Credenciamento de pessoa jurídica, para prestação de serviços, pedreiro, ajudante de pedreiro, pintor, ajudante de pintor, calceteiro, gesseiro, armador com encargos e carpinteiromarceneiro para atender as damandas das secretarias municipal de pai pedromg

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ Nº 01.612.479/0001-80 RUA SÃO PEDRO Nº 518 – CENTRO - PAI PEDRO – MINAS GERAIS Pre fe i tu r a M u ni c ip a l de P ai Pe d r o -R u a S ã o Pe d r o, 5 1 8, Ce nt r o – T e le f a x ( 38) 3 8 31 - 8 10 2/ 8 10 4 -CE P: 3 9 51 7 -0 0 0 – P ai Pe dr o – M G. EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO 049/2026 CREDENCIAMENTO 003/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 ABERTO/SISTEMA RODÍZIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, PINTOR, AJUDANTE DE PINTOR, CALCETEIRO, GESSEIRO, ARMADOR COM ENCARGOS E CARPINTEIRO/MARCENEIRO PARA ATENDER AS DAMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE PAI PEDRO/MG. A Prefeitura Municipal de Pai Pedro-MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo a partir do 17 de julho de 2026, às 08:00h em sua sede na Rua São Pedro, nº 518, na cidade Pai Pedro/MG, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 001/2026, de 05/01/2026, e através da PLATAFORMA LICITAR DIGITAL https://licitar.digital/ , solicitação e documentação para Credenciamento nº xxxx/2026, destinado ao CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, PINTOR, AJUDANTE DE PINTOR, CALCETEIRO, GESSEIRO, ARMADOR COM ENCARGOS E CARPINTEIRO/MARCENEIRO PARA ATENDER AS DAMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE PAI PEDRO/MG , na forma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/2014, de 07 de agosto de 2014, conforme as normas, especificações e demais condições constantes deste instrumento convocatório adiante descritas, bem como seus anexos e partes integrantes. O inteiro teor deste Edital e seus anexos estão disponíveis na internet no sítio da Plataforma LICITAR DIGITAL https://licitar.digital/e no endereço na Rua São Pedro, 518 - Centro, na cidade Pai Pedro/MG, sala de Licitações. Quaisquer alterações nas condições do credenciamento serão divulgadas e publicadas pela mesma forma em que se deu ado texto original. 1 DO OBJETO 1.1. Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas visando o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PREST AÇÃO DE SERVIÇOS, PEDREIRO, A JU DANTE DE PEDREIRO, PINTOR, AJUDANTE DE PINTOR, CALCETEIRO, GESSEIRO, ARMADOR COM ENCARGOS E CARPINTEIRO/MARCENEIRO PARA ATENDER AS DAMANDAS DAS SECRETA RIAS MUNICIPAL DE PAI PEDRO/MG , co n forme especificações, quantitativos e valores abaixo: ITEM DESCRIÇÃO/SERVIÇOS UNID . QUANT. UNIT TOTAL 001 SERVICOS DE PEDREIRO – O serviço de Pedreiro consiste na execução de construção de alvenaria, reboco, fundações, assentamento de pedras, piso, revestimento de paredes, HORA 4.000,00 31,39 R$ 126.760,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ Nº 01.612.479/0001-80 RUA SÃO PEDRO Nº 518 – CENTRO - PAI PEDRO – MINAS GERAIS Pre fe i tu r a M u ni c ip a l de P ai Pe d r o -R u a S ã o Pe d r o, 5 1 8, Ce nt r o – T e le f a x ( 38) 3 8 31 - 8 10 2/ 8 10 4 -CE P: 3 9 51 7 -0 0 0 – P ai Pe dr o – M G. 1.7. A quantidade e os valores estimativos deste processo visam somente oferecer aos proponentes elementos para avaliação potencial, sendo que os valores estimados para este processo e seus quantitativos não constituem, sob nenhuma hipótese, garantia de volume de serviços a serem requisitados. 1.7.1 Os valores unitários sugeridos para a contração dos serviços pelo município de Pai Pedro, serão os valores médios apurados pelo subsídio do secretário municipal e pagos por hora trabalhada. 1.8. Os proponentes ao efetivarem o CREDENCIAMENTO, concordam automaticamente com todos os termos do Edital e seus anexos. 1.9. A contratação somente se efetivará após o cumprimento dos critérios estabelecidos neste EDITAL DE CREDENCIAMENTO, definidos pela Prefeitura Municipal de Pai Pedro; 1.10. Será considerada habilitada a empresa que apresentar toda a documentação em conformidade com sub item 5.2 do presente edital. 1.11. O quantitativo estabelecido na planilha constante do Anexo I e II, do Edital será distribuído entre todas as empresas habilitados respeitado o quantitativo máximo de disponibilidade de atendimento declarado por cada empresa e/ou profissional habilitado. 1.12. Os licitantes poderão opinar em cotar em todo ou em parte dos itens constantes do Anexo I e do Anexo II, deste termo. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar do presente credenciamento, os interessados (PESSOA JURÍDICA) do ramo pertinente ao objeto do credenciamento e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital e em lei; 2.2. A participação neste processo de Credenciamento implica, automaticamente, na aceitação integral aos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis; 2.3. Os interessados arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de seu credenciamento, sendo que a Secretaria Municipal de Administra/Obras, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado da habilitação; 2.3.1 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 2.4. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada via cartório competente ou pelos Membros da Comissão Permanente de Licitação; 2.4.1. Quando o interessado optar por autenticar sua documentação no Setor de Licitação, deverá ele apresentá-la juntamente com os originais antes ou durante o credenciamento; 2.5. