Contratação de empresa, sob registro de preços, visando prestação de Serviços auxiliares, acessórios e instrumentos para as atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas, envolvendo os serviços de auditório de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual e ações de relacionamento em ambientes digitais visando atender a demanda do Município de Bernardo do Mearim – MA

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 1 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 O Município de Bernardo do Mearim do Maranhão , por intermédio de seu Pregoeiro infra constituído e designado pela Portaria n° 009/2025, de 03 de janeiro de 2025, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, conforme consta no Processo Administrativo nº 068/2026 , no presente Edital e seus anexos. A Licitação reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e demais normas pertinentes à espécie e da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, no que couber, sendo em tudo regida pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus respectivos anexos. DADOS DO CERTAME Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. OBJETO : Contratação de empresa, sob registro de preços, visando prestação de Serviços auxiliares, acessórios e instrumentos para as atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas, envolvendo os serviços de auditório de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual e ações de relacionamento em ambientes digitais visando atender a demanda do Município de Bernardo do Mearim – MA. Esclarecimentos/Impugnações: Até 20/10/2026 às 23h59min, através do: Site: https://licitabernadodomearim.com.br/ ou E-mail: [email protected] Início da Sessão Eletrônica: Dia 23/10/2026 às 09h00min. Sistema Eletrônico Utilizado: LICITABERNARDODOMEARIM Endereço para retirada do Edital : https://licitabernadodomearim.com.br/ www.bernardodomearim.ma.gov.br VALOR ESTIMADO, MÁXIMO, DE REFERÊNCI ☒ Valor: R$ 501.470,00 (quinhentos e um mil, quatrocentos e setenta reais). ☒ Estimado

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 2 A OU SIGILOSO ☐ Máximo ☐ Referência ☐ Orçamento Sigiloso. NATUREZA DO OBJETO: ☐ AQUISIÇÃO ☒ SERVIÇO ☐ OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARTICIPAÇ ÃO – MEI / ME / EPP ☐ Licitação Exclusiva para MEI / ME / EPP – Art. 48, I da Lei Complementar nº 123/06 ☐ Licitação com itens/grupos cotas de até 25% reservadas para MEI / ME / EPP – Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/06 ☒ Licitação de Ampla Participação. Prazo para envio da Proposta Adequada/Documentação Complementar: 2 horas. INFORMAÇÕES Pregoeiro : Francisco Fábio Dos Santos Viana E-mail: [email protected] Endereço: Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA. OBS: Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo site e hora, salvo disposições em contrário. DEFINIÇÕES DA PARTE ESPECÍFICA As seguintes informações específicas sobre a Licitação deverão complementar, suplementar ou modificar as disposições presentes na Parte Geral. Sempre que ocorra conflito, as disposições aqui contidas prevalecem sobre aquelas. Referências da Parte Geral Item Definições da Parte Específica MODO DE DISPUTA 7.17. ☐ ABERTO ☒ ABERTO E FECHADO

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 3 ☐ FECHADO E ABERTO FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 2. ☐ POR GRUPO ☐ POR ITEM ☐ POR GRUPO e POR ITEM. ☒ GLOBAL CRITÉRIO DE JULGAMENTO 3. ☒ MENOR PREÇO: Intervalo de R$ 0,10. ☐ MAIOR DESCONTO: Intervalo de % _____. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 4.1. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do disposto na Lei nº. 14.133/2021, art. 82. CONSÓRCIO SEÇÃO III ☐ Poderão participar empresas em consórcio, observadas as normas constantes na SEÇÃO III da Parte Geral deste Edital. ☒ Não poderão participar desta licitação consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. A vedação a participação de consórcio neste certame justifica-se diante da natureza do objeto licitado, o qual apresenta natureza comum, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais participantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualificação técnica e econômico-financeira, não implicando em qualquer limitação quanto a competitividade. VALIDADE DA PROPOSTA - A proposta comercial terá validade mínima de 90 (noventa) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 4 a) Proposta de preços deverá constar discriminação detalhada de todos os itens do objeto, marca/modelo (quando couber), o tipo, e a quantidade solicitada. DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PROPOSTA - ☒ NÃO ☐ SIM, na forma do item ____ do Termo de Referência. CAPITAL SOCIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO (admita a atualização para esta data através de índices oficiais) 17. ☐ Comprovante, na forma da lei, de registro ou arquivamento na Junta Comercial ou no Cartório competente, conforme o caso, de: ☐ patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente, caso a licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente; ☐ capital social mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente, caso a licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente; ☐ patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item/lote pertinente. ☐ capital social mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente. ☒ Não haverá exigência quanto à comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo.

