Resumo do edital: Contratação de Instituição Financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários de pagamento de folha de salário dos servi
Pregão - Eletrônico 60/2026 · MUNICIPIO DE SARZEDO · Sarzedo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 60/2026 do Município de Sarzedo, segunda tentativa.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026”
O processo licitatório é o de número 161/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2026”
A licitação é do tipo maior oferta e modo de disputa aberto.
“licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do TIPO MAIOR OFERTA e no modo de disputa”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada e demais normas”
A sessão pública será realizada no sítio eletrônico www.licitanet.com.br.
“A sessão de pregão será realizada no sítio eletrônico www.licitanet.com.br .”
O prazo de vigência da contratação é de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses contados da data de”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de pagamento de folha de salário dos servidores municipais.
“Contratação de Instituição Financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços”
O objeto abrange servidores ativos, comissionados, contratados e concursados da Prefeitura de Sarzedo/MG.
“bancários de pagamento de folha de salário dos servidores públicos municipais, ativos,”
A contratação contempla aproximadamente 2.077 servidores ativos.
“Municipal, em número aproximado de 2.077 (dois mil e setenta e sete) servidores”
O objeto abrange apenas o CNPJ do Município, não incluindo aposentados, pensionistas e inativos.
“O objeto de contratação irá abranger apenas o CNPJ do Município (Prefeitura de”
A instituição financeira deve ser autorizada pelo Banco Central do Brasil nos segmentos S1 ou S2.
“autorizada pelo Banco Central do Brasil (segmentos S1 ou S2), para prestação de serviços bancários”
As contas-salário devem ser abertas em até 30 dias contados da assinatura do contrato.
“devendo ser abertas todas as contas-salário no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da”
Valor estimado
O valor mínimo aceitável é de R$ 2.338.930,90.
“o VALOR MÍNIMO de R$ 2.338.930,90 (dois milhões, trezentos e trinta”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.338.930,90.
“chegando-se ao valor total estimado em R$ 2.338.930,90”
O valor ofertado deve ser quitado em até 10 dias após a assinatura do contrato.
“O valor ofertado deverá ser quitado em até 10 (dez) dias, após a assinatura do contrato,”
Em caso de atraso no pagamento, incide multa de 2% sobre o valor total da proposta.
“multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor total da proposta, acrescida”
A contratação não implica custos diretos à Administração, resultando em receita pública.
“não implicará custos diretos à Administração, ao contrário, resultará em receita pública pela”
O valor mínimo aceitável consta no Anexo VI como R$ 2.338.930,90.
“SERV 01 R$ 2.338.930,90”
Prazos e sessão
A sessão pública terá início em 10/11/2026, às 09h30min.
“Início da sessão: 10/11/2026, às 09h30min.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será”
O prazo de validade das propostas é de 90 dias.
“O prazo de validade das propostas é de a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 24 horas após solicitação do Pregoeiro.
“os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, no prazo”
O prazo para assinatura do contrato é de até 02 dias úteis contados da intimação.
“O prazo para assinatura do contrato é de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da”
A prestação do serviço deve iniciar em até 30 dias da data da ordem de serviço.
“Iniciar efetivamente a prestação do serviço em até 30 dias da data da ordem de serviço,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento será o de maior oferta.
“O critério de julgamento será o de MAIOR OFERTA .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto em”
Em caso de empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será”
A proposta vencedora pode ser desclassificada se apresentar preços inexequíveis.
“apresentar preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do preço mínimo definido”
O pregoeiro solicitará a proposta ajustada em até 24 horas após a negociação.
“O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de máximo de”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade do representante legal da empresa.
“14.1.1 Documento de identidade do representante legal da empresa;”
O edital exige registro comercial atualizado no caso de empresário individual.
“14.1.2 Registro comercial, no caso de empresário individual, atualizado.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedade comercial.
“14.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“14.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“14.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ativo na data de abertura da licitação.
“14.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ - ativo na data de abertura desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
“14.2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da união emitida pela Receita Federal, ( Certidão Conjunta ).”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal e/ou do Distrito Federal.
“14.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal e/ou do Distrito Federal do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da Lei;”
O edital exige Certificado de Regularidade perante o FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“14.2.4 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“14.2.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – conforme Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST nº 1470/2011( www.tst.gov.br ).”
As certidões solicitadas devem estar vigentes na data de abertura da licitação.
“14.2.6 As certidões solicitados no subitem 15.2 deverão estar vigentes na data de abertura da presente licitação.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para prestação do serviço de gerenciamento de folha de pagamento por meio de certidões ou atestados.
“14.3.1 Comprovação de aptidão para a prestação do serviço, no tocante ao gerenciamento de folha de pagamento, objeto da presente contratação, de quantitativo equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O licitante pode apresentar mais de um atestado para demonstrar aptidão técnica, admitido o somatório de quantitativos.
“14.3.1.1 O licitante poderá apresentar mais de um atestado para demonstrar a aptidão técnica exigida, sendo admitido o somatório de quantitativos, desde que cada atestado refira-se a prestação de serviços compatíveis com o objeto da licitação.”
