Resumo do edital: Aquisicao de equipamentos e materiais diversos destinados ao atendimento das necessidades de todos os estabelecimentos de saude do Municipio
Pregão - Eletrônico 39 | Processo 103/2026 · MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · Catas Altas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico SRP nº 039/2026, Processo nº 103/2026, do Município de Catas Altas/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2026 PROCESSO Nº 103/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de Licitação: Menor preço por item Modo de Disputa: Aberto”
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais diversos para os estabelecimentos de saúde do Município.
“O objeto deste Pregão é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos e materiais”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com aplicação subsidiária da Leis Complementares n°”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais diversos destinados aos estabelecimentos de saúde do Município.
“O objeto deste Pregão é o registro de preços visando a aquisição de equipamentos e materiais diversos destinados ao atendimento das necessidades de todos os estabelecimentos de saúde do Município”
O Termo de Referência traz as especificações dos materiais, com itens, códigos, quantidades e unidades.
“2. ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS ITEM CÓD. QUANT. UNID. DESCRIÇÃO DO MATERIAIS”
A entrega parcelada será de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.
“A entrega parcelada será até 15 (quinze) dias corridos, posteriores ao recebimento da ordem de compra pela Promitente Fornecedora”
Os materiais devem ter validade mínima de 80% do prazo de validade.
“Os materiais deverão ter a validade mínima 80% do prazo de validade, ou seja, a mesma pode ter expirado no máximo em 20%.”
A ata de registro de preços vigerá por 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A ata de registro de preços vigerá por 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura , podendo ser prorrogada por igual período”
Valor estimado
A estimativa de preço será resguardada sob sigilo, conforme justificativa no Estudo Técnico Preliminar.
“a estimativa de preço será resguardada sob sigilo, conforme justificativa apresentada no (ETP) Estudo Técnico Preliminar.”
O orçamento estimado terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“o orçamento estimado terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O valor estimado da ata de registro de preços é indicado na minuta como campo a preencher.
“O valor estimado desta ata é de R$________ (_____________________________________)”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,10.
“deverá ser de R$ 0,10 (dez centavo) , nos termos do art. 57 da Lei 14.133/2021.”
O pagamento dar-se-á em até 30 dias posteriores à entrega dos materiais.
“O pagamento dar-se-á em até 30 (trinta) dias posteriores a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal e com aceite da fiscal da ata.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 22/10/2026, às 16:00:00.
“Início do Recebimento das Propostas 22/10/2026 Horas – 16:00:00”
O prazo final para recebimento de propostas é 11/11/2026, às 08:00.
“Prazo final para Recebimento de Propostas: 11/11/2026 Horas 08:00”
A abertura e análise das propostas ocorre em 11/11/2026, às 08:01:00.
“Abertura/Análise das Propostas 11/11/2026 – Horas 08:01:00”
Os documentos de habilitação e proposta final devem ser enviados em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.
“REFORÇAMOS QUE OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA FINAL DEVEM SER ENVIADOS NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, APÓS A SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para assinatura da ata é de 3 dias úteis contados da convocação por e-mail.
“O prazo para assinatura da ata é de 3 (três) dias úteis, contados da data da ciência da convocação por e-mail”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“Tipo de Licitação: Menor preço por item Modo de Disputa: Aberto”
O critério de julgamento é pelo menor preço por item.
“com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa “ABERTO”
O sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
“o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Consórcio deve apresentar comprovação de compromisso de constituição subscrito pelos consorciados.
“No caso de consórcio deverá apresentar comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;”
Deve ser apresentada procuração, CPF e carteira de identidade do representante legal quando não for sócio administrador.
“Procuração, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de identidade do representante legal em caso de não ser sócio administrador registrado no contrato social.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
Deve ser comprovada a regularidade perante o FGTS.
“Comprovação de regularidade perante o FGTS;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade da Fazenda Pública Federal conjunta com a Dívida Ativa da União e do INSS.
“Certidão de Regularidade da Fazenda Pública Federal, conjunta com a Dívida Ativa da União e Certidão de Regularidade do INSS;”
Deve ser comprovada a regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Comprovação de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
Deve ser comprovada a regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Comprovação de regularidade perante a Fazenda Municipal, do domicílio ou da sede da licitante;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser comprovada a regularidade de falência ou recuperação da empresa por certidão do distribuidor da sede.
“Comprovação de regularidade de falência ou recuperação da empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de no máximo 90 (noventa) dias”
Empresa em recuperação judicial deve comprovar capacidade econômico-financeira por certidão da instância judicial competente.
“A empresa licitante, submetida a processo de recuperação judicial, deverá comprovar sua capacidade econômico-financeira para assumir a ata ou contrato”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a amostra poderá ser exigida quando a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios.
“o Pregoeiro exigirá que a licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital indica que não se aplica amostra ou demonstração.
“Amostra/Demonstração? ( ) Sim (x) Não”
Entrega e execução
A entrega parcelada deve ocorrer em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.
“A entrega parcelada será até 15 (quinze) dias corridos, posteriores ao recebimento da ordem de compra pela Promitente Fornecedora”
Os materiais recusados por irregularidades devem ser substituídos em até 10 dias corridos.
“Os materiais que forem recusados por irregularidades deverão ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos”
Os materiais devem ter validade mínima de 80% do prazo de validade.
“Os materiais deverão ter a validade mínima 80% do prazo de validade, ou seja, a mesma pode ter expirado no máximo em 20%.”
O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante justificativa aceita pela Administração.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificados os motivos e aceitos pela Administração.”
A empresa terá 5 dias corridos após notificação para entregar o material.
“A Promitente Fornecedora terá um prazo de 05 (cinco) dias corridos, após a notificação, para entrega do material”
Penalidades
O licitante pode sofrer as sanções do art. 156 da Lei 14.133/21 pelos atos do art. 155.
“O licitante será responsabilizado pela prática dos atos previstos no art. 155 da Lei nº 14.133/21, podendo sofrer as sanções insertas no art. 156 desse mesmo diploma legal”
A Administração pode reter pagamentos para satisfazer penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor.
“A administração da PMCA, reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor”
O descumprimento do prazo de substituição sujeita a fornecedora a penalidades.
“o descumprimento do prazo sujeitara a Promitente Fornecedora a aplicação de penalidades cabíveis.”
A inexecução parcial ou total pode levar ao cancelamento da ata sem prejuízo das cominações legais.
“podendo cancelar a ata de registro de preços em decorrência da sua inexecução parcial ou total, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 04/11/2026.
“Pedidos de esclarecimentos Até às 23h59min do dia 04/11/2026”
As impugnações podem ser feitas até às 23h59min do dia 04/11/2026.
“Impugnações Até às 23h59min do dia 04/11/2026”
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema do Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O Pregoeiro decidirá sobre a impugnação em até 3 dias úteis contados do recebimento.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência;”
O Anexo III é o Modelo da Proposta Comercial Readequada.
“ANEXO III – Modelo da Proposta Comercial Readequada;”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V – Minuta do Contrato.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.