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Conforme o Item 8.29 do Termo de Referência DEMAIS DOCUMENTOS QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ☒ NÃO ☐ SIM, na forma do item ____ do Termo de Referência LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: SEÇÃO XV ☐ NÃO ☒ SIM POSSIBILIDADE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: SEÇÃO XV ☒ NÃO ☐ SIM APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS: SEÇÃO XII ☒ NÃO ☐ SIM – Prazo para entrega da amostra na forma do item ____ do Termo de Referência VISITA TÉCNICA: SEÇÃO XIII ☒ NÃO ☐ SIM, FACULTATIVA , na forma do item ____ do Termo de Referência ANEXOS 47.8. Integram este Edital, e dele fazem parte integrante, além dos Anexos mencionados na Parte Geral deste edital, os seguintes documentos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo III - Minuta do Contrato; OBSERVAÇÕES:

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 6 PARTE GERAL SEÇÃO I - DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição/serviços do objeto descrito no campo DADOS DO CERTAME deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência. 1.1. Havendo divergência entre as especificações deste objeto descritas na plataforma do LICITABERNADODOMEARIM (site) e as especificações constantes deste Edital, serão consideradas como válidas as do Edital, sendo estas a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta. 2. A Parte Específica determinará a forma de apresentação das propostas, que poderá ser da seguinte forma: 2.1. MENOR PREÇO POR GRUPO/LOTE (grupo de itens): Para esta forma de apresentação das propostas faculta-se ao licitante a participação em quantos grupos/lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 2.2. MENOR PREÇO POR ITEM: Para esta forma de apresentação de propostas faculta-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2.3. MENOR PREÇO POR GRUPO/LOTE e POR ITEM: Para esta forma de apresentação de propostas faculta-se ao licitante a participação em quantos grupos/lotes e itens forem de seu interesse. Em se tratando de GRUPO/LOTE, o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 2.4. MENOR PREÇO GLOBAL. 3. A Parte Específica determinará o critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, que poderão ser menor preço ou maior desconto. 3.1. A Parte Específica também determinará o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 7 SEÇÃO II - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1. No campo DADOS DO CERTAME deste Edital consta os dados orçamentários referentes a contratação. SEÇÃO III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no portal de compras da prefeitura, qual seja: https://licitabernadodomearim.com.br/ 5.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 5.3. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015. 5.4. Não poderão disputar esta licitação: 5.4.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 5.4.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 5.4.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 5.4.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 8 5.4.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 5.4.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 5.4.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 5.4.8. agente público do órgão ou entidade licitante; 5.4.9. pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 5.4.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 5.4.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021. 5.5. O impedimento de que trata o item 5.4.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 5.6. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 5.4.2 e 5.4.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 5.7. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 9 5.8. O disposto nos itens 5.4.2 e 5.4.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 5.9. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. 5.10. A vedação de que trata o item 5.4.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. NOTA: Caso a Parte Específica deste Edital permita a participação de empresas em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas: 1. Deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, após declaração do vencedor, com indicação da empresa-líder que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será representante das consorciadas perante a Administração; 2. Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório; 3. A capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas; 4. Para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital e quanto ao capital social exigido, deverá ser comprovado pelo somatório dos capitais das empresas consorciadas, na proporção de sua respectiva participação. 5. O capital do consórcio será calculado da seguinte forma: a) Cada percentual de participação será multiplicado pelo capital social mínimo; b) Os resultados assim obtidos serão comparados com os respectivos capitais de cada um dos membros do consórcio, que deverão, individualmente, comprovar capital maior ou igual ao valor obtido no subitem 4 . 6. As empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente; 7. As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato; 8. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira observada o disposto no item 1 ;

FLS. Nº___________________ PROC. Nº 068/2026 RUBRICA: ________________ ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA CNPJ Nº: 01.612.345/0001-69 Av. Manuel Matias, s/n – Centro – CEP: 65723-000 – Bernardo do Mearim/MA ______________________________________________________________________________ 10 9. Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida à constituição e o registro do consórcio. SEÇÃO IV - DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 6.2. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto neste Edital. 6.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 6.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 6.3.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 6.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 6.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 6.4. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 6.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que