Resumo do edital: Lavagem, lubrificação e troca de óleo da frota municipal, destinados à manutenção e conservação de veículos, máquinas, equipamentos e implem
Pregão - Eletrônico PCE 97/2026 · MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Barra Bonita/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico com registro de preços para serviços de lavagem, lubrificação e troca de óleo da frota municipal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E TROCA DE ÓLEO DA FROTA MUNICIPAL”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 1.764/2024.
“na forma da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 1.764/2024 e alterações posteriores”
O órgão gerencial é a Secretaria de Administração e Fazenda de Barra Bonita-SC.
“Órgão Gerencial: Secretaria de Administração e Fazenda de BARRA BONITA-SC .”
A licitação possui benefícios para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais.
“Esta licitação possui benefícios para participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais”
O prazo de vigência do contrato decorrente do procedimento é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato decorrente deste procedimento licitatório será de 12 (doze) meses”
O foro eleito para solução judicial é a Comarca de São Miguel do Oeste/SC.
“fica eleito o foro da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, para a solução judicial”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em lavagem, lubrificação e troca de óleo da frota municipal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E TROCA DE ÓLEO DA FROTA MUNICIPAL”
Os serviços abrangem veículos leves, médios, pesados, motocicletas, máquinas pesadas, implementos agrícolas, vans e ambulâncias.
“abrangendo veículos leves, veículos médios, veículos pesados, motocicletas, máquinas pesadas, máquinas e implementos agrícolas, vans, ambulâncias e demais veículos integrantes da frota municipal.”
A contratação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços, sem obrigação de contratar a totalidade dos quantitativos estimados.
“A contratação será realizada pelo Sistema de Registro de Preços, não constituindo obrigação do Município contratar a totalidade dos quantitativos estimados.”
Os serviços serão prestados conforme necessidade da Administração, mediante solicitação e autorização prévia do Município.
“Os serviços serão prestados conforme a necessidade da Administração Municipal, mediante solicitação e autorização prévia do Município”
Os serviços serão prestados nas instalações da empresa contratada, em local adequado e equipado.
“Os serviços serão prestados nas instalações da empresa contratada, em local adequado e devidamente equipado para atendimento da frota municipal.”
A empresa contratada deve possuir estrutura física adequada para lavagem, lubrificação e troca de óleo.
“Possuir estrutura física adequada para prestação dos serviços de lavagem, lubrificação e troca de óleo, compatível com os diferentes tipos e tamanhos de veículos e máquinas abrangidos pelo objeto.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 361.847,80.
“Valor total estimado: R$ 361.847,80 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).”
O item 01, lavagem de máquinas e implementos agrícolas, tem quantidade 100 e valor unitário de R$ 145,00.
“01 LAVAGEM DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS UN 100 R$ 145,00 R$ 14.500,00”
O item 07, lavagem de veículos leves, tem quantidade 800 e valor unitário de R$ 86,67.
“07 LAVAGEM DE VEÍCULOS LEVES UN 800 R$ 86,67 R$ 69.336,00”
O item 09, lavagem de veículos pesados, tem quantidade 250 e valor unitário de R$ 368,67.
“09 LAVAGEM DE VEÍCULOS PESADOS – CAMINHÕES, ÔNIBUS, ETC. UN 250 R$ 368,67 R$ 92.167,50”
Os valores são estimativos e deverão ser confirmados mediante pesquisa de preços.
“Os valores são estimativos e deverão ser confirmados mediante pesquisa de preços e respectiva memória de cálculo que instruirão o processo administrativo.”
Os preços apresentados nas propostas são permanentes e irreajustáveis em período inferior a 12 meses.
“Os preços apresentados nas propostas serão permanentes e irreajustáveis em período inferior a 12 (doze) meses”
Prazos e sessão
A apresentação das propostas ocorre até às 07:59min do dia 26 de Outubro de 2026.
“Apresentação das Até às 07:59min do dia 26 de Outubro de 2026”
A sessão e disputa de lances ocorre às 08h00min do dia 26 de Outubro de 2026.
“Sessão e Disputa de Às 08h00min do dia 26 de Outubro de 2026”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias contados da abertura da sessão pública.
“O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A proposta adequada deve ser encaminhada em até 02 horas, prorrogável por igual período.
“a PROPOSTA ADEQUADA ao último lance ofertado no prazo de até 02 (duas) horas, prorrogável por igual período”
Os serviços devem ser executados e concluídos no prazo máximo de 02 dias úteis a partir da solicitação.
“Os serviços deverão ser executados e concluídos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , contados a partir da solicitação ou autorização formal emitida pelo Município”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor preço por ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de DISPUTA ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo de real)”
A licitante vencedora é a que ofertar o menor preço por item, estando de acordo com o edital e anexos.
“considerar-se-á vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o menor preço por item.”
Havendo empate, o primeiro critério de desempate é a reabertura para disputa final.