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas o proprietário ou seu representante legalmente constituído; 2.6. Os documentos dos interessados deverão estar todos em nome do interessado;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ Nº 01.612.479/0001-80 RUA SÃO PEDRO Nº 518 – CENTRO - PAI PEDRO – MINAS GERAIS Pre fe i tu r a M u ni c ip a l de P ai Pe d r o -R u a S ã o Pe d r o, 5 1 8, Ce nt r o – T e le f a x ( 38) 3 8 31 - 8 10 2/ 8 10 4 -CE P: 3 9 51 7 -0 0 0 – P ai Pe dr o – M G. f) Os candidatos serão classificados de acordo seu número do termo de credenciamento emit i do e autenticado pela CPL, pela e por ordem de inscrição no processo de credenciamento, vale n do esta ordem como critério objetivo de distribuição de demanda entre os credenciados. g) A microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual e equiparados, que usufruir dos benefícios de que trata a Lei Complementar n. 123/2006 deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de comprem os requisitos legais parea qualificação com tal, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações posteriores - ANEXO VII. g.1) No caso de microempresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da citada Lei, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, na supracitada declaração; g.2) As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que essa apresente alguma restrição, caso em que será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores. 5.4 - DO RECURSO 5.4.1 - O proponente cujo CREDENCIAMENTO for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação da Relação de Credenciados ou atualização (se for o caso) no site LICITARDIGITAL , https://licitar.digital/, assegurada a ampla defesa e o contraditório. 5.4.3 - O recurso de que trata o item 5.4.1 será dirigido à Comissão de Credenciamento que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação a AUTORIDADE superior, o qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento dos autos. 6. DO RESULTADO FINAL 6.1- O resultado final do credenciamento será homologado e divulgado no site https://licitar.digital/ e no quadro de avisos do Município de Pai Pedro; 6.2-A relação completa de inscritos e credenciados, sempre atualizada, será disponibilizada na internet, no site https://licitar.digital/ . 7- DA CONVOCAÇÃO DOS CREDENCIADOS 7.1- A convocação dos CREDENCIADOS para prestação dos serviços será realizada em sistema de rodízio em etapas, sendo que cada credenciado deverá prestar serviços até o término dos serviços contratados, obedecendo a ordem de classificação de acordo com o sorteio previsto neste no edital. 7.3- Na hipótese de ocorrência de novos CREDENCIADOS no curso do presente procedimento, estes serão incluídos ao final da lista por ordem de credenciamento. 7.4- Caso o(s) interessado(s) seja(m) chamado(s) por meio de Autorização de Fornecimento e não responda no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou ainda venha a recusar-se formalmente por meio de assinatura de termo de desistência, dentro do mesmo prazo, automaticamente serão convocados os demais CLASSIFICADOS em ordem crescente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ Nº 01.612.479/0001-80 RUA SÃO PEDRO Nº 518 – CENTRO - PAI PEDRO – MINAS GERAIS Pre fe i tu r a M u ni c ip a l de P ai Pe d r o -R u a S ã o Pe d r o, 5 1 8, Ce nt r o – T e le f a x ( 38) 3 8 31 - 8 10 2/ 8 10 4 -CE P: 3 9 51 7 -0 0 0 – P ai Pe dr o – M G. 9.3. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida de acordo com os valores unitários e totais discriminados na Autorização de Fornecimento. 9.4. A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do Município de Pai Pedro/MG, com indicação do CNPJ específico, nº 01.612.479/0001-80 9.5. Quando houver glosa parcial dos serviços, a contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado. 9.6. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. 9.7. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: I -O prazo de validade; II - A data da emissão; III - Os dados do contrato e do órgão contratante; IV - O período de prestação dos serviços; V - O valor a pagar; VI - Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. 9.8 - Deverá ser apresentado, juntamente com a Nota Fiscal ou instrumento apto a substitui-lo, relatório auxiliar detalhado, discriminando os serviços prestados, tais como número de serviços prestados ou dias efetivamente trabalhados. 9.9 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços. 9.10 – Os pagamentos somente serão efetivados após a comprovação da regularidade fiscal exigida no presente procedimento. 9.11 - Os preços são fixos e irreajustáveis, durante os doze primeiros meses; 9.12 - Decorrido o prazo de 12 (doze) ano da data contratual, os valores constantes do Anexo I – Termo de Referência, poderão ser reajustados a critério do Município, com aplicação da tabela pelo qual gerou os custos dos serviços. 10- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 10.1-A despesa decorrente deste chamamento público correrá por conta da seguinte rubrica. Fichas 073 Manutenção das Atividades Administrativas em Geral Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 3.1.1.4.122.2.2016.33903900 Recursos Não Vinculados de Impostos 214.869,55 226 Manutenção das Atividades Gerais da Sec. Agricultura e Meio Ambiente Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 5.1.1.4.122.2.2043.33903900 Recursos Não Vinculados de Impostos 9.268,02 286 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Educação e Cultura Outros Serv. Terc. - P. Jurídica