Resumo do edital: À futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Material Elétrico destinado à manutenção, conserva
Pregão - Eletrônico 014/2026 · MUNICIPIO DE JOAO COSTA · João Costa/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de material elétrico.
“P REGÃO E LETRÔNICO Nº 014/2026 - SRP”
O objeto é o fornecimento parcelado de material elétrico para manutenção da rede de iluminação pública.
“FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA/PI”
A licitação será realizada em lote único composto por 81 itens.
“A licitação será realizada em Lote Único, composto por 81 (oitenta e um) itens”
O critério de julgamento é o menor preço global do lote único.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote único”
A sessão pública ocorrerá em 30 de outubro de 2026 às 09h00min.
“Data da sessão: 30 de outubro de 2026. Horário: às 09h:00min”
O valor total estimado da contratação é de R$ 382.265,93.
“Valor total estimado: R$ 382.265,93 (trezentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento parcelado de material elétrico para manutenção da rede de iluminação pública.
“FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA/PI”
A licitação será realizada em lote único composto por 81 itens.
“A licitação será realizada em Lote Único, composto por 81 (oitenta e um) itens”
O fornecimento será parcelado e sob demanda durante a vigência da ata.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada e sob demanda”
A contratação compreende exclusivamente o fornecimento dos materiais, sem serviços de instalação.
“A presente contratação compreende exclusivamente o fornecimento dos materiais elétricos”
O objeto abrange 81 itens de materiais elétricos diversos.
“O objeto compreende 81 (oitenta e um) itens de materiais elétricos”
O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias corridos da ordem de fornecimento.
“os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 382.265,93.
“Valor total estimado: R$ 382.265,93 (trezentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos)”
O valor global do lote corresponde à soma dos valores totais dos itens.
“O valor global do lote corresponderá à soma dos valores totais dos itens que o compõem”
A pesquisa de preços utilizou cotações de quatro fornecedores.
“foi realizada pesquisa de preços junto a 4 (quatro) fornecedores do ramo pertinente ao objeto”
O valor estimado é mera referência e não vincula a aquisição da totalidade.
“ressalvado que tal valor representa mera estimativa para fins de referência e controle, não vinculando a Administração à aquisição da totalidade dos quantitativos registrados”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 30 de outubro de 2026 às 09h00min.
“Data da sessão: 30 de outubro de 2026. Horário: às 09h:00min”
As propostas serão recebidas até as 00h00min do dia 30 de outubro de 2026.
“até as 00h00min do dia 30 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“terá o adjudicatário o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para assinar a A ta de R egistro de P preços”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global do lote único.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote único”
O valor global do lote corresponde à soma dos valores totais dos itens.
“O valor global do lote corresponderá à soma dos valores totais dos itens que o compõem”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta final deverá ser 0,5% (meio por cento)”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aqueles previstos no Art. 60 da Lei 14.133 de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata de aprovação.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto mediante atestado de pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados devem referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato que deu suporte à contratação.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Deve ser apresentada declaração de que a empresa não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
“Declaração da empresa Licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública”
Deve ser apresentada declaração de cumprimento do disposto no Art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição Federal.
“Declaração da empresa licitante de que cumpre com o disposto no Art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal de 1988”
Deve ser apresentada declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
A comprovação da situação financeira será constatada mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A compr ovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração”
Deve ser apresentada Certidão Simplificada e Certidão Específica emitida pela Junta Comercial da sede, datada dos últimos 30 dias, exceto para MEI.
“Certidão Simplificada e Certidão Específica emitida pela Junta Comercial da sede da empresa licitante datado dos últimos 30 (trinta) dias, exceto para as empresas classificadas como MEI”
A Certidão Simplificada deve conter o último arquivamento na Junta Comercial para ser considerada válida.
“A Certidão Simplificada acima referida deverá conter o último arquivamento na Junta Comercial para ser considerada válida”
Amostras e prova de conceito
A Administração pode solicitar amostra e/ou catálogo/ficha técnica dos itens antes da adjudicação, a critério do pregoeiro.
“podendo a Administração solicitar amostra e/ou catálogo/ficha técnica dos itens antes da adjudicação, a critério do pregoeiro, quando houver dúvida fundada quanto à conformidade da proposta.”
O pregoeiro pode solicitar documentos com características do material ofertado, como catálogos e folhetos.
“Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca,”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada e sob demanda , durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, Nota de”
Os materiais devem ser entregues em até 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho”
O local de entrega é o almoxarifado ou sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“Local de entrega: almoxarifado/sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no Município de João Costa/PI”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Recebimento definitivo: em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade e especificação técnica dos materiais”
Materiais em desacordo com as especificações serão recusados e substituídos em até 5 dias corridos.
“materiais entregues em desacordo com as especificações serão recusados, devendo a contratada promover a substituição no prazo de até 5 (cinco) dias corridos”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.”
Penalidades
O descumprimento da Ata de Registro de Preços enseja a aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após assinarem a ata.
“As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente”
A contratada está sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, entre as quais advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, entre as quais:”
As multas não podem ser inferiores a 0,5% nem superiores a 30% do valor do contrato.
“As Multas, não poderão ser inferiores a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica na plataforma digital.
“A impugnação poderá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica diretamente na plataforma digital https:// www.bnc.org.br”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até dois dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em até dois dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Termo de Referência contém o Anexo I com a relação de itens, quantitativos e preços estimados.
“As descrições, especificações técnicas, unidades de medida e quantitativos estimados de cada item encontram-se detalhados no Anexo I”
O Anexo I do Termo de Referência relaciona 81 itens com especificações, unidades, quantidades e preços unitários e totais.
“RELAÇÃO DE ITENS, QUANTITATIVOS E PREÇOS ESTIMADOS”
O Anexo II é a minuta da Ata de Registro de Preços nº ____/2026 – CPL/PMJC.
“ANEXO II - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2026 – CPL/PMJC”
O Anexo III é a minuta do Contrato Administrativo nº ___/2026 - PMJC.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026 - PMJC”
As condições gerais do fornecimento, obrigações, penalidades e demais condições encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.
“encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL__PE._N_014__MAT._ILUMINAO_PBLICA” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.