Resumo do edital: O contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, com condutor, para alunos da rede municipal e estadua
Pregão - Eletrônico 9.20206-015-SEMED/2026 · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA · Cachoeira do Piriá/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico para transporte escolar no município de Cachoeira do Piriá.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-015-SEMED”
O julgamento será pelo menor preço, sob a Lei nº 14.133/2021.
“modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, julgamento pelo menor preço, nos termos da Lei nº”
A sessão pública ocorrerá em 09/11/2026 às 10h no portal bnc.org.br.
“Data da sessão: 09/11/2026 Horário: 10h. Local: https://bnc.org.br/”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses contados da publicação.
“O contrato terá como prazo de vigência de 12(doze) meses contados da sua publicação”
O valor médio estimado da contratação é de R$ 7.276.072,81.
“O Valor Médio Estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de R$ 7.276.072,81”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em transporte escolar com condutor.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO”
O transporte atende alunos da rede municipal e estadual de ensino de Cachoeira do Piriá.
“PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA”
O Termo de Referência lista 67 rotas com veículos como ônibus, van, micro-ônibus e barco.
“Nº DESCRIÇÃO DA ROTA Veiculo TOTAL DE KM”
A subcontratação do objeto contratual não será admitida.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor médio estimado da contratação é de R$ 7.276.072,81.
“O Valor Médio Estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de R$ 7.276.072,81”
O valor médio por km rodado indicado na estimativa é de R$ 12,42.
“VALOR MÉDIO KM RODADO VALOR TOTAL”
O quantitativo total estimado no Termo de Referência é de R$ 7.047.296,78.
“Quantidades Total R$ 7.047.296,78”
O valor adjudicado poderá ser reajustado pelo IPCA após um ano da contratação.
“O valor adjudicado do bem objeto do certame poderá ser reajustado, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde que decorrido 01(um) ano da contratação”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 10h.
“Data da sessão: 09/11/2026 Horário: 10h. Local: https://bnc.org.br/”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O contrato terá vigência de 12 meses contados da publicação.
“O contrato terá como prazo de vigência de 12(doze) meses contados da sua publicação”
O licitante vencedor será convocado em até 3 dias úteis para assinar o contrato.
“O licitante vencedor será convocado dentro do prazo de até 03(três) dias uteis para assinar o CONTRATO”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo menor preço.
“modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, julgamento pelo menor preço, nos termos da Lei nº”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO.”
A etapa de lances dura dez minutos e é prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar decreto de autorização para funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de alterações ou consolidação e identificação dos sócios.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, além dos documentos de identificação dos titulares/sócios das empresas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – Cartão CNPJ;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Devem ser apresentadas certidões de regularidade de tributos estaduais e municipais da sede da licitante.
“Certidão de regularidade relativa aos tributos estaduais junto a Fazenda Estadual, da sede da Licitante.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
“A licitante interessada deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica de desempenho de atividade pertinente e compatível com o ramo de operação da licitante e objeto desta licitação”
Admite-se somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovar quantitativo mínimo.
“Para fins da comprovação de quantitativo mínimo, se for o caso, será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
A licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Deve ser apresentado atestado ou certidão de fornecimento/serviço compatível com o objeto, com nota fiscal.
“Atestado ou certidão expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já realizou fornecimento/serviço compatível com objeto desta licitação.”
Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito privado deve ter assinatura reconhecida em cartório.
“Quando se tratar de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito privado (empresa privada), a assinatura deverá estar reconhecida em cartório de notas”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
A boa situação financeira é comprovada por índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou acima de 1,0.
“A boa situação financeira da empresa deverá ser comprovada pela análise dos Índices de Liquidez Geral (LG) igual ou acima de 1,0 (um vírgula zero) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maior que 1,0”
Empresa constituída no exercício vigente pode apresentar demonstrações contábeis do período de existência.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;”
Microempresas e EPPs devem apresentar balanço patrimonial, dispensado registro na Junta Comercial.
“Em se tratando de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, estas devem apresentar o balanço patrimonial, não restando a obrigação do registro na Junta comercial do Estado da licitante.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional contábil habilitado.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra no prazo de 02 dias contados da notificação via sistema.
“o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, no prazo de 02(dois) dias, contados da notificação via sistema, sob pena de não aceitação da proposta.”
A apresentação de amostras é obrigatória para todos os itens do Termo de Referência.
“6.15 A apresentação de amostras é obrigatória para todos os itens do Termo de Referência”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não houver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance no prazo de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O licitante vencedor será convocado em até 03 dias úteis para assinar o contrato.
“O licitante vencedor será convocado dentro do prazo de até 03(três) dias uteis para assinar o CONTRATO, enviado para o endereço eletrônico informado por este.”
A contratada deve devolver o contrato assinado em até 03 dias úteis.
“Devendo a Contratada devolvê-lo assinado em até 03(três) dias uteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses contados da sua publicação.
“O contrato terá como prazo de vigência de 12(doze) meses contados da sua publicação, para que todas as garantias contratuais sejam alcançadas.”
O serviço será prestado durante o calendário letivo, de segunda a sexta-feira no horário normal, incluindo sábados e dias de provas especiais.
“O serviço será prestado durante o calendário letivo, de 2ª a 6ª feiras no horário normal, incluindo-se os sábados e eventuais dias de provas especiais e excetuando-se os domingos e feriados.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 2 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Modelos de Declarações, Modelos de Declarações do porte da empresa e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Modelos de Declarações ANEXO III - Modelos de Declarações do porte da empresa ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo II contém modelos de declarações.
“ANEXO II-MODELOS DE DECLARAÇÕES”
O Anexo III é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA”
O Anexo IV é a minuta de contrato.
“ANEXO IV- MINUTA DE CONTRATO”
O valor médio estimado da contratação consta do Anexo I do Edital.
“O Valor Médio Estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de R$ 7.276.072,81”
Gerado em 23/10/2026 a partir de “14._EDITAL_E_ANEXOS” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.