“o primeiro critério de desempate será a reabertura para disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.”
Em igualdade de condições, há preferência para empresas estabelecidas no território do Estado de Santa Catarina.
“será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado de Santa Catarina;”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual, acompanhado de CPF e RG ou documento equivalente.
“a) Registro Comercial no caso de empresa individual, acompanhado de CPF e RG (ou documento equivalente), ou;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou contrato social com todas as alterações contratuais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou contrato social acompanhado de todas as alterações contratuais, ou última alteração consolidada com todas as cláusulas do contrato”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando for o caso.”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ .”
O licitante deve apresentar alvará de funcionamento da sede com validade na data da abertura da documentação.
“e) Alvará de Funcionamento da sede da licitante com validade da data da abertura da documentação (ALVARÁ MUNICIPAL).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da proponente.
“a) Prova de regularidade para com a Fazenda MUNICIPAL , da sede da proponente;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da proponente.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda ESTADUAL , da sede da proponente;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda FEDERAL ;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos trabalhistas – CNDT.
“e) Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas – CNDT .”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar no mínimo 01 atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, expedido em nome da licitante, comprovando atividades”
O atestado de capacidade técnica deve comprovar serviços de lavagem, lubrificação e troca de óleo de veículos, máquinas, equipamentos e implementos, ou serviços automotivos congêneres.
“pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, que tenha atendido satisfatoriamente serviços de lavagem, lubrificação e troca de óleo de veículos, máquinas, equipamentos e implementos, ou serviços automotivos congêneres.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar prova de negativa de falência e concordata válida em seu estado.
“a) Prova de Negativa de Falência e Concordata válida em seu estado.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados e concluídos em até dois dias úteis a partir da solicitação formal do Município.
“7.1. Os serviços deverão ser executados e concluídos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , contados”
Serviços urgentes devem ser priorizados com conclusão em até dois dias úteis, salvo situações excepcionais justificadas.
“2. Para serviços de caráter urgente , especialmente aqueles que possam comprometer a continuidade”
A contratada deve comunicar imediatamente a fiscalização caso não consiga concluir o serviço no prazo, indicando o prazo necessário.
“3. Caso, em razão da complexidade do serviço, da necessidade de aquisição de peças ou de outra”
O descumprimento injustificado do prazo de execução sujeita a contratada às penalidades previstas.
“4. O descumprimento injustificado do prazo máximo de execução e conclusão estabelecido neste item”
Os serviços serão prestados nas instalações da empresa contratada, em local adequado e equipado.
“5.1. Os serviços serão prestados nas instalações da empresa contratada, em local adequado e devidamente equipado para atendimento da frota municipal.”
O pagamento ocorre após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal.
“9.1. O pagamento será efetuado após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam licitante ou contratado, como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“25.1. Conforme dispõe o art. 155 da Lei Federal n° 14.133/2021, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Pela não apresentação de documentação ou manutenção da proposta, prevê-se multa de 10% sobre o valor total da proposta.
“II. Multa na razão de 10% ( dez por cento ) sobre o valor total da proposta;”
Pelo atraso no fornecimento, prevê-se multa diária de 1% sobre o valor total do objeto não fornecido.
“II. Multa diária na razão de 1% ( um por cento ) sobre o valor total do objeto não fornecido, por dia de atraso”
A declaração de inidoneidade pode impedir o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
O órgão gerenciador informará dados de sanções aplicadas para publicidade no CEIS e no CNEP em até quinze dias úteis.
“25.5. No prazo máximo 15 ( quinze ) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, o órgão”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital.
“Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública , qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o Edital e seus termos”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br ).”
As impugnações e esclarecimentos serão recebidos pelo Agente de Contratação, com prazo de até 3 dias úteis.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento serão recebidos pelo Agente de Contratação, que poderá adotar diligências técnicas ou jurídicas para subsidiar a decisão da autoridade competente, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis”
O acolhimento de impugnação que altere o edital acarreta publicação de nova data para o certame.
“O acolhimento de impugnação que implique alteração do Edital acarretará a publicação de nova data para a realização do certame, com reabertura do prazo para apresentação das propostas.”
Eventuais erratas serão publicadas no Portal de Compras Públicas, PNCP, Diário dos Municípios, Portal da Transparência e endereço eletrônico do processo.
“Eventuais Erratas serão publicadas no Portal de Compras Públicas – PNCP, Diário dos Municípios – DOM, no Portal da Transparência do Município e no endereço eletrônico do processo licitatório.”
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis , contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
Anexos
O edital relaciona os anexos que fazem parte integrante dele, incluindo Termo de Referência e modelos de declaração.
“30.1. Fazem parte integrante deste Edital: a) Anexo I Termo de Referência; b) Anexo II Modelo de Proposta Final;”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II - PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo VI é a declaração do porte da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO VI – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
O Anexo VIII é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº___/2026”
O Anexo IX é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-1409-JXTTSXLXXIZGD-9.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.