Resumo do edital: Execução dos serviços de construção, reforma e urbanização de praça localizada às margens da BR-316, no Município de Maracaçumé/MA, com forn
Concorrência - Eletrônica 013/2026 · MUNICIPIO DE MARACACUME · Maracaçumé/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (101 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 013/2026 para construção, reforma e urbanização de praça.
“EDITAL DE LICITAÇÃO 013/2026 Concorrência Eletrônica nº 013/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O presente certame rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
A licitação será realizada em sessão pública eletrônica por meio do sistema Licitanet.
“A licitação será realizada em sessão pública eletrônica , por meio do sistema Licitanet, conduzida pelo Agente de Contratação designado, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021.”
O objeto será adjudicado de forma global, sem adjudicação ou homologação parcial.
“Não se aplica adjudicação ou homologação parcial ao presente procedimento licitatório, considerando que o objeto será adjudicado de forma global”
O prazo de execução do objeto é de 180 dias corridos contados da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço”
A garantia de execução contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato.
“Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção, reforma e urbanização de praça às margens da BR-316.
“Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção, reforma e urbanização de praça localizada às margens da BR-316, no Município de Maracaçumé/MA”
A licitação será realizada em lote único sob o regime de empreitada por preço global.
“A presente licitação será realizada em lote único, sob o regime de empreitada por preço global, considerando a natureza integrada do empreendimento”
O objeto compreende demolições, movimentação de terra, pavimentação, paisagismo, mobiliário urbano, academia ao ar livre, instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade, pintura e acabamentos.
“compreendendo serviços de demolições e retiradas, movimentação de terra, pavimentação, paisagismo, mobiliário urbano, academia ao ar livre, instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade, pintura e acabamentos”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de Execução Empreitada por Preço Global”
A subcontratação é admitida parcialmente, limitada a 30% do valor inicial atualizado do contrato.
“A subcontratação ficará limitada a 30% (trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.353.873,10.
“VALOR ESTIMADO R$ 1.353.873,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e dez centavos).”
O orçamento adota data-base de 14/08/2026, regime sem desoneração, encargos sociais de 114,11% para horistas e 71,30% para mensalistas e BDI de 23,38%.
“A planilha orçamentária adota data-base de 14/08/2026, regime sem desoneração, encargos sociais de 114,11% para horistas e 71,30% para mensalistas e BDI de 23,38%”
O valor global estimado da contratação é de R$ 1.353.873,10.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 1.353.873,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e dez centavos)”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.353.873,10.
“Valor Estimado da Contratação R$ 1.353.873,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e dez centavos).”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 04 de novembro de 2026, às 09h00min.
“📅 Data de Abertura: 04 de novembro de 2026 ⏰ Horário: 09h00min (horário de Brasília)”
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 30 de outubro de 2026.
“Pedidos de esclarecimentos 📅 Até 30 de outubro de 2026”
As impugnações podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.
“Impugnações 📅 Até 30 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias corridos.
“prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo de execução do objeto é de 180 dias corridos contados da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Tipo de Licitação Menor Preço”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a natureza do objeto, a solução técnica previamente definida e a necessidade de execução integrada do empreendimento.”
O certame adota o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“adotando-se o modo de disputa aberto , com apresentação de lances públicos e sucessivos”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos, prorrogável por 2 minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos , sendo automaticamente prorrogada por 02 (dois) minutos sempre que houver lances ofertados nos últimos dois minutos”
Serão consideradas inexequíveis as propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresário individual.
“8.6.1 Registro comercial, no caso de empresário individual;”
Exige estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“8.6.2 Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias,”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples.
“8.6.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
Exige prova de investidura dos administradores da sociedade limitada.
“8.6.4 A prova da investidura dos administradores da sociedade limitada eventualmente designados em ato separado do Contrato Social, mediante termo de posse no livro de atas da Administração e averbação no registro competente.”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“8.6.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige documentos consolidados em caso de alteração posterior à constituição.
“8.6.6 Na hipótese de existir alteração nos documentos citados acima posteriormente à constituição da sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“8.8.1 Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“8.8.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“8.8.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“8.8.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“8.8.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;”
Exige prova de regularidade de situação perante o FGTS.
“8.8.6 Prova de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
Exige comprovação de qualificação técnica nas modalidades técnico-operacional e técnico-profissional.
“8.9.1 A comprovação da qualificação técnica será exigida nas modalidades técnico- operacional e técnico-profissional, nos termos do art. 67, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021.”
Exige registro ou inscrição da licitante no CREA ou CAU.
“8.9.1.1.2 Comprovar registro ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso e as atribuições profissionais relacionadas ao objeto da contratação, em situação regular.”
