possui padrão polar cardioide (unidirecional), com alta rejeição de ruídos fora do eixo. Resposta de frequência de 50 Hz a 20 kHz, sensibilidade mínima de −59 dBV/Pa (1,12 mV) e impedância nominal de 150 ohms. Acompanha suporte basculante integrado (yoke) para fixação em pedestal ou braço articulado. Conector de saída XLR balanceado de 3 pinos. Estrutura robusta, com blindagem contra interferências eletromagnéticas, adequada para uso próximo a monitores e computadores. Peso aproximado: 760 g. Cor: preta. UN 5 R$ 5.250,00 R$ 26.250,00 2 Mesa de som / Interface de áudio (Podcast Mixer) Mesa de som / Interface de áudio (Podcast Mixer): com 8 entradas combo XLR/TRS, equipadas com pré- amplificadores de baixo ruído e alimentação phantom power 48V. Permite gravação multipista em 24-bit / 48 kHz, diretamente em cartão de memória ou por conexão USB-C ao computador. Possui 6 faders físicos programáveis e 8 pads para disparo de efeitos sonoros. Conectividade: USB-C, Bluetooth bidirecional e entrada/saída TRRS (3,5 mm) para dispositivos móveis. Dispõe de 4 saídas independentes para fones de ouvido, cada uma com controle de volume dedicado, além de saídas principais balanceadas para monitores de estúdio. Conta com tela touchscreen colorida para controle das funções. Estrutura portátil, com peso máximo de 2,5 kg e alimentação bivolt. UN 1 R$ 5.380,00 R$ 5.380,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Departamento de Compras e Licitações ________________________________________________________________________ Prefeitura do Município de Pontal do Paraná - Rodovia PR 407, km 19, nº215, Praia de Leste Pontal do Paraná – 83.255-000 – Telefone: (41) 93500-7990 E-mail: [email protected] Compatibilidade: rosca padrão 3/8", compatível com microfones de mão e vocais Base: base robusta, garantindo estabilidade durante o uso em mesa Material: estrutura metálica com componentes plásticos de reforço Aplicação: indicado para gravações de áudio, podcast, entrevistas e apresentações em mesa TOTAL R$ 58.042,28 1.6. DA GARANTIA: 1.6.1. O prazo de garantia será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do objeto, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante; 1.6.2. O serviço de garantia será prestado com vistas a manter os itens fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para ao Município de Pontal do Paraná. 1.6.3. Entende por garantia a cobertura de defeitos de fabricação, vícios ou falhas de funcionamento apresentados pelos materiais durante o período de garantia. A exclusão de responsabilidade sob alegação de uso incorreto somente será admitida mediante comprovação técnica. 1.6.4. A CONTRATADA deverá assegurar o atendimento das condições de garantia dos produtos fornecidos, responsabilizando-se pela reparação ou substituição do objeto que apresentar defeito de fabricação ou falha de funcionamento durante o período de garantia, quando não solucionado pelo fabricante. 1.6.5. Caso seja necessário acionar Assistência Técnica durante o período da garantia, o custo com a desmontagem, montagem, substituição de peças de componentes ou do equipamento como um todo e o transporte para o atendimento das condições neste item, correrão por conta da CONTRATADA, sem ônus para a Contratante; 1.6.6. A assistência técnica do objeto será prestada durante a vigência da garantia e consistirá em reparação de eventuais falhas mediante a substituição de peças e componentes defeituosos, de acordo com o manual e norma técnica específica; 1.6.7. A assistência técnica utilizará apenas peças e componentes originais, sempre novos e de primeiro uso; 1.6.8. Todas as peças e os componentes substituídos deverão obedecer aos requisitos mínimos estabelecidos nas normas técnicas vigentes e apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos utilizados na fabricação do produto. 1.7. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do contrato. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados no Sistema ComprasBR ( www.comprasbr.com.br/ ).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Departamento de Compras e Licitações ________________________________________________________________________ Prefeitura do Município de Pontal do Paraná - Rodovia PR 407, km 19, nº215, Praia de Leste Pontal do Paraná – 83.255-000 – Telefone: (41) 93500-7990 E-mail: [email protected] emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021 . 2.8. O impedimento de que trata o item 2.7.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.9. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.7.2 e 2.7.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 2.10. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 2.11. O disposto nos itens 2.7.2. e 2.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 2.12. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 2.13. A vedação de que trata o item 2.7.8 . estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 3.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 3.2.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 3.2.2. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição ; 3.2.3. Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal ;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Palácio Prefeito Rudisney Gimenes Departamento de Compras e Licitações ________________________________________________________________________ Prefeitura do Município de Pontal do Paraná - Rodovia PR 407, km 19, nº215, Praia de Leste Pontal do Paraná – 83.255-000 – Telefone: (41) 93500-7990 E-mail: [email protected] 4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1. Valor conforme termo de referência; 4.1.2. Descrição do objeto, contendo as informações conforme à especificação do Termo de Referência; 4.2. O proponente se vincula as especificações e condições do Termo de Referência. 4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução do objeto, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação. 4.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas; 4.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo respectivo Tribunal de Contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição ; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato .

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