O edital exige autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil, comprovando que a licitante é instituição financeira autorizada nos segmentos S1 e S2.
“14.3.2 Autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil, comprovando que a licitante é instituição financeira pública ou privada regularmente autorizada a funcionar, com funcionamento nos seguimentos S1 e S2, em vigor;”
A exigência de atestados técnicos tem quantitativo mínimo de 20%.
“Justificativa para a exigência de comprovação técnica: A exigência de atestados técnicos, com quantitativo mínimo de 20%, tem como objetivo garantir que os licitantes possuam experiência comprovada na execução de serviços de natureza e complexidade similares ao objeto da contratação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante, datada de no máximo 03 meses anteriores à data de abertura das propostas.
“14.3.1 Certidão Negativa de Falência , expedida pelo distribuidor da sede da licitante proponente e datada de no máximo 03 (três) meses anteriores à data de abertura das propostas.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais exigíveis (2024/2025).
“14.3.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, dos 2 (dois) últimos exercícios sociais exigíveis (2024/2025).”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“14.3.2.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor total estimado da contratação.
“14.3.2.2 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital social ou de patrimônio líquido de 10% do valor total estimado da contratação.”
No caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos, a apresentação do balanço limita-se ao último exercício social já exigível.
“14.3.2.1 No caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, a apresentação do Balanço patrimonial e demonstração de resultado limitar-se-ão ao último exercício social já exigível, obedecidas às formalidades da legislação, e demonstrativo da situação econômico-financeira da licitante.”
Entrega e execução
O edital fixa o prazo de 30 dias, contados da assinatura do contrato, para abertura de todas as contas-salário.
“Estrutura de atendimento suficiente para contemplar 100% (cem por cento) dos servidores, devendo ser abertas todas as contas-salário no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato.”
A prestação efetiva do serviço deve iniciar em até 30 dias da data da ordem de serviço.
“Iniciar efetivamente a prestação do serviço em até 30 dias da data da ordem de serviço, período Transição/PREPARATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE PAGAMENTO.”
O valor ofertado deve ser quitado em até 10 dias após a assinatura do contrato, por depósito em conta indicada pela Secretaria de Fazenda.
“O valor ofertado deverá ser quitado em até 10 (dez) dias, após a assinatura do contrato, através do depósito em conta indicada pela Secretaria de Fazenda”
O prazo de vigência da contratação é de 60 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos”
A contratada deve fornecer estrutura de atendimento capaz de atender 100% dos servidores e abrir contas-salário em até 30 dias da assinatura.
“Fornecer estrutura de atendimento capaz de atender 100% (cem por cento) dos servidores, abrir contas-salário para todos os servidores em um prazo de até 30(trinta) dias contados da assinatura do contrato.”
O prazo para assinatura do contrato é de até 02 dias úteis contados da intimação.
“O prazo para assinatura do contrato é de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da intimação, sob pena de o adjudicatário decair do direito de fazê-lo.”
Penalidades
A multa por infrações será de 0,5 a 30% do valor licitado e recolhida em até 15 dias úteis da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da comunicação oficial. 19.4.1 Para as infrações previstas a multa será de 0,5 à 30% do valor licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Em caso de atraso no pagamento, a instituição deve pagar multa de 2% sobre o valor total da proposta, acrescida de atualização monetária e juros de mora de 12% ao ano.
“Em caso de atraso no pagamento, a Instituição deverá pagar à Prefeitura Municipal de Sarzedo/MG multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor total da proposta, acrescida de atualização monetária e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, preferencialmente na”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio”
As respostas do Pregoeiro serão encaminhadas por e-mail ou disponibilizadas no site.
“As respostas do Pregoeiro às solicitações de esclarecimentos serão encaminhadas por e-mail, ou disponibilizadas no site”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, salvo se a alteração não afetar as propostas.
“Sendo acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame,”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura”
A manifestação de intenção de recorrer deve ocorrer em 10 minutos, sob pena de preclusão.
“O prazo para a manifestação da intenção de recorrer será de 10 minutos, sob pena de”
Anexos
O Anexo I trata do credenciamento, com outorga de poderes para representar a empresa no pregão eletrônico.
“ANEXO I - CREDENCIAMENTO Pelo presente instrumento, a empresa ---------------------------- CNPJ -----------------------------”
O Anexo II é a Declaração Única a ser apresentada pelo licitante.
“ANEXO II – DECLARAÇÃO ÚNICA À Prefeitura Municipal de Sarzedo Pregão Eletrônico nº 60/2026”
O Anexo III é a minuta contratual de prestação de serviços bancários.
“ANEXO III - MINUTA CONTRATUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SARZEDO E – --------------.”
O Anexo IV é o Termo de Referência.
“ANEXO IV - TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
O Anexo V é o modelo da proposta de preços.
“ANEXO V - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS Todos os campos são de preenchimento obrigatório”
O Anexo VI traz a especificação e o valor mínimo aceitável pela contraprestação pecuniária.
“ANEXO VI – ESPECIFICAÇÃO E VALOR MINÍMO ACEITÁVEL PELA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA PELA FUTURA CONTRATADA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “204963_editais_1792150471.zip › EDITAL PE 60 2026.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.