Exige registro ou inscrição do responsável técnico no conselho profissional competente.
“8.9.1.1.3 Comprovar registro ou inscrição do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) no conselho profissional competente, com atribuições compatíveis com a execução dos serviços objeto desta contratação.”
Exige atestado de responsabilidade técnica do profissional com serviços compatíveis.
“8.9.1.1.4 Apresentar prova de que a empresa licitante dispõe de profissional(is) detentor(es) de 01 (um) ou mais atestado(s) de responsabilidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter o profissional responsável executado serviços pertinentes e compatíveis com as características e a complexidade do objeto desta contratação, tais como:”
Exige CAT ou documento equivalente acompanhando os atestados.
“8.9.1.1.4.1 Os atestados deverão estar acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT ou documento equivalente emitido pelo conselho profissional competente, quando exigível pela legislação profissional aplicável, permitindo a identificação do profissional, do contratante, do objeto executado, do local da obra, do período de execução e dos serviços realizados.”
Exige termo de compromisso de participação do responsável técnico.
“8.9.1.1.6 Apresentar Termo de Compromisso de Participação do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s), mediante declaração de que participará(ão) da execução do objeto desta licitação, dispensado o reconhecimento de firma, sem prejuízo da possibilidade de realização de diligência para verificação de sua autenticidade.”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e DRE dos dois últimos exercícios sociais.
“8.7.1 Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (demonstrações contábeis) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) da data de apresentação da proposta.”
Exige índice de liquidez geral igual ou maior que 1.
“a) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um).”
Exige índice de liquidez corrente igual ou maior que 1.
“b) Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1 (um).”
Exige certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial ou insolvência civil.
“8.7.4 Certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, ou de insolvência civil expedidas pelo Distribuidor da sede da licitante.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de até 180 dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução dos serviços será de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço”
A contratada deve apresentar a ART de execução registrada no CREA antes do início dos serviços.
“A contratada deverá apresentar, antes do início da execução dos serviços, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução”
A execução dos serviços só pode iniciar após a emissão da Ordem de Serviço pela Administração.
“A execução dos serviços somente poderá ser iniciada após a emissão da respectiva Ordem de Serviço pela Administração”
A contratada deve iniciar os serviços em até 10 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço”
O recebimento provisório é formalizado por termo circunstanciado após vistoria de conformidade dos serviços.
“O recebimento provisório será formalizado por meio de termo circunstanciado, após vistoria e verificação da conformidade dos serviços executados”
O recebimento definitivo é formalizado por termo específico após verificação do cumprimento das obrigações contratuais.
“O recebimento definitivo será formalizado por meio de termo específico, após as verificações necessárias que comprovem:”
Penalidades
Constituem infrações administrativas as condutas tipificadas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
“Constituem infrações administrativas as condutas tipificadas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 155”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar não pode ser superior a 3 anos.
“não superior a 3 (três) anos, enquanto a declaração de inidoneidade observará as hipóteses e o prazo legalmente estabelecidos.”
A multa de mora é aplicada pelo atraso injustificado na execução do contrato.
“A multa de mora será aplicada em razão do atraso injustificado na execução do contrato, na forma e nos percentuais definidos no instrumento contratual.”
A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparar integralmente os danos causados à Administração.
“A aplicação das sanções administrativas não exclui a obrigação da contratada de reparar integralmente os danos causados à Administração Pública.”
A sanção de advertência é aplicada exclusivamente pela infração de inexecução parcial do contrato.
“A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos e-mails [email protected] ou [email protected]”
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico, com apêndices de Memorial Descritivo, Imagens 3D e ART.
“16.13.1 Anexo I - Projeto Básico; 16.13.1.1 Apêndice A – Memorial Descritivo; 16.13.1.2 Apêndice B – Imagens 3D; 16.13.1.3 Apêndice C – ART,”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipamentos, Máquinas e Recursos Técnicos.
“16.13.2 Anexo III - Modelo Declaração de Disponibilidade de Equipamentos, Máquinas e Recursos Técnicos;”
O Anexo IV é o Modelo da Declaração de Vistoria do local de Execução dos Serviços.
“16.13.3 Anexo IV – Modelo da Declaração de Vistoria do local de Execução dos Serviços ;”
O Anexo VI é o Modelo da Declaração que não emprega menor de idade, salvo na condição de aprendiz.
“16.13.5 Anexo VI – Modelo da Declaração que não emprega menor de Idade, salvo na condição de Aprendiz;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo II - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo VIII é a Minuta Contratual.
“Anexo VIII – Minuta Contratual”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204022_editais_1791384903.zip › Edital- CE Praça BR-316 .pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.